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Vy4 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. x Geraldo Ferreira Neto

ID: 323612251

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023597-90.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VY4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Polo Passivo:

GERALDO FERREIRA NETO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023597-90.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023597-90.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Vy4 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. - Apelado: Geraldo Ferreira Neto e outro - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO. RECURSO DESERTO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INÉRCIA DA PARTE. RENÚNCIA AO MANDATO SEM COMPROVAÇÃO DA COMUNICAÇÃO REGULAR. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA POR EMPRESA REQUERIDA CONTRA SENTENÇA PELA QUAL FOI DECRETADA RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR INADIMPLEMENTO DA VENDEDORA, CONDENANDO-A À RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS, AO PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL E À DEVOLUÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. ADMISSIBILIDADE RECURSAL FRENTE À AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, APÓS O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. VALIDADE DA INTIMAÇÃO REALIZADA NA PESSOA DE ADVOGADO CUJA RENÚNCIA NÃO SE APERFEIÇOOU POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE SUA COMUNICAÇÃO À PARTE OUTORGANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE E INTIMADA A PARTE PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, NÃO HOUVE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL.4. A ALEGADA RENÚNCIA AO MANDATO PELOS ADVOGADOS SUBSTABELECIDOS NÃO PRODUZ EFEITOS PROCESSUAIS, À MÍNGUA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A COMUNICAÇÃO FOI FEITA A REPRESENTANTE LEGITIMADO DA EMPRESA APELANTE.5. NOS TERMOS DO ART. 112 DO CPC, SUBSISTE A RESPONSABILIDADE DO PROCURADOR ATÉ REGULAR CIÊNCIA DA PARTE, REPUTANDO-SE VÁLIDA A INTIMAÇÃO REALIZADA PARA FINS DO ART. 1.007, §4º, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: “A AUSÊNCIA DE PREPARO, APÓS INTIMAÇÃO VÁLIDA, ACARRETA O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERÇ

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Flaviano Francelino Ribeiro Barrense x Banco Bradesco S/A

ID: 325456202

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027768-90.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIANO FRANCELINO RIBEIRO BARRENSE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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HENRIQUE DE SOUZA MARCONDES REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027768-90.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027768-90.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Flaviano Francelino Ribeiro Barrense (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO AUTOR - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PRETENSÃO REPARATÓRIA - OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL NÃO VERIFICADA - DESABONO PÚBLICO DO NOME DO AUTOR PROMOVIDO PELO RÉU - AUTOR AFIRMA DESCONHECER A ORIGEM DO DÉBITO QUE DEU AZO À NEGATIVAÇÃO - RÉU SUSTENTA QUE A DÍVIDA DECORRE DE INADIMPLÊNCIA DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO - ACERVO PROBATÓRIO PRODUZIDO PELO RÉU LEVA À CONTRATAÇÃO DO RECURSO BANCÁRIO - GRAVAÇÃO TELEFÔNICA, NÃO IMPUGNADA PELO AUTOR, EVIDENCIA A A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO - MALGRADO AS TESES DO AUTOR NA DIREÇÃO DE QUE OS DOCUMENTOS COLIGIDOS PELO RÉU SÃO UNILATERAIS, TAIS PROVAS TAMBÉM MILITAM EM SEU FAVOR, UMA VEZ QUE INDICAM QUITAÇÃO DE GASTOS ANTERIORES ÀQUELE QUE ENSEJOU A ANOTAÇÃO RESTRITIVA - FATURAS DEMONSTRAM UTILIZAÇÃO DO CARTÃO, INCLUSIVE EM COMÉRCIOS PRÓXIMOS À RESIDÊNCIA DO AUTOR - FATURA INADIMPLIDA, COM VENCIMENTO EM SETEMBRO DE 2.022, TRAZ O EXATO VALOR DA DÍVIDA LANÇADA JUNTO AO SERASA - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DO DÉBITO - ATUOU O RÉU NO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO AO ADOTAR O MEIO DE COBRANÇA - OFENSA MORAL, POR CONSEQUÊNCIA LÓGICA, NÃO CONFIGURADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ BEM RECONHECIDA (ART. 80, INCISOS II E III, CPC) - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 -

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Ana Regina Seabra x Sorriso Do Povo Osasco Ltda

ID: 324922866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001606-41.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA REGINA SEABRA

Polo Passivo:

SORRISO DO POVO OSASCO LTDA

Intimação

Advogados:

