Resultados para "1004045-06.2024.8.26.0417" – Página 37 de 45

Esmeralda Sparapane Gregorio x Jaquelyne Teixeira Scutti

ID: 329620822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004328-71.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESMERALDA SPARAPANE GREGORIO

Polo Passivo:

JAQUELYNE TEIXEIRA SCUTTI

Intimação

Advogados:

WESLEY DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS BARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS DOS SANTOS BARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IARA TOFFOLI SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DE VASCONCELOS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004328-71.2024.8.26.0344 (apensado ao processo 1004045-65.2023.8.26.0344) (processo principal 1004045-65.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Esm… Processo 0004328-71.2024.8.26.0344 (apensado ao processo 1004045-65.2023.8.26.0344) (processo principal 1004045-65.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Esmeralda Sparapane Gregorio - Jaquelyne Teixeira Scutti - Vistos. O sistema dos Juizados Especiais Cíveis é norteado pela Lei 9.099/95, que estabelece no artigo 53, §4º, que, não sendo encontrados bens, o processo será imediatamente extinto. Em que pesem as diversas diligências realizadas, não foram localizados ativos ou bens passíveis de constrição, indicando que a parte executada não possui valores em contas ou patrimônio apto a ser penhorado para pagamento do crédito do exequente. Desse modo e tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, o feito comporta decreto de extinção, devendo a parte exequente aguardar melhor oportunidade para recebimento do seu crédito com eventual modificação da fortuna da parte executada enquanto não prescrita a pretensão. Ante o exposto, JULGO extinto o processo com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito como título para futura e eventual execução e enquanto não prescrita a pretensão (atualização do débito indicado às fls. 123), ficando a cargo da interessada a respectiva impressão pelo prazo de 10 (dez) dias após a disponibilização nos autos digitais e independentemente de nova intimação. Em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, proceder ao recolhimento do preparo, que corresponde a: a) taxa judiciária de ingresso que, a1) para processo de conhecimento, equivale a 1,5%, para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1%, para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; a2) para execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença, equivale a 2%, para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1%, para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da execução, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE b) taxa judiciária referente às custas do preparo, no importe de 4% do valor da atualizado da sentença ou, caso não haja valor condenatório, 4% do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs, via guia DARE; c) todas as despesas processuais com correção da data da sua expedição/utilização referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, devendo o recolhimento ser feito via guia FEDTJ (despesas postais, utilização de sistemas etc.), GRD (diligências dos oficiais de justiça) ou DARE (cartas precatórias) O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, (DJE de 14/06/2023, pág. 11 do Caderno Administrativo), observada a atualização de valores contida no Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE de 19/12/2023, págs. 14/16 do Caderno Administrativo), em atenção às alterações da Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 17.785/2023, e ainda o disposto no Comunicado Conjunto nº 449/2024 (DJE de 04/07/2024, págs. 11/12 do Caderno Administrativo), recomendando-se, ainda, que a parte observe eventuais alterações normativas e utilize a planilha de cálculo do preparo para Recurso Inominado disponibilizada em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado com baixa e, regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletrônico correspondente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: WESLEY DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 332768/SP), RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO (OAB 339509/SP), ALESSANDRA DE VASCONCELOS MARTINS (OAB 339978/SP), JEAN CARLOS DOS SANTOS BARBI (OAB 345642/SP), MILENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS BARBI (OAB 467655/SP), IARA TOFFOLI SANTANA (OAB 504250/SP)

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Processo nº 1004045-41.2025.8.26.0297

ID: 294263865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004045-41.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EVA ALICE CHAVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANE KELI SANTANA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004045-41.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eva Alice Chaves da Silva - Vistos. Cite-se a parte requerida para, no prazo de…

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Sonia De Oliveira Barbosa x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 295112051

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004045-21.2022.4.01.3807

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SONIA DE OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

ARTUR PAULO FAGUNDES RABELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/…

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Douglas Augusto Franco Melon e outros x 123 Viagens E Turismos Ltda

ID: 324188053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005815-41.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS AUGUSTO FRANCO MELON GABRIELA FERNANDES SOARES

