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Processo nº 1003481-94.2025.8.11.0001

ID: 259238822

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003481-94.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

COMÉRCIO DE CONFECÇÕES MIAKI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA QUEIROZ SULZBACH

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LUDMYLA CAETANO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Delci Cladir Rauber e outros x Ambiente Locadora De Veiculos Ltda e outros

ID: 263149360

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003481-15.2023.8.11.0050

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DELCI CLADIR RAUBER FRANCISCO GABRIEL SOUZA M. I. S. PATRICIA SIMONE RAUBER

Polo Passivo:

AMBIENTE LOCADORA DE VEICULOS LTDA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE AGRONOMIA LTDA UNICAMPO HDI SEGUROS S.A. VINICIUS APARECIDO CERQUEIRA DE MATOS

Decisão

Advogados:

RODRIGO KURZ ROGGIA JUNIOR

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RAFAEL RIBEIRO DA GUIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GABRIEL KHAUAM MARICATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE DE NOVAIS AMUD

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA MANSUR SCHIMITH

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAFAEL REIS NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1003481-15.2023.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 2.840.000,0…

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Processo nº 1003481-29.2025.8.11.0055

ID: 257158856

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003481-29.2025.8.11.0055

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

VIVIANE DE SOUZA TRINDADE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MATHEUS SOARES WAGNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Processo: 1003481-29.2025.8.11.0055. DESPACHO Vistos, etc. A parte autora interpôs ação previdenciária perante este Juízo, con…

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Processo nº 1003481-29.2025.8.11.0055

ID: 257597944

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003481-29.2025.8.11.0055

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

VIVIANE DE SOUZA TRINDADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS SOARES WAGNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Processo: 1003481-29.2025.8.11.0055. DESPACHO Vistos, etc. A parte autora interpôs ação previdenciária perante este Juízo, con…

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Getulio Gediel Dos Santos x Camping Club Portal Da Amazonia e outros

ID: 339376080

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003481-57.2022.8.11.0015

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

GETULIO GEDIEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAMPING CLUB PORTAL DA AMAZONIA IVANILDO R VIEIRA

Sentença

Advogados:

MICHELLE PLINIO MUETZENBERG

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GETULIO GEDIEL DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do Processo: 1003481-57.2022.8.11.0015. Vistos etc. 1. Considerando a composição amigável entre as partes, com fulcro no artigo 84…

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Processo nº 1003481-79.2025.8.11.0006

ID: 297972582

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003481-79.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DANILO RODRIGO MANACA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MATOS GOBIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão Processo: 1003481-79.2025.8.11.0006; Valor causa: R$ 30.485,67; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Defeito, n…

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Processo nº 1003481-79.2025.8.11.0006

ID: 297972589

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003481-79.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DANILO RODRIGO MANACA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão Processo: 1003481-79.2025.8.11.0006; Valor causa: R$ 30.485,67; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Defeito, n…

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Getulio Gediel Dos Santos x Camping Club Portal Da Amazonia e outros

ID: 291403622

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003481-57.2022.8.11.0015

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GETULIO GEDIEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAMPING CLUB PORTAL DA AMAZONIA IVANILDO R VIEIRA

Decisão

Advogados:

MICHELLE PLINIO MUETZENBERG

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GETULIO GEDIEL DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do Processo: 1003481-57.2022.8.11.0015 Vistos etc. 1. Diante da manifestação de Id 196462676, defiro a realização da audiência des…

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Processo nº 1003481-59.2025.8.11.0045

ID: 262379192

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003481-59.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARIA CLEIDE FOGACA DE MEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1003481-59.2025.8.11.0045 SENTENÇA I – Relatório Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por…

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Maria Jucineide Leite x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 256705248

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003481-91.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JUCINEIDE LEITE

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Sentença

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PAULO HENRIQUE ALVES BORTOLUZZI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1003481-91.2025.8.11.0002. AUTOR: MARIA JUCINEIDE LEITE REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1003481-91.2025.8.11.0002. AUTOR: MARIA JUCINEIDE LEITE REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS SENTENÇA Trata-se de “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO”, proposta por MARIA JUCINEIDE LEITE em desfavor de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, da Lei n. 9.099/95. Fundamento. Decido. Considerando que as partes celebraram acordo devidamente reduzido a termo (Id 187233588), logo, sem aparente vício, homologo-o para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados eventuais interesses e direitos de terceiros. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve, e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, devendo levar em consideração que, em caso de descumprimento, poderá a parte que incorreu em prejuízo requerer a execução em Juízo de eventuais valores. Dispositivo: Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC, opino por julgar EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Tendo em vista que as partes pactuaram que o pagamento/obrigação será realizado extrajudicialmente, desnecessária a expedição de alvará. Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei n. 9099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente, com as baixas e anotações necessárias. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Transitada em julgado certifique-se e intimem-se. Após, aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias em Secretaria e, nada sendo requerido, arquive-se. Publicada no DJE. Submeto o presente projeto de sentença à homologação da MM. Juíza Togada, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95. Kelson Giordani Miranda da Silva Juiz Leigo _____________________________________________________ HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo deste Juizado Especial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, datado e assinado eletronicamente. MARILZA APARECIDA VITÓRIO Juíza de Direito

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