Resultados para "1002918-72.2023.8.26.0286" – Página 37 de 45

E. Dos S. x T. De A. A. C.

ID: 293598833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002363-72.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. DOS S.

Polo Passivo:

T. DE A. A. C.

Intimação

Advogados:

ERASMO DOS SANTOS

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AROLDO HERMES SILVA OLIVEIRA

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ALEX LEONIDAS TAPIA CARDENAS JUNIOR

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Processo 0002363-72.2023.8.26.0286 (processo principal 1000569-33.2022.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Hono… Processo 0002363-72.2023.8.26.0286 (processo principal 1000569-33.2022.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - E.S. - T.A.A.C. - Fls. 229/243: recebo os embargos de declaração, que foram opostos no prazo legal e preenchem os requisitos legais. No mérito, contudo, nego provimento ao recurso, em face de seu nítido caráter infringente. Os embargos de declaração não se destinam à reforma da decisão que apreciou expressamente os argumentos em anteriores embargos de declaração e não padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Irrelevante, por si só, o pedido de efeito suspensivo formulado em recurso especial. Outrossim, evidentes as decisões de inadmissão do recurso especial e de não conhecimento do agravo interno pelo Tribunal de Justiça (fls. 259/262). A manifestação representa mero inconformismo com o ato judicial, cujo mérito pretende que seja reanalisado pelo próprio Juízo que o proferiu, o que não se enquadra na hipótese legal. Se o caso, incumbe à parte interessada socorrer-se da via recursal adequada. A postura do embargante, insistente em teses que não ensejam qualquer das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração é hábil a exteriorizar a litigância de má-fé na forma recursal. O expediente tem o evidente intuito de procrastinar a solução definitiva do litígio. Conforme já enfatizado, para manifestação de insurgência contra ordem de levantamento e penhora, cabe à parte socorrer-se do recurso adequado. Além disso, representa ofensa ao princípio da cooperação insculpido no artigo 6º, do Código de Processo Civil, segundo o qual "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". Com efeito, reputo os embargos de declaração opostos manifestamente protelatórios e, com fulcro no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno o executado-embargante a pagar ao exequente-embargado multa no valor correspondente a um por cento sobre o valor atualizado do débito. Advirta-se que, conforme dispõem os §§ 3º e 4º, do mesmo dispositivo legal, na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado do débito, e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, além do que não serão admitidos novos embargos de declaração de declaração se os dois anteriores houverem sido considerados protelatórios. Decorrido o prazo recursal, cumpra-se a decisão a fls. 222/223. - ADV: ALEX LEONIDAS TAPIA CARDENAS JUNIOR (OAB 342756/SP), ERASMO DOS SANTOS (OAB 260994/SP), AROLDO HERMES SILVA OLIVEIRA (OAB 337056/SP)

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Maria Lucineide De Messias De Souza x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 306286935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002918-04.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCINEIDE DE MESSIAS DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. UNIãO SEGURADORA S/A VIDA E PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

THAYNE MESSIAS DE SOUZA

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MARCELO NORONHA PEIXOTO

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LUIZ CARLOS MARTINS

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1002918-04.2024.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Lucineide de Messias de Souza - União Seguradora S/A Vida e Previdência - - Banco Bradesco S.A. -…

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Processo nº 1002918-03.2025.8.26.0157

ID: 308176776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002918-03.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS DOMINGOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO QUEIROZ

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Processo 1002918-03.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Carlos Domingos da Silva - Vistos. 1) DEFIRO os benefícios de justiça gratuita em favor da parte autora. Anote-se. 2) DEFIR…

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Aline Mangueira Da Silva x Francisco Peba Rolim

ID: 293369809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002918-14.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALINE MANGUEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FRANCISCO PEBA ROLIM

Intimação

Advogados:

EDSON SOARES FERREIRA

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CLEVERSON EUGENIO DE OLIVEIRA

