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Processo nº 1003038-58.2022.8.26.0090

ID: 324102728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003038-58.2022.8.26.0090

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONGREGAçãO DAS FRANCISCANAS DA AçãO PASTORAL - MANTENEDORA DO COLéGIO SãO FRANCISCO DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003038-58.2022.8.26.0090 (apensado ao processo 1580629-73.2021.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Entidades Sem Fins Lucrativos - Congregação das Franciscanas da Ação Pastoral - Mant… Processo 1003038-58.2022.8.26.0090 (apensado ao processo 1580629-73.2021.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Entidades Sem Fins Lucrativos - Congregação das Franciscanas da Ação Pastoral - Mantenedora do Colégio São Francisco de Assis - Vistos. Acolho os embargos de declaração, para tornar sem efeito a sentença de fls. 71/72, vez que, de fato, não analisou a garantia apresentada. Nesse sentido, o Art. 16, § 1º, da Lei 6.830/80 é peremptório ao dispor sobre a necessidade de garantia integral da execução como pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular dos embargos e, em nome do princípio da especialidade, sequer se pode alegar aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, questão que restou incontroversa no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2020356-21.2019.8.26.0000. Por outro lado, a indicação do bem pelo embargante neste feito evidencia sua intenção de garantir o Juízo, porém a penhora deve ser formalizada necessariamente nos autos da execução. Diante do exposto, concedo o prazo de 15 dias para que o embargante formalize a indicação nos autos da execução (juntando naquele feito o instrumento de mandato -- e atos constitutivos da pessoa jurídica, quando for o caso -- certificados de propriedade do bem, notas fiscais, laudos de avaliação, certidões negativas fiscais e anuência de eventuais coproprietários, condôminos e cônjuges). Neste feito, deverá juntar, no mesmo prazo, o comprovante de que peticionou na execução. Certificada a inércia, conclusos para rejeição dos embargos. Juntado o comprovante, desde logo suspendo o andamento destes embargos, em princípio, por 90 dias para que se aguarde a formalização da garantia, reiterando que eles somente serão recebidos quando a questão for reputada incontroversa nos autos da execução. Oportunamente, conclusos. Desnecessária a ciência da embargada. Intime-se. - ADV: RICARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 154393/SP)

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Processo nº 1003038-04.2025.8.26.0268

ID: 322717194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003038-04.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIANGELA DA SILVA IDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA ABATE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003038-04.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Mariangela da Silva Ida - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Proc… Processo 1003038-04.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Mariangela da Silva Ida - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Sem custas ou sucumbência, por expressa previsão legal (art. 55, caput, da Lei nº 9099/95) O preparo de eventual recurso deve ser efetuado nas 48 horas seguintes à interposição, independente de intimação e sem oportunidade para complementação, observada a soma de 1,5% (um e meio por cento) do valor atualizado da causa e de 4% (quatro por cento) do valor da condenação ou, caso se trate de sentença ilíquida, ou na ausência de pedido condenatório, de 4% sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo legal de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo para cada parcela (Lei Estadual n.º 11.608, de 2003, com as alterações da Lei Estadual n.º 15.855, de 2015, e art. 698 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Também deverão ser recolhidos os valores referentes às despesas processuais, que correspondem a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, no valor de R$32,75 cada carta - diligências do Oficial de Justiça - nos termos recomendados no seguinte endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - taxas para pesquisa de endereços nos sistemas conveniados etc.). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de recurso inominado. P.I. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)

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Instituto Nacional Do Seguro Social Inss x Bela Representações Ltda-Me e outros

ID: 325968614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0002259-90.2024.8.26.0045

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Polo Passivo:

BELA REPRESENTAçõES LTDA-ME ELDTEC BRASIL LTDA ESAX IMPORTAçãO, EXPORTAçãO DE ESQUADRIA DE ALUMIíNIO

Intimação

Advogados:

JEFFERSON SILVA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CHRISTIANE YUMI KAIMOTI PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ROMANO LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MIGLIORE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002259-90.2024.8.26.0045 (processo principal 1003038-72.2017.8.26.0045) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Instituto Nacional do Seguro Social Inss e outro - Eldtec Brasil Lt…

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Processo nº 1003038-49.2025.4.01.3302

ID: 330905840

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003038-49.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIVAN BARBOSA DANTAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIVELTON MOTA AZEREDO PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1003038-49.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For…

