Resultados para "1036371-97.2024.8.26.0003" – Página 37 de 42

Marisa Encarnação Rodrigues Fão x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 323290447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007383-49.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARISA ENCARNAçãO RODRIGUES FãO

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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POMPILIO CORREA DE ARAUJO NETO

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Processo 0007383-49.2025.8.26.0003 (processo principal 1034043-97.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marisa Encarnação Rodrigues Fão - Master Prev Clube de Bene…

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Processo nº 1019008-97.2024.8.26.0003

ID: 311876698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019008-97.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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Processo 1019008-97.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Os ativos resultantes de PGBL e VGBL (CPC, art. 835, inc. I) são penhoráveis (TJSP: …

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Mv Clean Serviços Técnicos E Conservação Ltda x Banco Bradesco S.A.

ID: 279745999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027447-97.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MV CLEAN SERVIçOS TéCNICOS E CONSERVAçãO LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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GUSTAVO CAVALCANTI REFOSCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Gustavo Cavalcanti Refosco (OAB 102262/PR) Processo 1027447-97.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mv Clean Serviços Técnicos e Conservação L…

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Sara Teixeira Soares Mota x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 321176420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033170-97.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SARA TEIXEIRA SOARES MOTA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

PAULO RITIELIS BARROS DIAS

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033170-97.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Sara Teixeira Soares Mota - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, com fundamento no a…

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Priscila Ziada Camargo e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 317710860

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036371-86.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA ZIADA CAMARGO SANDRO CEZAR BORGES FERNANDES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

VICTOR HUGO VIDOTTI

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THIAGO SILVA FERREIRA

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FLAVIO IGEL

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LEONARDO SULZER PARADA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Autos n. 1036371-86.2025.8.11.0001 REQUERENTE: PRISCILA ZIADA CAMARGO, SANDRO CEZAR BORGES FERNANDES REQUERIDO: AZU… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Autos n. 1036371-86.2025.8.11.0001 REQUERENTE: PRISCILA ZIADA CAMARGO, SANDRO CEZAR BORGES FERNANDES REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos. Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Encontram-se presentes os requisitos formais do negócio jurídico (transação), a que se resume o exame do Juízo. Posto isso, HOMOLOGO por sentença o acordo efetuado entre as partes (Id. 199555664), uma vez que as próprias partes firmaram o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com apoio no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. P.I.C. Importante destacar que a suspensão do trâmite processual até o integral cumprimento do acordo não se coaduna com os princípios que regem o Juizado Especial, em especial o da celeridade, como descrito no artigo 2º da Lei n. 9.099/95, sendo certo que a aplicação de dispositivo do Código de Processo Civil somente se mostraria viável se compatível com os acenados princípios. Depois, na hipótese de descumprimento, bastará pedir o desarquivamento do feito e seguir adiante, para o que não se exige custas ou haverá qualquer ônus. E, como se sabe, não há nulidade sem prejuízo, na forma do artigo 13, § 1º, da Lei n. 9.099/95. Por outro lado, na hipótese de adimplemento, que é o esperado, haveria economia processual, princípio esse também descrito no artigo 2º da Lei n. 9.099/95, pois, com o arquivamento imediato, seriam dispensadas manifestações posteriores das partes e atos da Secretaria da Unidade Judiciária. Ou seja: além de inexistir prejuízo, depara-se com vantagens. Nesse exato sentido: “RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, III, “b” DO CPC. RECURSO DA AUTORA. PLEITO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO DADO EM GARANTIA DEFERIDO. MEDIDA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0002119-69.2021.8.16.0100 - Jaguariaíva - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CAMILA HENNING SALMORIA - J. 17.10.2022) (negrito nosso) Logo, AO ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo, na forma do artigo 41 da Lei n. 9.099/95. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

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Emanuelle Silva Almeida Ribeiro e outros x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 315570583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006716-63.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EMANUELLE SILVA ALMEIDA RIBEIRO MARIA LYGIA DA SILVA ALMEIDA RIBEIRO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Intimação

Advogados:

JOSÉ INALDO ALMEIDA RIBEIRO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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DIUMARA ARAÚJO FERREIRA

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Processo 0006716-63.2025.8.26.0003 (processo principal 1012024-97.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Emanuelle Silva Almeida Ribeiro - - Maria Lygia da Silva Almeida Ribeir…

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Alexandre Endrigo e outros x Gol Linhas Aereas S.A

ID: 280541415

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1029969-97.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ENDRIGO KARINA HORA ENDRIGO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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RENATA SALVADOR LINHARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029969-97.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Karina Hora Endrigo - Recorrente: Alexandre Endrigo - Recorrido: Gol Linhas…

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Ines Franzo Rocha x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 279950343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012509-97.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INES FRANZO ROCHA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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PABLO BATISTA REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Pablo Batista Rego (OAB 486771/SP) Processo 1012509-97.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte:…

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Lelia Aparecida Lombardo Vieira Alves x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 316922871

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006495-97.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LELIA APARECIDA LOMBARDO VIEIRA ALVES

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Despacho

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

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BENY SENDROVICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1006495-97.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Edenilson Gomes De Medeiros e outros x Trevão Materiais Para Construções- Eireli

ID: 277555194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0007880-97.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDENILSON GOMES DE MEDEIROS EDILSON GOMES DE MEDEIROS EDNA GOMES DE MEDEIROS ERMITA GOMES DE MEDEIROS MARISVALDA GOMES DE MEDEIROS WILSON GOMES DE MEDEIROS

Polo Passivo:

TREVãO MATERIAIS PARA CONSTRUçõES- EIRELI

Intimação

Advogados:

THIAGO DE ALMEIDA ALVARES VONO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CASSIANO BANDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago de Almeida Alvares Vono (OAB 287709/SP), GUILHERME CARDOSO (OAB 109076/MG), Eduardo Cassiano Bandeira (OAB 354831/SP) Processo 0007880-97.2024.8.26.0003 - Cumprimento Provisório de Senten…

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