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Imobiliaria E Construtora Continental Ltda. x Eunice Felix Da Silva

ID: 335592582

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1013410-81.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.

Polo Passivo:

EUNICE FELIX DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ORLANDO MARTINS

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JORGE CANIBA BATISTA DOS SANTOS

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LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013410-81.2024.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fatima Conceiçao Morais Nogueira Penido e outros x Denis Jackson Pereira Sales e outros

ID: 324193131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013105-80.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA CONCEIçAO MORAIS NOGUEIRA PENIDO JOSE MORAIS DE ALBUQUERQUE JULIETA DA CONCEIçãO MORAIS MARIA DOS ANJOS CONCEIçãO MORAIS

Polo Passivo:

DENIS JACKSON PEREIRA SALES SUED AUTO POSTO LTDA.

Intimação

Advogados:

RICARDO GALDINO

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MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS

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JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO JUNIOR

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ALONSO SANTOS ÁLVARES

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Processo 0013105-80.2025.8.26.0224 (processo principal 1000509-81.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Julieta da Conceição Morais - - Jose Morais de Albuquerque … Processo 0013105-80.2025.8.26.0224 (processo principal 1000509-81.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Julieta da Conceição Morais - - Jose Morais de Albuquerque - - Fatima Conceiçao Morais Nogueira Penido - - Maria dos Anjos Conceição Morais - Sued Auto Posto Ltda. - - Denis Jackson Pereira Sales - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença referente aos autos 1000509-81.2024.8.26.0224, com apelação interposta às fls. 269/289 e recurso adesivo às fls. 318/325 do processo principal, proposto por Julieta da Conceição Morais e outros em face de Sued Auto Posto Ltda. e outro. Os exequentes requerem a expedição de mandado de despejo em desfavor da parte ré. DECIDO Tendo em vista que, via de regra, nas ações de despejo os recursos interpostos contra as sentenças terão efeito somente devolutivo, nos termos do art. 58, inc. V, da Lei 8.245/91, de rigor o processamento deste incidente. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESPEJO EFEITO DO RECURSO DE APELAÇÃO. - É legítima a determinação de início ao cumprimento provisório da R. Sentença quando pende o julgamento de recurso de apelação recebida apenas no efeito devolutivo. Este é o caso de R. Sentença proferida em sede de ação de despejo, nos termos do que prevê o art. 58, V, da Lei nº 8.245/91. Sentença que produz seus efeitos imediatamente após a publicação, mostrando-se viável o cumprimento provisório, mesmo porque correm por conta do exequente os riscos de modificação da r. decisão. RECURSO IMPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2225046-07.2022.8.26.0000; Relator (a):Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/11/2022; Data de Registro: 09/11/2022) Dispenso, outrossim, a exigência de prestação de caução pela parte autora, conforme preceitua o art. 9º c/c 64 da referida Lei de Despejo. Entendimento este também adotado em nosso Egrégio Tribunal Bandeirante. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. Insurgência contra decisão que condicionou a expedição de mandado de despejo à prestação de caução equivalente a seis meses de aluguel. Cumprimento provisório de sentença que independe de prestação de caução na hipótese de despejo por falta de pagamento. Exegese do art. 64 c.c. 9º, da Lei nº 8.245/91. Precedentes do STJ e da Corte. Eventuais danos que não foram minimamente demonstrados. RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2201293-55.2021.8.26.0000; Relator (a):Alfredo Attié; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Olímpia -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/06/2022; Data de Registro: 21/06/2022) Assim, recolhida a diferença de guia de diligência do oficial de justiça, observando-se que se trata de dois atos, expeça-se mandado de notificação para que a parte ré desocupe voluntariamente o imóvel no prazo de 15 dias, devendo o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento permanecer com o mandado para retornar após o prazo legal, procedendo-se ao despejo coercitivo, se o caso. Fica desde já deferidos ordem de arrombamento e reforço policial, se necessários ao cumprimento da diligência, servindo a presente decisão de ofício. Intimem-se. - ADV: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO JUNIOR (OAB 120444/SP), RICARDO GALDINO (OAB 398912/SP), ALONSO SANTOS ÁLVARES (OAB 246387/SP), MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP), MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP), MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP), MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP)

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Processo nº 1022528-81.2024.8.26.0224

ID: 303772689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1022528-81.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALINE FERNANDES BARBOSA DANIELA FERNANDES BARBOSA IGOR BARBOSA DE OLIVEIRA JENIFER FERNANDES BARBOSA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA VIVIANE FERNANDES BARBOSA FRANCISCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE SÁ VARA

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Processo 1022528-81.2024.8.26.0224 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Regina Pereira de Oliveira - Aline Fernandes Barbosa - - Daniela Fernandes Barbosa - - Igor Barbosa de Oliveira -…

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Banco Santander ( Brasil ) S/A x Extrutech Industria De Perfil De Aluminio

ID: 308126709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034653-81.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

EXTRUTECH INDUSTRIA DE PERFIL DE ALUMINIO

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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RAMSÉS BENJAMIN SAMUEL COSTA GONÇALVES

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ADRIANA SANTOS BARROS

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Processo 1034653-81.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Extrutech Industria de Perfil de Aluminio e outro - Vistos. Recebo os e…

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Processo nº 1055993-81.2024.8.26.0224

ID: 310507569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1055993-81.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO HONóRIO DA SILVA LUIZ CARLOS HONóRIO DA SILVA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS JACINTHO DE OLIVEIRA

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ANDRE FERREIRA DE BARROS

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Processo 1055993-81.2024.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Carlos Honório da Silva Cunha - - Cristiano Honório da Silva e outros - Marli dos Santos Rodrigues Cunha - Vistos. Def…

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Mirage São Paulo Serviços Eireli x Telefonica Brasil S.A.

ID: 313885757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011664-81.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MIRAGE SãO PAULO SERVIçOS EIRELI

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO LO BUIO DE ANDRADE

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MAURO WAITMAN

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FABIO RODRIGUES JULIANO

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Processo 1011664-81.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mirage São Paulo Serviços Eireli - TELEFONICA BRASIL S.A. - Posto isto, e o mais constante dos autos…

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Cleidinete Serra Da Silveira x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 316462751

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007590-81.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDINETE SERRA DA SILVEIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

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MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007590-81.2024.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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S. A. E. x E. Da S. B. e outros

ID: 315422016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0014213-81.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

S. A. E.

Polo Passivo:

E. DA S. B. E. N. DA S. N. M. C.

Intimação

Advogados:

VANEIR OLIVEIRA SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSEMEIRE DURAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE MARTINIANO MORENO SERRANO

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ANDRÉA CRISTINA TAVARES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014213-81.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sérgio Augusto Esteves - E.S.B. - - E.N.S. - - N.M.C. - Fica designada audiência de Conc…

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Processo nº 1054053-81.2024.8.26.0224

ID: 281310780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1054053-81.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

M. C. C. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE DE MESQUITA

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ADV: Eliane de Mesquita (OAB 274598/SP) Processo 1054053-81.2024.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: M. C. C. D. - Vistos, Apresente a exequente o cálculo a…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x We Movve Logística E Transportes Ltda

ID: 279944894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006453-81.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

WE MOVVE LOGíSTICA E TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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BIANCA DE AMORIM BRITO

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ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Bianca de Amorim Brito (OAB 398979/SP) Processo 0006453-81.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE S…

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