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Cooperativa De Crédito Cred0Saopaulo - Sicoob Cred Sao Paulo x Arnaldo Paulo Ferreira

ID: 293804976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003038-37.2017.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CRED0SAOPAULO - SICOOB CRED SAO PAULO

Polo Passivo:

ARNALDO PAULO FERREIRA

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA BISPO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO SESTITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIANA DE OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003038-37.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Cred0saopaulo - Sicoob Cred Sao Paulo - Arnaldo Paulo Ferreira - Vistos. Petições sigilosas re… Processo 1003038-37.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Cred0saopaulo - Sicoob Cred Sao Paulo - Arnaldo Paulo Ferreira - Vistos. Petições sigilosas retro: tendo em vista a incorporação informada, retificado o polo ativo da execução, passando a constar Cooperativa de Crédito CredSãoPaulo - Sicoob CredSãoPaulo. Considerando-se que o executado é revel, intime-se pessoalmente, no endereço de fl. 72, sobre as constrições de fls. 48/49, 84/86 e 114/116, cabendo à parte exequente recolher as custas postais pertinentes, em 5 dias. Oportunamente, certifique-se eventual decurso de prazo sem defesa sobre a penhora. Nesse caso, expeça-se MLE dos referidos valores em favor da parte exequente, a qual deverá juntar o respectivo formulário, em 5 dias. Sem pagamento no prazo legal, observados princípios da eficiência e do impulso oficial, conforme a ordem legal de penhoras, pesquise-se e bloqueie-se dinheiro, via Sisbacen, de forma reiterada no tempo ("teimosinha"). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, nos termos seguintes. Executado(s): Arnaldo Paulo Ferreira. Valor atualizado: R$ 359.804,08. Positivo e relevante o bloqueio, possuindo a parte executada advogado constituído nos autos, transfiram-se de imediato os valores para conta judicial. Ainda, intimem-se as partes para que manifestem-se, a executada por meio postal acaso revel. Oportunamente, certifique-se eventual decurso do prazo para impugnação à penhora, antes de serem os autos remetidos ao gabinete. Frustrada pesquisa de dinheiro, intime-se a parte exequente para que manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento, com memória atualizada do cálculo, bem como com especificação de outros meios executivos e recolhimentos pertinentes, ressalvada gratuidade. Na omissão da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório por um ano e, sem mais requerimentos, arquive-se em definitivo, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC. Int. - ADV: PATRÍCIA BISPO DOS SANTOS (OAB 399862/SP), BRUNA MARIANA DE OLIVEIRA DIAS (OAB 421666/SP), LUIZ ANTONIO SESTITO (OAB 394437/SP)

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Cooperativa De Crédito Cred0Saopaulo - Sicoob Cred Sao Paulo x Arnaldo Paulo Ferreira

ID: 293804977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003038-37.2017.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CRED0SAOPAULO - SICOOB CRED SAO PAULO

Polo Passivo:

ARNALDO PAULO FERREIRA

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA BISPO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO SESTITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIANA DE OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003038-37.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Cred0saopaulo - Sicoob Cred Sao Paulo - Arnaldo Paulo Ferreira - Vistos. Petições sigilosas re… Processo 1003038-37.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Cred0saopaulo - Sicoob Cred Sao Paulo - Arnaldo Paulo Ferreira - Vistos. Petições sigilosas retro: tendo em vista a incorporação informada, retificado o polo ativo da execução, passando a constar Cooperativa de Crédito CredSãoPaulo - Sicoob CredSãoPaulo. Considerando-se que o executado é revel, intime-se pessoalmente, no endereço de fl. 72, sobre as constrições de fls. 48/49, 84/86 e 114/116, cabendo à parte exequente recolher as custas postais pertinentes, em 5 dias. Oportunamente, certifique-se eventual decurso de prazo sem defesa sobre a penhora. Nesse caso, expeça-se MLE dos referidos valores em favor da parte exequente, a qual deverá juntar o respectivo formulário, em 5 dias. Sem pagamento no prazo legal, observados princípios da eficiência e do impulso oficial, conforme a ordem legal de penhoras, pesquise-se e bloqueie-se dinheiro, via Sisbacen, de forma reiterada no tempo ("teimosinha"). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, nos termos seguintes. Executado(s): Arnaldo Paulo Ferreira. Valor atualizado: R$ 359.804,08. Positivo e relevante o bloqueio, possuindo a parte executada advogado constituído nos autos, transfiram-se de imediato os valores para conta judicial. Ainda, intimem-se as partes para que manifestem-se, a executada por meio postal acaso revel. Oportunamente, certifique-se eventual decurso do prazo para impugnação à penhora, antes de serem os autos remetidos ao gabinete. Frustrada pesquisa de dinheiro, intime-se a parte exequente para que manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento, com memória atualizada do cálculo, bem como com especificação de outros meios executivos e recolhimentos pertinentes, ressalvada gratuidade. Na omissão da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório por um ano e, sem mais requerimentos, arquive-se em definitivo, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC. Int. - ADV: PATRÍCIA BISPO DOS SANTOS (OAB 399862/SP), BRUNA MARIANA DE OLIVEIRA DIAS (OAB 421666/SP), LUIZ ANTONIO SESTITO (OAB 394437/SP)

