Resultados para "1005767-02.2025.8.26.0624" – Página 36 de 42

Patricia Kashiwakura x Bradesco Saúde S/A

ID: 326805776

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005767-32.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA KASHIWAKURA

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DICLER CARDOSO DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005767-32.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R.A.M. x C.A.M.

ID: 337760409

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Vara Cível - Atibaia Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005767-47.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

R.A.M.

Polo Passivo:

C.A.M.

Edital

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA OLIVEIRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDICAO DE C.A.M., REQUERIDO POR R.A.M. PROCESSO N. 1005767-47.2024.8.26.0006. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4a Vara Civel, do Foro de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1004312-02.2025.8.26.0624

ID: 297600120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004312-02.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SUPORTTEC FERRAMENTAS E ABRASIVOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JOSE GASQUES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004312-02.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Suporttec Ferramentas e Abrasivos Ltda - Vistos. Fls. 4344: Recebo a emenda à inicial. Pretende a autora, liminarme… Processo 1004312-02.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Suporttec Ferramentas e Abrasivos Ltda - Vistos. Fls. 4344: Recebo a emenda à inicial. Pretende a autora, liminarmente, a suspensão dos efeitos do protesto do título DMI 98551G, apontado no 2º Cartório de Notas e de Protesto de Letras e Títulos desta cidade e Comarca de Tatuí (fls. 44). Para concessão da tutela de urgência, indispensável a existência de elementos que evidenciem o direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisitos estes que se fazem presentes na hipótese em tela, vez que o documento de fls. 44 comprova o protesto do título em nome da autora, enquanto o documento de fls. 28 demonstra a solicitação de cancelamento do contrato, evidenciando, assim, a plausibilidade do provimento invocado. Por outro lado, o periculum in mora decorre da permanência do protesto lavrado nome da autora, impossibilitando-a de exercer plenamente os atos comerciais e financeiros de que necessita. No entanto, a caução deverá ser prestada em dinheiro, mediante depósito judicial da importância relativa ao título, devidamente atualizados, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da liminar. Assim sendo, DEFIRO a liminar pleiteada e determino a suspensão dos efeitos do protesto do título DMI 98551G, Livro 1251-G, fls. 78, protesto 14/04/2025, providenciando a serventia a expedição do ofício necessário ao cartório competente, após a efetivação do depósito corresponde a caução. Deverá a requerida abster-se de apontar para protesto outros títulos oriundos do contrato objeto desta demanda, enquanto estiver sub judicie a questão, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 por evento. Diante das especificidades de causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, artigo 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Ademais, não haverá prejuízo para possibilidade de composição entre as partes em qualquer instante no curso do processo. Cite-se a(o) ré(u), via postal, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a) na inicial, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSE GASQUES RODRIGUES (OAB 100880/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004700-02.2025.8.26.0624

