Resultados para "1003481-06.2023.8.26.0306" – Página 37 de 46

D. P. Dos S. x F. De M. B.

ID: 304084368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003481-26.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

D. P. DOS S.

Polo Passivo:

F. DE M. B.

Intimação

Advogados:

MARLI CRISTINA CHANCHENCOW

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DIENIFER CRISTINA DA SILVA BARNUEVO

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Processo 1003481-26.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.P.S. - F.M.B. e outros - Fls. 56: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte RÉ. Anotado. Impugnação à JG …

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Aristeu Aparecido De Godoy x Aymore Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 306371462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002487-63.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ARISTEU APARECIDO DE GODOY

Polo Passivo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

REGINA MARIA FACCA

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GIOVANNA VALENTIM COZZA

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Processo 0002487-63.2025.8.26.0099 (processo principal 1003481-11.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Aristeu Aparecido de Godoy - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVEST… Processo 0002487-63.2025.8.26.0099 (processo principal 1003481-11.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Aristeu Aparecido de Godoy - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Analisando o título executivo, verifica-se que não é o caso de obrigação de pagar quantia, mas obrigação de fazer. A sentença considera abusiva a cobrança de "Seguro-Auto" e determina que seja feito o recálculo das parcelas após a exclusão de tal produto e que o valor do crédito computado (forma simples) deverá servir para abatimento do saldo devedor. Já em sede de apelação, foram consideradas ainda abusivas as cobranças das tarifas de avaliação de bens e de registro, que deverão sofrer correção monetária desde o desembolso e acréscimo de juros moratórios, desde a citação, restituídas ou decotadas por recálculo do contrato, em havendo obrigações vincendas. Dessa forma, na forma do artigo 513, §2º do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação estabelecida no título executivo, devendo a casa bancária comprovar o recálculo das parcelas e o abatimento da dívida das parcelas vincendas, caso o débito total não esteja quitado, ou do valor da dívida consolidada caso o exequente esteja inadimplente. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima previsto sem o cumprimento voluntário da obrigação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 536, §4º). Com fundamento nos artigos 536, §1º e 537, "caput" do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) a multa diária por não cumprimento da obrigação, limitada a 20 (vinte) dias, contado a partir do vencimento do prazo acima estabelecido. No que concerne à cobrança dos honorários de sucumbência, deverá ser perseguida em incidente em apartado por seguir rito distinto. Int. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), REGINA MARIA FACCA (OAB 36528/SP)

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Processo nº 1003481-52.2025.8.26.0268

ID: 308570025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CONVERSãO DE SEPARAçãO JUDICIAL EM DIVóRCIO Nº Processo: 1003481-52.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

R. J. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARROS

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Processo 1003481-52.2025.8.26.0268 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - R.J.M. - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC…

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Processo nº 0000853-37.2025.8.26.0453

ID: 300997130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000853-37.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. L. H.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL TOLEDO FARIAS NOVAES

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Processo 0000853-37.2025.8.26.0453 (processo principal 1003481-16.2024.8.26.0453) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - B.L.H. - Vistos. 1- Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, INTIME-SE o…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Maria Do Carmo Diogo De Jesus e outros

ID: 310651645

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003481-28.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

MARIA DO CARMO DIOGO DE JESUS VINICIUS DIOGO DE JESUS

80

Advogados:

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES

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SIMONE APARECIDA COELHO CAMELO

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 08/…

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Processo nº 1003481-56.2025.8.26.0008

ID: 280846813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1003481-56.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OMAR MOHAMAD SALEH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO SAIA TAPIAS

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ADV: Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP) Processo 1003481-56.2025.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Carrefour Comércio e Indú…

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Processo nº 1003481-53.2025.8.26.0009

ID: 279675760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003481-53.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO VINICIUS MICAMI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

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ADV: Douglas Silveira Tartarotti (OAB 453520/SP) Processo 1003481-53.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo Vinicius Micami - Vistos. 1. Trata-se de ação proposta por Eduardo Vini…

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Processo nº 1003481-28.2025.4.01.4004

ID: 324647619

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003481-28.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO ENOC DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

AMANDA LOPES MOURA

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PROCESSO: 1003481-28.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO ENOC DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº …

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Processo nº 1003481-59.2025.8.11.0045

ID: 262379192

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003481-59.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARIA CLEIDE FOGACA DE MEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1003481-59.2025.8.11.0045 SENTENÇA I – Relatório Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por…

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Processo nº 1003481-54.2025.8.26.0526

ID: 332369845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003481-54.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARLI PEREIRA BRITO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DERIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003481-54.2025.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marli Pereira Brito da Silva - Vistos. De acordo com o entendimento dominante da jurisprudência, a presunç…

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