Resultados para "1036255-03.2025.8.26.0506" – Página 36 de 46

Processo nº 0012614-03.2025.8.26.0506

ID: 302322698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0012614-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

I. DE L. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON APARECIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012614-03.2025.8.26.0506 (processo principal 1063403-57.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.L.B. - O feito …

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Processo nº 1022093-03.2025.8.26.0506

ID: 308205340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1022093-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA DE ANDRADE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022093-03.2025.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.A. - AGENDAMENTO FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA VIRTUAL DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO JUNTO AO CEJUSC, PARA O DIA…

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Processo nº 1022093-03.2025.8.26.0506

ID: 296061549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1022093-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA DE ANDRADE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022093-03.2025.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.A. - AGENDAMENTO RETIFICANDO ATO ORIDINATÓRIO ANTERIOR, FICA DESIGNADA A AUDIÊNCIA VIRTUAL DE TENTATIVA DE CO…

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Processo nº 1031017-03.2025.8.26.0506

ID: 317754819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031017-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ARLINDO FRANCISCO DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS SERVELO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031017-03.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arlindo Francisco Dias - Vistos. 1. Intime-se o polo ativo para, em 15 (quinze) dias, providenciar a cópia do compr…

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Processo nº 1036158-03.2025.8.26.0506

ID: 333483999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036158-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE MáRCIA RECHI GRAMINHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS DAHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036158-03.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marlene Márcia Rechi Graminha - Vistos. O feito deverá tramitar com prioridade. Tarje-se. Considerando a recomendaç…

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Projeto Imobiliário E 61 Ltda x Sandra Regina Da Silva

ID: 323309179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026861-34.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PROJETO IMOBILIáRIO E 61 LTDA

Polo Passivo:

SANDRA REGINA DA SILVA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY SAMPAIO HENRIQUE

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JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA

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Processo 1026861-34.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1036255-65.2022.8.26.0002) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Projeto Imobiliário e 61 Ltda - Sandra Regina da Silva e out… Processo 1026861-34.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1036255-65.2022.8.26.0002) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Projeto Imobiliário e 61 Ltda - Sandra Regina da Silva e outro - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio sob alegação de que recaiu sobre proventos. Ocorre que a penhora não partiu direto da boca do caixa ou do ente previdenciário. Até porque o salário pode ser penhorado na forma do entendimento STJ: Segundo a jurisprudência desta Corte, A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp n. 1.582.475/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018). E, em sendo assim, podendo ser mitigada a regra do art.833 do CPC, o pedido deve ser indeferido em parte. Até porque a conta fora alvo que é destinado à administração da vida financeira executada, como recebimento de pagamentos, quitação de boletos. Na lição do ministrao Cueva: "Em regra, a impenhorabilidade de valores depositados em conta-corrente deve ser respeitada até o limite de 40 salários mínimos, mas não pode servir de escudo contra a efetividade dos meios executórios, visto que o intuito da norma contida no art. 833, X, do CPC é apenas o de resguardar a existência de um patrimônio mínimo capaz de proporcionar uma vida digna ao devedor e sua família. Portanto, não há óbice à penhora de verbas sem origem comprovadamente salarial ou alimentar, notadamente quando usadas como disponibilidade financeira para pagamentos diversos, tais como pagamentos de compras com cartão, pagamento de contas de luz, gás, pix, saques e empréstimos (AgInt no REsp 2.121.865/PR Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 16/9/2024, DJe de 18/9/2024). Convencido, portanto, acolho a manifestação da exequente de que 30% fica mantido pela penhora, já que não afronta a subsistência nem tampouco a dignidade da pessoa humana. Defiro, pois, o levantamento de 70% em prol da coexecutada Sandra. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), KELLY SAMPAIO HENRIQUE (OAB 377352/SP), KELLY SAMPAIO HENRIQUE (OAB 377352/SP)

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Jonathan Jussiani Saran x Samuel Severino De Paulo

ID: 305618892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012028-97.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JONATHAN JUSSIANI SARAN

Polo Passivo:

SAMUEL SEVERINO DE PAULO

Intimação

Advogados:

JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIZ ESTEVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012028-97.2024.8.26.0506 (processo principal 1010124-59.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Jonathan Jussiani Saran - Samuel Severino de Paulo e outro - Vis…

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Jonathan Jussiani Saran x Samuel Severino De Paulo

ID: 305619935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012028-97.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JONATHAN JUSSIANI SARAN

Polo Passivo:

SAMUEL SEVERINO DE PAULO

Intimação

Advogados:

JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIZ ESTEVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012028-97.2024.8.26.0506 (processo principal 1010124-59.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Jonathan Jussiani Saran - Samuel Severino de Paulo e outro - Vis…

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Grazieli Moraes x Sony Brasil Ltda

ID: 294884126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009607-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GRAZIELI MORAES

Polo Passivo:

SONY BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

SYLVIE BOECHAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CARLOS DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLVIO SANTOS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009607-03.2025.8.26.0506 (processo principal 1032299-91.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Fatos Jurídicos - Grazieli Moraes - Sony Brasil Ltda e outro - VISTOS. Tendo a parte dev…

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Josias Alves x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 323106024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0014610-36.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSIAS ALVES

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANITA D´AGOSTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014610-36.2025.8.26.0506 (processo principal 1005409-03.2025.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Josias Alves - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. …

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