Resultados para "1004545-34.2023.8.26.0441" – Página 36 de 42

Darci Fernandes Junior x Diego Pinto Fonseca

ID: 292805454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004545-50.2022.8.26.0156

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DARCI FERNANDES JUNIOR

Polo Passivo:

DIEGO PINTO FONSECA

Intimação

Advogados:

MARIA LUIZA VALADÃO TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYANE VANI DE CASTRO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE MACIEL FERREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004545-50.2022.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Darci Fernandes Junior - Diego Pinto Fonseca - Aos 05 de junho de 2025, às 16:00h, na Sala de Audiênc… Processo 1004545-50.2022.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Darci Fernandes Junior - Diego Pinto Fonseca - Aos 05 de junho de 2025, às 16:00h, na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível, do Foro de Cruzeiro, Comarca de Cruzeiro, Estado de São Paulo, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. LUCAS CAMPOS DE SOUZA, comigo Escrevente ao final nomeada, foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento, nos autos da ação em epígrafe, realizada de forma mista, presencial e virtual, através da plataforma Teams. Cumpridas as formalidades legais, presentes por videoconferência o Magistrado, presidente do ato, a parte requerente DARCI FERNANDES JUNIOR, a sua advogada Dra. Dayane Vani de Castro Carvalho, e as testemunhas arroladas pela parte autora HEITOR FELIPE SODRÉ FERNANDES, WILLIAN e CHARLES, as quais permaneceram no lobby até o momento de suas respectivas oitivas. Apregoadas, presentes no edifício do fórum local a parte requerida DIEGO PINTO FONSECA e a sua advogada Dra. Maria Luiza Valadão. Iniciados os trabalhos, proposta conciliação, restou infrutífera. Em instrução, foram inquiridas as testemunhas da parte autora CHARLES, WILLIAN e HEITOR. Na sequência, foi tomado o depoimento pessoal das partes. O registro da prova oral foi realizado mediante gravação digital (audiovisual). A disponibilização e o acesso ao arquivo digital serão feitos nos termos dos artigos 150 e 156 das NSCGJ. Estando encerrada a instrução, as partes requereram prazo para apresentação de razões finais. Pelo MM. Juiz foi decidido: "1) Defiro o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de razões finais, contados da realização da presente audiência, encerrando-se o prazo em 30/06/2025. 2) Depois de decorrido o prazo, com ou sem alegações finais, tornem os autos conclusos para sentença". Nada mais. Lido e achado conforme. Termo digitado e lavrado por mim (LETICIA DE CARVALHO GOMES, M377164, Escrevente Técnico Judiciário). - ADV: DAYANE VANI DE CASTRO CARVALHO (OAB 438572/SP), MARIA LUIZA VALADÃO TAVARES (OAB 427340/SP), ALINE MACIEL FERREIRA PINTO (OAB 452987/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004545-50.2025.8.26.0510

ID: 322966529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004545-50.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HELIANE FURQUIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004545-50.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Heliane Furquim - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos constantes desta ação … Processo 1004545-50.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Heliane Furquim - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos constantes desta ação proposta por Heliane Furkim emface da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino que a requerida inclua o abono de permanência, recebido pela requerente, na base de cálculo de férias indenizadas e licença-prêmio em pecúnia, incluindo-se o terço constitucional e o 13º salário, apostilando-se, bem como condeno no pagamento das diferenças devidas e respectivos reflexos decorrentes do recálculo, a ser apurado por simples cálculos aritméticos, respeitada a prescrição quinquenal. Reconheço o caráter alimentar da verba, cujo pagamento deverá seguir a norma dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente, considerado o total de meses incidentes. O valor devido deverá ser corrigido, monetariamente, desde a época em que deveria ter sido paga cada parcela, acrescido de juros de mora a partir da citação. A correção monetária será pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para os débitos da Fazenda Pública, e juros de mora como dispõe o artigo 1º F, da Lei nº 9.494/97, com as alterações engendradas pela Lei nº 11.960/2009. Cumpre notar que a partir de 09/12/2021, quando entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 113/2021, observar-se-á: "Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente". Não há condenação em sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Dispensa-se a remessa necessária. Afasta-se a litigância de má-fé. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1004545-92.2020.8.11.0041

ID: 260049484

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004545-92.2020.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UILMA REGINA GONCALVES CASTILHO

Intimação

Advogados:

ANDERSON KRENZLIN BOLL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDERSON KRENZLIN BOLL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1004545-92.2020.8.11.0041 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. INTERESSADO: UILMA REGINA GONCALVES CAST… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1004545-92.2020.8.11.0041 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. INTERESSADO: UILMA REGINA GONCALVES CASTILHO Vistos etc. UILMA REGINA GONÇALVES CASTILHO opôs Embargos de Declaração com fulcro no artigo 1.022 do CPC/2015 (cf. id. 171631171), em face da decisão de id. 170279924, denotando a existência do vício de omissão, apontando que o pronunciamento judicial incorreu em equívoco ao não enfrentar seus pedidos contidos na petição de id. 164148329. É sabido, segundo os termos do art. 1.022, do CPC, que os embargos de declaração constituem modalidade recursal cabível para sanar obscuridade, contradição (inciso I), ou omissão (inciso II) no pronunciamento judicial objeto do recurso, ostentando caráter integrativo ou aclaratório, cabendo à parte Recorrente apontar na petição do recurso o ponto obscuro, omisso ou contraditório (art. 1023, CPC) que merecer ser sanado. Ao final, pugnou pelo acolhimento dos embargos de declaração para sanar o vício apontado. É o necessário relato. DECIDO. Recebo os embargos por tempestivos, e no mérito, verifico que merece ser acolhido e provido o recurso aviado pela parte Embargante. Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração, pois próprios e tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO para reconhecer a existência do vício alegado, e assim, deferir os requerimentos da petição do id. 164148329. Com efeito, em face do comparecimento espontâneo da parte executada nos autos, após a conversão da ação de busca em apreensão em ação de execução de título extrajudicial, observando-se o princípio processual da cooperação (art. 6º do NCPC), determino a intimação da parte embargante-executada, por meio do seu advogado constituído, para apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias. Da mesma forma, em face da conversão daquela demanda nesta ação executiva, conforme acima referido, determino a remoção da restrição judicial efetuada no prontuário do veículo objeto d contrato de financiamento, juntando-se o comprovante. Intime-se. Às providências necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. (Documento assinado eletronicamente) ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. Da P. F. Da S. x N. M. Da S.

ID: 332890715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1004545-18.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. DA P. F. DA S.

Polo Passivo:

N. M. DA S.

Intimação

Advogados:

JOSE ALMIR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANI CARDOSO RIBEIRO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004545-18.2025.8.26.0068 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.P.F.S. - N.M.S. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, arrimado nos a… Processo 1004545-18.2025.8.26.0068 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.P.F.S. - N.M.S. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, arrimado nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que toca às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua necessidade, relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. Também o pedido de prova testemunhal deverá ser específico, sendo informado qual fato controvertido se pretende provar com cada uma das testemunhas que deverão ser, desde logo, arroladas, com o fito de melhor organizar a pauta de audiências do juízo. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Tocantemente às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Decorrido o prazo concedido, eventual inércia deve ser certificada nos autos, abrindo-se vista ao Ministério Público, caso intervenha no feito, após, conclusos para prolação de sentença. Em caso de pedido de julgamento imediato, primeiro ao Ministério Público para parecer, caso intervenha nos autos, e, após, tornem-me conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: JOSE ALMIR (OAB 134207/SP), FABIANI CARDOSO RIBEIRO DE LIMA (OAB 300296/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Suzana Silva De Macedo x Recargapay Instituição De Pagamentos Ltda

ID: 334963622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004545-53.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SUZANA SILVA DE MACEDO

Polo Passivo:

RECARGAPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELVIN MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004545-53.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Suzana Silva de Macedo - Recargapay Instituição de Pagamentos Ltda - No prazo de quinze dias, regularize a part… Processo 1004545-53.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Suzana Silva de Macedo - Recargapay Instituição de Pagamentos Ltda - No prazo de quinze dias, regularize a parte ré sua representação processual. Sem prejuízo, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de quinze dias. Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, caso esta seja designada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineada e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: KELVIN MARTINS DA SILVA (OAB 465274/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Suzana Silva De Macedo x Recargapay Instituição De Pagamentos Ltda

ID: 334963625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004545-53.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SUZANA SILVA DE MACEDO

Polo Passivo:

RECARGAPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELVIN MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004545-53.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Suzana Silva de Macedo - Recargapay Instituição de Pagamentos Ltda - No prazo de quinze dias, regularize a part… Processo 1004545-53.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Suzana Silva de Macedo - Recargapay Instituição de Pagamentos Ltda - No prazo de quinze dias, regularize a parte ré sua representação processual. Sem prejuízo, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de quinze dias. Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, caso esta seja designada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineada e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: KELVIN MARTINS DA SILVA (OAB 465274/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004545-43.2024.8.26.0168

