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Processo nº 0015919-02.2024.8.26.0224

ID: 323351217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0015919-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS WELLITON RAMOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015919-02.2024.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Lucas Welliton Ramos dos Santos - Ante o pagamento da quantia devida, extingo este incidente com fulcro n…

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Processo nº 1036359-27.2024.4.01.3200

ID: 293038605

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036359-27.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

DENILSON ALVES DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1036359-27.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: L. G. M. D. O. REPRESENTANTE: SARAH MACHADO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Sentença tipo C - Resolução nº 535/06-CJF) Trata-se de demanda ajuizada no âmbito dos Juizados Especiais Federais. Devidamente instada a verificar a regularidade da documentação inicial, a parte autora deixou de apresentar a CERTIDÃO DO CADÚNICO atualizada: Vejamos a previsão contida no art. 321 do Código de Processo Civil: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (grifei) Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante os arts. 321, parágrafo único, e art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Sem custas ou honorários, nem reexame necessário. Em caso de interposição de recurso em face desta decisão, a Secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões. Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos para a Turma Recursal, conforme autoriza norma de aplicação subsidiária no Juizado (§3º do art. 1010, do NCPC). Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Manaus, na data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

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João Marcos Sassi Moreno x Banco Bradesco S/A

ID: 281289723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036359-32.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOãO MARCOS SASSI MORENO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

FABIO MANTELLI GUIDORIZZI

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Fabio Mantelli Guidorizzi (OAB 441527/SP) Processo 1036359-32.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Marcos Sassi Moreno…

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João Marcos Sassi Moreno x Banco Bradesco S/A

ID: 277974830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036359-32.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOãO MARCOS SASSI MORENO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

FABIO MANTELLI GUIDORIZZI

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Fabio Mantelli Guidorizzi (OAB 441527/SP) Processo 1036359-32.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Marcos Sassi Moreno…

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João Marcos Sassi Moreno x Banco Bradesco S/A

ID: 278256246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036359-32.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOãO MARCOS SASSI MORENO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

FABIO MANTELLI GUIDORIZZI

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Fabio Mantelli Guidorizzi (OAB 441527/SP) Processo 1036359-32.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Marcos Sassi Moreno…

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João Marcos Sassi Moreno x Banco Bradesco S/A

ID: 279924651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036359-32.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOãO MARCOS SASSI MORENO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

FABIO MANTELLI GUIDORIZZI

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Fabio Mantelli Guidorizzi (OAB 441527/SP) Processo 1036359-32.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Marcos Sassi Moreno…

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João Marcos Sassi Moreno x Banco Bradesco S/A

ID: 276874224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036359-32.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOãO MARCOS SASSI MORENO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

FABIO MANTELLI GUIDORIZZI

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Fabio Mantelli Guidorizzi (OAB 441527/SP) Processo 1036359-32.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Marcos Sassi Moreno…

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João Marcos Sassi Moreno x Banco Bradesco S/A

ID: 277680045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036359-32.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOãO MARCOS SASSI MORENO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

FABIO MANTELLI GUIDORIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Fabio Mantelli Guidorizzi (OAB 441527/SP) Processo 1036359-32.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Marcos Sassi Moreno…

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Processo nº 1041694-02.2024.8.26.0224

ID: 305675183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041694-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041694-02.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. Trata-se de ação de repetição de indébito c/c indenização …

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Wilson Ferreira Dias x Facta Financeira Sa

ID: 306497126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033643-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WILSON FERREIRA DIAS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA SA

Intimação

Advogados:

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033643-02.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Wilson Ferreira Dias - Facta Financeira Sa - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discri…

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