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Processo nº 0002967-70.2025.4.05.8308

ID: 276119717

Tribunal: TRF5 Órgão: 8ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002967-70.2025.4.05.8308

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LIVINO BENEDITO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

MARIA DO SOCORRO LEONIDAS RAMOS

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ERIKO CEZAR RAMOS GOMES PONTES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL - 8ª VARA FEDERAL PE Praça Santos Dumont, 101, Centr… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL - 8ª VARA FEDERAL PE Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: direcao08@jfpe.jus.br e/ou jef08@jfpe.jus.br PROCESSO: 0002967-70.2025.4.05.8308 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIVINO BENEDITO DOS SANTOS e outros Advogados do(a) AUTOR: ERIKO CEZAR RAMOS GOMES PONTES - PE17132, MARIA DO SOCORRO LEONIDAS RAMOS - PE47619 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias: Juntar declaração esclarecendo se o de cujus, na data do óbito, deixou filhos menores e/ou maiores inválidos. Apresentar declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime de previdência preenchida e devidamente assinada. Endereço eletrônico: https://repositorio.jfpe.jus.br/audiencia/declaração001.docx; Apresentar a documentação comprobatória de forma legível, na forma estabelecida na Portaria n.º POR.0008.000001-8/2013, abaixo transcrita; Fica o autor ciente de que toda prova deverá ser juntada ao presente sistema processual (PJe 2x) por meio da função anexo (juntar documentos), não sendo admitidos links de pastas na nuvem. E, em sendo arquivos de mídia (vídeos e/ou áudios) que excedam tamanho ou formato comportado poderão, também, ser depositados em cartório. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente.

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Processo nº 0002967-42.2023.8.17.5990

ID: 322700326

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Criminal da Comarca de Abreu e Lima Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0002967-42.2023.8.17.5990

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERMIRIO RIBEIRO DA SILVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ERMIRIO RIBEIRO DA SILVA FILHO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Abreu e Lima O: Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 Telefone': (81) 31819369 - E-mail*: - … Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Abreu e Lima O: Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 Telefone': (81) 31819369 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0002967-42.2023.8.17.5990 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Advogado(s)/Defensor(es) Polo ativo: Advogado(s)/Defensor(es) Polo ativo: Advogado do(a) ACUSADO(A): ERMIRIO RIBEIRO DA SILVA FILHO - PE32308 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - MP E ADVOGADO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021): a) Dar ciência da audiência designada: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: SALA A (VCrimCAL) Data: 25/08/2025 Hora: 09:00 LINK DE AUDIÊNCIA https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2FkNjkwNGUtZmFjNS00ZTEzLWEzNGItNzcyNTEwYTk3ZTQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2281373d9b-607a-4642-ba74-ec1ee444d69e%22%2c%22Oid%22%3a%22d0ab077c-b3b6-4af9-a122-c06d3a20c7b4%22%7d QR Code: DANIELE BARBOSA DOS SANTOS (Servidor de Processamento) De ordem do(ª) Magistrado(ª) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conunta nº 05 de 18/06/2021)

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Denilson Andrade Melo x Thais Melo Borges

ID: 322523406

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Cível de Socorro Classe: AçãO DE PARTILHA Nº Processo: 0002967-12.2025.8.25.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DENILSON ANDRADE MELO

Polo Passivo:

THAIS MELO BORGES

Decisão

Advogados:

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

AÇÃO DE PARTILHA PROC.: 202588100707 NÚMERO ÚNICO: 0002967-12.2025.8.25.0053 REQUERENTE : DENILSON ANDRADE MELO ADV. : ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763-SE REQUERIDO : THAIS MELO BORGES DECISÃO..…

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Processo nº 0002967-04.2002.8.26.0372

ID: 323790656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002967-04.2002.8.26.0372

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BERGIN MAQUINAS LTDA

Intimação

Advogados:

MAURO CAMARGO VARANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002967-04.2002.8.26.0372 (372.01.2002.002967) - Execução Fiscal - Impostos - Bergin Maquinas Ltda - Vistos. Julgo extinta a execução, diante do pagamento do débito, nos termos do artigo 924…

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Caio Eduardo Lemos e outros x Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo

ID: 260623236

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002967-81.2012.5.02.0045

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CAIO EDUARDO LEMOS FERNANDO CLARO IGLESIAS

Polo Passivo:

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Notificação

Advogados:

GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA

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ASSAD LUIZ THOME

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0002967-81.2012.5.02.0045 : CAIO EDUARDO LEMOS : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULT…

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Caio Eduardo Lemos e outros x Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo

ID: 260623237

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002967-81.2012.5.02.0045

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CAIO EDUARDO LEMOS FERNANDO CLARO IGLESIAS

Polo Passivo:

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Notificação

Advogados:

GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ASSAD LUIZ THOME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0002967-81.2012.5.02.0045 : CAIO EDUARDO LEMOS : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULT…

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Anderson Alves Santos e outros x Companhia Áerea Latam Airlines Brasil-Tam Linhas Aéreas S/A

ID: 257520036

Tribunal: TJSE Órgão: 1º Juizado Especial Civel de Aracaju Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002967-19.2025.8.25.0083

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON ALVES SANTOS LARISSA MARCELY DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA ÁEREA LATAM AIRLINES BRASIL-TAM LINHAS AÉREAS S/A

Ato ordinatório

Advogados:

HARYK ISAAC FERREIRA RÊGO BASTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202540101120 NÚMERO ÚNICO: 0002967-19.2025.8.25.0083 AUTOR : ANDERSON ALVES SANTOS ADV. : HARYK ISAAC FERREIRA RÊGO BASTOS - OAB: 59843-GO AUTOR : LARISS…

