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Processo nº 0000477-05.2025.4.05.8202

ID: 324859443

Tribunal: TRF5 Órgão: 15ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000477-05.2025.4.05.8202

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIO HENRIQUE PEREIRA SILVA (OAB/PB 27.814)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 PROCESSO: 0000477-05.2025.4.05.8202 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO… Ver mais

Processo nº 0000477-17.2008.8.05.0167

ID: 328623000

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000477-17.2008.8.05.0167

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

URANIO ANISIO DE NOVAIS SILVA

Intimação

Advogados:

ANTONIO RIBEIRO FAGUNDES (OAB/BA 9.244) JOSE MAURICIO CABRAL MATTOS FILHO (OAB/BA 17.568) RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA (OAB/BA 16.764) AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/BA 16.834)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 0000477-17.2008.8.05.0167 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bah… Ver mais

Processo nº 0000477-17.2008.8.05.0167

ID: 328623024

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000477-17.2008.8.05.0167

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDISIO ANDRADE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

ANTONIO RIBEIRO FAGUNDES (OAB/BA 9.244) JOSE MAURICIO CABRAL MATTOS FILHO (OAB/BA 17.568) RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA (OAB/BA 16.764) AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/BA 16.834)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 0000477-17.2008.8.05.0167 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bah… Ver mais

Processo nº 0000477-17.2008.8.05.0167

ID: 328623050

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000477-17.2008.8.05.0167

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ANTONIO RIBEIRO FAGUNDES (OAB/BA 9.244) JOSE MAURICIO CABRAL MATTOS FILHO (OAB/BA 17.568) RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA (OAB/BA 16.764) AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/BA 16.834)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 0000477-17.2008.8.05.0167 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bah… Ver mais

Processo nº 0000477-17.2008.8.05.0167

ID: 328623073

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000477-17.2008.8.05.0167

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO RIBEIRO FAGUNDES

Intimação

Advogados:

ANTONIO RIBEIRO FAGUNDES (OAB/BA 9.244) JOSE MAURICIO CABRAL MATTOS FILHO (OAB/BA 17.568) RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA (OAB/BA 16.764) AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/BA 16.834)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 0000477-17.2008.8.05.0167 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bah… Ver mais

Processo nº 0000477-17.2008.8.05.0167

ID: 328623111

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000477-17.2008.8.05.0167

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE MAURICIO CABRAL MATTOS FILHO

Intimação

Advogados:

ANTONIO RIBEIRO FAGUNDES (OAB/BA 9.244) JOSE MAURICIO CABRAL MATTOS FILHO (OAB/BA 17.568) RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA (OAB/BA 16.764) AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/BA 16.834)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 0000477-17.2008.8.05.0167 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bah… Ver mais

Processo nº 0000477-17.2008.8.05.0167

ID: 328623141

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000477-17.2008.8.05.0167

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

Intimação

Advogados:

ANTONIO RIBEIRO FAGUNDES (OAB/BA 9.244) JOSE MAURICIO CABRAL MATTOS FILHO (OAB/BA 17.568) RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA (OAB/BA 16.764) AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/BA 16.834)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 0000477-17.2008.8.05.0167 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bah… Ver mais

Processo nº 0000477-17.2008.8.05.0167

ID: 328623173

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000477-17.2008.8.05.0167

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA REGINA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ANTONIO RIBEIRO FAGUNDES (OAB/BA 9.244) JOSE MAURICIO CABRAL MATTOS FILHO (OAB/BA 17.568) RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA (OAB/BA 16.764) AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/BA 16.834)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 0000477-17.2008.8.05.0167 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bah… Ver mais

Andreia Pinho Saccol e outros x Arbeit Capital S.A. e outros

ID: 257294993

Tribunal: TRT4 Órgão: 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001246-71.2010.5.04.0025

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDREIA PINHO SACCOL NELSON LAPCHIK BORENSTEIN

Polo Passivo:

ARBEIT CAPITAL S.A. BALADARE PARTICIPACOES S.A. FABIO SANDRI GERALDO DE SOUZA RIBEIRO IMBRA S.A MARCO ANTONIO CAMPOS NISHIGAKI OSCAR ALFREDO MULLER OSMAR ALBERTO MULLER

Notificação

Advogados:

VINICIUS NADLER CERVO (OAB/RS 57.456) RAFHAEL MASCI MERINO (OAB/RS 108.666) RICARDO ABBAS KASSAB (OAB/SP 91.834)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0001246-71.2010.5.04.0025 : ANDREIA PINHO SACCOL : IMBRA S.A E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05e881f proferida nos autos. Visto… Ver mais

Andreia Pinho Saccol e outros x Arbeit Capital S.A. e outros

ID: 257295010

Tribunal: TRT4 Órgão: 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001246-71.2010.5.04.0025

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDREIA PINHO SACCOL NELSON LAPCHIK BORENSTEIN

Polo Passivo:

ARBEIT CAPITAL S.A. BALADARE PARTICIPACOES S.A. FABIO SANDRI GERALDO DE SOUZA RIBEIRO IMBRA S.A MARCO ANTONIO CAMPOS NISHIGAKI OSCAR ALFREDO MULLER OSMAR ALBERTO MULLER

Notificação

Advogados:

VINICIUS NADLER CERVO (OAB/RS 57.456) RAFHAEL MASCI MERINO (OAB/RS 108.666) RICARDO ABBAS KASSAB (OAB/SP 91.834)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0001246-71.2010.5.04.0025 : ANDREIA PINHO SACCOL : IMBRA S.A E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05e881f proferida nos autos. Visto… Ver mais

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