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Processo 1002918-14.2024.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Aline Mangueira da Silva - Francisco Peba Rolim e outro - Vistos, Fls. 168: Tendo em vista que os requeridos Francisco Peba … Processo 1002918-14.2024.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Aline Mangueira da Silva - Francisco Peba Rolim e outro - Vistos, Fls. 168: Tendo em vista que os requeridos Francisco Peba Rolim e Djanira Lima Rolim são os únicos proprietários do imóvel, indefiro o pedido de inclusão das pessoas indicadas às fls. 160 no polo passivo da ação. Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: CLEVERSON EUGENIO DE OLIVEIRA (OAB 266469/SP), EDSON SOARES FERREIRA (OAB 348006/SP)

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Processo nº 1002918-15.2025.8.26.0347

ID: 312832713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002918-15.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AGROFITO INSUMOS AGRíCOLAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CARVALHO SCOPELLI

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Processo 1002918-15.2025.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Agrofito Insumos Agrícolas Ltda - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e de…

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Processo nº 1001434-20.2025.4.01.3507

ID: 313874763

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001434-20.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JANETE DO CARMO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDREA ROSA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001434-20.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

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1. J W De M E S S (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros

ID: 315262514

Tribunal: STJ Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0168655-04.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1. J W DE M E S S (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) 3. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (AGRAVADO) 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (IMPETRADO)

EMENTA / ACORDÃO

Advogados:

HÉLDER BRAGA SIMÕES NOBRE

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AÉCIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO

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AgRg no HC 1002918/PB (2025/0168655-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE : J W DE M E S S ADVOGADOS : AÉCIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO - PB012864 HÉLDER BRAGA SIMÕES NOBRE - …

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Processo nº 1002918-60.2025.8.26.0526

ID: 278875236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1002918-60.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. B. S. DOS S. J. P. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERONICE RODILHA DE MORAIS BORGES MESSIAS

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ADV: Veronice Rodilha de Morais Borges Messias (OAB 354336/SP) Processo 1002918-60.2025.8.26.0526 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Reqte: J. P. G. , G. B. S. dos S. - Vis…

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Dutrapel Comércio E Reciclagem Ltda. Me x Astep Brasil - Associação De Benefício Mutos Do Brasil

ID: 320645660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019992-56.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DUTRAPEL COMÉRCIO E RECICLAGEM LTDA. ME

Polo Passivo:

ASTEP BRASIL - ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIO MUTOS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

SERGIO LUCIO RUFFO

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MARCELA DIAS BONFIM

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Processo 0019992-56.2020.8.26.0224 (processo principal 1002918-45.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Obrigações - DUTRAPEL COMÉRCIO E RECICLAGEM LTDA. ME - ASTEP BRASIL - ASSOCIAÇÃO DE BENE…

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Processo nº 1002918-78.2024.8.26.0596

ID: 324332552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002918-78.2024.8.26.0596

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO BASSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO FERREIRA MARQUE

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Processo 1002918-78.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Sergio Basso - Vistos. Em razão do grande volume de processos sobre o mesmo tema, o e. Tribunal de Justiça de… Processo 1002918-78.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Sergio Basso - Vistos. Em razão do grande volume de processos sobre o mesmo tema, o e. Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou o IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59) a fim de definir se, para que haja condenação por danos morais nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplicar-se-á a regra do dano in re ipsa ou deverá ocorrer efetiva comprovação da lesão. Assim, pela natureza da questão envolvida e considerando os últimos fatos noticiados na mídia, concluiu-se pela necessidade de suspensão dos processos em trâmite que versem sobre o assunto, enquanto o aludido tema é discutido, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Por esta razão, determino a suspensão do presente feito, aguardando-se o julgamento do IRDR cadastrado sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59). Anoto que a serventia deverá observar e lançar o código SAJ nº 75059, para inclusão no extrato de movimentação. No momento de levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ nº 14985. Int. - ADV: FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP)

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