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Processo nº 1003067-04.2024.8.26.0005

ID: 316357852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003067-04.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1003067-04.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - INTIMAÇÃO : Conforme certidão supra, a citação não se efetivou. Com a finalidade de …

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Processo nº 1003067-57.2025.8.26.0073

ID: 317341248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1003067-57.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

B. F. F. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA ARRUDA DE CASTRO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003067-57.2025.8.26.0073 - Divórcio Consensual - Dissolução - B.F.F.P. - VISTOS. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária aos autores. Anote-se. Trata-se de ação de HOMOLOGAÇÃO DE ACOR…

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Tecnimed Com. E Import. De Prod. Médicos E Hospit. Ltda. x Edilson Motta Dos Reis e outros

ID: 317661705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1003067-47.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TECNIMED COM. E IMPORT. DE PROD. MéDICOS E HOSPIT. LTDA.

Polo Passivo:

EDILSON MOTTA DOS REIS ILDEUZA FERREIRA DE BRITO

Intimação

Advogados:

MOACIR GUIRÃO JUNIOR

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EDILSON CÉSAR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON SEGUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003067-47.2025.8.26.0529 (apensado ao processo 1011188-69.2022.8.26.0529) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Tecnimed Com. e Import. de Prod. Médicos e Hospit. …

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Processo nº 1003067-42.2017.8.11.0045

ID: 324194237

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003067-42.2017.8.11.0045

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DID S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

AFONSO DECANINI NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1003067-42.2017.8.11.0045 DECISÃO 1 – Analisando os autos constata-se que já ocorreu tentativa de co…

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Processo nº 1003067-72.2021.8.26.0566

ID: 324020840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1003067-72.2021.8.26.0566

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DA SILVA MARTINIANO NUNES ARRAEL BATISTA DA SILVA ÉVERTON CRISTIAN RAMOS LENI MARES DE FREITAS SILVA RANOEL BATISTA DA SILVA SAMUEL LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO TASSIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA DE LUCENA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RENATO DAMIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANE ROCHA LÔBO ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1003067-72.2021.8.26.0566 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Leni Mares de Freitas Silva - Arrael Batista da Silva - - Ranoel Batista da Silva - - Ana Maria da Silva Martiniano…

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Processo nº 1003067-12.2025.4.01.4301

ID: 328413189

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003067-12.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA TELES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEYCYMARIA ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003067-12.2025.4.01.4301 CLASSE: PROC…

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Processo nº 1003067-34.2023.4.01.3314

ID: 336711356

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003067-34.2023.4.01.3314

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EULALIA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NEYLLA CRISTINA DO AMOR PIMENTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO Nº 1003067-34.2023.4.01.3314 ATO ORDINA…

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Givanildo Souza Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 304636154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003358-32.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GIVANILDO SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

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Processo 1003358-32.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Givanildo Souza Santos - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. A parte executada comprovou o cumprimento do a… Processo 1003358-32.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Givanildo Souza Santos - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. A parte executada comprovou o cumprimento do acordo. Em tais termos, extingo a obrigação nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do CPC. O valor do débito encontra-se indicado na minuta de acordo. Considerando o disposto na Lei nº. 17.785, de 03 de outubro de 2023, no sentido de que a nova redação conferida aos incisos III e IV e ao §13, todos do artigo 4° da Lei n° 11.608/03, aplica-se apenas às execuções iniciadas após a entrada em vigor desta lei, respeitado, igualmente, o disposto nas alíneas "b" e "c" do inciso III do artigo 150 da Constituição Federal. Considerando a data em se formou o titulo judicial exequível, posterior a 03/01/2024, verifica-se a ocorrência de fato gerador a incidir a cobrança da taxa judiciária respectiva (inicial), nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, e considerando o disposto no art. 1.098, §5º das NSCGJSP, sendo a parte exequente beneficiária da gratuidade, referida taxa ficará a cargo da parte executada, sucumbente na ação. Em tais termos, deverá a parte executada proceder ao recolhimento da taxa judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, até a satisfação da execução, sob pena de inscrição em dívida ativa, com fulcro no artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual n 11.608/03. Servirá a presente digitalmente assinada como ofício para levantamento de quaisquer restrições sobre bens da executada, com impressão e encaminhamento à cargo da interessada. Fica ao juízo a responsabilidade em providenciar o levantamento caso haja restrições via SERASAJUD e RENAJUD. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, cumpra-se o acima exposto e, em momento oportuno, arquive-se. Int. - ADV: CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB 393965/SP)

