Resultados para "1003410-74.2023.8.26.0218" – Página 37 de 45

Processo nº 1003410-33.2023.4.01.3701

ID: 277771525

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003410-33.2023.4.01.3701

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ROSANGELA DUTRA SANTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WILLIAM MOURA BRAGA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: SILMARA FERREIRA VIANA Advogados do(a) APEL… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: SILMARA FERREIRA VIANA Advogados do(a) APELANTE: ROSANGELA DUTRA SANTANA - RS124710-A, WILLIAM MOURA BRAGA DA SILVA - RJ247094-A APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO MARANHAO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL Advogados do(a) APELADO: KAIO VYCTOR SARAIVA CRUZ - MA12011-A, FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A, BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A, FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - MA12736-A, THAINARA CRISTINY SOUSA ALMEIDA ESPINDOLA - MA8252-A, TATIANA BARBOSA MENDES - MA20899-A O processo nº 1003410-33.2023.4.01.3701 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 20/06/2025 a 27-06-2025 Horário: 06:00 Local: S. VIRTUAL - GAB.38-1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma. A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez. Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador. AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA TURMA: 13TUR@TRF1.JUS.BR

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condomínio Residencial Águas Da Prata x Ana Amélia Da Silva Vasconcelos

ID: 326077552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003410-46.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ÁGUAS DA PRATA

Polo Passivo:

ANA AMéLIA DA SILVA VASCONCELOS

Intimação

Advogados:

REBECA ROANA VASCONCELOS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ ALVES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003410-46.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Águas da Prata - Ana Amélia da Silva Vasconcelos - 1. Fls. 117/126: Com relaçã… Processo 1003410-46.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Águas da Prata - Ana Amélia da Silva Vasconcelos - 1. Fls. 117/126: Com relação ao pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e o artigo 98, do Código de Processo Civil, dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais, e os honorários advocatícios tem o direito à gratuidade da justiça, o que denota a necessidade de comprovação de tal enquadramento. 2. Assim, comprove, no prazo de 05 dias, mediante prova documental, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, consistente nos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato -https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ ), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou a comprovação de que não há declarações de IR para o CPF. 3. Com relação ao pedido de liberação dos valores e proposta de acordo, manifeste-se, a parte exequente, no prazo de cinco dias. 4. Após, conclusos para deliberações, com urgência. Int. - ADV: ANA BEATRIZ ALVES DE CAMPOS (OAB 492395/SP), REBECA ROANA VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 450225/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1003410-44.2025.4.01.3901

ID: 339050746

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003410-44.2025.4.01.3901

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA OLIVEIRA GOMES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

SARA ROSANA MARQUES DE SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1003410-44.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1003410-44.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LARISSA OLIVEIRA GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: SARA ROSANA MARQUES DE SOUZA - PA35205 e LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS - PA13510 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 DESPACHO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFIRO a assistência judiciária gratuita. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE EMENDA À INICIAL / JUNTADA DE DOCUMENTOS Analisando os autos em juízo de admissibilidade e visando ao atendimento dos requisitos contidos na legislação processual civil vigente, havendo pendências/providências detectadas na análise de admissibilidade/saneamento da ação, INTIME-SE a parte autora para que emende/complete a petição inicial, bem como junte documentos essenciais à propositura da demanda, sanando as pendências e/ou tomando as providências detectadas no CHECK LIST e discriminadas na INFORMAÇÃO DA SECRETARIA – sem prejuízo da identificação de eventuais outras pendências no curso da ação - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da peça vestibular (art. 321 do CPC) em caso de não saneamento de eventuais pendências relacionadas nas letras D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N, O, P, Q e S. Quanto a eventual pendência apontada na letra R da INFORMAÇÃO DA SECRETARIA, o não saneamento no prazo alhures ensejará o seguinte: R – Indeferimento da gratuidade judiciária. Vale ressaltar que as assertivas firmadas pela secretaria no CHECK LIST não representam reconhecimento deste juízo acerca de qualquer teor probatório inerente à demanda. Outrossim, em havendo atuação de advogado de outras seccionais perante este juízo, sem a apresentação de OAB suplementar do Pará, oficie-se à OAB, Subseção de Marabá, para ciência, acompanhamento e controle, com vistas ao cumprimento da norma inscrita no art. 10 § 2º da Lei nº 8.906/1994. Admitida a ação: INSTRUÇÃO PROCESSUAL 1. Venham-me os autos conclusos para decisão acerca do pedido de tutela de urgência/evidência. (Assinado digitalmente) Dr. MARCELO HONORATO Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maudlys Ramirez Olivares x Everaldo Carlos Ferreira