ID: 291625029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004700-02.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé APARECIDO LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO GABRIEL OLIVEIRA DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004700-02.2025.8.26.0624 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Aparecido Leite - *.De o autor recolher as custas iniciais ou comprovar com documentos pedido que fizer de concessão dos be… Processo 1004700-02.2025.8.26.0624 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Aparecido Leite - *.De o autor recolher as custas iniciais ou comprovar com documentos pedido que fizer de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Considerando que o autor pretende usucapir parte fatiada e localizada no solo de um imóvel rural, desnaturando o conceito legal de fração ideal, a qual recai sobre o imóvel como um todo, e não sobre um pedaço especifico no solo, esclareça o tipo de usucapião pretendida (se extraordinária ou não). No mais, que qualifique todos os integrantes necessários do polo passivo, nos termos dos artigos 73,§1º, 114, 115, paragrafo único e 319, do CPC, integrando-os e providenciando sua citação: a saber, 1. Dos proprietários tabulares da área em que inserida formalmente o imóvel usucapiendo;2. Os condôminos/confrontantes de fato e tabulares, com relação às fronteiras de cada um dos lados do imóvel usucapiendo; 3. Precisão dos estados civis dessas pessoas, notando-se que esta ação tem natureza real. Em reforço: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Usucapião especial urbana. Decisão que indeferiu a limitação do litisconsórcio passivo pretendida pelos autores. Insurgência recursal. Não acolhimento. Área a ser usucapida que se encontra inserida em lote mais abrangente, o qual, por sua vez, também fora alienado a diversas pessoas por meio de frações ideais. Situação, ao menos fática, de pluralidade de proprietários sobre o local. Necessidade de citação dos demais ocupantes da área, bem como de seus primeiros proprietários tabulares, a fim de se evitar possível discordância entre os envolvidos quanto à área usucapienda. Preservação do princípio da disponibilidade física do imóvel, aplicável ao direito registral. Citação nos moldes determinados na origem que prioriza a segurança jurídica do direito postulado na inicial. Agravantes, no mais, que têm cumprido com todas as determinações da origem, estando o ato citatório, prima facie em avançado estado. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2010124-47.2019.8.26.0000; Relator (a):José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tatuí -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/04/2019; Data de Registro: 15/04/2019) Assim, que sejam integrados ao polo passivo, necessariamente, também, os proprietários da área maior de que destacada a usucapião e os confrontantes a esse destaque. Prazo para cumprimento desta: 15 dias, pena de extinção - ADV: JOÃO GABRIEL OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 295107/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005282-02.2025.8.26.0624

ID: 312874792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005282-02.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BT EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIME DOS SANTOS PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005282-02.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bt Equipamentos Industriais Ltda. - Vistos, Cite-se a parte executada, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a d… Processo 1005282-02.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bt Equipamentos Industriais Ltda. - Vistos, Cite-se a parte executada, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ 14.345,92 (QUATORZE MIL E TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Caso a parte executada efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte executada poderá requerer autorização do Juízo para pagar o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento (artigo 915 do CPC). Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: JAIME DOS SANTOS PENTEADO (OAB 183112/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005476-02.2025.8.26.0624

ID: 317415377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005476-02.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO ONZE DE AGOSTO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON RODRIGUES ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005476-02.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Onze de Agosto Ltda. - Vistos, Cite-se a executada, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no va… Processo 1005476-02.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Onze de Agosto Ltda. - Vistos, Cite-se a executada, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ 10.830,56 (DEZ MIL E OITOCENTOS E TRINTA REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Caso a parte executada efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte executada poderá requerer autorização do Juízo para pagar o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento (artigo 915 do CPC). Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: ANDERSON RODRIGUES ELIAS (OAB 260359/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliarios Ltda x Vanessa Nicolichi

ID: 303470441

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1005767-35.2021.8.26.0529

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NOVA ALDEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

VANESSA NICOLICHI

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS HENRIQUE TERÇARIOL BERGONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERRARI IAQUINTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005767-35.2021.8.26.0529/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005767-35.2021.8.26.0529/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santana de Parnaíba - Agravante: Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro - Agravada: Vanessa Nicolichi - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 577 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE AS CONDIÇÕES RELATIVAS À DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS PELO CONSUMIDOR EM CASO DE RESOLUÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 577, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM CONTRATOS SUBMETIDOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, É ABUSIVA A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DETERMINA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEVIDOS SOMENTE AO TÉRMINO DA OBRA OU DE FORMA PARCELADA, NA HIPÓTESE DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, POR CULPA DE QUAISQUER CONTRATANTES. EM TAIS AVENÇAS, DEVE OCORRER A IMEDIATA RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS PELO PROMITENTE COMPRADOR - INTEGRALMENTE, EM CASO DE CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR/CONSTRUTOR, OU PARCIALMENTE, CASO TENHA SIDO O COMPRADOR QUEM DEU CAUSA AO DESFAZIMENTO”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA SOBRE A FORMA DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB: 369324/SP) - Carlos Henrique Terçariol Bergonso (OAB: 166743/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005767-13.2025.8.26.0006

ID: 308922246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005767-13.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO GOMES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005767-13.2025.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Claudio Gomes dos Santos - Vistos. Cite(m)-se (o)(a)(s) executado(a)(s), para, no prazo de 03 (três) di…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005767-42.2025.8.11.0002