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Processo nº 0000766-32.2024.8.26.0222

ID: 294185705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000766-32.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCILEIA RIBEIRO CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDERSON RAPHAEL LAURENTINO

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Processo 0000766-32.2024.8.26.0222/03 - Precatório - Responsabilidade da Administração - Lucileia Ribeiro Cardoso - Trata-se de pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais formulado pelo… Processo 0000766-32.2024.8.26.0222/03 - Precatório - Responsabilidade da Administração - Lucileia Ribeiro Cardoso - Trata-se de pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais formulado pelo procurador Dr. Sanderson Raphael Laurentino. Juntou o respectivo contrato. Instado, o atual procurador das partes se opôs, aduzindo a revogação do mandato ao anterior patrono. Juntou notificação extrajudicial. DECIDO. Não obstante a garantia de prerrogativa da Advocacia na execução de honorários nos próprios autos, considerando que houve a revogação do mandato com a constituição de novo causídico pelos autores, e que o pleito se mostra controvertido por oposição expressa do atual patrono, a questão demanda discussão em ação autônoma. Tal entendimento se justifica ainda pela natureza deste expediente, tratando-se de incidente de simples requisição de pagamento, não se admitindo discussão com revolvimento de provas e exercício do devido contraditório, em prejuízo dos próprios mandantes. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO. REVOGAÇÃO DE MANDATO. RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Prevalece no STJ o entendimento de que aquele que teve seu mandato revogado deve propor ação própria para pleitear direitos relacionados aos honorários contratuais e aos de sucumbência. Não provimento do agravo interno. (TJ-SP - Agravo Interno Cível: 2029380-97.2024.8 .26.0000 Sorocaba, Relator.: Ricardo Dip, Data de Julgamento: 20/03/2024, 11ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 20/03/2024) Em tais termos, indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais em favor do postulante, nos próprios autos, devendo ser objeto de ação autônoma. Considerando que o precatório foi requisitado sem destaque de honorários contratuais, havendo indicação de conta bancária para depósito direto, determino a retificação do requisitório para que o numerário seja posto à ordem do Juízo, para levantamento em favor do mandante, salvo demonstração documental de que se trata de conta de titularidade do mesmo. Providencie a parte o necessário em 10 dias. Na impossibilidade técnica, proceda a z. Serventia, certificando-se para ciência pelo DEPRE. Intime-se. - ADV: SANDERSON RAPHAEL LAURENTINO (OAB 374549/SP)

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Processo nº 0001146-21.2025.8.26.0222

ID: 314324325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001146-21.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CICERA MARIA SILVA DOS SANTOS BAPTISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA SANTANA GARCIA

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Processo 0001146-21.2025.8.26.0222 (processo principal 1001515-32.2024.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cicera Maria Silva dos Santos Baptista - V… Processo 0001146-21.2025.8.26.0222 (processo principal 1001515-32.2024.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cicera Maria Silva dos Santos Baptista - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente apresentou planilha de cálculos do crédito a receber. Analisando os autos, verifico que a planilha de cálculos apresentada não contempla os valores devidos a título de taxa judiciária e despesas processuais, conforme determinam as disposições do Comunicado Conjunto nº 951/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O referido normativo, em seu item 10, estabelece que "nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução." Ademais, o item 12 do mesmo Comunicado dispõe que "o disposto nos itens 10 e 11 aplica-se também às execuções fiscais, devendo a unidade judicial verificar se o valor da taxa judiciária e demais despesas foram devidamente incluídas no demonstrativo de débito, providenciando sua inclusão caso não tenha sido feito diretamente pela Fazenda Pública, além da intimação do executado para pagamento." Assim, considerando a necessidade de observância às diretrizes estabelecidas para apuração e cobrança de taxa judiciária e despesas processuais, determino que a parte exequente, no prazo de 15 dias, apresente planilha de cálculos atualizada, incluindo obrigatoriamente os valores devidos a título de taxa judiciária e despesas processuais pendentes de recolhimento, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob pena de arquivamento do feito. A planilha deverá discriminar de forma clara e detalhada todos os valores componentes do débito, incluindo o principal, juros, correção monetária, multa, honorários advocatícios, taxa judiciária e despesas processuais, devidamente atualizados até a data de sua elaboração. Intime-se. - ADV: ANA MARIA SANTANA GARCIA (OAB 273969/SP)

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