LUÍS EDUARDO MONTEIRO RIBEIRO

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ANNE ZOE BALTAZAR LOPES

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ANA PAULA MACIEL NORONHA

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Processo 0001606-41.2025.8.26.0405 (processo principal 1012830-90.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Regina Seabra - Sorriso do Povo Osasc…

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Marilisa Morales De Queiroz x Beatriz Coelho Da Silva

ID: 304075157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010206-02.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARILISA MORALES DE QUEIROZ

Polo Passivo:

BEATRIZ COELHO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MAURICIO REBELLO DA SILVA JUSTO

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AYRTON ROGNER COELHO JUNIOR

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Processo 0010206-02.2024.8.26.0562 (processo principal 1030969-41.2023.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo por Inadimplemento - Marilisa Morales de Queiroz - Beatriz Coelho da … Processo 0010206-02.2024.8.26.0562 (processo principal 1030969-41.2023.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo por Inadimplemento - Marilisa Morales de Queiroz - Beatriz Coelho da Silva - Fls. 80/87: CONHEÇO dos embargos de declaração retro, pois tempestivos. No mérito, verifico que, ao contrário do sustentado pela embargante, as questões que se pretende ver declaradas já foram apreciadas na sentença embargada, não merecendo nenhum acréscimo ou alteração. Os embargos opostos têm, na verdade, nítido e único caráter infringente, pois buscam, na essência, modificar o que foi decidido, finalidade essa a que não se presta o recurso interposto. Com efeito, a pretexto de ver sanadas omissões, o que busca a embargante, na verdade, é a reapreciação dos argumentos/reanálise das provas que, a seu ver, levariam ao acolhimento do pedido inicial, notadamente a impenhorabilidade do montante bloqueado. Como é amplamente sabido, aos embargos de declaração podem ser atribuídos efeitos infringentes, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da decisão embargada. Nesse sentido, não se justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual, a utilização dessa modalidade recursal com o propósito de questionar a correção do julgado e, em consequência, obter a desconstituição dele. A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é pacífica no sentido do não cabimento de embargos de declaração com efeitos meramente infringentes. Confira-se: "RECURSO Embargos de declaração Omissão, contradição e obscuridade não configuradas Julgado que trouxe, de forma fundamentada, resposta à controvérsia da lide Ausência de circunstância excepcional que justifique dar efeito modificativo ao recurso Embargos de declaração rejeitados" (Relator(a): Roque Antonio Mesquita de Oliveira; Comarca: Catanduva; Órgão julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 26/04/2017; Data de registro: 26/04/2017) Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça reiteradamente tem decidido que [o] julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida (EDcl no MS 21.315/DF, rel. Ministra DIVA MALERBI [Des. Conv. TRF3], PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016). Assim, não há na sentença de fls. 77/78 nenhum ponto a ser aclarado, de modo que parte pretende tão somente rediscutir a matéria já decidida, sem nenhum objetivo de integração. Com estes fundamentos, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, contudo, o faço para REJEITÁ-LOS. Intime-se. - ADV: AYRTON ROGNER COELHO JUNIOR (OAB 226893/SP), MAURICIO REBELLO DA SILVA JUSTO (OAB 114866/SP)

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Processo nº 1028641-90.2024.8.26.0405

ID: 317139794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1028641-90.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA FERREIRA DA SILVA MOREIRA JOSE LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA SANTOS HENRIQUE

