Resultados para "1003383-06.2023.8.26.0602" – Página 37 de 51

Processo nº 1003383-20.2018.4.01.3800

ID: 320182032

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003383-20.2018.4.01.3800

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA APARECIDA DA SILVA ROCHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

REGINALDO PEREIRA MARQUES

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ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003383-20.2018.4.01.3800/MG AUTOR : LUCINEIA APARECIDA DA SILVA ROCHA ADVOGADO(A) : REGINALDO PEREIRA MARQUES (OAB MG146516) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA (OAB MG11…

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Processo nº 1003383-43.2025.4.01.4101

ID: 321332492

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003383-43.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HELIO ANTUNES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORAH CUNHA ANTUNES

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Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003383-43.2025.4.01.4101 CLASSE: PROCE…

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Processo nº 1003383-70.2025.4.01.3704

ID: 326031021

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003383-70.2025.4.01.3704

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIMAR CARVALHO DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PATRICIA PONTES DO NASCIMENTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BARBOSA DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1003383-70.2025.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCIMAR C…

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Processo nº 1003383-39.2024.8.26.0127

ID: 322664552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003383-39.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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Processo 1003383-39.2024.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO VOLKSWAGEN S/A - Compulsando os autos, verifico que desde a propositura da ação foram exp…

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Processo nº 1003383-03.2025.4.01.9999

ID: 326710515

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003383-03.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…

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Maria De Loures Bocelli De Souza x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Uniao Geral Dos Trabalhadores - Sindiapi-Ugt

ID: 301888539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009966-45.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURES BOCELLI DE SOUZA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES - SINDIAPI-UGT

Intimação

Advogados:

