Resultados para "1002827-04.2024.5.02.0241" – Página 37 de 47

C. B. De O. e outros x A. L. F. M.

ID: 319198318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002680-90.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. B. DE O. S. I. DE E. E C. L. S. S. C.

Polo Passivo:

A. L. F. M.

Intimação

Advogados:

MARIO FERNANDO DIB

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CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

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CAMILA TAVARES SERAFIM

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Processo 0002680-90.2024.8.26.0462 (processo principal 1002827-70.2022.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - S.I.E.C.S.S. - - C.B.O. - A.L.F.M. - Vistos. 1. Fls. 135. Anot…

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Processo nº 1002827-11.2025.8.26.0189

ID: 325194931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002827-11.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOCILENE PIROLA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELDER HENRIQUE FERREIRA

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Processo 1002827-11.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jocilene Pirola dos Santos - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. …

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Lucas Fernando Vieira Silva x Tag Mensageria Transportes E Servicos Ltda - Me

ID: 257505890

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002827-11.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS FERNANDO VIEIRA SILVA

Polo Passivo:

TAG MENSAGERIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE BUFFULIN RIBEIRO

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VICTOR RODRIGUES LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1002827-11.2024.5.02.0271 : LUCAS FERNANDO VIEIRA SILVA : TAG MENSAGERIA TRAN…

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Associação Santa Casa Saúde Araçatuba x Maria Arroy Panerari Vitório e outros

ID: 324921193

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2209665-51.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO SANTA CASA SAúDE ARAçATUBA

Polo Passivo:

MARIA ARROY PANERARI VITóRIO OSMAR VITóRIO JúNIOR

Despacho

Advogados:

LÍGIA BEATRIZ COLLICCHIO SILVA

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LÍGIA BEATRIZ COLLICCHIO SILVA

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ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER

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JAMILE ZANCHETTA MARQUES

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DESPACHO Nº 2209665-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2209665-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Associação Santa Casa Saúde Araçatuba - Agravada: Maria Arroy Panerari Vitório - Agravado: Osmar Vitório Júnior (Curador(a)) - Admito o recurso (fls. 1/24e-TJ), ante o disposto no art. 1.015, inciso I do CPC; aceito a competência em razão da matéria (plano de assistência à saúde - obrigação de fazer) e da prevenção anotada (fls. 577e-TJ). A decisão agravada (fls. 432/433) deferiu a tutela de urgência pleiteada pela autora para determinar que a ré forneça e custeie o fornecimento de atendimento domiciliar do tipo "home care" com enfermagem 24(vinte e quatro) horas, com início no prazo de 10 (dez) dias, até ulterior deliberação, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada, inicialmente, a R$20.000,00 (vinte mil reais)." A agravante alega que a agravada não é elegível para a internação domiciliar, necessitando apenas de cuidador capacitado, conforme decidido no processo nº 1002827-65.2023.8.26.0032, cuja perícia apontou a necessidade de um cuidador treinado. Narra que referida ação, ajuizada pela agravada, foi julgada improcedente quanto à obrigação de fornecer o home care, fixando apenas a necessidade de assistência domiciliar. Aduz que, seis meses após o trânsito em julgado daquela ação, foi distribuída esta nova, com o fim de obrigar a agravante a fornecer atendimento de enfermagem 24 horas, sem qualquer documento médico que justifique a ampliação da cobertura. Conclui que não estão preenchidos os requisitos para a concessão da tutela de urgência, além de apontar a ocorrência da coisa julgada e a inadequação do ajuizamento de nova ação. Pede a concessão do efeito suspensivo, e ao final, o provimento do recurso para que seja revogada a tutela concedida. Pois bem. Segundo consta do processo, o atendimento de assistência domiciliar vem sendo prestado pela operadora, conforme determinado no processo nº 1002827-65.2023.8.26.0032 (fls. 92/105), e relatado na inicial, pretendendo a agravada a ampliação da cobertura (enfermagem 24 horas). Verifica-se que naquela ação a controvérsia a respeito da necessidade da enfermagem 24 horas foi dirimida com a realização de perícia médica, que concluiu pela necessidade de supervisão contínua, por cuidador treinado. Ajuizada nova ação para pleitear a ampliação da cobertura, a agravada não comprovou, inicialmente, a necessidade de cuidados específicos de enfermagem em tempo integral. Consta do relatório de fls. 34/36, elaborado em 28 de abril de 2025, que, a paciente necessita de acompanhamento médico regular, fisioterapia motora para evitar atrofias e retrações tendíneas, acompanhamento com fonoaudióloga para prevenção de broncoaspiração e tratamento de disfagia, nutricionista para garantir aporte calórico/proteico adequado em consistência adaptada de acordo com a fase da doença que a paciente se encontra. Diante do exposto acima, necessita ainda de supervisão contínua (24 horas por dia) de profissional capacitado para administração de medicamentos, mudança de decúbito no leito, administração de dieta adaptada, troca de fraudas e roupas, banho no leito, cuidados para prevenção e tratamento de úlceras de pressão a despeito de riscos para sua vida e sua integridade física. (grifo não original), cuidados que, em princípio, não justificam a presença de um enfermeiro em tempo integral. Diante destas informações, numa primeira análise do caso, não vislumbro estarem presentes os requisitos concorrentes do artigo 300, do CPC a amparar a tutela antecipada concedida, uma vez que não restou evidenciada a probabilidade do direito, em que pese o quadro de saúde da agravada. Neste contexto, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, nos termos do artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil). COMUNIQUE-SE a origem, dispensadas informações. Á agravada para resposta. Após, ao Ministério Público (fls. 178, inciso II, do CPC interditada fls. 13/14) Intime-se. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Advs: Jamile Zanchetta Marques (OAB: 273567/SP) - Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB: 145543/SP) - Lígia Beatriz Collicchio Silva (OAB: 205903/SP) - 4º andar

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Luiz Anibal De Oliveira Robazzi x Luciano Alberto Lourenço Dos Santos

ID: 300516644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001513-98.2022.8.26.0400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANIBAL DE OLIVEIRA ROBAZZI

Polo Passivo:

LUCIANO ALBERTO LOURENçO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO ZANIRATO

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ANDERSON FERREIRA BRAGA

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ANA LAURA PIMENTA RUFFO

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Processo 0001513-98.2022.8.26.0400 (processo principal 1002827-33.2020.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Luiz Anibal de Oliveira Robazzi - Luciano Alberto Lourenço dos Santo…

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Processo nº 1002827-63.2019.4.01.3903

ID: 278100239

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1002827-63.2019.4.01.3903

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JOSE ROMAO DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELA…

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Processo nº 1002827-63.2019.4.01.3903

ID: 277288091

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1002827-63.2019.4.01.3903

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JOSE ROMAO DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELA…

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Processo nº 1002827-63.2019.4.01.3903

ID: 277053636

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1002827-63.2019.4.01.3903

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JOSE ROMAO DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELA…

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Processo nº 1002827-63.2019.4.01.3903

ID: 277768369

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1002827-63.2019.4.01.3903

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JOSE ROMAO DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELA…

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Processo nº 1002827-95.2025.8.26.0161

ID: 320101077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002827-95.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA XAXIER MARQUES SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER

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Processo 1002827-95.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ana Claudia Xaxier Marques Soares - Vistos. Fls. 328/334 - Considerando a inter…

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