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ADRIANA DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1028641-90.2024.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Lopes da Silva - Adriana Ferreira da Silva Moreira - Fls.134 e seguintes - Em que pese o princípio da boa-fé, fato é q… Processo 1028641-90.2024.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Lopes da Silva - Adriana Ferreira da Silva Moreira - Fls.134 e seguintes - Em que pese o princípio da boa-fé, fato é que a autora da herança faleceu em 13/06/2023, ou seja, há praticamente 02 anos e o inventariante não promoveu o necessário para regularizar a titularidade da conta bancária que alega ser conjunta. O sistema SisbaJud não reune condições técnicas de identificar tal situação, ou seja, a ordem de bloqueio cumpre, efetivamente, a sua destinação, quando há relacionamento do CPF indicado. Desse modo e considerando o ingresso de todos os herdeiros nesta demanda de maneira consensual, acolho o pedido no sentido de reconhecer que dos valores bloqueados, R$ 7.009,91 pertencem exclusivamente ao viúvo-meeiro. Porém, diante da impossibilidade técnica de desbloquear tais valores parciais, via sistema SisbaJud, eis que não houve individualização das contas bancárias quando do retorno da ordem de bloqueio, faz-se necessária a transferência integral dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste Juízo, o que já determino que seja realizado, ao tempo em que defiro a restituição do valor de R$ 7.009,91 em prol do inventariante. Para fins da restituição do valor supramencionado, necessária a expedição de MLE, portanto, junte o inventariante, aos autos, o formulário instituído por meio do item "5", do Comunicado Conjunto nº 474/2017, de 20/02/2017 da E.Presidência e da E.Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de viabilizar a expedição do respectivo Mandado de Levantamento Eletrônico. No mais, renovo o prazo de 30 dias para que o inventariante atenda, integralmente, o todo determinado às fls.53. Por fim, fica o inventariante advertido quanto a necessidade de regularizar o cadastro da respectiva conta bancária junto ao Banco Itaú, excluindo a co-titularidade da autora da herança. Intime-se. - ADV: DEBORA SANTOS HENRIQUE (OAB 290550/SP), ADRIANA DE ALMEIDA SANTOS (OAB 341196/SP)

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Processo nº 1034364-90.2024.8.26.0405

ID: 323331785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034364-90.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CARLOS GONçALVES CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE ANDRADE SILVA

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GRACIANA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034364-90.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Eduardo Carlos Gonçalves Cardoso - Vistos. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Não … Processo 1034364-90.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Eduardo Carlos Gonçalves Cardoso - Vistos. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas. A lide não comporta julgamento antecipado, porquanto são controvertidos os seguintes pontos: a existência de trabalho insalubre e o seu grau, bem como se os equipamentos de proteção individual são capazes de afastar a insalubridade. Para dirimir tais ponto, defiro a produção de prova pericial e, para tanto, nomeio o perito Ricardo Vicente Vanzella (CPF: 28364118803, e-mail: rvvanzella@gmail.com), Engenheiro de Segurança do Trabalho. Defiro às partes prazo de 05 dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. Intime-se o perito, via e-mail, para dizer, no prazo de 10 dias, se aceita a nomeação com os honorários pagos nos termos da Resolução nº 910/2023. Caso positivo, oficie-se à Defensoria Pública requisitando-se os honorários do perito, tendo em vista que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita. O ofício deverá constar as informações seguintes: Especialidades: 2. Engenharia/Arquitetura; Natureza da Ação e/ou espécie da perícia: 8. Vistorias e perícias técnicas (condições estruturais de segurança e solidez de imóvel, segurança do trabalho/insalubridade, demolitória, nunciação de obra nova) Grau II Valor máximo: 88 Ufesps (reservar o valor máximo). Após a reserva de honorários pela Defensoria Pública, intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais, devendo entregar o laudo pericial em 30 dias. O perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo: A) Qual o ambiente de trabalho do autor? B)O autor mantem contato direto com produtos ou materiais nocivos à saúde? Se sim, quais? C)O ambiente de trabalho e a função exercida são insalubres ao autor? Se sim, em que percentual? D)O autor utilizada equipamento de proteção individual? Se sim, são eficazes para o afastamento de problemas à saúde do autor? Intime-se. - ADV: GUILHERME DE ANDRADE SILVA (OAB 436283/SP), GRACIANA SIQUEIRA (OAB 359050/SP)

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Processo nº 1030969-17.2025.8.26.0224

