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Processo nº 1004312-02.2025.8.26.0624

ID: 297600120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004312-02.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SUPORTTEC FERRAMENTAS E ABRASIVOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JOSE GASQUES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004312-02.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Suporttec Ferramentas e Abrasivos Ltda - Vistos. Fls. 4344: Recebo a emenda à inicial. Pretende a autora, liminarme… Processo 1004312-02.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Suporttec Ferramentas e Abrasivos Ltda - Vistos. Fls. 4344: Recebo a emenda à inicial. Pretende a autora, liminarmente, a suspensão dos efeitos do protesto do título DMI 98551G, apontado no 2º Cartório de Notas e de Protesto de Letras e Títulos desta cidade e Comarca de Tatuí (fls. 44). Para concessão da tutela de urgência, indispensável a existência de elementos que evidenciem o direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisitos estes que se fazem presentes na hipótese em tela, vez que o documento de fls. 44 comprova o protesto do título em nome da autora, enquanto o documento de fls. 28 demonstra a solicitação de cancelamento do contrato, evidenciando, assim, a plausibilidade do provimento invocado. Por outro lado, o periculum in mora decorre da permanência do protesto lavrado nome da autora, impossibilitando-a de exercer plenamente os atos comerciais e financeiros de que necessita. No entanto, a caução deverá ser prestada em dinheiro, mediante depósito judicial da importância relativa ao título, devidamente atualizados, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da liminar. Assim sendo, DEFIRO a liminar pleiteada e determino a suspensão dos efeitos do protesto do título DMI 98551G, Livro 1251-G, fls. 78, protesto 14/04/2025, providenciando a serventia a expedição do ofício necessário ao cartório competente, após a efetivação do depósito corresponde a caução. Deverá a requerida abster-se de apontar para protesto outros títulos oriundos do contrato objeto desta demanda, enquanto estiver sub judicie a questão, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 por evento. Diante das especificidades de causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, artigo 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Ademais, não haverá prejuízo para possibilidade de composição entre as partes em qualquer instante no curso do processo. Cite-se a(o) ré(u), via postal, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a) na inicial, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSE GASQUES RODRIGUES (OAB 100880/SP)

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Luiz Alberto De Oliveira x Banco Bmg S/A

ID: 276331537

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000626-02.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSAN PAES CAMARGO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1000626-02.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Prefeitura Municipal De Tatui x Jurandir Dos Santos

ID: 332777802

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000739-02.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

JURANDIR DOS SANTOS

Outros

Processo 4000739-02.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 08/07/2025.

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Prefeitura Municipal De Tatui x Magda Regina De Faria

ID: 332734660

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000642-02.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

MAGDA REGINA DE FARIA

Outros

Processo 4000642-02.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 01/07/2025.

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Prefeitura Municipal De Tatui x Amarildo Claudino Da Silva Junior

ID: 333118209

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000836-02.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

AMARILDO CLAUDINO DA SILVA JUNIOR

Outros

Processo 4000836-02.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 22/07/2025.

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Processo nº 4000448-02.2025.8.26.0624

ID: 292143104

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000448-02.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON ALMEIDA SOUZA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

WELLINGTON ALMEIDA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000448-02.2025.8.26.0624 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí na data de 05/06/2025.

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Processo nº 4000448-02.2025.8.26.0624

ID: 292143112

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000448-02.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON ALMEIDA SOUZA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

WELLINGTON ALMEIDA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000448-02.2025.8.26.0624 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí na data de 05/06/2025.

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Processo nº 4000545-02.2025.8.26.0624

ID: 310619503

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000545-02.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO ANNIBAL DE ALMEIDA MELLO VERA HELENA GASPARIAN ALMEIDA MELLO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALINE HEIDERICH BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000545-02.2025.8.26.0624 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí na data de 19/06/2025.

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Processo nº 1004603-02.2025.8.26.0624

ID: 335092266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004603-02.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

T. H. DO C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA LORRANY ALMEIDA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004603-02.2025.8.26.0624 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.H.C. - Fl. 19/20: Comprove documentalmente as alegações em 15 dias. - ADV: AMANDA LORRANY ALMEIDA CASTRO (OAB 459734/SP)

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Processo nº 0000858-05.2022.8.26.0020

ID: 309369893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000858-05.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO ANDRé DEL SANTOS VILELA DE Sá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FERREIRA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR DA SILVA VEGAS

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Processo 0000858-05.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1004312-78.2019.8.26.0020) (processo principal 1004312-78.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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