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMOS LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VICTOR MARCUSSI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005815-41.2025.8.26.0506 (processo principal 1004045-64.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Douglas Augusto Franco Melon - - Gabriela Fernandes Soar…

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Processo nº 1004045-64.2025.8.26.0451

ID: 260880641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004045-64.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PALACIO SERVICOS MEDICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ADV: Renan Barbosa de Azevedo (OAB 20431-A/PA) Processo 1004045-64.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Palacio Servicos Medicos Ltda - Vistos. O art. 4º, I, da Lei nº 9.0…

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Processo nº 1001620-06.2024.8.26.0417

ID: 326584520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001620-06.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. V. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS DA SILVA DRUZIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR VICENTE DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001620-06.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Pessoas com deficiência - E.V.C.L. - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por E.… Processo 1001620-06.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Pessoas com deficiência - E.V.C.L. - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por E.V.C.L., representada por sua genitora C.M.C., em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida ao fornecimento contínuo de professora/mediadora para auxiliar a autora em suas demandas escolares e pedagógicas em sala de aula, enquanto perdurar a necessidade devidamente comprovada por laudo médico. Por consequência, confirmo a tutela provisória de urgência na forma do art. 300 do Código de Processo Civil (p. 35/36). Em razão da sucumbência, CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em observância ao disposto no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Em relação à correção monetária e juros de mora aplicáveis à Fazenda Pública: A condenação será atualizada pela Tabela Prática deste Tribunal desde a data da prolação desta sentença até 27/08/2024. A partir de 28/08/2024, a correção monetária será pelo IPCA, conforme alterações perpetradas pela Lei nº 14.905/2024. Serão computados juros moratórios de 1% ao mês até 27/08/2024 e, depois de 28/08/2024, pela taxa SELIC com dedução do IPCA, nos termos da atual redação do art. 406, § 1º, do Código Civil, observando-se também o disposto no art. 406, § 3°, do Código Civil. Após o trânsito em julgado, aguarde-se eventual requerimento de cumprimento de sentença. Deverá ainda a parte requerida arcar com as custas e despesas processuais que eventualmente deixaram de ser recolhidas nos autos. Após o trânsito em julgado, proceda a serventia o respectivo cálculo, intimando-se a parte vencida a comprovar o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Na hipótese de interposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de Processo Civil), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, colhendo-se, a seguir, parecer do Ministério Público. E, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Juízo ad quem com as nossas homenagens. Ciência ao Ministério Público via portal eletrônico. P.I.C. - ADV: IGOR VICENTE DE AZEVEDO (OAB 298658/SP), MATHEUS DA SILVA DRUZIAN (OAB 291135/SP)

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Processo nº 1049397-54.2025.4.01.3400

ID: 309667183

Tribunal: TRF1 Órgão: 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1049397-54.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NAPOLEAO SOUSA LIMA NETO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANTONIO MATHEUS ALMEIDA CARDOSO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1049397-54.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C…

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Elivania Pereira Reis x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314360931

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004045-07.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELIVANIA PEREIRA REIS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

DANIELA DA SILVA DIAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1004045-07.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIVANIA PEREIRA REIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF n…

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Estado De São Paulo x Abdallah Perini Abou Jokh

ID: 326212514

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004045-81.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ABDALLAH PERINI ABOU JOKH

Intimação de acórdão

Advogados:

ROGER DA COSTA PEREIRA MINGHE

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LEONARDO ARIEL BARROSO MAIA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004045-81.2024.8.26.0586 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Roque - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Abdallah Perini Abou Jokh - Magistrado(a) …

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A. G. T. Da C. x T. T. Da C.

ID: 330172837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004045-60.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. G. T. DA C.

Polo Passivo:

T. T. DA C.

Intimação

Advogados:

RALPHO ROLIM ROSA NOGUEIRA

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MÁRCIO DA SILVEIRA BRACIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004045-60.2025.8.26.0032 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.G.T.C. - T.T.C. - Vistos. Decido em sede de saneador. Partes legítimas e representadas. A impugnação à gratuidade apresentad…

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