ID: 315929127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1030969-17.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NATALICE MENDES SANTANA YURI MENDES SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEILON GONCALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030969-17.2025.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - Natalice Mendes Santana - Yuri Mendes Santana - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Nomeio ao carg… Processo 1030969-17.2025.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - Natalice Mendes Santana - Yuri Mendes Santana - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Nomeio ao cargo de inventariante a viúva Natalice Mendes Santana, RG 50.805.764-4, CPF 34378706881, considerando-a compromissada, independentemente de assinatura de termo. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. A inventariante deverá apresentar suas primeiras declarações no prazo de vinte dias, nos seguintes termos: 1. Relacionar os herdeiros e bens deixados pelo autor da herança, nos termos do art. 620 do NCPC, devendo conter: a) a qualificação completa dos herdeiros (nome, estado civil, idade, endereço eletrônico e a residência dos herdeiros e de seus cônjuges, se o caso; e, havendo cônjuge ou companheiro supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável); b) a qualificação completa do "de cujus" (nome, estado civil, idade e domicílio do autor da herança, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento); c) grau de parentesco dos herdeiros com o inventariado; d) relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos bens alheios que nele forem encontrados, com seus respectivos valores correntes, descrevendo-se: d.1) os imóveis que integram o espólio, com suas especificações, esclarecendo ainda se o que pretende inventariar são os referidos bens ou apenas os direitos oriundos de compromissos de compra e venda quitados, sem transferência de titularidade perante os CRIs competentes, juntando-se a certidão de matrícula atualizada ou título de aquisição, conforme o caso; d.2) a especificação das dívidas, inclusive com menção às datas, títulos, origem da obrigação, nome dos credores e devedores; d.3) os bens móveis, com os sinais característicos, devendo ainda no caso de veículos acostar aos autos certificados de licenciamento atualizados e avaliação pela tabela FIPE. 2. Juntar certidão negativa de tributos municipais e certidão de valor venal ou cópia do IPTU referente ao ano do falecimento de eventuais imóveis a serem partilhados. 3. Apresentar plano de partilha, nos termos do art. 653, do NCPC (observando-se que em sendo realizado nestes autos o procedimento sucessório conjunto deverá ser apresentado um plano de partilha para cada óbito). 4. Recolher o imposto "causa mortis" (endereço eletrônico da Fazenda do Estado de São Paulo: https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/Default.Aspx) e proceder sua conferência administrativa junto à Fazenda do Estado. 5. Acostar aos autos certidão negativa quanto à existência de testamento junto ao Colégio Notarial. 6. Decorridos, no silêncio, arquivem-se os autos até provocação da parte interessada. 7. Verificado pela Serventia o integral cumprimento da presente decisão, encaminhem-se os autos à conclusão para homologação da partilha. 8. Advirto ao(à) inventariante que o cumprimento parcial desta decisão ensejará o imediato retorno dos autos ao arquivo, independentemente de determinação judicial ou intimação. Intime-se. - ADV: NEILON GONCALVES DE SOUZA (OAB 450921/SP), NEILON GONCALVES DE SOUZA (OAB 450921/SP)

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Processo nº 1035334-90.2024.8.26.0405

ID: 320708364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1035334-90.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1035334-90.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - VISTOS. Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento ajuizou a presente AÇÃO DE BUS… Processo 1035334-90.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - VISTOS. Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de Caio Feitosa da Rocha alegando, em síntese, ter firmado contrato de mútuo com o réu por meio do qual foi entregue o veículo descrito às fls. 01 a título de garantia. Descumprida a avença e adotadas as providências administrativas exigidas pelo DL 911/69, quedou-se a devedora inerte, o que motivou a propositura da presente demanda. Com a inicial vieram documentos. Deferida a liminar foi o veículo apreendido. Na sequência, conquanto regularmente citada, deixou o requerido de ofertar contestação. Às fls. 79 pugnou a autora pelo pronto decreto de procedência. I É O RELATÓRIO. II FUNDAMENTO. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. (Art. 344 do C.P.C.). É exatamente este o caso dos autos. Conforme se verifica da leitura da certidão lançada a fls. 66 e 76, a ré foi regularmente citada e intimada para os termos da presente ação, inclusive com as advertências contidas no artigo 344 do estatuto processual mas, mesmo assim, preferiu tornar-se revel. Deve, pois, arcar com as consequências de seus atos. É o quanto basta para a procedência do pedido inaugural, já que os fatos são verossímeis e não se faz presente qualquer das restrições à regra acima prevista, contidas no artigo 345 do mesmo diploma processual. III DECIDO. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para o fim de consolidar a posse e a propriedade do veículo em questão nas mãos do autor. Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO em que são partes aquelas acima nominadas, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil. A vencida arcará com o pagamento das custas processuais e da verba honorária que fixo em R$ 1.500,00. Providencie a serventia o desbloqueio RENAJUD realizado às fls. 52/53. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. P. R. I. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Patrícia De Sousa Teixeira x Lojas Havan e outros

ID: 325559993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021172-90.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA DE SOUSA TEIXEIRA

Polo Passivo:

LOJAS HAVAN MARCELA KATIA DA SILVA TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

ROBERTA BRITTO MARINHO DE GUSMÃO

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NATALIA BIANCHI FERREIRA GUIMARÃES

