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Roseli De Campos Campos x Ambec- Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos

ID: 307631015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003083-20.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI DE CAMPOS CAMPOS

Polo Passivo:

AMBEC- ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003083-20.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roseli de Campos Campos - Ambec- Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Vistos. Tendo… Processo 1003083-20.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roseli de Campos Campos - Ambec- Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido, devendo portanto o presente feito ser suspenso até que sobrevenha notícia de julgamento definitivo ou eventual decisão de levantamento da suspensão". Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)

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Processo nº 0000529-61.2025.8.26.0222

ID: 295850725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000529-61.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DA REGIãO DE GUARIBASICOOB COOPECREDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉLIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000529-61.2025.8.26.0222 (processo principal 1002598-20.2023.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Guaribasicoob…

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Processo nº 1002210-20.2023.8.26.0222

ID: 332771167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002210-20.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002210-20.2023.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A - Providencie o autor o recolhimento das ta…

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Processo nº 1002210-20.2023.8.26.0222

ID: 277104944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002210-20.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1002210-20.2023.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A - M…

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Processo nº 0000685-20.2023.8.26.0222

ID: 310084132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000685-20.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSIAS PEREIRA LUCIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000685-20.2023.8.26.0222 (processo principal 1001517-07.2021.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Josias Pereira Luciano - Vistos. Expeça-se MLE em favor do exequente,…

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Processo nº 0001558-20.2023.8.26.0222

ID: 333840859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001558-20.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001558-20.2023.8.26.0222 (processo principal 1002352-58.2022.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIO…

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Processo nº 0001352-69.2024.8.26.0222

ID: 339014221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001352-69.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS AUGUSTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO AILTON FREDIANI SOCIEDEADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO AILTON FREDIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON DOS SANTOS LÉGORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001352-69.2024.8.26.0222 (processo principal 1002889-20.2023.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Luiz Carlos Augusto - Vistos. Pague-se o Sr.Perito. Devolva-…

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Processo nº 0000722-76.2025.8.26.0028

ID: 312930196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000722-76.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

S. S. DOS S. G. S. V. DOS S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLARA SANTOS CASTILHO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000722-76.2025.8.26.0028 (apensado ao processo 1003083-83.2024.8.26.0028) (processo principal 1003083-83.2024.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.S.S.G. - - S.V.S.G. - . - …

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Sandra Regina De Oliveira x Marco Antonio Trentini

ID: 277245554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000879-20.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO TRENTINI

Intimação

Advogados:

THIAGO AUGUSTO MIRANDA JUSTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CESAR FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Cesar Fernandes (OAB 277965/SP), Thiago Augusto Miranda Justino (OAB 303568/SP), Amanda Ferraz (OAB 455944/SP) Processo 0000879-20.2023.8.26.0222 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandr…

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Processo nº 0002020-08.2021.8.26.0299

ID: 293509972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002020-08.2021.8.26.0299

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELOAH RICCO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002020-08.2021.8.26.0299 (apensado ao processo 1003083-56.2018.8.26.0299) (processo principal 1003083-56.2018.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituição Paul…

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