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A. S. e outros x E. I. De S. S.

ID: 333259460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015849-04.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. S. E. C. S. S. C. S.

Polo Passivo:

E. I. DE S. S.

Intimação

Advogados:

MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO

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FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

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FLÁVIO ALBERTO CEZÁRIO

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Processo 1015849-04.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - S.C.S. - - E.C.S. - - A.S. - E.I.S.S. - VISTOS DO PROCESSADO. A controvérsia a ser dirimida por est… Processo 1015849-04.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - S.C.S. - - E.C.S. - - A.S. - E.I.S.S. - VISTOS DO PROCESSADO. A controvérsia a ser dirimida por este juízo, considerando o teor do relatado pelos litigantes na exordial e contestação de fls.14/137 dos autos, se fulcra em definir se o acionado Economus Instituto De Seguridade Social ("Economus") realizou ou não a cobertura do procedimento cirúrgico ao qual a postulante Silvana Carneiro Simões foi submetida na data de 08.02.2022, decorrente de apresentar glaucoma no seu olho direito. Os postulantes sustentam suas respectivas pretensões na narrativa de que a acionada não realizou a cobertura dos dispêndios pertinentes ao procedimento em tela, restando caracterizada a prática de conduta ilícita por parte da requerida, que lhes teria ocasionado lesões de cunho patrimonial e moral. Por sua vez, o demandado Economus Instituto De Seguridade Social ("Economus") impugnou as pretensões de cunho indenizatório lançadas pelos autores na exordial, sustentando que, ao contrário do relatado na petição inicial, teria providenciado a cobertura do procedimento cirúrgico ao qual a autora Silvana Carneiro Simões foi submetida na data de 08.02.2022. Assim sendo, com o intuito de obter informação de manifesta relevância ao deslinde do feito, oficie-se ao Hospital Do Olho De São José Do Rio Preto/S.P, requisitando que seja informado a este juízo se a cirurgia a qual a postulante Silvana Carneiro Simões foi submetida na data de 08.02.2022, decorrente do quadro de glaucoma no olho direito, foi ou não coberta pelo acionado Economus Instituto De Seguridade Social ("Economus") e, em caso positivo, especificar o correspondente montante pecuniário repassado pelo demandado. Com o encarte aos autos da resposta em tela, dê-se vista aos litigantes para manifestação no prazo comum de dez (10) dias. Em sequência, voltem-me os autos conclusos. Int. - ADV: FLÁVIO ALBERTO CEZÁRIO (OAB 29523/SP), FLÁVIO ALBERTO CEZÁRIO (OAB 29523/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), FLÁVIO ALBERTO CEZÁRIO (OAB 29523/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP)

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Sonia De Reis Rapis x Atlântico Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 309338599

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005470-51.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SONIA DE REIS RAPIS

Polo Passivo:

ATLâNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação de acórdão

Advogados:

IGOR GUILHEN CARDOSO

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ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005470-51.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1005470-57.2024.4.01.3502

ID: 300235162

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005470-57.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

REGINA AUXILIADORA SOARES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

DANIEL DE BRITO CLEMENTE

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PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A…

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Processo nº 1005470-25.2022.4.01.3309

ID: 319951208

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005470-25.2022.4.01.3309

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DANIELA MAGALHAES PRADO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: I. R. M. C., A. C. R. C. Advogado do(a) R…

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Processo nº 1005470-09.2023.4.01.3303

ID: 259150938

Tribunal: TRF1 Órgão: 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1005470-09.2023.4.01.3303

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOMINGOS DIONISIO DOS SANTOS - ME

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL Fórum Teixeira de Freitas - Av. Ulysses Guimarães, nº 2.799, 2º andar do prédio anexo - CAB/Sussu…

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Andreia Anita Oliveira Rodrigues e outros x Adriano Rodrigues Moreira e outros

ID: 331834465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004896-80.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA ANITA OLIVEIRA RODRIGUES JOSé ANTôNIO DE OLIVEIRA RODRIGUES JOSé MARCELO APARECIDO DE OLIVEIRA RODRIGUE MARCIO LUIS DE OLIVEIRA RODRIGUES MAURÍCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES TATIANE MARY DE OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

ADRIANO RODRIGUES MOREIRA ALESSANDRA RODRIGUES MOREIRA CARLOS ROBERTO RODRIGUES CARLOS SOARES DE PUGAS CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES CLAUNICE APARECIDA RODRIGUES DE PUGAS HINéIAS PRETES DE ASSUNçãO RODRIGUES JURANDIR PEREIRA BUENO MARCELO RODRIGUES MOREIRA MARCOS ROBERTO RODRIGUES SôNIA MARIA RODRIGUES BUENO

Intimação

Advogados:

STEFAN UMBEHAUN

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KARINA HELENA DENTELLO PIMENTA