CAMILA PONTES EGYDIO

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AMANDA PEREIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009966-45.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de Loures Bocelli de Souza - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idoso… Processo 1009966-45.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de Loures Bocelli de Souza - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores - Sindiapi-ugt - Trata-se de ação movida por Maria de Lourdes Bocelli de Souza em face de Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores -SINDIAPI, na qual se requer a repetição de indébito de valores descontados diretamente do benefício previdenciário da autora a título de "Contribuição - SINDIAPI" desde setembro de 2021, bem como a indenização por danos morais, em decorrência de alegada inexistência de aunência da requerente à realização dos descontos. Citada, a requerida contestou às fls. 99/124, com apresentação de preliminar de ocorrência de litispendência entre estes autos e o processo nº 1003383-44.2025.8.26.0114, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Mimosa, ante a alegada ocorrência de plena identidade entre as causas. Não é possível identificar a tríplice identidade entre as demandas, que levaria à extinção deste processo por litispendência, pois nestes autos a autora almeja a restituição de valores pagos em período anterior ao coberto pela outra ação. No entanto, verifico que há de fato obstáculo para o prosseguimento da presente ação. Examinando estes autos em conjunto com o mencionado processo nº 1003383-44.2025.8.26.0114, distribuído perante a 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Mimosa, verifica-se que a causa de pedir das duas ações é comum, qual seja, a realização de descontos no benefício previdenciário da autora, entendendo esta serem indevidos já que nunca contratou com o réu. Além disso, há também identidade de pedidos no que diz respeito ao requerimento de indenização por danos morais que, em ambos os processos, decorrem dos mesmos fatos. Com isso, poder-se-ia falar no instituto da continência, previsto nos artigos 56 e 57 do Código de Processo Civil, sendo esta ação a continente e aquela a contida, o que implicaria a reunião dos processos para julgamento conjunto, evitando-se, assim, a possibilidade de prolação de decisões contraditórias. Ocorre, entretanto, que as demandas estão sendo processadas com procedimentos distintos, uma pelo Juizado Especial e outra pela Justiça Comum, o que impede o reconhecimento da continência coma reunião dos processos. Tendo em vista que o processo que tramita perante a 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Mimosa foi distribuído antes do presente, e diante do risco de decisões conflitantes, deve ser determinada a suspensão deste feito, dada a existência de prejudicialidade com a ação proposta na vara Cível. Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo civil. Prorrogação de competência. Conexão. Reunião dos processos que deve ocorrer sob a jurisdição do Juízo prevento - Ações propostas uma perante o Juízo comum e outra perante o Juizado Especial. Prevenção verificada no processo diferenciado do Juizado Especial - Facultatividade de sua utilização. Competência eletivamente concorrente. Impossibilidade de conexão - Risco de decisões conflitantes. Prejudicialidade reconhecida. Suspensão determinada (CPC art. 265, IV, a) - Decisão reformada. Recurso provido." (AI Nº 0286891-31.2009.8.26.0000; Relator(a): Egidio Giacoia; Comarca: São Bernardo do Campo; Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 10/11/2009; Data de registro: 17/11/2009; Outros números: 6753914600 negritos não originais). "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Juizado Especial Cível e Juízo Comum - Reunião de feitos (indenizatória por acidente de veículo) por conexão inadmissível - Juízes com a mesma competência territorial - Inteligência e aplicação do art. 106 do CPC - Prevenção daquele que primeiro determinou a citação - Precedentes da C. Especial e do E. STJ - Competência do Juízo Suscitado. Inadmissível, em si, a reunião, por conexão, de feito do Juizado Especial Cível com feitos do Juízo Comum e, na espécie, reforçada ante a prevenção daquele que primeiro expressou pronunciamento judicial positivo para determinar a citação." (TJ/SP; CC Nº 0326905-23.2010.8.26.0000; Relator(a): Presidente da Seção de Direito Público; Comarca: Espírito Santo do Pinhal; Órgão julgador: Câmara Especial; Data do julgamento: 31/01/2011; Data de registro: 24/02/2011; Outros números: 990103269055 negritos não originais) "Acidente de trânsito. Indenização. Conexão com outra demanda fundada no mesmo acidente que tramita, contudo, pela Justiça comum. Impossibilidade de reunião dos processos. S. 235 do STJ. Demanda ajuizada pelo terceiro contra a seguradora do veículo supostamente causador do dano em litisconsórcio com o segurado. Possibilidade. Economia Processual. Culpa exclusiva do veículo segurado que, de maneira imprudente, colidiu com a lateral direita do veículo dos autores, que o precedia em manobra para saída de posto de gasolina. Orçamento compatível com os danos causados ao veículo. Recursos improvidos." (TJSP; Recurso Inominado 0006499-57.2015.8.26.0007; Relator (a):Maria Cláudia Bedotti; Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Cível e Criminal; N/A -N/A; Data do Julgamento: 19/08/2016; Data de Registro: 19/08/2016 - negritos não originais) Em face do exposto, determino a suspensão deste processo pelo prazo de um ano, na forma do artigo 313, inciso V, alínea a, do Código de Processo Civil, ou até o julgamento do processo nº 1003383-44.2025.8.26.0114. - ADV: AMANDA PEREIRA FERREIRA (OAB 530598/SP), CAMILA PONTES EGYDIO (OAB 509355/SP)

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Processo nº 1003383-72.2025.8.26.0428

ID: 308151432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003383-72.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO RESIDENCIAL TERRAS DA ESTâNCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA DE FÁTIMA RIBEIRO GHIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIZA BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003383-72.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - A Associação dos Proprietários do Residencial Terras da Estância - Vistos. 1. Diante das especificidades da causa e de mod…

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Processo nº 1003383-82.2025.4.01.3312

ID: 300109301

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003383-82.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA EVANGELISTA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LAMARA PEREIRA BATISTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003383-82.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE …

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Processo nº 1003383-43.2025.4.01.4004

ID: 294691419

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003383-43.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARINETE LIMA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAROLINY CASTRO SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003383-43.2025.4.01.…

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Processo nº 1003383-46.2025.4.01.4003

ID: 310495347

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003383-46.2025.4.01.4003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO ALMEIDA BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO MATHEUS DE SOUSA SARAIVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS BORGES DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003383-46.2025.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIME…

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