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Priscila Ziada Camargo e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 317710860

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036371-86.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA ZIADA CAMARGO SANDRO CEZAR BORGES FERNANDES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

VICTOR HUGO VIDOTTI

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THIAGO SILVA FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

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LEONARDO SULZER PARADA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Autos n. 1036371-86.2025.8.11.0001 REQUERENTE: PRISCILA ZIADA CAMARGO, SANDRO CEZAR BORGES FERNANDES REQUERIDO: AZU… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Autos n. 1036371-86.2025.8.11.0001 REQUERENTE: PRISCILA ZIADA CAMARGO, SANDRO CEZAR BORGES FERNANDES REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos. Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Encontram-se presentes os requisitos formais do negócio jurídico (transação), a que se resume o exame do Juízo. Posto isso, HOMOLOGO por sentença o acordo efetuado entre as partes (Id. 199555664), uma vez que as próprias partes firmaram o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com apoio no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. P.I.C. Importante destacar que a suspensão do trâmite processual até o integral cumprimento do acordo não se coaduna com os princípios que regem o Juizado Especial, em especial o da celeridade, como descrito no artigo 2º da Lei n. 9.099/95, sendo certo que a aplicação de dispositivo do Código de Processo Civil somente se mostraria viável se compatível com os acenados princípios. Depois, na hipótese de descumprimento, bastará pedir o desarquivamento do feito e seguir adiante, para o que não se exige custas ou haverá qualquer ônus. E, como se sabe, não há nulidade sem prejuízo, na forma do artigo 13, § 1º, da Lei n. 9.099/95. Por outro lado, na hipótese de adimplemento, que é o esperado, haveria economia processual, princípio esse também descrito no artigo 2º da Lei n. 9.099/95, pois, com o arquivamento imediato, seriam dispensadas manifestações posteriores das partes e atos da Secretaria da Unidade Judiciária. Ou seja: além de inexistir prejuízo, depara-se com vantagens. Nesse exato sentido: “RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, III, “b” DO CPC. RECURSO DA AUTORA. PLEITO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO DADO EM GARANTIA DEFERIDO. MEDIDA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0002119-69.2021.8.16.0100 - Jaguariaíva - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CAMILA HENNING SALMORIA - J. 17.10.2022) (negrito nosso) Logo, AO ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo, na forma do artigo 41 da Lei n. 9.099/95. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

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Processo nº 0000517-49.2025.8.26.0577

ID: 302860475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000517-49.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000517-49.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1036371-24.2024.8.26.0577) (processo principal 1036371-24.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Cooperativa de Crédito Mútuo dos…

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Processo nº 1036371-85.2024.8.26.0007

ID: 277331899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1036371-85.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO MANUEL BUENO II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAB DA SILVA LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Joab da Silva Lourenço (OAB 467721/SP) Processo 1036371-85.2024.8.26.0007 - Consignação em Pagamento - Reqte: Condominio Manuel Bueno Ii - Expedição carta citação digital automático - rito comum.

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Processo nº 1036371-78.2023.8.26.0053

ID: 303454172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036371-78.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE SERGIO PALMIERI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS

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Processo 1036371-78.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Jose Sergio Palmieri Junior - Fls. retro: Vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Apó…

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Processo nº 1036371-74.2022.8.26.0001

ID: 325546886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036371-74.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036371-74.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Providencie a parte autora o recolhimento das custas postais ou diligência do ofici…

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Processo nº 1036371-88.2022.8.11.0002

ID: 291937119

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036371-88.2022.8.11.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WR ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RUBENS ANTONIO DE CAMPOS FILHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1º JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 1036371-88.2022.8.11.0002 CREDOR: WR ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - ME DEVEDOR: ALINE RODRIGUES DE ARAU…

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Processo nº 1036371-97.2024.8.11.0041

ID: 336563322

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036371-97.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VANDIRA NUNES PIRES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CIRILLO GONZAGA DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1036371-97.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: VANDIRA NUNES PIRES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. …

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Adm Companny Condominios Ltda x Condominio Manuel Bueno Ii

ID: 335586027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042408-31.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADM COMPANNY CONDOMINIOS LTDA

Polo Passivo:

CONDOMINIO MANUEL BUENO II

Intimação

Advogados:

VICTOR TADEU DOS SANTOS MORAES MARCONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAB DA SILVA LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042408-31.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Adm Companny Condominios Ltda - Condominio Manuel Bueno Ii - Vistos. Há conexão com o feito relativo à consig…

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Claudiney Moreira De Oliveira e outros x Hipertech Informatica Ltda Me

ID: 301618354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036371-05.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEY MOREIRA DE OLIVEIRA RAMA COMéRCIO E SERVIçOS EIRELI

Polo Passivo:

HIPERTECH INFORMATICA LTDA ME

Intimação

Advogados:

MARCIO CROCIATI

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LUIZ GUSTAVO DESENZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEY MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036371-05.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Rama Comércio e Serviços Eireli - - Claudiney Moreira de Oliveira - Hipertech Informatica Lt…

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Gabriela Santos Freitas x New Life Academia Cuiaba Ltda

ID: 300893818

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036371-23.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA SANTOS FREITAS

Polo Passivo:

NEW LIFE ACADEMIA CUIABA LTDA

Decisão

Advogados:

WAGNER LUIZ RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS TADEU MAGALHAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GIOVANE DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo n. 1036371-23.2024.8.11.0001 Vistos, etc. Em cumprimento à sentença de ID 195591805, segue alvará judicial de levantamento dos valores depositados nos autos, no montante de R$ 495,00 (quatro…

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