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JOÃO BATISTA MUÑOZ

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ADAMASTOR FREIRE CARDOZO

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Processo 0004896-80.2023.8.26.0099 (processo principal 1005470-04.2014.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Andreia Anita Oliveira Rodrigues - - MAURÍCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - -… Processo 0004896-80.2023.8.26.0099 (processo principal 1005470-04.2014.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Andreia Anita Oliveira Rodrigues - - MAURÍCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - - José Marcelo Aparecido de Oliveira Rodrigue - - Marcio Luis de Oliveira Rodrigues - - José Antônio de Oliveira Rodrigues - - Tatiane Mary de Oliveira Rodrigues - Claudio Antonio Rodrigues - - Hinéias Pretes de Assunção Rodrigues - - Carlos Roberto Rodrigues - - Claunice Aparecida Rodrigues de Pugas - - Carlos Soares de Pugas - - Sônia Maria Rodrigues Bueno - - Jurandir Pereira Bueno - - Marcos Roberto Rodrigues - - Marcelo Rodrigues Moreira - - Adriano Rodrigues Moreira - - Alessandra Rodrigues Moreira e outros - Vistos. HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes nas págs. 215/221, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Por conseguinte, nos termos do art. 922, caput, do Código de Processo Civil, DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO. O ACORDO VENCEU EM 10/07/2025. Digam as partes se o acordo foi integralmente cumprido. - ADV: STEFAN UMBEHAUN (OAB 322905/SP), STEFAN UMBEHAUN (OAB 322905/SP), STEFAN UMBEHAUN (OAB 322905/SP), STEFAN UMBEHAUN (OAB 322905/SP), STEFAN UMBEHAUN (OAB 322905/SP), STEFAN UMBEHAUN (OAB 322905/SP), ADAMASTOR FREIRE CARDOZO (OAB 361493/SP), ADAMASTOR FREIRE CARDOZO (OAB 361493/SP), ADAMASTOR FREIRE CARDOZO (OAB 361493/SP), KARINA HELENA DENTELLO PIMENTA (OAB 321949/SP), KARINA HELENA DENTELLO PIMENTA (OAB 321949/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), KARINA HELENA DENTELLO PIMENTA (OAB 321949/SP), KARINA HELENA DENTELLO PIMENTA (OAB 321949/SP), KARINA HELENA DENTELLO PIMENTA (OAB 321949/SP), KARINA HELENA DENTELLO PIMENTA (OAB 321949/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP)

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Processo nº 1005470-05.2025.4.01.3314

ID: 334366905

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005470-05.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADILMA DA SILVA GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO Nº 1005470-05.2025.4.01.3314 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO Nº 1005470-05.2025.4.01.3314 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Alagoinhas, e com base na delegação contida na Portaria 9246869 de 19 de novembro de 2019 da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas, 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, apresentando aos autos: - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA VÁLIDO (conta de água, energia, telefone, CadÚnico onde conste o endereço com município - atualizado nos últimos 12 meses, etc), legível e atualizado (com até 12 meses de emissão). Registre-se que o referido comprovante deverá estar em nome da parte autora, caso contrário, deverá ser comprovado o vínculo de parentesco com o titular do comprovante, através do CadÚnico, ou documento que indique o parentesco, ou comprovado o vínculo jurídico, através de contrato de aluguel ou outro documento que o substitua. Ressalte-se que, em caso de documento de residência em nome de terceiros sem parentesco nem vínculo jurídico, deverá ser apresentada declaração de residência do titular do comprovante, com firma reconhecida em cartório. - PROCURAÇÃO VÁLIDA, outorgada ao advogado da ação. Registre-se que para a validade da procuração deverá constar assinatura da parte autora em conformidade com a assinatura constante no documento de identificação apresentado. Em se tratando de pessoa analfabeta ou impedida de assinar, é necessária procuração pública. - CADÚNICO ATUAL do grupo familiar - comprovante de inscrição ativa e extratos. - RELATÓRIOS E/OU EXAMES MÉDICOS que indiquem a incapacidade e justifiquem o benefício pretendido. 2. Ressalta-se que, não cumpridas às determinações supra, o processo será extinto sem exame de mérito (art. 321, do CPC). ALAGOINHAS, 24 de julho de 2025. FLORA UBIRAJARA SCHRAGE Servidor

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Processo nº 1005470-69.2025.8.26.0664

ID: 304223675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005470-69.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. L. M. M. J. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ ROSA MOTTA