ID: 327196145

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005767-42.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAURA MARIA DE AMORIM

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCELO FALCAO FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1005767-42.2025.8.11.0002. AUTOR: MAURA MARIA DE AMORIM REU: CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1005767-42.2025.8.11.0002. AUTOR: MAURA MARIA DE AMORIM REU: CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA, ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA Vistos... Nos termos do art. §5º, art. 334, CPC), com fulcro no art. 334, caput, do CPC, designo audiência de conciliação/mediação para o dia 15/09/2025, às 10:00 horas a ser realizada por conciliador capacitado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2014 do NPMCSC e resolução n. 125/2010 do CNJ, ficando desde já a parte autora intimada da respectiva solenidade por meio da presente, à luz do disposto no § 3º do art. 334, do CPC. Cite-se o réu, por correio, para comparecimento a respectiva audiência com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. Consigno que as audiências de conciliação serão realizas nos termos do Provimento nº 15/2020, mediante VÍDEOAUDIÊNCIA, pelo conciliador cadastrado (CPC, art. 334, §7º). As partes deverão comparecer a audiência pessoalmente ou através de preposto com poderes para negociar e transigir, bem assim acompanhadas de seus advogados e defensores públicos. (§9º e 10, art. 334 do CPC). Registro que o não comparecimento injustificado de qualquer uma das partes a audiência supra, constituir-se-á ato atentatório a dignidade da justiça, com aplicação de multa, na forma do §8º, do art. 334 do CPC. Não havendo o comparecimento de quaisquer partes, ou, comparecendo, não houver autocomposição, poderá a parte requerida oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a iniciar a data da audiência de conciliação supra ou da última sessão de conciliação, caso houver (inciso I, art. 335 CPC), sob pena de aplicação da confissão e da revelia, que no for cabível (art. 344, CPC). Na hipótese de ser apresentada contestação que traga preliminar e/ou documentos, a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer impugnação. Feito isso, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Igreja Universal Do Reino De Deus x Ricardo Yoshio Donadone Toome

ID: 327091085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1005767-59.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Polo Passivo:

RICARDO YOSHIO DONADONE TOOME

Intimação

Advogados:

ROSELI PEREIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AURÉLIA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005767-59.2024.8.26.0002 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Igreja Universal do Reino de Deus - Ricardo Yoshio Donadone Toome e outros - Vistos. Fl. 310: recebo os emb… Processo 1005767-59.2024.8.26.0002 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Igreja Universal do Reino de Deus - Ricardo Yoshio Donadone Toome e outros - Vistos. Fl. 310: recebo os embargos e os acolho para sanar a omissão quanto à fixação de sucumbência na sentença de fl. 307. Considerando que a perda de objeto decorreu de ato da própria autora ao pagamento do aluguel de forma espontânea extrajudicial, em virtude do princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, honorários advocatícios que arbitro, por equidade - com fulcro no artigo 85, § 8º-A, do Código de Processo Civil acrescido pela lei 14.365/2022, - fixo em R$5.511,73 ("4.1 - Procedimento ordinário: proposição ou defesa"), com correção monetária desde a sentença e juros moratórios desde o trânsito em julgado. A correçãomonetária e os jurosde mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, bem como pelos critérios ditados pelo direito intertemporal, da seguinte forma: i) até agosto de 2024, a correçãomonetária será calculada pelo INPC-IBGE (Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e os jurosde mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir de setembro de 2024, o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correçãomonetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas jurosde mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correçãomonetária e jurosde mora. Assim, acolho os embargos nos moldes acima. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV: AURÉLIA DE FREITAS (OAB 201193/SP), AURÉLIA DE FREITAS (OAB 201193/SP), ROSELI PEREIRA MARTINS (OAB 372442/SP), AURÉLIA DE FREITAS (OAB 201193/SP), AURÉLIA DE FREITAS (OAB 201193/SP), AURÉLIA DE FREITAS (OAB 201193/SP), AURÉLIA DE FREITAS (OAB 201193/SP), AURÉLIA DE FREITAS (OAB 201193/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 419 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes