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Processo nº 1003083-78.2025.8.26.0568

ID: 334974841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003083-78.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003083-78.2025.8.26.0568 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S.a. - Vistos. Diante da documentação apresentada, DEFIRO LIMINARMENTE a…

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Processo nº 1003083-19.2025.8.26.0038

ID: 279995189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA COLETIVO Nº Processo: 1003083-19.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS DE ARARAS ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO SANTA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ITAMAR SANTA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rogerio Santa Rosa (OAB 318270/SP), Itamar Santa Rosa (OAB 401652/SP) Processo 1003083-19.2025.8.26.0038 - Mandado de Segurança Coletivo - Reqte: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de …

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Processo nº 1003083-19.2025.8.26.0038

ID: 279130821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA COLETIVO Nº Processo: 1003083-19.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS DE ARARAS ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO SANTA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ITAMAR SANTA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rogerio Santa Rosa (OAB 318270/SP), Itamar Santa Rosa (OAB 401652/SP) Processo 1003083-19.2025.8.26.0038 - Mandado de Segurança Coletivo - Reqte: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de …

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Processo nº 1003083-19.2025.8.26.0038

ID: 276858864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA COLETIVO Nº Processo: 1003083-19.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

S. DOS S. P. M. DE A. E. DE S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO SANTA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ITAMAR SANTA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rogerio Santa Rosa (OAB 318270/SP), Itamar Santa Rosa (OAB 401652/SP) Processo 1003083-19.2025.8.26.0038 - Mandado de Segurança Coletivo - Reqte: S. dos S. P. M. de A. E. de S. P. - Ante o expos…

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Processo nº 1003083-19.2025.8.26.0038

ID: 275982270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA COLETIVO Nº Processo: 1003083-19.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

S. DOS S. P. M. DE A. E. DE S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO SANTA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ITAMAR SANTA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rogerio Santa Rosa (OAB 318270/SP), Itamar Santa Rosa (OAB 401652/SP) Processo 1003083-19.2025.8.26.0038 - Mandado de Segurança Coletivo - Reqte: S. dos S. P. M. de A. E. de S. P. - Ante o expos…

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Marcio Raimundo De Oliveira x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 260175302

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003083-69.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

ALINE GABRIELLE COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDSON DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/…

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Roseli De Campos Campos x Ambec- Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos

ID: 307631015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003083-20.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI DE CAMPOS CAMPOS

Polo Passivo:

AMBEC- ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003083-20.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roseli de Campos Campos - Ambec- Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Vistos. Tendo… Processo 1003083-20.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roseli de Campos Campos - Ambec- Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido, devendo portanto o presente feito ser suspenso até que sobrevenha notícia de julgamento definitivo ou eventual decisão de levantamento da suspensão". Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)

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Processo nº 1003083-87.2023.8.26.0038

ID: 293434713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003083-87.2023.8.26.0038

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VILLAGIO ECOGARDEN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANSELMO MALVESTITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BRAZAO CREAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ADRIELY CRISTINY BARBOSA MACIEL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1003083-87.2023.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Villagio Ecogarden - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - ARARAS - Vistos. 1) A penhora é… Processo 1003083-87.2023.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Villagio Ecogarden - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - ARARAS - Vistos. 1) A penhora é perfeitamente possível, em bem objeto de alienação fiduciária, posto que recai sobre os direitos adquiridos pelo executado, ao longo do contrato. A propósito: "Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Despesas condominiais - Penhora - Imóvel com alienação fiduciária. Admissível a constrição judicial dos direitos da devedora fiduciante decorrente do contrato de aquisição do imóvel objeto de alienação fiduciária, mas não sobre o próprio bem, tal como constou da r. decisão ora agravada. Agravo desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2016307-97.2020.8.26.0000; Relator (a):Lino Machado; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araras -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/11/2016; Data de Registro: 08/05/2020); 2) Ainda: A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPESAS CONDOMINIAIS - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão de Primeiro Grau que indeferiu o pedido do Condomínio/exequente de penhora da unidade geradora do débito, por estar ela alienada fiduciariamente - Penhora pleiteada em razão da natureza "propter rem" do débito - Possibilidade apenas de penhora dos direitos do condômino/executado sobre a unidade objeto de alienação fiduciária, uma vez que ele é apenas e tão somente possuidor direto do bem imóvel, enquanto o credor fiduciário detém a propriedade resolúvel e a posse indireta do bem - Decisão de Primeiro Grau mantida - Recurso impróvido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2089482-95.2018.8.26.0000; Relator (a):Carlos Nunes; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2018; Data de Registro: 28/06/2018); 3) Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BRAZAO CREAO (OAB 28386/PA), ADRIELY CRISTINY BARBOSA MACIEL (OAB 26685/PA), ANSELMO MALVESTITI (OAB 242109/SP), PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL (OAB 11259/PA)

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Sidnei Barijan x Banco Bradesco S.A.

ID: 291638159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1003083-67.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEI BARIJAN

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

TATIANE APARECIDA DELGADO PIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON CARLOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR FADIGA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003083-67.2025.8.26.0604 (apensado ao processo 1008843-46.2015.8.26.0604) - Embargos de Terceiro Cível - Bem de Família - Sidnei Barijan - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, mantenho a…

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Edson Leandro Dos Santos x Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda

ID: 326950902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000595-67.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDSON LEANDRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

Intimação

Advogados:

GUILHERME ALEXANDRE HEES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000595-67.2025.8.26.0666 (processo principal 1003083-12.2024.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Edson Leandro dos Santos - Samsung Eletrônica da Amazôn… Processo 0000595-67.2025.8.26.0666 (processo principal 1003083-12.2024.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Edson Leandro dos Santos - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Vistos. De pronto, rejeito os embargos de declaração, pois a decisão embargada não padece de nenhum dos vícios arrolados no artigo 1.022 do CPC, havendo apenas a adoção de teses diversas das esposadas pelas embargantes, o que se fez de modo explícito, bem como por incompatibilidade, nada havendo de omissão, obscuridade ou contradição. Fica claro, portanto, que, inconformada com a solução dada, pretende imprimir caráter infringente aos embargos, não sendo, contudo, pretensão viável no presente caso, já que consiste em flagrante nulidade e tampouco correção de simples erro material, de modo que deveria se valer, na verdade, da via recursal. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e REJEITO-OS, o que faço para manter a decisão por seus próprios fundamentos. Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do CPC. Por conseguinte, a aplicação de astreintes objetiva compelir o réu ao cumprimento de obrigação judicial, não configurando um fim em si mesmo, o que significa dizer que não se presta à obtenção de vantagem financeira, uma vez que, diante do cumprimento da obrigação, configuraria enriquecimento ilícito. No mais, com fulcro no artigo 537, § 1º, do CPC "O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la (...)" e conforme a tese firmada pelo STJ no Tema 706 "A decisão que cominaastreintesnão preclui, não fazendo tampouco coisa julgada". Assim, tendo em vista o cumprimento da obrigação, a manutenção de astreintes configuraria enriquecimento ilícito por parte do autor. Int. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), GUILHERME ALEXANDRE HEES (OAB 470327/SP)

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