ID: 312930445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003410-80.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MAUDLYS RAMIREZ OLIVARES

Polo Passivo:

EVERALDO CARLOS FERREIRA

Intimação

Advogados:

LUCIANA BUENO CAFFEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR SABBAG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADY MARRA BERGAMASCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003410-80.2024.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maudlys Ramirez Olivares - Everaldo Carlos Ferreira - Ante o exposto e tudo mais que consta dos autos, nos… Processo 1003410-80.2024.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maudlys Ramirez Olivares - Everaldo Carlos Ferreira - Ante o exposto e tudo mais que consta dos autos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MAUDLYS RAMIREZ OLIVARES em face de EVERALDO CARLOS FERREIRA para condenar o requerido ao pagamento de indenização de danos morais à autora, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido com correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ), na forma da fundamentação. A correção monetária será pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo e juros de mora à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária (art. 389 c.C. 406 do CC). Sem custas ou sucumbência por expressa previsão legal (artigo 55, da Lei 9099/95). Na hipótese de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.P. I. - ADV: LUCIANA BUENO CAFFEU (OAB 440856/SP), JADY MARRA BERGAMASCHI (OAB 487742/SP), JOÃO VITOR SABBAG (OAB 487748/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003410-13.2014.8.26.0114

ID: 314109947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003410-13.2014.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SÃO JOSÉ DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DE MORAES MONTAGNANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003410-13.2014.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - INSTITUTO SÃO JOSÉ DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - Autos nº 2014/000272 (Número do Processo na Vara). Vistos.… Processo 1003410-13.2014.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - INSTITUTO SÃO JOSÉ DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - Autos nº 2014/000272 (Número do Processo na Vara). Vistos. Defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil. Para tanto, determino que a requisição seja realizada por intermédio do Banco Central do Brasil, sistema SISBAJUD, na modalidade denominada teimosinha, ficando autorizada a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias. Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários. Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida. Acaso decorra o prazo de 05 (cinco) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito. Intimem-se. Campinas, 03 de abril de 2025. - ADV: GABRIELA DE MORAES MONTAGNANA (OAB 240034/SP), GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA (OAB 214810/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003410-13.2014.8.26.0114

ID: 314124573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003410-13.2014.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SÃO JOSÉ DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DE MORAES MONTAGNANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003410-13.2014.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - INSTITUTO SÃO JOSÉ DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - Autos nº 2014/000272 (Número do Processo na Vara). Vistos.… Processo 1003410-13.2014.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - INSTITUTO SÃO JOSÉ DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - Autos nº 2014/000272 (Número do Processo na Vara). Vistos. Defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil. Para tanto, determino que a requisição seja realizada por intermédio do Banco Central do Brasil, sistema SISBAJUD, na modalidade denominada teimosinha, ficando autorizada a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias. Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários. Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida. Acaso decorra o prazo de 05 (cinco) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito. Intimem-se. Campinas, 03 de abril de 2025. - ADV: GABRIELA DE MORAES MONTAGNANA (OAB 240034/SP), GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA (OAB 214810/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003410-29.2025.8.26.0663

ID: 314333092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003410-29.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

G. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA ROSSI FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003410-29.2025.8.26.0663 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.S.C. - 1) Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. 2) Considerando os documentos apresentados especialmente a … Processo 1003410-29.2025.8.26.0663 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.S.C. - 1) Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. 2) Considerando os documentos apresentados especialmente a manifestação do Ministério Público e declaração médica, nomeio a requerente Gisele Sales Cabral, como Curadora Provisória da interditanda Juliana Sales Cabral, para os atos da vida civil, apenas para fins patrimoniais e negociais. Esta decisão valerá como termo de curador provisório, o qual valerá também como autorização para o Curador Provisório administrar os bens e direitos do interditando, inclusive movimentar contas bancárias e aplicações financeiras. Expeça-se a certidão de curador. 3) Ante os documentos juntados, dispenso a entrevista da requerida, cujo ato poderá ser revisto ao final. 4) Cite-se a interditanda com as cautelas e advertências legais, para impugnação, no prazo de 15 dias, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que se encontrar o interditando. No caso de impossibilidade de entendimento da interditanda deverá realizar o ato na pessoa de sua curadora provisória. 5) Decorrido o prazo para manifestação do interditando, caso este não constitua advogado, deverá ser-lhe nomeado curador especial, oficiando-se à OAB local (§2º, art.752, CPC). Com a nomeação, intime-se para que apresente contestação no prazo de 15 dias. 6) Defiro o prazo de 15 dias para oferecimento de quesitos e assistente técnico às partes. 7) Diante do que restou estabelecido no Comunicado Conjunto 1155/2021 determino a realização de perícia médica para avaliação da capacidade do interditando para prática dos atos da vida civil, a ser realizada pelo IMESC. Oficie-se ao IMESC, através portal eletrônico, para designar data, hora e local da perícia. 8) A perícia por equipe multidisciplinar, se necessária, será oportunamente determinada. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 9) Apresente a Requerente cópia da certidão de nascimento (integral) da interditanda e declaração de anuência do genitor, ou certidão de óbito de ambos os genitores da Interditanda, ou indique as respectivas qualificações para intimação como terceiro interessado. 10) Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JULIA ROSSI FRANCO (OAB 390277/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003410-82.2025.8.26.0322

