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D. Y. e outros x C. C. E. M. C.

ID: 324519956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000696-57.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

D. Y. T. Y.

Polo Passivo:

C. C. E. M. C.

Intimação

Advogados:

MARIANA COLETTI RAMOS LEITE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS FLAVIO OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000696-57.2025.8.26.0229 (processo principal 1010961-72.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - T.Y. - - D.Y. - C.C.E.M.C. - Vistos. Trata-se de cumprime… Processo 0000696-57.2025.8.26.0229 (processo principal 1010961-72.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - T.Y. - - D.Y. - C.C.E.M.C. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por TIEME YAHIRO e DANIELLE YAHIRO em face de COLÉGIO CARAMELO LTDA - COC/COLÉGIO CONNECTA, com fundamento em acordo homologado em audiência de conciliação. O referido acordo estipulou o pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 15.000,00, a ser quitado em 15 parcelas mensais de R$ 1.000,00 cada, com vencimento fixado para o dia 7 de cada mês, iniciando-se em 07/12/2023 e encerrando-se em 07/02/2025. O pacto incluiu, ainda, cláusula expressa prevendo, em caso de inadimplemento, o vencimento antecipado das parcelas vincendas e a aplicação de cláusula penal correspondente a 50% do saldo devedor. O exequente interpôs o presente cumprimento de sentença em 06/02/2025, alegando descumprimento do acordo pela executada, com base em atrasos reiterados no pagamento das parcelas. Em resposta, a executada apresentou impugnação (fls. 79/82), sustentando que os pagamentos foram realizados, alguns até de forma antecipada, e que houve devolução indevida de um pagamento pelo patrono das exequentes. É o relatório. Fundamento e Decido. Verifica-se que os pagamentos das parcelas não foram realizados de forma regular e tempestiva. Desde a 1ª parcela, vencida em 07/12/2023, já se constatou atraso, ainda que mínimo (1 dia), configurando o primeiro descumprimento do pactuado. Tal inadimplemento se perpetuou ao longo do cumprimento do acordo, com atrasos significativos nas demais parcelas. Os atrasos, portanto, não se limitaram a eventos isolados, mas configuraram um padrão reiterado de descumprimento, evidenciando a inobservância da obrigação assumida pela executada no acordo homologado. O instrumento firmado entre as partes não estabeleceu qualquer margem de tolerância para atrasos no pagamento das parcelas. Assim, o descumprimento das datas de vencimento, especialmente com atrasos de tamanha magnitude, caracteriza inadimplemento contratual apto a ensejar as consequências previstas no acordo, quais sejam, o vencimento antecipado e a aplicação da cláusula penal. A jurisprudência pátria, embora em alguns casos admita a tolerância de atrasos mínimos quando não geram prejuízo expressivo ao credor, não chancela descumprimentos recorrentes e substanciais como os ora verificados. Nesse sentido, os atrasos desde a 1ª parcela, somados à continuidade do inadimplemento ao longo do acordo, legitimam a aplicação das penalidades pactuadas. Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada pela executada, porquanto restou demonstrado o inadimplemento reiterado das obrigações assumidas no acordo homologado, justificando-se a aplicação da cláusula penal de 50% sobre o saldo devedor. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada com o valor da dívida, considerando os pagamentos eventualmente efetuados após o protocolo do cumprimento de sentença; Após a apresentação da planilha, intime-se a executada para efetuar o pagamento do montante apurado, sob pena de prosseguimento com a penhora de bens. Int. - ADV: MARIANA COLETTI RAMOS LEITE OLIVEIRA (OAB 237870/SP), LUCAS FLAVIO OLIVEIRA SANTOS (OAB 392300/SP), LUCAS FLAVIO OLIVEIRA SANTOS (OAB 392300/SP)

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D. Y. e outros x C. C. E. M. C.

ID: 324543020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000696-57.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

D. Y. T. Y.

Polo Passivo:

C. C. E. M. C.

Intimação

Advogados:

