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Processo nº 1003410-29.2025.8.26.0663

ID: 314333092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003410-29.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

G. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA ROSSI FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003410-29.2025.8.26.0663 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.S.C. - 1) Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. 2) Considerando os documentos apresentados especialmente a … Processo 1003410-29.2025.8.26.0663 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.S.C. - 1) Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. 2) Considerando os documentos apresentados especialmente a manifestação do Ministério Público e declaração médica, nomeio a requerente Gisele Sales Cabral, como Curadora Provisória da interditanda Juliana Sales Cabral, para os atos da vida civil, apenas para fins patrimoniais e negociais. Esta decisão valerá como termo de curador provisório, o qual valerá também como autorização para o Curador Provisório administrar os bens e direitos do interditando, inclusive movimentar contas bancárias e aplicações financeiras. Expeça-se a certidão de curador. 3) Ante os documentos juntados, dispenso a entrevista da requerida, cujo ato poderá ser revisto ao final. 4) Cite-se a interditanda com as cautelas e advertências legais, para impugnação, no prazo de 15 dias, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que se encontrar o interditando. No caso de impossibilidade de entendimento da interditanda deverá realizar o ato na pessoa de sua curadora provisória. 5) Decorrido o prazo para manifestação do interditando, caso este não constitua advogado, deverá ser-lhe nomeado curador especial, oficiando-se à OAB local (§2º, art.752, CPC). Com a nomeação, intime-se para que apresente contestação no prazo de 15 dias. 6) Defiro o prazo de 15 dias para oferecimento de quesitos e assistente técnico às partes. 7) Diante do que restou estabelecido no Comunicado Conjunto 1155/2021 determino a realização de perícia médica para avaliação da capacidade do interditando para prática dos atos da vida civil, a ser realizada pelo IMESC. Oficie-se ao IMESC, através portal eletrônico, para designar data, hora e local da perícia. 8) A perícia por equipe multidisciplinar, se necessária, será oportunamente determinada. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 9) Apresente a Requerente cópia da certidão de nascimento (integral) da interditanda e declaração de anuência do genitor, ou certidão de óbito de ambos os genitores da Interditanda, ou indique as respectivas qualificações para intimação como terceiro interessado. 10) Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JULIA ROSSI FRANCO (OAB 390277/SP)

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Processo nº 0000915-29.2025.8.26.0663

ID: 323805987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0000915-29.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C. A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TADEU AUGUSTO GUIRRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000915-29.2025.8.26.0663 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - C.A.A. - Regularização de sistema - ADV: TADEU AUGUSTO GUIRRO (OAB 64421/PR)

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Processo nº 4000128-29.2025.8.26.0663

ID: 297725068

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votorantim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000128-29.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOAO INACIO GRACIOLI GUIMARAES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

OSCAR SILVESTRE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000128-29.2025.8.26.0663 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votorantim na data de 11/06/2025.

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Processo nº 1002828-29.2025.8.26.0663

ID: 323933686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002828-29.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERSON CLEITON CASTILHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA NAGAMATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002828-29.2025.8.26.0663 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.L. - Regularização de sistema - ADV: GABRIELA NAGAMATI (OAB 458056/SP), GERSON CLEITON CASTILHO DA SILVA (OAB…

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Processo nº 1002246-29.2025.8.26.0663

ID: 325135481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1002246-29.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

N. D. F. M. V. E. F. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 1002246-29.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - V.E.F.M.M. - N.D.F.M. - Apresentar réplica no prazo de quinze dias. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB…

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Processo nº 1003313-29.2025.8.26.0663

ID: 302533592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003313-29.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

S. O. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS MARQUES LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003313-29.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.O.C. - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Abra-se vista ao Ministério Público…

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Processo nº 0000139-29.2025.8.26.0663

ID: 307596736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000139-29.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA MARIA MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000139-29.2025.8.26.0663/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Andreia Maria Menezes - O beneficiário do crédito deverá consultar as movimentações da conta bancári…

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Processo nº 0000139-29.2025.8.26.0663

ID: 323241172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000139-29.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000139-29.2025.8.26.0663/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Jessica Aparecida Francisco Machado - O beneficiário do crédito deverá consultar as movimentações da…

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Processo nº 1003992-29.2025.8.26.0663

ID: 335916937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003992-29.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CATIA RODRIGUES BARROSO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003992-29.2025.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Catia Rodrigues Barroso da Silva - Para a parte autora manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) …

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Processo nº 1001858-29.2025.8.26.0663

ID: 295585362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001858-29.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. DE A. M. R. S. DE A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DE BERNARDI CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001858-29.2025.8.26.0663 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.S.A.M. - - A.A.M. - Fls.33: Providencie-se o Cartório as pesquisas de endereço determinadas no item "5" de fl…

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