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Givanildo Souza Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 304636154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003358-32.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GIVANILDO SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ

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SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

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Processo 1003358-32.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Givanildo Souza Santos - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. A parte executada comprovou o cumprimento do a… Processo 1003358-32.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Givanildo Souza Santos - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. A parte executada comprovou o cumprimento do acordo. Em tais termos, extingo a obrigação nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do CPC. O valor do débito encontra-se indicado na minuta de acordo. Considerando o disposto na Lei nº. 17.785, de 03 de outubro de 2023, no sentido de que a nova redação conferida aos incisos III e IV e ao §13, todos do artigo 4° da Lei n° 11.608/03, aplica-se apenas às execuções iniciadas após a entrada em vigor desta lei, respeitado, igualmente, o disposto nas alíneas "b" e "c" do inciso III do artigo 150 da Constituição Federal. Considerando a data em se formou o titulo judicial exequível, posterior a 03/01/2024, verifica-se a ocorrência de fato gerador a incidir a cobrança da taxa judiciária respectiva (inicial), nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, e considerando o disposto no art. 1.098, §5º das NSCGJSP, sendo a parte exequente beneficiária da gratuidade, referida taxa ficará a cargo da parte executada, sucumbente na ação. Em tais termos, deverá a parte executada proceder ao recolhimento da taxa judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, até a satisfação da execução, sob pena de inscrição em dívida ativa, com fulcro no artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual n 11.608/03. Servirá a presente digitalmente assinada como ofício para levantamento de quaisquer restrições sobre bens da executada, com impressão e encaminhamento à cargo da interessada. Fica ao juízo a responsabilidade em providenciar o levantamento caso haja restrições via SERASAJUD e RENAJUD. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, cumpra-se o acima exposto e, em momento oportuno, arquive-se. Int. - ADV: CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB 393965/SP)

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Luis Fernando Muniz x Departamento Estadual De Trânsito - Detran

ID: 328745633

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003746-32.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO MUNIZ

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Distribuídos

Advogados:

FELIPE NOCHIERI DOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1003746-32.2024.8.26.0222; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Guariba; Juizado…

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Maria Aparecida Correia Alves x Banco Bradesco S/A

ID: 333377348

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003067-32.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA CORREIA ALVES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

FERNANDA RUVOLLO SANTOS

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1003067-32.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1003261-32.2024.8.26.0222

ID: 277095255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003261-32.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. P. S. DO N. B. G. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZABELA DA SILVA

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ADV: Izabela da Silva (OAB 417763/SP) Processo 1003261-32.2024.8.26.0222 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: B. G. C. S. , A. P. S. do N. - Manifeste-se a parte autora acerca da devolução…

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Processo nº 1000836-32.2024.8.26.0222

ID: 332793980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000836-32.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON CARLOS VIEIRA

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Processo 1000836-32.2024.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S.A. - Ante a certidão retro, manifeste-se a parte requerente/exequente em termos de pro…

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Processo nº 0001348-32.2024.8.26.0222

ID: 332775307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001348-32.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONCEIçãO APARECIDA ATAMANCZUK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS CRISTINA DE SOUZA

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Processo 0001348-32.2024.8.26.0222 (processo principal 1001653-33.2023.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Conceição Aparecida Atamanczuk - Vista à parte requerente, pelo prazo…

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Antonio Barbosa De Jesus x Banco C6 Consignado S/A

ID: 310425714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001321-32.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BARBOSA DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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Processo 1001321-32.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Antonio Barbosa de Jesus - Banco C6 Consignado S/A - De acordo com Portaria do juízo, defiro sobrestamento do…

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Sinvaldo Bispo De Jesus x Caixa Vida E Previdência S/A

ID: 277146882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003649-32.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SINVALDO BISPO DE JESUS

Polo Passivo:

CAIXA VIDA E PREVIDêNCIA S/A

Intimação

Advogados:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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ADV: Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP) Processo 1003649-32.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sinvaldo Bispo de Jesus - Reqdo: Caixa Vid…

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Processo nº 0002661-04.2025.8.26.0348

ID: 318923279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002661-04.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

H. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX DE FREITAS ROSA

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Processo 0002661-04.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1003358-86.2017.8.26.0348) (processo principal 1003358-86.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - H.P. - Fl.…

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Agenor Orlando Souza Reis x Agibank Corretora De Seguros Sociedade Simples Ltda.

ID: 277147448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002873-32.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AGENOR ORLANDO SOUZA REIS

Polo Passivo:

AGIBANK CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA.

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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ADV: Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) Processo 1002873-32.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agenor Orlando Souza Reis - Reqdo: Agi…

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