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Processo nº 1036359-27.2024.4.01.3200

ID: 293038605

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036359-27.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

DENILSON ALVES DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1036359-27.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: L. G. M. D. O. REPRESENTANTE: SARAH MACHADO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Sentença tipo C - Resolução nº 535/06-CJF) Trata-se de demanda ajuizada no âmbito dos Juizados Especiais Federais. Devidamente instada a verificar a regularidade da documentação inicial, a parte autora deixou de apresentar a CERTIDÃO DO CADÚNICO atualizada: Vejamos a previsão contida no art. 321 do Código de Processo Civil: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (grifei) Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante os arts. 321, parágrafo único, e art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Sem custas ou honorários, nem reexame necessário. Em caso de interposição de recurso em face desta decisão, a Secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões. Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos para a Turma Recursal, conforme autoriza norma de aplicação subsidiária no Juizado (§3º do art. 1010, do NCPC). Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Manaus, na data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

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Processo nº 1523577-88.2024.8.26.0228

ID: 277757037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 24ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1523577-88.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WALLACE SOUZA TEODORO QUITÉRIO

Intimação

Advogados:

BIANCA LUCENA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bianca Lucena dos Santos (OAB 496651/SP) Processo 1523577-88.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: WALLACE SOUZA TEODORO QUITÉRIO - DECISÃO Processo Digital nº: 152357… ADV: Bianca Lucena dos Santos (OAB 496651/SP) Processo 1523577-88.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: WALLACE SOUZA TEODORO QUITÉRIO - DECISÃO Processo Digital nº: 1523577-88.2024.8.26.0228 Classe - Assunto Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante - 2283715/2024 - 72º D.P. VILA PENTEADO, 43189645 Autor: Justiça Pública Réu: WALLACE SOUZA TEODORO QUITÉRIO Juíza de Direito: Dra. Sonia Nazaré Fernandes Fraga Vistos. Em atenção ao documento de fls. 117-118, verifico que em 02/10/2024 (fls. 01-05 do processo incidente nº 1036359-39.2024.8.26.0050), o Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito em face da decisão de 02/10/2024 (fls. 35-37). A decisão de 06/12/2024 (fls. 53 do processo incidente nº 1036359-39.2024.8.26.0050) recebeu o recurso e determinou a intimação da Defesa do réu Wallace Souza Teodoro Quitério para apresentar as contrarrazões do recurso em sentido estrito, no prazo legal. A Defesa apresentou as contrarrazões em 30/01/2025 (fls. 59-67 do processo incidente nº 1036359-39.2024.8.26.0050) e a decisão de 03/02/2025 (fls. 69 do processo incidente nº 1036359-39.2024.8.26.0050) manteve o teor da decisão de 02/10/2024 (fls. 35-37), nos termos do artigo 589 do Código de Processo Penal, e determinou a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para julgamento do recurso em sentido estrito. O v. acórdão da Egrégia 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06/05/2025 (fls. 85-91 do processo incidente nº 1036359-39.2024.8.26.0050) determinou o seguinte: dá-se provimento ao recurso para, com fundamento no artigo 312 do Código de Processo Penal, decretar a prisão preventiva de Wallace Souza Teodoro Quitério. Expeça-se mandado de prisão.. Em 08/05/2025 (fls. 95 do processo incidente nº 1036359-39.2024.8.26.0050), a Defesa do réu Wallace Souza Teodoro Quitério ficou ciente acerca do inteiro teor do v. acórdão de 06/05/2025 (fls. 85-91 do processo incidente nº 1036359-39.2024.8.26.0050). Desta forma, em atenção ao v. acórdão da Egrégia 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06/05/2025 (fls. 85-91 do processo incidente nº 1036359-39.2024.8.26.0050), determino o seguinte: 1-) Expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu Wallace Souza Teodoro Quitério e encaminhe-se para cumprimento junto ao IIRGD e ao BNMP. Registre-se que o prazo de validade do mandado de prisão a ser expedido em desfavor do réu é o dia 15/04/2045, nos termos do artigo 109, inciso I, c/c artigo 117, inciso I, ambos do Código Penal. 2-) Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação de fls. 115. 3-) Dê-se ciência às partes. São Paulo, 19 de maio de 2025. Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

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Estado De Mato Grosso x Orca Construtora Ltda

ID: 306132649

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Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

ORCA CONSTRUTORA LTDA

Decisão

Advogados:

KARLA SCARPATT CAETANO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO EFis 1012259-26.2020.8.11.0002 (c) PJE 1036359-83.2024.8.11.0041 (EEfis) Vistos, Consideran…

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Processo nº 1036359-71.2024.8.26.0007

ID: 302396567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1036359-71.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SILVA NASCIMENTO THAIS SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO APARECIDO MAGDALENA

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Processo 1036359-71.2024.8.26.0007 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Leonardo Silva Nascimento - Thais Silva Nascimento - Defiro a prorrogação do prazo por mais 30 dias. Int. - ADV: ADR…

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Processo nº 1036359-75.2023.8.26.0405

ID: 324062163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036359-75.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036359-75.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Recolha, a parte, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, para…

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Processo nº 1036359-83.2023.8.26.0564

ID: 277018284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036359-83.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 1036359-83.2023.8.26.0564

ID: 277756750

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Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1036359-83.2023.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Safra Credito, Financiamento e Investimento S.a. - Fls.250…

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Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006640-65.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1036359-83.2023.8.26.0564 - 4ª Vara Cível do Foro de São Bernardo do Campo) - Safra Crédito, Financiamento e Investimento…

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Auriane Vazquez Stocco x Antonio Carlos Barbosa Figueiredo

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Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AURIANE VAZQUEZ STOCCO

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS BARBOSA FIGUEIREDO

Intimação

Advogados:

MARTA MARTINS CABALIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AURIANE VAZQUEZ STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004974-43.2024.8.26.0001 (processo principal 1036359-60.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Auriane Vazquez Stocco - Antonio Carlos Barbosa Figueiredo - Tendo em vist…

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Processo nº 1036359-02.2024.8.26.0224

ID: 332210243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1036359-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA PAULA RIBEIRO DE CARVALHO CASERTA

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EDNA BAILSTEM

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Processo 1036359-02.2024.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rogerio da Silva Rodrigues e outro - FESP - Procuradoria do Patrimônio Imobiliário - Fls. 204: Defiro o prazo requeri…

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