Resultados para "1007624-41.2024.8.26.0229" – Página 1 de 35

D. L. Dos S. x G. L. Dos S.

ID: 316128437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007624-41.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

D. L. DOS S.

Polo Passivo:

G. L. DOS S.

Intimação

Advogados:

JULIANA BARBOSA DOS SANTOS ALBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DE ARIMATEA VALENTIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007624-41.2024.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.L.S. - G.L.S. - Vistos. Cumpra-se o julgado, nos moldes do v. acórdão de fls. 122/125 (certidão de trânsito e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

D. L. Dos S. x G. L. Dos S.

ID: 276539163

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007624-41.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

D. L. DOS S.

Polo Passivo:

G. L. DOS S.

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA BARBOSA DOS SANTOS ALBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DE ARIMATEA VALENTIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007624-41.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007624-41.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: D. L. dos S. (Justiça Gratuita) - Apelada: G. L. dos S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, MANTENDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO GENITOR EM RELAÇÃO À FILHA, QUE ESTÁ ESTUDANDO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) SE O GENITOR PODE SER EXONERADO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RAZÃO DA MAIORIDADE E CAPACIDADE LABORATIVA DA FILHA; (II) SE DEVE CESSAR O DESCONTO MENSAL DA PENSÃO.III. RAZÕES DE DECIDIRA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS PAIS NÃO CESSA AUTOMATICAMENTE COM A MAIORIDADE, PODENDO CONTINUAR COM BASE NO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (ART. 1.694 DO CC). ALIMENTANDA DEMONSTROU NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DOS ALIMENTOS POR ESTAR MATRICULADA EM CURSO SUPERIOR, JUSTIFICANDO A MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.IV. DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO: 1. A MAIORIDADE NÃO EXTINGUE AUTOMATICAMENTE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, QUE PODE CONTINUAR SE COMPROVADA A NECESSIDADE. 2. A CONTINUIDADE DOS ESTUDOS JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose de Arimatea Valentim (OAB: 296462/SP) - Juliana Barbosa dos Santos Alberto (OAB: 206032/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Eliana De Moraes Alves x Associação Dos Aposentados Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 330974337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000609-87.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA DE MORAES ALVES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

ROSIMAR ALMEIDA DE SOUZA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KATIA DOMINGUES BLOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000609-87.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1007624-27.2024.8.26.0266) (processo principal 1007624-27.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Eliana de Moraes Alv…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. S. x F. C.

ID: 304235500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002380-96.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. S.

Polo Passivo:

F. C.

Intimação

Advogados:

RAFAEL SIBINEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002380-96.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1007624-23.2023.8.26.0020) (processo principal 1007624-23.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Henrique Mello Teodoro x Juraci Freitas Porto

ID: 316572413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: REMOçãO DE INVENTARIANTE Nº Processo: 0001026-15.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE MELLO TEODORO

Polo Passivo:

JURACI FREITAS PORTO

Intimação

Advogados:

SILVIO COUTO DORNEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DILMA SILVA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001026-15.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1007624-07.2019.8.26.0006) (processo principal 1007624-07.2019.8.26.0006) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Carlos Henrique…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aurea Correia Da Silva Lujan x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 276512419

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006072-41.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AUREA CORREIA DA SILVA LUJAN

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE WILLIANS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1006072-41.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005166-30.2024.8.26.0565

ID: 323789646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005166-30.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005166-30.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 1007624-37.2023.8.26.0565) (processo principal 1007624-37.2023.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cooperativa de C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cristina Rodrigues Dos Santos x Centrape - Central Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 276297762

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010631-41.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Distribuídos

Advogados:

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO DOS SANTOS MARCOM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1010631-41.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luis Claudio Da Silva Serdeiro x Prudential Do Brasil Seguros De Vida S/A

ID: 328454667

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005005-41.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CLAUDIO DA SILVA SERDEIRO

Polo Passivo:

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A

Entrados

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALAN COSTA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1005005-41.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. S. x F. C.

ID: 291551268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002380-96.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

R. S.

Polo Passivo:

F. C.

Intimação

Advogados:

RAFAEL SIBINEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002380-96.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1007624-23.2023.8.26.0020) (processo principal 1007624-23.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 345 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes