Resultados para "5036974-74.2025.4.04.7000" – Página 37 de 48

Processo nº 5016895-74.2025.4.04.7000

ID: 310814012

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016895-74.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DARCI ZUFFO DAVID DA SILVA PEREIRA DAVI FUSAO DAYSE GRASSI BERNARDON DEBORA APARECIDA FRANCISCO ALBANEZ SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5016895-74.2025.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50155436720144047000/PR) RELATOR : SILVIA REGINA SALAU BROLLO EXEQUENTE : DEBORA APARECIDA FR…

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Processo nº 5032221-74.2025.4.04.7000

ID: 311043356

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032221-74.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO MACHADO PEDROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO DUARTE PAES LEME RIBEIRO DE BARROS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032221-74.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MAURICIO MACHADO PEDROSA ADVOGADO(A) : RODRIGO DUARTE PAES LEME RIBEIRO DE BARROS (OAB PR081696) ATO ORDINATÓRIO Nos te…

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Processo nº 5030378-74.2025.4.04.7000

ID: 292986278

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030378-74.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSETTI PEDROZO COSTA GRACIANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RÔMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030378-74.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ROSETTI PEDROZO COSTA GRACIANO ADVOGADO(A) : RÔMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA (OAB SP472722) ATO ORDINATÓRIO Sra. …

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Processo nº 5025819-74.2025.4.04.7000

ID: 276887846

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5025819-74.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR PAULINO PAULO CEZAR DONDONI PAULO CEZAR TULIO PAULO CICERO FRITZEN PAULO DANIEL BATISTA DE SOUSA SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5025819-74.2025.4.04.7000/PR EXEQUENTE : PAULO CESAR PAULINO ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE…

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Processo nº 5026886-74.2025.4.04.7000

ID: 279114419

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5026886-74.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL PORTO INEU RAFAEL SOARES ZOLA RAQUEL POLIZELI REGINALDO BORGES REGINA NEGRI PAGANI SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5026886-74.2025.4.04.7000/PR EXEQUENTE : REGINALDO BORGES ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE…

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Processo nº 5035907-74.2025.4.04.7000

ID: 322008627

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5035907-74.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA LOUISE ZANDONA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALVARO SELL CAJUEIRO

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SERGIO LOPES DE AGUIAR JUNIOR

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035907-74.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CAMILA LOUISE ZANDONA ADVOGADO(A) : ALVARO SELL CAJUEIRO (OAB PR071643) ADVOGADO(A) : SERGIO LOPES DE AGUIAR JUNIOR (OAB PR070378) DESPACHO…

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Processo nº 5036974-65.2025.4.04.7100

ID: 309824720

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036974-65.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LAURO PEREIRA HANNECKER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036974-65.2025.4.04.7100/RS AUTOR : LAURO PEREIRA HANNECKER ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036974-65.2025.4.04.7100/RS AUTOR : LAURO PEREIRA HANNECKER ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta contra a União na qual a parte-autora postula a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 45.400,00 . Alega, na inicial, que o imóvel no qual residia, localizado no Município de São Leopoldo, foi danificado pelas enchentes e que "o alagamento poderia ter sido evitado ou minimizado, caso o Estado tivesse adotado as medidas preventivas adequadas, tais como a limpeza periódica das galerias pluviais, manutenção das obras de contenção e drenagem, bem como a execução de projetos de infraestrutura para melhoria do escoamento das águas." Observa-se que a demanda versa sobre reparação de dano, estando a competência disciplinada no parágrafo único do art. 51 do CPC: Art. 51. É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União. Parágrafo único. Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal. Aplica-se à hipótese, ainda, o disposto no art. 63, parágrafo 5º, do CPC 1 , visto que não há vinculação do ajuizamento com o domicílio ou residência da parte-autora, com o local do fato ou com o domicílio do réu, restando dificultada a produção de prova. Assim, deve a demanda ser redistribuída à Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de São Leopoldo . Declino, pois, da competência para o julgamento do feito. Intime-se a parte-autora e cumpra-se. 1. "Art. 63. As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.(...)§ 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. (Incluído pela Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024)"

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Processo nº 5036974-92.2025.8.09.0051

ID: 257910092

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036974-92.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO SEGUROS S/A

Sentença

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 5º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, esquina com a Avenida PL-3, quadra G, lote 04, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP 74.… Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 5º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, esquina com a Avenida PL-3, quadra G, lote 04, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP 74.884-120Processo nº: 5036974-92.2025.8.09.0051Parte Autora: Elenir Fernandes Nogueira De MoraesParte Ré: Bradesco Seguros S/aNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelSENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO1 A parte interessada opôs embargos de declaração com escopo de ver modificado o édito judicial lançado no evento embargado, sob alegação da existência de vício (contradição, obscuridade, omissão ou erro material), previsto nos artigos 40/50 da Lei nº 9.099/95 e 1.022, incisos I, II e III do CPC.É O RELATÓRIO, DECIDO.O artigo 1.022 do Código de Processo Civil dispõe:Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III – corrigir erro material.Os presentes embargos de declaração, de forma visível, têm por escopo a modificação do julgado em seu mérito. É sabido que a finalidade desse tipo de recurso é outra, não podendo a parte Embargante utilizar-se de recurso processual impróprio. Em caso de discórdia da decisão recorrida, deve parte ora Embargante interpôr recurso próprio (recurso inominado) e não embargos de declaração meramente protelatórios, como acontece no presente caso; do contrário, é tentar convencer o julgador a fazer nova decisão de acordo com as conveniências da parte Embargante.Ora, trata-se de matéria exclusivamente de mérito e jamais pode ser objeto de ataque via embargos de declaração, tal como ocorre no presente caso. Portanto, incabível.Face ao exposto e por tudo que dos autos consta, hei por bem, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, ante a não ocorrência das hipóteses previstas no art. 1.022 e seus incisos, do Código de Processo Civil e art. 48 da Lei 9.099/1995, mantendo incólume a decisão objurgada, pelos seus próprios fundamentos. Recontagem do prazo recursal com a publicação desta (art. 1.026, do CPC).Intimem-se e cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente.Karinne Thormin da SilvaJuíza de Direito(assinado digitalmente) (1) Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO - Art. 136. Fica autorizada a adoção do DESPACHO-MANDADO pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial (...) eda3 É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil - Disque 100.

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Processo nº 5021357-74.2025.4.04.7000

ID: 309985821

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5021357-74.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS MAGNO CORREA DIAS CARLOS NASCIMENTO SILLA JUNIOR CARLOS ROBERTO JUCHEN CAROLINA CASTILHO GARCIA CAROLINA ZABINI SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021357-74.2025.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAROLINA CASTILHO GARCIA ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A) : MARCELO TRI…

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Processo nº 5023006-74.2025.4.04.7000

ID: 294517524

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023006-74.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SALETE RODRIGUES LOPES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSIANE GOMES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023006-74.2025.4.04.7000/PR AUTOR : SALETE RODRIGUES LOPES ADVOGADO(A) : JOSIANE GOMES DA SILVA (OAB PR043528) DESPACHO/DECISÃO 1. Acolho a emenda inicial.…

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