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MURILO VARASQUIM

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CARLOS TADEU RIBEIRO DE ALMEIDA SEABRA

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CAIO LACERDA HOMEM VEDOVELLI

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Processo 1021172-90.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Patrícia de Sousa Teixeira - Marcela Katia da Silva Teixeira - - Lojas Havan e outro - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES… Processo 1021172-90.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Patrícia de Sousa Teixeira - Marcela Katia da Silva Teixeira - - Lojas Havan e outro - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, a parte autora arcará com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Ficam as partes advertidas, independentemente de nova intimação, para que, no caso de cumprimento de sentença, sigam as orientações da PARTE I do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica a z. Serventia também advertida de que, finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento de sentença, sejam seguidas as observações das PARTES II e III, do mesmo Comunicado. Consigna-se desde logo à parte vencedora que deverá atentar para a correta elaboração dos cálculos de liquidação a fim de instruir futuro procedimento de cumprimento de sentença, facultando-se a apresentação de parecer de contador juramentado, sob pena de, na hipótese de acolhimento de impugnação fundamentada apresentada pelo devedor, ter de arcar com os honorários do perito contador que será nomeado judicialmente para dirimir eventual divergência de valores, uma vez que, no Estado de São Paulo, não existe mais a figura do contador do juízo (Provimento CSM nº 2676/2022). Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: NATALIA BIANCHI FERREIRA GUIMARÃES (OAB 315751/SP), ROBERTA BRITTO MARINHO DE GUSMÃO (OAB 349577/SP), CARLOS TADEU RIBEIRO DE ALMEIDA SEABRA (OAB 315530/SP), CARLOS TADEU RIBEIRO DE ALMEIDA SEABRA (OAB 315530/SP), MURILO VARASQUIM (OAB 519720/SP), NATALIA BIANCHI FERREIRA GUIMARÃES (OAB 315751/SP), CAIO LACERDA HOMEM VEDOVELLI (OAB 315209/SP), CAIO LACERDA HOMEM VEDOVELLI (OAB 315209/SP)

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Hzm Construtora E Incorporadora Ltda. x Associação Dos Moradores Do Conjunto Residencial Parque Eldorado e outros

ID: 335312373

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007398-90.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HZM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO ESDRAS PARDAL MACUCO JUNIOR ISABEL CRISTINA DA SILVA MACUCO

Despacho

Advogados:

MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO

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MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO

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ANDERSON ROBERTO DANIEL

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DESPACHO Nº 1007398-90.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1007398-90.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: Hzm Construtora e Incorporadora Ltda. - Apelado: Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Parque Eldorado - Apdo/Apte: Isabel Cristina da Silva Macuco - Apelado: Esdras Pardal Macuco Junior (Falecido) - Vistos. O apelo foi interposto sob a égide do Novo Código de Processo Civil que autoriza a formulação de pedido de pedido de gratuidade de justiça nas razões recursais (art. 99, caput), sendo que Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento. (art. 99, § 7º, do CPC/2015). A ré Isabel pleiteou a concessão de gratuidade de justiça, todavia, intimada a juntar os documentos hábeis a comprovar a sua hipossuficiência (fls. 309/310), deixou de cumprir com a determinação, não trazendo aos autos todos dos documentos solicitados. Ocorre que, conforme expressamente determinado na decisão de fls. 309/310, a apelante deveria ter apresentado: extratos de suas contas bancárias e cartões de crédito relativos aos últimos 6 meses, todavia, se limitou a juntar alguns extratos bancários (fls. 321/339) quando o relatório de fls. 317/320 demonstra a existência de diversas outras contas abertas em nome da recorrente e cujos extratos não foram juntados aos autos. Além disso, não foi apresentado qualquer extrato de cartão de crédito, nem mesmo a comprovação de regularidade do CPF na base de dados da Receita Federal, apta a comprovar sua alegação de isenção da declaração do IRPF. Assim, o pedido deve ser indeferido, uma vez que ausente prova da alegada hipossuficiência e não cumprida a expressa determinação de apresentação de documentos, sob pena de indeferimento do benefício. Por tal motivo, intime-se a apelante Isabel para comprovar, em 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas relativas a seu recurso de apelação, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Mary Grün - Advs: Anderson Roberto Daniel (OAB: 293376/SP) - Maycon Cordeiro do Nascimento (OAB: 276825/SP) - 5º andar

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