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Processo nº 1023343-88.2024.8.11.0000

ID: 308499563

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 1023343-88.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES

Acórdão

Advogados:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (OAB/PE 22.265) MARIA ALICE DE SOUSA (OAB/PE 52.973)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1023343-88.2024.8.11.0000 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Expropriação de Bens, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Relator: Des(a). DEOSD… Ver mais

Processo nº 5005238-48.2022.4.03.6102

ID: 294698604

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005238-48.2022.4.03.6102

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE LUCCA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOAO HENRIQUE GONCALVES DOMINGOS (OAB/SP 189.262) DANILO MARQUES DE SOUZA (OAB/SP 273.499) FABIO PALLARETTI CALCINI (OAB/SP 197.072)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005238-48.2022.4.03.6102 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES APELANTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE LUCCA Advogados do(a) APELANTE: DANILO MARQUES DE SOUZA - SP273499-A, FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197… Ver mais

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Processo nº 1023343-88.2024.8.11.0000

Processo nº 5005238-48.2022.4.03.6102