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Processo 1005470-69.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.J.M.S. - - L.L.M. - Defiro às requerentes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Designo audiência de conciliação… Processo 1005470-69.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.J.M.S. - - L.L.M. - Defiro às requerentes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Designo audiência de conciliação por videoconferência para o dia 22 de julho de 2025, às 14 horas, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, com participação do Ministério Público. Incumbe ao Cejusc o encaminhamento dos links às partes e advogados para participação ao ato, que será realizado via aplicativo Teams, observando-se os endereços/telefones disponibilizados nos autos. CITE-SE o requerido dos termos da ação, por carta com aviso de recebimento, bem como para que ingresse e acesse o link da audiência (fls. 109), acompanhado de seu advogado, INTIMANDO-O, de que, caso seja infrutífera a conciliação, deverá apresentar contestação no prazo de quinze (15) dias, contados a partir da audiência supra, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pelos autores. A intimação das autoras para o ato supra será feita na pessoa de sua advogada, a teor do disposto no art. 334, § 3º, do CPC, esclarecendo, ainda, que os menores de 16 anos serão representados no ato pelo respectivo representante legal. A conciliação será conduzida por conciliadores do CEJUSC e uma vez obtida será submetida à homologação judicial. Ficam as partes cientes de que será arbitrada a remuneração devida ao conciliador, nos moldes previstos pela Resolução nº 809/19 (DJE 21/03/2019, página 01/03), e o pagamento pode ocorrer na audiência diretamente ao(à) conciliador(a), o(a) qual dará quitação no ato, ou mediante depósito em conta corrente de titularidade do(a) conciliador(a) (artigos 9º a 14 de referida Resolução), ficando assegurado aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação (artigo 14 da Resolução). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: BEATRIZ ROSA MOTTA (OAB 460116/SP), BEATRIZ ROSA MOTTA (OAB 460116/SP)

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Processo nº 1005470-38.2025.4.01.3400

ID: 322138191

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1005470-38.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MARCELO DE SOUSA MARIA JOSEFA DE MENDONCA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VITOR CANDIDO SOARES

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AMANDA COSTA ALTOE

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JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO

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ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS

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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO

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MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1005470-38.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1005470-38.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA JOSEFA DE MENDONCA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - DF75389, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547 e VITOR CANDIDO SOARES - DF60733 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto contra o INSS, relativamente ao crédito constituído no Processo nº 0012866-79.2008.4.01.3400, ajuizado pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – ANASPS, visando a percepção da GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social. Considerando a morte do(a) credor(a) originário(a) CLAUDIO MARCELO DE SOUSA, sem filhos, e com base nos arts. 110 e 778, § 1º, II, ambos do CPC, HABILITO a seguinte sucessora processual para prosseguir no polo ativo da demanda (cf. certidão de óbito registrada ao ID 2168206589). 1) MARIA JOSEFA DE MENDONÇA SILVA – CPF: 51.949.534-53 – viúva – 100% Diante da ausência de discordância do INSS em relação aos valores elaborados pela(s) parte(s) credora(s), HOMOLOGO as contas de ID 2168206677. Tendo em vista que a anuência do devedor com os cálculos importa em renúncia recursal, declaro definitiva a presente decisão. Expeça(m) a(s) requisição(ões) de pagamento de acordo com os valores ora homologados. Destaque de honorários deferido ao ID 2169689222. Expedida(s) a(s) requisição(ões), vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Sem discordâncias, voltem-me para migração ao TRF1. Certificada(s) a(s) autuação(ões) do(s) requisitório(s) no TRF1 e exaurida a competência da CCJ, devolvam-se os autos à vara de origem. Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital. MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ

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Frogs Empreendimentos Ltda x Mtec Serviços De Distribuição E Logistica Ltda e outros

ID: 333435847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1005470-73.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FROGS EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

MTEC SERVIçOS DE DISTRIBUIçãO E LOGISTICA LTDA PAULO IGOR BARROS REIS

Intimação

Advogados:

LUCIANO SIMÕES LOURENÇO NETO

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FERNANDO PROENÇA

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ANA LUCIA AMARAL BARROS

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Processo 1005470-73.2024.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Frogs Empreendimentos Ltda - MTEC Serviços de Distribuição e Logistica Ltda - - Paulo… Processo 1005470-73.2024.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Frogs Empreendimentos Ltda - MTEC Serviços de Distribuição e Logistica Ltda - - Paulo Igor Barros Reis - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE esta ação de despejo e cobrança e assim o faço para: a) declarar rescindido o vínculo locatício existente entre as partes, assinalando para a parte ré o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de automática e imediata execução compulsória da ordem de despejo; e b) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ R$ 237.902,28 (fls. 133), com correção monetária a partir da data do cálculo (fevereiro/2025) e juros de mora legais a contar da citação, mais os aluguéis e acessórios vencidos no curso do processo até a efetiva desocupação do imóvel, devidamente acrescidos de correção monetária e juros de mora a partir de cada vencimento. Sucumbente, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais. Deixo de fixar honorários advocatícios, pois já foram incluídos no cálculo de fls. 133. Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1.º a 3.º do art. 1.010 do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito à Instância Superior, independentemente de juízo de admissibilidade. De imediato, independentemente do trânsito em julgado e de caução, por se tratar de despejo por falta de pagamento, expeça-se mandado de desocupação voluntária e despejo, nos termos desta sentença, para o que ficam desde logo autorizados o arrombamento e o reforço policial, devendo todos os atos ser praticados no mesmo mandado pelo Oficial de Justiça, sem devolução. P.I.C. - ADV: LUCIANO SIMÕES LOURENÇO NETO (OAB 509039/SP), ANA LUCIA AMARAL BARROS (OAB 91494/SP), FERNANDO PROENÇA (OAB 169595/SP), FERNANDO PROENÇA (OAB 169595/SP)

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