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Cooperativa De Crédito Cred0Saopaulo - Sicoob Cred Sao Paulo x Arnaldo Paulo Ferreira

ID: 293804978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003038-37.2017.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CRED0SAOPAULO - SICOOB CRED SAO PAULO

Polo Passivo:

ARNALDO PAULO FERREIRA

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA BISPO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO SESTITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIANA DE OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003038-37.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Cred0saopaulo - Sicoob Cred Sao Paulo - Arnaldo Paulo Ferreira - Vistos. Petições sigilosas re… Processo 1003038-37.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Cred0saopaulo - Sicoob Cred Sao Paulo - Arnaldo Paulo Ferreira - Vistos. Petições sigilosas retro: tendo em vista a incorporação informada, retificado o polo ativo da execução, passando a constar Cooperativa de Crédito CredSãoPaulo - Sicoob CredSãoPaulo. Considerando-se que o executado é revel, intime-se pessoalmente, no endereço de fl. 72, sobre as constrições de fls. 48/49, 84/86 e 114/116, cabendo à parte exequente recolher as custas postais pertinentes, em 5 dias. Oportunamente, certifique-se eventual decurso de prazo sem defesa sobre a penhora. Nesse caso, expeça-se MLE dos referidos valores em favor da parte exequente, a qual deverá juntar o respectivo formulário, em 5 dias. Sem pagamento no prazo legal, observados princípios da eficiência e do impulso oficial, conforme a ordem legal de penhoras, pesquise-se e bloqueie-se dinheiro, via Sisbacen, de forma reiterada no tempo ("teimosinha"). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, nos termos seguintes. Executado(s): Arnaldo Paulo Ferreira. Valor atualizado: R$ 359.804,08. Positivo e relevante o bloqueio, possuindo a parte executada advogado constituído nos autos, transfiram-se de imediato os valores para conta judicial. Ainda, intimem-se as partes para que manifestem-se, a executada por meio postal acaso revel. Oportunamente, certifique-se eventual decurso do prazo para impugnação à penhora, antes de serem os autos remetidos ao gabinete. Frustrada pesquisa de dinheiro, intime-se a parte exequente para que manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento, com memória atualizada do cálculo, bem como com especificação de outros meios executivos e recolhimentos pertinentes, ressalvada gratuidade. Na omissão da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório por um ano e, sem mais requerimentos, arquive-se em definitivo, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC. Int. - ADV: PATRÍCIA BISPO DOS SANTOS (OAB 399862/SP), BRUNA MARIANA DE OLIVEIRA DIAS (OAB 421666/SP), LUIZ ANTONIO SESTITO (OAB 394437/SP)

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Processo nº 1003038-46.2025.4.01.3303

ID: 291539804

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003038-46.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

JUSSARA ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003038-46.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPEC… Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003038-46.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KLEVIA SYDNA DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: JUSSARA ALMEIDA DOS SANTOS - BA42452 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de salário maternidade. Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora. Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95. Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias. Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação. A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido. Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. Tudo cumprido, arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

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Redecard S/A x Cristhian Rodrigo Soterro – Olímpia Me

ID: 315760231

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003038-64.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

REDECARD S/A

Polo Passivo:

CRISTHIAN RODRIGO SOTERRO – OLíMPIA ME

Despacho

Advogados:

GABRIEL JESUS PIEDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JOAQUIM EMILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003038-64.2023.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1003038-93.2023.8.11.0008

ID: 279736079

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003038-93.2023.8.11.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDER GERALDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WESLEN COSTA DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DESPACHO Processo: 1003038-93.2023.8.11.0008. AUTOR(A): EDER GERALDO DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Visando ao saneamento e ao…

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