MARIANA COLETTI RAMOS LEITE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS FLAVIO OLIVEIRA SANTOS

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Processo 0000696-57.2025.8.26.0229 (processo principal 1010961-72.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - T.Y. - - D.Y. - C.C.E.M.C. - Vistos. Trata-se de cumprime… Processo 0000696-57.2025.8.26.0229 (processo principal 1010961-72.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - T.Y. - - D.Y. - C.C.E.M.C. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por TIEME YAHIRO e DANIELLE YAHIRO em face de COLÉGIO CARAMELO LTDA - COC/COLÉGIO CONNECTA, com fundamento em acordo homologado em audiência de conciliação. O referido acordo estipulou o pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 15.000,00, a ser quitado em 15 parcelas mensais de R$ 1.000,00 cada, com vencimento fixado para o dia 7 de cada mês, iniciando-se em 07/12/2023 e encerrando-se em 07/02/2025. O pacto incluiu, ainda, cláusula expressa prevendo, em caso de inadimplemento, o vencimento antecipado das parcelas vincendas e a aplicação de cláusula penal correspondente a 50% do saldo devedor. O exequente interpôs o presente cumprimento de sentença em 06/02/2025, alegando descumprimento do acordo pela executada, com base em atrasos reiterados no pagamento das parcelas. Em resposta, a executada apresentou impugnação (fls. 79/82), sustentando que os pagamentos foram realizados, alguns até de forma antecipada, e que houve devolução indevida de um pagamento pelo patrono das exequentes. É o relatório. Fundamento e Decido. Verifica-se que os pagamentos das parcelas não foram realizados de forma regular e tempestiva. Desde a 1ª parcela, vencida em 07/12/2023, já se constatou atraso, ainda que mínimo (1 dia), configurando o primeiro descumprimento do pactuado. Tal inadimplemento se perpetuou ao longo do cumprimento do acordo, com atrasos significativos nas demais parcelas. Os atrasos, portanto, não se limitaram a eventos isolados, mas configuraram um padrão reiterado de descumprimento, evidenciando a inobservância da obrigação assumida pela executada no acordo homologado. O instrumento firmado entre as partes não estabeleceu qualquer margem de tolerância para atrasos no pagamento das parcelas. Assim, o descumprimento das datas de vencimento, especialmente com atrasos de tamanha magnitude, caracteriza inadimplemento contratual apto a ensejar as consequências previstas no acordo, quais sejam, o vencimento antecipado e a aplicação da cláusula penal. A jurisprudência pátria, embora em alguns casos admita a tolerância de atrasos mínimos quando não geram prejuízo expressivo ao credor, não chancela descumprimentos recorrentes e substanciais como os ora verificados. Nesse sentido, os atrasos desde a 1ª parcela, somados à continuidade do inadimplemento ao longo do acordo, legitimam a aplicação das penalidades pactuadas. Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada pela executada, porquanto restou demonstrado o inadimplemento reiterado das obrigações assumidas no acordo homologado, justificando-se a aplicação da cláusula penal de 50% sobre o saldo devedor. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada com o valor da dívida, considerando os pagamentos eventualmente efetuados após o protocolo do cumprimento de sentença; Após a apresentação da planilha, intime-se a executada para efetuar o pagamento do montante apurado, sob pena de prosseguimento com a penhora de bens. Int. - ADV: MARIANA COLETTI RAMOS LEITE OLIVEIRA (OAB 237870/SP), LUCAS FLAVIO OLIVEIRA SANTOS (OAB 392300/SP), LUCAS FLAVIO OLIVEIRA SANTOS (OAB 392300/SP)

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Josival Rodrigues e outros x Edberto Pires Torres e outros

ID: 294973728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000973-89.2015.8.26.0299

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSIVAL RODRIGUES MANOEL PAULINO RODRIGUES

Polo Passivo:

EDBERTO PIRES TORRES ELIANA ALVES ARAGãO DE SEIXAS MARIA ISABEL ALVES SANAZAR ORDALIA SAVELE TORRES

Intimação

Advogados:

RICARDO HIRANT SANAZAR

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FREDERICO AUGUSTO CAVALHEIRO E CARMELO NUNES

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FERNANDO FELIPOW CABRAL

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EDUARDO VIANA NASCIMENTO

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CARLOS CARMELO NUNES

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Processo 1000973-89.2015.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Manoel Paulino Rodrigues - … Processo 1000973-89.2015.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Manoel Paulino Rodrigues - - Josival Rodrigues - Edberto Pires Torres - - Ordalia Savele Torres - - Eliana Alves Aragão de Seixas - - MARIA ISABEL ALVES SANAZAR e outros - A presente ação de obrigação de fazer foi ajuizada em face de EDBERTO FIRES TORRES, ORDALIA SAVELE TORRES, ROGERIO DA SILVA e IRMA BERNI ALVES. Para fins de controle, anoto que o requerido ROGÉRIO DA SILVA foi devidamente citado (fls. 122) e não apresentou contestação. EDBERTO FIRES TORRES e ORDALIA SAVELE TORRES foram citados às fls. 403/404 e apresentaram contestação às fls. 408/417. E o espólio de IRMA BERNI ALVES foi citado às fls. 231, na pessoa do inventariante Adalberto Berni Alves (fls. 177), e não apresentou contestação. O pedido de emenda à petição inicial formulado pelo autor (fls. 480/482) altera substancialmente o objeto do processo (ampliação da área do imóvel), razão pela qual seu acolhimento impõe a anuência dos réus que contestaram a ação às fls. 408/417 e a necessidade de nova citação dos demais requeridos, garantindo-lhes o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, defiro o prazo de 15 dias para que o autor esclareça se há interesse no prosseguimento do feito nos moldes requeridos às fls. 480/482. Em caso positivo, deverá juntar aos autos documentação que comprove seus direitos em relação a fração ideal do imóvel adquirida de Avelino Basílio Pereira e Rosimeire de Oliveira Silva Pereira. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos cópia integral do contrato de fls. 54/58, pois algumas cláusulas foram suprimidas no momento da digitalização, bem como cópia do plano de partilha e da sentença emitidas no processo de inventário de IRMA BERNI ALVES (processo nº 1004559-09.2016.8.26.0297. Com a vinda, tornem conclusos. - ADV: FREDERICO AUGUSTO CAVALHEIRO E CARMELO NUNES (OAB 394831/SP), FERNANDO FELIPOW CABRAL (OAB 266010/SP), CARLOS CARMELO NUNES (OAB 31956/SP), EDUARDO VIANA NASCIMENTO (OAB 321401/SP), EDUARDO VIANA NASCIMENTO (OAB 321401/SP), RICARDO HIRANT SANAZAR (OAB 91250/SP), FERNANDO FELIPOW CABRAL (OAB 266010/SP)

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Processo nº 1004559-36.2024.4.01.3602

ID: 277237980

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004559-36.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIO GOMES DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

GLEISON BUENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1004559-36.2024.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE… Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1004559-36.2024.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIO GOMES DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: GLEISON BUENO - MG126235 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ratifico os atos ordinatórios praticados pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e/ou servidores, com fundamento na autorização de que trata a Portaria n. 02/2024 desta Vara Federal. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. Designada data para realização da perícia médica, a parte autora não compareceu no dia e local determinados por este juízo, sem qualquer aviso ou justificativa. Cumpre salientar que a continuidade do processo e eventual condenação do réu a conceder o benefício solicitado dependiam da perícia médica para verificar a incapacidade laboral, razão pela qual foi designada uma data para o ato. A parte autora fora intimada com antecedência via seu procurador, e a ausência sem justificativa não foi comunicada ao Juízo previamente, violando os princípios da boa-fé objetiva, dever de cooperação e vedação à surpresa. Tal ausência impede a resolução do processo e prejudica outros, devido à escassez de médicos peritos e alta demanda, resultando em desperdício de atos processuais e comprometendo a celeridade processual. Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95, aplicado analogicamente à espécie, combinado com o art. 485, VI, do CPC (ausência de interesse processual). Defiro a gratuidade judiciária. Sem custas ou honorários de sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01). Intime-se. Em havendo interposição de recurso, a Secretaria deverá proceder à intimação para contrarrazões, no prazo legal, sendo que, decorrido tal prazo, deverão os autos ser encaminhados à Turma Recursal, independentemente de despacho. Transitada em julgado e não sendo modificada a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento. Assinatura Digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL

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Processo nº 1004559-13.2022.4.01.3309

ID: 338976873

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004559-13.2022.4.01.3309

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ERICO DE JESUS SANTANA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LEANDRO PIRES MAGALHAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100455… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004559-13.2022.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ERICO DE JESUS SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO PIRES MAGALHAES - BA27607 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Guanambi, 30 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1503333-72.2023.8.26.0229

ID: 308478326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503333-72.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO ALVES RODRIGUES

Intimação

Advogados:

ANTONIO MARCOS DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503333-72.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - RODRIGO ALVES RODRIGUES - Vistos. Mantenho o recebimento da denúncia, não restando configurada nenhuma das hipótese… Processo 1503333-72.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - RODRIGO ALVES RODRIGUES - Vistos. Mantenho o recebimento da denúncia, não restando configurada nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal. Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria, versandoos argumentos defensivos sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada no mérito. Diante disso, designo audiência virtual, pelo Microsoft Teams, para o dia 23/09/2025, às 14 horas, cujo link será encaminhado por e-mail e WhatsApp para acesso por computador ou celular conectado à internet. Caso não receba o link até a véspera da audiência, solicite pelo e-mail jbindela@tjsp.jus.br ou WhatsApp 19 3309-4796. Proceda-se à intimação do réu conforme fl. 93 para ciência desta decisão, bem como para que, sob pena de revelia, compareça à audiência designada no processo que lhe move a Justiça Pública, cujos dados - número de celular e e-mail - deverão ser informados pelo Oficial de Justiça no ato da intimação. Proceda-se à intimação das vítimas arroladas à fl. 61 a fim de participarem virtualmente da audiência designada, devendo o Oficial de Justiça colher junto à pessoa intimada o número de WhatsAppe e-mail para a devida realização daaudiência. Fica desde já determinada a expedição de mandado(s) SIMULTANEAMENTE, nos termos do artigo 1.012, §3º, inciso I, da NJCGJ, inclusive quando houver retorno negativo e posterior apresentação de novo(s) endereço(s), a fim de celeridade e economia processuais. Deverá constar nos mandados de intimação que, caso alguma das partes não possua meios para a realização do ato virtualmente, deverá o Sr.(a) Oficial(a) de Justiça intimá-la para que compareça presencialmente nas dependências do Fórum (Rua Imola, 75, Jardim Residencial Firenze, Hortolândia-SP; CEP 13189-212, Fone: 19 3309-4780) no dia e horário acima indicados. Desde já fica autorizada a intimação em horário estendido, nos termos o art. 212, § 1º, do NCPC, bem como por hora certa, por analogia ao art. 362, do CPP. Em reiteração, oficie-se à Autoridade Policial solicitando-se, com urgência, o encaminhamento do laudo ECD indireto da vítima Daiane com base no receituário médico acostado à folha 18; lembrando que, sem prejuízo, a segunda via dos laudos, se disponível, pode ser acessada por meio deste link: http://10.78.1.6/SegundaViaDeLaudos/Login/IndexExpired. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente decisão servirá de ofício aos órgãos indicados para que cumpram a decisão e informem o solicitado e como mandado, que deverá ser cumprido com urgência pelo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo colher os dados pessoais de contato das partes. Ciência ao Ministério Público. Int. Hortolândia, 24 de junho de 2025. CHRISTIANO RODRIGO GOMES DE FREITAS Juiz de Direito - ADV: ANTONIO MARCOS DANTAS (OAB 147397/SP)

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Processo nº 1004559-93.2024.4.01.3001

ID: 310992802

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004559-93.2024.4.01.3001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CORDEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CLEIBER MENDES DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004559-93.2024.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA CORDEIRO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEIBER MENDES DE FREITAS - AC5905 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cruzeiro do sul, 27 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1004559-50.2021.4.01.3502

ID: 292937361

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004559-50.2021.4.01.3502

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RAFAEL STEFANE PEREIRA MACHADO

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ROBERT PEREIRA MACHADO

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WILLIAM ULISSES GEBRIM

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LORENNA DE SOUSA OLIVEIRA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ROSANA CRISTINA DE SOUSA OLIVEIRA Advogad… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ROSANA CRISTINA DE SOUSA OLIVEIRA Advogados do(a) RECORRENTE: RAFAEL STEFANE PEREIRA MACHADO - GO46154-A, ROBERT PEREIRA MACHADO - GO29033-A, WILLIAM ULISSES GEBRIM - GO12520-A, LORENNA DE SOUSA OLIVEIRA - GO57739-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O processo nº 1004559-50.2021.4.01.3502 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 01 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1004559-50.2021.4.01.3502

ID: 292874503

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004559-50.2021.4.01.3502

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RAFAEL STEFANE PEREIRA MACHADO

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ROBERT PEREIRA MACHADO

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WILLIAM ULISSES GEBRIM

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LORENNA DE SOUSA OLIVEIRA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ROSANA CRISTINA DE SOUSA OLIVEIRA Advogad… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ROSANA CRISTINA DE SOUSA OLIVEIRA Advogados do(a) RECORRENTE: RAFAEL STEFANE PEREIRA MACHADO - GO46154-A, ROBERT PEREIRA MACHADO - GO29033-A, WILLIAM ULISSES GEBRIM - GO12520-A, LORENNA DE SOUSA OLIVEIRA - GO57739-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O processo nº 1004559-50.2021.4.01.3502 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 01 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1004559-50.2021.4.01.3502

ID: 292874540

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004559-50.2021.4.01.3502

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RAFAEL STEFANE PEREIRA MACHADO

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ROBERT PEREIRA MACHADO

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WILLIAM ULISSES GEBRIM

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LORENNA DE SOUSA OLIVEIRA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ROSANA CRISTINA DE SOUSA OLIVEIRA Advogad… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ROSANA CRISTINA DE SOUSA OLIVEIRA Advogados do(a) RECORRENTE: RAFAEL STEFANE PEREIRA MACHADO - GO46154-A, ROBERT PEREIRA MACHADO - GO29033-A, WILLIAM ULISSES GEBRIM - GO12520-A, LORENNA DE SOUSA OLIVEIRA - GO57739-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O processo nº 1004559-50.2021.4.01.3502 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 01 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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