ID: 302642691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004545-43.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004545-43.2024.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1. Fls. 123: Defiro o pedido de expedição de ofício à… Processo 1004545-43.2024.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1. Fls. 123: Defiro o pedido de expedição de ofício à CNSEG, diante da impossibilidade de obtenção de informações pelas vias administrativas. Nesse sentido: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pedido de expedição de ofícios à CNSEG - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, SUSEP - Superintendência de Seguros Privados e PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a fim de localizar eventuais planos de previdência privada em nome das devedoras, não abrangidos pelo Sistema Bacenjud, a fim de garantir a satisfação da execução. Necessidade de intervenção do Poder Judiciário para a obtenção de tais informações. Expedição dos ofícios (CNSEG, SUSEP e PREVIC) autorizada. Decisão reformada. Recurso provido. Dispositivo: deram provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2038774-70.2020.8.26.0000; Relator (a):João Camillo de Almeida Prado Costa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de São João da Boa Vista -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/10/2020; Data de Registro: 16/10/2020). Dessa forma, determino à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), para que informem a este Juízo acerca da existência de Planos de Previdência Privada (VGBL, PGBL), seguros, títulos de capitalização e/ou outros créditos em favor da parte executada, acima qualificada, bem como seus respectivos saldos, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. 1.1 As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no prazo de 15 (quinze) dias contados do protocolo do pedido, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 1.2 A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com os documentos pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos no prazo subsequente de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 1.3 Com a resposta nos autos, vista às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Ficando os autos paralisados por mais de 30 (trinta) dias, intime-se pessoalmente a parte requerente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004545-76.2024.4.01.3400

ID: 317841748

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004545-76.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA DE MIRANDA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VIVIANE CARVALHO JORDAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004545-76.2024.4.01.3400 CLASSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004545-76.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCIA DE MIRANDA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIANE CARVALHO JORDAO - DF46915 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004545-25.2024.4.01.3902

ID: 276604324

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004545-25.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO NASCIMENTO PIMENTEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO CUSTODIO DE MORAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CUSTODIO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PEDRO NASCIMEN… Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PEDRO NASCIMENTO PIMENTEL Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO CUSTODIO DE MORAES - PA18791-B, FERNANDO CUSTODIO DA SILVA - PA22305-B 1004545-25.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriana Pires De Paula Paiva e outros x Latam Airlines Group S/A

ID: 323329718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004545-93.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PIRES DE PAULA PAIVA CAIQUE VINICIUS BARBOSA DE PAIVA JOAO MARCELO DE PAIVA JOãO MARCELO DE PAIVA FILHO KARINE BERTOLIN ROMEU SANTOS

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIQUE VINICIUS BARBOSA DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004545-93.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Karine Bertolin Romeu Santos - - Adriana Pires de Paula Paiva - - Joao Marcelo de Paiva - - João Marcel… Processo 1004545-93.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Karine Bertolin Romeu Santos - - Adriana Pires de Paula Paiva - - Joao Marcelo de Paiva - - João Marcelo de Paiva Filho - - Caique Vinicius Barbosa de Paiva - Latam Airlines Group S/A - Vistos. Considerando que nestes autos de ação de Indenização por Dano Moral movida por Adriana Pires de Paula Paiva, Karine Bertolin Romeu Santos, Caique Vinicius Barbosa de Paiva, João Marcelo de Paiva Filho e Joao Marcelo de Paiva em face de Latam Airlines Group S/A, as partes chegaram ao acordo noticiado a fls. 101/102, homologo na forma da lei o referido ajuste, que passa a produzir os efeitos que lhe são próprios. Em consequência, julgo resolvido o mérito da presente ação, e o faço nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Nada obstante, cientifiquem-se as partes de que a execução do presente acordo, caso seja necessária, deverá ser realizada por meio do protocolo do incidente de cumprimento de sentença - classe/código 156 - com o devido cadastramento das partes (credor e devedor) e de seus patronos e a juntada de suas respectivas procurações. Aguarde-se o cumprimento do ajuste ora homologado, ficando desde já as partes intimadas que deverão ingressar com a fase de cumprimento de sentença no caso de inadimplemento ou comunicar o juízo (neste processo - fase de conhecimento) o eventual descumprimento do presente acordo em até 5 dias após o prazo final acordado (ou seja, até o dia 11/08/2025), sob pena de ser presumido por este juízo seu cumprimento integral, o que autorizará a extinção do processo pela satisfação do débito (artigo 924 inciso II do CPC). Decorrido o prazo ora concedido sem o início da fase de cumprimento de sentença ou manifestação nestes autos tornem conclusos para extinção Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: CAIQUE VINICIUS BARBOSA DE PAIVA (OAB 470163/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CAIQUE VINICIUS BARBOSA DE PAIVA (OAB 470163/SP), CAIQUE VINICIUS BARBOSA DE PAIVA (OAB 470163/SP), CAIQUE VINICIUS BARBOSA DE PAIVA (OAB 470163/SP), CAIQUE VINICIUS BARBOSA DE PAIVA (OAB 470163/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 417 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes