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Processo nº 5004302-90.2025.4.02.5117

ID: 296117101

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004302-90.2025.4.02.5117

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RONIE COSME GRACA DAMAZIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004302-90.2025.4.02.5117/RJ IMPETRANTE : RONIE COSME GRACA DAMAZIO ADVOGADO(A) : RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ255540) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta p…

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Processo nº 5004302-12.2023.4.02.5004

ID: 313994113

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Linhares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004302-12.2023.4.02.5004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARINA GONCALVES PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004302-12.2023.4.02.5004/ES AUTOR : CARINA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO(A) : RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A) : RENILDA MULINARI PIOTO DESPA…

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Processo nº 5004302-67.2025.8.21.0028

ID: 319720454

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Rosa Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5004302-67.2025.8.21.0028

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NOE FERNANDES LEAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANE CAROLINE CAMERA NEDEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004302-67.2025.8.21.0028/RS EMBARGANTE : NOE FERNANDES LEAL ADVOGADO(A) : JULIANE CAROLINE CAMERA NEDEL (OAB RS086241) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de embargos à…

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Processo nº 5004302-56.2024.4.03.6327

ID: 320745894

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004302-56.2024.4.03.6327

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

T. C. F. B. D. F.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MELISSA CAMARGO MOREIRA MARSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004302-56.2024.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos EXEQUENTE: T… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004302-56.2024.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos EXEQUENTE: T. C. F. B. D. F. REPRESENTANTE: ISABELLY CASTRO FARIA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MELISSA CAMARGO MOREIRA MARSON - SP514149 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: ISABELLY CASTRO FARIA ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: MELISSA CAMARGO MOREIRA MARSON - SP514149 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SãO JOSé DOS CAMPOS/SP, 8 de julho de 2025.

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Processo nº 5004302-33.2025.8.13.0079

ID: 259064013

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004302-33.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA SABRINA SIQUEIRA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SIQUEIRA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5004302-33.2025.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Acidente (Art. 86)] AUTOR: FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA CPF: 971.327.806-20 RÉU: INSS CPF: não informado DECISÃO Vistos etc. Entendo que, no presente caso, deve ser observada a Recomendação Conjunta nº 01/2015, do Conselho Nacional de Justiça, para produção de prova pericial, que deverá ser realizada preambularmente. Nomeio como perita a médica Dra. Izabella Prata de Almeida, CRM/MG 42425, e-mail izabellaprata.pericias@gmail.com, para realizar a perícia necessária nestes autos. Os honorários devem ser adiantados pelo INSS, no valor de R$560,62, nos termos da Portaria 6.180/PR/2023 do TJMG. Intimem-se as partes acerca da nomeação do perito e para, em quinze dias, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico. No mesmo prazo, o réu deverá juntar aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício indeferido e dos laudos/informes referentes às perícias médicas a que a parte autora foi submetida na via administrativa. Em seguida, intime-se o perito para, em dez dias, informar se aceita o munus, e, em caso positivo, informar ao juízo o dia, a hora e o local de realização dos trabalhos, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, para permitir a intimação das partes. Deverá ser remetida ao perito cópia dos quesitos formulados pelas partes e do formulário de perícia constante do anexo da referida Recomendação Conjunta, no qual constam os quesitos do juízo. Informados nos autos o dia e a hora de realização da perícia, a Secretaria do juízo deverá tomar as providências necessárias para intimação das partes, nos termos do art. 431-A, do CPC, observando-se especialmente o disposto nos artigos 210-A, § 1º, e 301, do Provimento nº 161/06, do TJMG. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia. Juntado aos autos o laudo pericial, cite-se o réu para oferecer contestação, no prazo legal. Apresentada contestação, e caso seja necessário, intime-se o autor para impugnar a contestação, em quinze dias. Em seguida, intimem-se as partes para, em dez dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção, sob pena de preclusão. Defiro os benefícios da AJG. Intimem-se. Cumpra-se. Contagem, data da assinatura eletrônica. MARCUS VINICIUS DO AMARAL DAHER Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem

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Processo nº 5004302-33.2025.8.13.0079

ID: 259064015

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004302-33.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSS

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5004302-33.2025.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Acidente (Art. 86)] AUTOR: FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA CPF: 971.327.806-20 RÉU: INSS CPF: não informado DECISÃO Vistos etc. Entendo que, no presente caso, deve ser observada a Recomendação Conjunta nº 01/2015, do Conselho Nacional de Justiça, para produção de prova pericial, que deverá ser realizada preambularmente. Nomeio como perita a médica Dra. Izabella Prata de Almeida, CRM/MG 42425, e-mail izabellaprata.pericias@gmail.com, para realizar a perícia necessária nestes autos. Os honorários devem ser adiantados pelo INSS, no valor de R$560,62, nos termos da Portaria 6.180/PR/2023 do TJMG. Intimem-se as partes acerca da nomeação do perito e para, em quinze dias, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico. No mesmo prazo, o réu deverá juntar aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício indeferido e dos laudos/informes referentes às perícias médicas a que a parte autora foi submetida na via administrativa. Em seguida, intime-se o perito para, em dez dias, informar se aceita o munus, e, em caso positivo, informar ao juízo o dia, a hora e o local de realização dos trabalhos, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, para permitir a intimação das partes. Deverá ser remetida ao perito cópia dos quesitos formulados pelas partes e do formulário de perícia constante do anexo da referida Recomendação Conjunta, no qual constam os quesitos do juízo. Informados nos autos o dia e a hora de realização da perícia, a Secretaria do juízo deverá tomar as providências necessárias para intimação das partes, nos termos do art. 431-A, do CPC, observando-se especialmente o disposto nos artigos 210-A, § 1º, e 301, do Provimento nº 161/06, do TJMG. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia. Juntado aos autos o laudo pericial, cite-se o réu para oferecer contestação, no prazo legal. Apresentada contestação, e caso seja necessário, intime-se o autor para impugnar a contestação, em quinze dias. Em seguida, intimem-se as partes para, em dez dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção, sob pena de preclusão. Defiro os benefícios da AJG. Intimem-se. Cumpra-se. Contagem, data da assinatura eletrônica. MARCUS VINICIUS DO AMARAL DAHER Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem

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Processo nº 5006750-90.2024.4.04.7000

ID: 331913618

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006750-90.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA CLÁUDIA BOAVENTURA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LEANDRO RIBEIRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MAGNO NOGUEIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5006750-90.2024.4.04.7000/PR APELADO : RAIA DROGASIL S/A (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS MAGNO NOGUEIRA RODRIGUES (OAB SP129021) ADVOGADO(A) : BRUNO LEANDRO RIBEIRO SILVA (OAB SP23666…

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Processo nº 5015650-62.2024.4.04.7000

ID: 331913624

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015650-62.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO LEANDRO RIBEIRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MAGNO NOGUEIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLÁUDIA BOAVENTURA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5015650-62.2024.4.04.7000/PR APELADO : RAIA DROGASIL S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : MARIA CLÁUDIA BOAVENTURA SOARES (OAB SP496709) ADVOGADO(A) : CARLOS MAGNO NOGUEIRA RODRIGUES (OA…

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Processo nº 5004302-12.2025.4.03.6201

ID: 310046353

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004302-12.2025.4.03.6201

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOYCE SOHANA AGUIRRE CORREA PALERME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDA GREZZI URT DITTMAR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

TATIANA TOYOTA DE OLIVEIRA JOAQUIM

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004302-12.2025.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: JOYCE SOHANA AGUIRRE COR… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004302-12.2025.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: JOYCE SOHANA AGUIRRE CORREA PALERME Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA GREZZI URT DITTMAR - MS13419, TATIANA TOYOTA DE OLIVEIRA JOAQUIM - MS12072 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, caput, do CPC. Designo perícia médica para o dia 28/07/2025 às 10h30min - TIAGO FERREIRA CAMPOS BORGES - Psiquiatra, a ser realizada na sede do Juizado Especial Federal (JEF) - Rua 14 de Julho, 356. Para realização da perícia, a parte autora deverá: (a) comparecer munida de documento original de identificação com foto (RG, CNH, CTPS, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte); (b) juntar nos autos toda a documentação médica de que disponha, antes da realização da perícia, em especial os atestados, relatórios e prontuários médicos; (c) obedecer ao seu horário de agendamento, devendo chegar com a antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário marcado. Tendo em vista os princípios da celeridade e da informalidade que norteiam os procedimentos nos Juizados Especiais, nos processos em que a parte autora estiver assistida pela advocacia privada ou pela Defensoria Pública da União, a intimação acerca da designação de perícia será dirigida apenas para o(a) advogado(a) constituído(a), pelo Diário Eletrônico (art. 13, Resolução PRES 482/2021), ou à DPU, pelo sistema PJe. O perito deverá responder aos quesitos do Juízo e, se houver, aos quesitos das partes. Ficam desde já indeferidos eventuais quesitos formulados pelas partes que sejam repetitivos, impertinentes, estranhos ao objeto do feito ou à modalidade de perícia realizada, bem como os que já se encontrem, ainda que indiretamente, contemplados pelos quesitos do Juízo. O prazo para entrega do laudo será de 30 dias, contados a partir da realização da perícia. Considerando a complexidade da perícia psiquiátrica, a exigir do profissional uma avaliação completa do periciado, com perspectivas biológica, psicológica, de ordem cultural, entre outras afins, envolvendo o exame do estado mental do atendido e abarcando seus antecedentes familiares e pessoais, e, consequentemente, a exigir mais tempo do profissional psiquiatra em relação às perícias das demais especialidades, nos termos do §1º, do art. 28, da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, fixo os honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Advirto que, não sendo possível a realização da perícia por ato exclusivo da parte autora, sem motivo justificável, declinado nos autos no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data prevista para a realização da perícia, o processo será extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Campo Grande/MS, data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema.

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Processo nº 5004302-93.2025.8.21.6001

ID: 290664130

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004302-93.2025.8.21.6001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E.R. FOOTBAL TRADES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIJU RAMOS MACIEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004302-93.2025.8.21.6001/RS EXEQUENTE : E.R. FOOTBAL TRADES LTDA ADVOGADO(A) : MARIJU RAMOS MACIEL (OAB RS058335) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cite-se a parte execut…

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