Processo nº 5003867-13.2025.8.21.0087
ID: 307005869
Tribunal: TJRS
Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom
Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE
Nº Processo: 5003867-13.2025.8.21.0087
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5003867-13.2025.8.21.0087/RS
AUTOR
: CLEONE SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: JAMUR LUCIANO THOEN (OAB RS068147)
DESPACHO/DECISÃO
1.
Passo a analisar o pedido de gratuidade de justiça.
Assim preceitua o artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal:
LXXIV - o Estado p…
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