ID: 312962146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003410-82.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. A. R. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOHAINE MILENA ALEXANDRE ZELLERHOFF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003410-82.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.A.R.M. - 1) Concedo o benefício da gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se. 2) Trata-se de ação … Processo 1003410-82.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.A.R.M. - 1) Concedo o benefício da gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se. 2) Trata-se de ação de ação de investigação de paternidade com pedido de fixação de alimentos provisórios. O i. Representante do Ministério Público ofertou parecer pelo deferimento da tutela de urgência. Pois bem. Ante os fortes indícios da paternidade alegada, ainda que tratando-se de investigação de paternidade, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para fixação de alimentos provisórios em favor do(a) menor em valor correspondente a 30% do salário mínimo nacional, fixando-se todo dia 10 para cumprimento da obrigação. Intime-se a parte autora para informar a conta bancária em que os depósitos devem ser realizados. 3) Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4) Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Intime-se. - ADV: LOHAINE MILENA ALEXANDRE ZELLERHOFF (OAB 415031/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Magdalena Maria Cossolino Martelo x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 290698910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003410-02.2024.8.26.0360

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAGDALENA MARIA COSSOLINO MARTELO

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MARIANA DOS SANTOS CYRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FONSECA TADINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003410-02.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Magdalena Maria Cossolino Martelo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - … Processo 1003410-02.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Magdalena Maria Cossolino Martelo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção. Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023,publicado no DJE de 07/06/2023, caderno administrativo, página 4, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: GUILHERME FONSECA TADINI (OAB 202930/SP), MARIANA DOS SANTOS CYRINO (OAB 500947/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003410-41.2025.8.26.0077

ID: 316565399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1003410-41.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

D. L. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINDEMBERG MELO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003410-41.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento Domiciliar (Home Care) - D.L.C.S. - III Do Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE, nos termos do artigo… Processo 1003410-41.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento Domiciliar (Home Care) - D.L.C.S. - III Do Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, a presente ação de obrigação de fazer cc tutela de urgência proposta em face do Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a fim de CONDENAR a ré prestar à parte autora serviços home care, por tempo indeterminado, compreendendo todos os serviços e materiais prescritos às fls. 17/18: Consulta médica mensal; Enfermagem diária; Fisioterapia respiratória diária; Fisioterapia motora e global semanal; Fonoaudióloga semanal; Terapeuta ocupacional semanal; Psicologia semanal; Torpedo domiciliar de oxigênio (2L/min); Ventilador mecânico 3 não invasivo (1 unidade); Bolsa válvula máscara (ambu) infantil 1 unid.; Aparelho de inalação (1 unidade); Aspirador portátil (1 unidade); Sonda de aspiração n 8 (8 und. ao dia); Plast luva 8 unid. Ao dia; Luvas de procedimento tamanho M 10 unid. ao dia; Gaze 10 pacotes ao dia; Soro fisiológico para aspiração 10 ampolas ao dia; Extensão de silicone para aspirador portátil 3 unid. por semana; Suporte de equipo 1 unid.; Cânula de traqueostomia tamanho 4.0; Frascos de dieta enteral 6 frascos/ao dia; Equipo para dieta enteral 1 unid. ao dia; Seringas 10ml (5 unid. ao dia) 3 ml (6 unid. ao dia); Ampola de água destilada 10 ml (6 unid. ao dia), confirmando-se na íntegra a liminar deferida às fls. 27/30, Deixo de fixar prazo para início dos serviços home care, tendo em vista já haver decisão nesse sentido outrora proferida (fls. 27/30). Condeno a parte ré em honorários advocatícios fixados equitativamente em R$ 2.000,00 em favor da parte autora, nos termos do art. 85, §§ 2º, 3º e 8º (valor inestimável, ante a ausência de especificação do montante do tratamento) do Código de Processo Civil. Custas ex lege, observando-se, porém, a isenção legal de que gozam entes públicos e em razão da isenção legal e nos termos do disposto no art. 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: LINDEMBERG MELO GONÇALVES (OAB 268653/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 448 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes