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Processo nº 1006970-20.2025.8.26.0229

ID: 335906890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006970-20.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IMOVPAGO MEIO DE PAGAMENTOS E SERVIçOS DE COBRANçAS INOVADOR E TECNOLóGICO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA SOLIGO ALVES

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Processo 1006970-20.2025.8.26.0229 - Monitória - Espécies de Contratos - Imovpago Meio de Pagamentos e Serviços de Cobranças Inovador e Tecnológico Ltda - Vistos. Intime-se o autor para que esclareça…

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Associação Alphaville Jundiaí x Vinícius Antonio Camargo Barbosa

ID: 303932302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011168-08.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO ALPHAVILLE JUNDIAí

Polo Passivo:

VINíCIUS ANTONIO CAMARGO BARBOSA

Intimação

Advogados:

WILLIAM PREZOUTTO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO DE ALCÂNTARA GRUBERT GUIMARÃES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 0011168-08.2024.8.26.0309 (processo principal 1008543-18.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação Alphaville Jundiaí - Vinícius Antonio Camar…

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Prefeitura Municipal De Jundiaí x Adiel Mota Vilas Boas Junior

ID: 309215853

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005030-08.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAí

Polo Passivo:

ADIEL MOTA VILAS BOAS JUNIOR

Despacho

Advogados:

ADIEL MOTA VILAS BOAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YUDI SEKINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1005030-08.2024.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Recorrido: Adiel Mota Vilas Boas Junior - Vistos. Fls. …

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Izilda Maria Jacinto Honório x Banco Bradesco S/A

ID: 279703772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005321-08.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IZILDA MARIA JACINTO HONóRIO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS) Processo 1005321-08.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Izilda Maria Jacinto Honório - Reqdo: …

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Processo nº 0006997-08.2024.8.26.0309

ID: 276786481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006997-08.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

I. S. R. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIANE ALVES DO NASCIMENTO

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ADV: Liliane Alves do Nascimento (OAB 452805/SP) Processo 0006997-08.2024.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: I. S. R. T. - COBRE-SE o cumprimento do mandad…

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Processo nº 0002147-08.2024.8.26.0309

ID: 324384738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002147-08.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIMONE MARANHãO OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

FELIPE MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002147-08.2024.8.26.0309 (processo principal 1018731-12.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Simone Maranhão Oliveira - Vistos. Em face do pagamento do débito…

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S. A. F. x S. F.

ID: 323610611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1026079-08.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

S. A. F.

Polo Passivo:

S. F.

Intimação

Advogados:

RAFAEL HECTOR CENSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARBINI PETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE GRECCO ZANOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026079-08.2024.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.A.F. - S.F. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, d…

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Processo nº 0006569-89.2025.8.26.0309

ID: 328773397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006569-89.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA LOSANO COZZUBO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA ROSSI FERNANDES COSTA

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CLOVIS APARECIDO DE CARVALHO

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Processo 0006569-89.2025.8.26.0309 (processo principal 1012984-08.2024.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Andrea Losano Cozzubo - Vistos. Consider…

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Processo nº 1006970-71.2025.8.26.0309

ID: 278484915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1006970-71.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. E. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jefferson Rodrigo Chiamba (OAB 218745/SP) Processo 1006970-71.2025.8.26.0309 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Autora: R. E. de O. - Vistos. Processo nº … ADV: Jefferson Rodrigo Chiamba (OAB 218745/SP) Processo 1006970-71.2025.8.26.0309 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Autora: R. E. de O. - Vistos. Processo nº 1006970-71.2025.8.26.0309. A querelante ROSA EVANGELISTA DE SOUZA, propôs a presente queixa-crime, em face da querelada IZAURA FELIZ DA SILVA FERREIRA, por supostas ofensas perpetradas no dia 21 de novembro de 2024 (fls. 11/12). O Promotor de Justiça, manifestou-se pela regularização da representação processual, e posterirormente pela designação de audiência, nos termos do artigo 520 do Código de Processo Penal (fls. 19). RELATADO. DECIDO. A queixa-crime deve ser rejeitada. A procuração juntada em fls. 7, não observou as formalidades legais previstas no artigo 44 do Código de Processo Penal, eis que utilizou termos genéricos conferindo poderes ao patrono. Contudo, a procuração da queixa-crime deve ser específica, é necessário que descreva os fatos que serão imputados ao querelado, não bastando poderes ad judicia. Não basta, assim, a indicação do artigo no qual consta a descrição típica, uma vez que a Lei Penal exige menção do fato criminoso, sendo necessário, ainda que haja, mesmo que resumidamente, menção da conduta típica, que não pode ser suprida pela mera definição jurídica do evento. Nesse sentido já decidiu esta 10ª Câmara de Direito Criminal: "(...) Sem entrar no mérito da existência ou não de justa causa para a propositura da ação penal privada, entendo que a rejeição da queixa crime deve ser mantida pelo vício constatado na representação processual da querelante. Com efeito, Mônica não apresentou nos autos procuração com poderes específicos (como exige o art. 44 do Código de Processo Penal) quando do ajuizamento da queixa-crime e nem após ser intimada para tanto (fl. 34), somente providenciando a juntada do instrumento de mandato quando já havia decorrido o prazo decadencial para a propositura da queixa (fls. 74/75). Por outro lado, a querelante não assina a queixa-crime em conjunto com o ilustre advogado, o que sanaria a deficiência do instrumento de mandato" (Recurso em Sentido Estrito nº 0017552-71.2011.8.26.0008, Rel. Des. Fábio Gouvêa, j. em 26/05/2014). É certo que o vício no instrumento de mandato pode ser sanável, mas desde que ocorra dentro do prazo decadencial previsto no artigo 38 do Código de Processo Penal. No caso concreto, ocorreu a decadência do direito de ação, pois até o presente momento não houve a regularização do mandato, e não há mais tempo hábil para correção. Dessa forma, a rejeição da queixa é medida que se impõe. Ante o exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME, com fundamento no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal. Feitas as anotações e comunicações necessárias, oportunamente, arquive-se os autos. Intimem-se. Jundiaí, 23 de maio de 2025. Jane Rute Nalini Anderson Juíza de Direito

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Processo nº 1006970-06.2020.4.01.3307

ID: 307579967

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1006970-06.2020.4.01.3307

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LIDIANE TEIXEIRA SILVA

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THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: MARLY ROSA DA SILVA Advogados do(a) EMBA…

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