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Processo nº 1006072-87.2019.8.26.0529

ID: 307617201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - SEF Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1006072-87.2019.8.26.0529

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO DA GRACA FRANCISCO

Intimação

Advogados:

MARIA CARMEN DE SOUZA LIMA T NOVAIS FRAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006072-87.2019.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Bruno da Graca Francisco - Vistos. Rejeito os embargos de declaração de fls. 76/77, uma vez que não há erro material, omissão, co…

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Jorge Muller x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 295102999

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006072-78.2023.4.06.3814

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JORGE MULLER

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

ANA PAULA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GISELLY ALVES DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/…

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Processo nº 1006072-05.2025.4.01.3311

ID: 313194311

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006072-05.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1006072-05.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Processo nº 1006072-63.2025.4.01.4100

ID: 276389282

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006072-63.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO RODRIGUES JORDAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SILENE SILVA NORBERTO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1006072-63.2025.4.01.4100 AUTOR: MARCIO RODRIGUES JORDAO Advogado(s) do reclamante: SILENE SILVA NORBERTO REU: I…

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Processo nº 1006072-52.2025.8.26.0020

ID: 260503146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006072-52.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LERONIL TEIXEIRA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leronil Teixeira Tavares (OAB 182818/SP) Processo 1006072-52.2025.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: P. S. A. - Vistos. Processe-se pelo procedimento comum, uma vez que se…

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D. L. Dos S. x G. L. Dos S.

ID: 276539163

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007624-41.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

D. L. DOS S.

Polo Passivo:

G. L. DOS S.

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA BARBOSA DOS SANTOS ALBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DE ARIMATEA VALENTIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007624-41.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007624-41.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: D. L. dos S. (Justiça Gratuita) - Apelada: G. L. dos S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, MANTENDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO GENITOR EM RELAÇÃO À FILHA, QUE ESTÁ ESTUDANDO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) SE O GENITOR PODE SER EXONERADO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RAZÃO DA MAIORIDADE E CAPACIDADE LABORATIVA DA FILHA; (II) SE DEVE CESSAR O DESCONTO MENSAL DA PENSÃO.III. RAZÕES DE DECIDIRA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS PAIS NÃO CESSA AUTOMATICAMENTE COM A MAIORIDADE, PODENDO CONTINUAR COM BASE NO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (ART. 1.694 DO CC). ALIMENTANDA DEMONSTROU NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DOS ALIMENTOS POR ESTAR MATRICULADA EM CURSO SUPERIOR, JUSTIFICANDO A MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.IV. DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO: 1. A MAIORIDADE NÃO EXTINGUE AUTOMATICAMENTE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, QUE PODE CONTINUAR SE COMPROVADA A NECESSIDADE. 2. A CONTINUIDADE DOS ESTUDOS JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose de Arimatea Valentim (OAB: 296462/SP) - Juliana Barbosa dos Santos Alberto (OAB: 206032/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001416-41.2024.8.26.0229

ID: 328239633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001416-41.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001416-41.2024.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Fls. 144/150 retro: Trata-se de EMBA… Processo 1001416-41.2024.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Fls. 144/150 retro: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A em que se alega a existência de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. É O RELATÓRIO. DECIDO. A parte embargante utiliza-se dos embargos de declaração com objetivo infringente, já que pretende a reforma da decisão com inversão do resultado. Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado. A alegação do embargante de que a intimação pessoal da parte somente seria cabível após paralisação dos autos por mais de 30 dias não se sustenta. Consta nos autos que a intimação do patrono ocorreu em 03/04/2025, e a certidão que atesta a inércia foi lançada em 29/05/2025, ou seja, mais de 50 dias após a ciência da intimação, configurando desídia no impulso processual por parte da parte autora. Ademais, não prospera o argumento de que a intimação pessoal deveria ter sido dirigida ao endereço do patrono. Conforme o art. 485, §1º, do CPC, a intimação pessoal da parte para suprir a omissão e dar andamento ao feito deve ser realizada diretamente no endereço da parte autora, e não do seu advogado, justamente porque a ausência de movimentação do feito, mesmo após ciência do patrono, implica responsabilidade processual da própria parte, que deve ser instada a agir pessoalmente sob pena de extinção do feito. Assim, embora tempestivos, os embargos não se prestam à modificação do julgado, uma vez que se utilizam de fundamentos meramente discordantes do entendimento adotado, não se enquadrando nas hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos. Int. Hortolândia, 16/07/2025. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

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Processo nº 0004741-41.2024.8.26.0229

ID: 259726152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0004741-41.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LOURDE MARQUES OLIVEIRA LAURENZETTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lilian Alves (OAB 377685/SP) Processo 0004741-41.2024.8.26.0229 - Precatório - Reqte: Lourde Marques Oliveira Laurenzette - Do exposto, julgo extinto o requisitório de precatório, nos termos do … ADV: Lilian Alves (OAB 377685/SP) Processo 0004741-41.2024.8.26.0229 - Precatório - Reqte: Lourde Marques Oliveira Laurenzette - Do exposto, julgo extinto o requisitório de precatório, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C.

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Comindus- Sistemas De Geração De Energia Ltda e outros x Itaú Unibanco S.A

ID: 296140144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1006072-71.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COMINDUS- SISTEMAS DE GERAçãO DE ENERGIA LTDA NEWTON RIBEIRO DE CAMPOS JUNIOR

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

ROBERTO CARDONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRELLA GUEDES CAMPELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006072-71.2024.8.26.0704 - Embargos à Execução - Pagamento - Comindus- Sistemas de Geração de Energia Ltda - - Newton Ribeiro de Campos Junior - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Considerando … Processo 1006072-71.2024.8.26.0704 - Embargos à Execução - Pagamento - Comindus- Sistemas de Geração de Energia Ltda - - Newton Ribeiro de Campos Junior - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Considerando que o embargante Newton Ribeiro de Campos Júnior não pagou as custas que lhe seriam cabíveis, recebo os embargos apenas em relação ao embargante Comindus - Sistemas de Geração de Energia Ltda. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, que será realizado caso as provas requeridas sejam desnecessárias para a formação do convencimento do magistrado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio dos conciliadores judiciais, diante da remuneração aos conciliadores, no valor mínimo de R$ 82,41/hora (valor a ser consultado na Tabela de remuneração publicada no DJE de 18/03/2025, fl. 49), instituída pelas Resoluções nº 271/2018 do CNJ e 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Caso ainda não tenham feito, tendo em vista a edição do Provimento Conjunto nº 32/2020, manifestem-se as partes sobre a opção pelo procedimento do Juízo 100% Digital, informando seus endereços eletrônicos e suas linhas telefônicas móveis e de seus respectivos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. Intime-se. - ADV: MIRELLA GUEDES CAMPELO (OAB 203715/SP), ROBERTO CARDONE (OAB 196924/SP), ROBERTO CARDONE (OAB 196924/SP)

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Irani Dabronzo Martinelli x Katia Cristina Arantes De Souza e outros

ID: 293474356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006285-70.2018.8.26.0451

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRANI DABRONZO MARTINELLI

Polo Passivo:

KATIA CRISTINA ARANTES DE SOUZA MOISéS GOMES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

SERGIO AUGUSTO MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO SIMOES PRESTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE PETRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIANA MARIA MELLO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA CALEGARI ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006285-70.2018.8.26.0451 (apensado ao processo 1006072-25.2022.8.26.0451) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Irani Dabronzo Martinelli - Moisés Gomes de Souza - - Ka…

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