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D M Vicentin Clínica Odontologica x Orthodent Gestão De Franquias Ltda,

ID: 298361929

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Assis Chateaubriand Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0002967-13.2024.8.16.0048

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D M VICENTIN CLíNICA ODONTOLOGICA

Polo Passivo:

ORTHODENT GESTãO DE FRANQUIAS LTDA,

Conclusão

Advogados:

MONICA BALZANELLO DE FREITAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JAKELINE FERNANDES STEFANELLO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3528-6405 - E-mail: guce@tjpr.jus.br Autos nº. 0002967-13.2024.8.16.0048 Processo: 0002967-13.2024.8.16.0048 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$18.212,47 Embargante(s): D M VICENTIN CLÍNICA ODONTOLOGICA representado(a) por DANIELLY MAYARA VICENTIN Embargado(s): ORTHODENT GESTÃO DE FRANQUIAS LTDA, Vistos, 1. Trata-se de uma ação de embargos à execução promovida por D M VICENTIN CLÍNICA ODONTOLOGICA e DANIELLY MAYARA VICENTIN em face do ORTHODENT GESTÃO DE FRANQUIAS LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. 2. Inexigibilidade do título executivo A parte embargante argumenta que o título executivo é inexigível, considerando o teor da decisão liminar proferida nos autos nº. 0003069-69.2023.8.16.0048, que determinou “a imediata suspensão das cobranças vincendas relativas ao contrato indexado ao mov. 1.7 bem como determinar a impossibilidade de inclusão do nome do autor junto aos órgãos de proteção de crédito, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) se o fizer”. Compulsando os autos nº. 0003069-69.2023.8.16.0048, verifico que foi proferida sentença, com o seguinte dispositivo: Dessa forma, verifico que a r.sentença ainda não transitou em julgado, tampouco confirmou o teor da liminar. Portanto, o contrato é exigível, ainda que provisoriamente. Ainda, determino o apensamento deste processo à ação n. 0003069-69.2023.8.16.0048, a fim de se evitar julgamento conflitante. 3.Legitmidade passiva A parte embargante alega que DANIELLY MAYARA VICENTIN é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação nº. 0003300-96.2023.8.16.0048. Sem razão a embargante, considerando que o contrato que instrui a ação executiva foi firmado por Danielly, sendo, portanto, parte legítima para figurar no polo passivo do processo. 4. Por conseguinte, considerando a ausência outras preliminares na contestação, e que não existem nulidades ou irregularidades a serem sanadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. 5. Fixo como pontos controvertidos na atual fase da presente relação jurídico-processual e que devem ser objeto de prova: a) excesso de execução; b) descumprimento contratual; c) exceção de contrato não cumprido; d) violação da boa-fé objetiva. 6. Ônus da prova Nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil, caberá a parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito, enquanto que a parte requerida deverá provar à existência de fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor. 7.Meios de provas admitidos Sendo necessária a dilação probatória, defiro a produção oral (depoimento pessoal da parte embargada e oitiva de testemunhas), que aliadas as demais provas presentes nos autos, servirão para formar meu convencimento a respeito da matéria ora debatida. 8.Intime-se a parte embargante para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 9.No mesmo prazo, devem informar se se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o artigo 455 do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, “caput”, do CPC). Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, § 1º, do mesmo diploma legal. Observe a Secretaria que, em caso de ter sido deferido o depoimento pessoal, a parte cujo depoimento se solicitou deverá ser intimada PESSOALMENTE, advertida da pena de confesso, conforme previsto no art. 385, par. 1º, do CPC. 10. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de agosto de 2025, às 14h00min. 11. Advirto às partes que, conforme §1º do artigo 357 do CPC, realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. 12. Intimem-se. Diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Thiago Stanley Gurski Juiz Substituto

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Ylha Confecções De Roupas Ltda - Me x Emerson Albuquerqui Da Silva Santos

ID: 275486067

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Dois Vizinhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002967-22.2021.8.16.0079

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

YLHA CONFECçõES DE ROUPAS LTDA - ME

Polo Passivo:

EMERSON ALBUQUERQUI DA SILVA SANTOS

Conclusão

Advogados:

VITOR GUSTAVO ZANELATTO DE PAULA

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DIOGO OLIVEIRA DIAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

WOYGLIANA DEITOS BOSCO BARP

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Av. Dedi Barrichello Montagner , 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Av. Dedi Barrichello Montagner , 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3905-6250 - Celular: (46) 3905-6278 - E-mail: doisvizinhosjuizadoespecialcivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0002967-22.2021.8.16.0079 Processo: 0002967-22.2021.8.16.0079 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$6.300,00 Exequente(s): YLHA CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA - ME Executado(s): EMERSON ALBUQUERQUI DA SILVA SANTOS DECISÃO Vistos até mov. 93.0. 1) Defiro o requerimento retro. Expeça-se mandado de intimação e avaliação (se necessário, intime-se a parte exequente para indicar a localização do bem). Localizado o veículo registre-se no campo próprio no sistema Projudi, com comunicação para o Distribuidor para anotação, valendo o extrato como termo de penhora. a) Em seguida, intime-se o exequente para que manifeste interesse no bem encontrado por meio do sistema. Não havendo interesse, promova-se desde já o desbloqueio. b) Havendo pedido de remoção do bem pelo credor, podendo o credor ficar como depositário dos bens em se tratando de bens móveis (art. 840, § 1°, do CPC), fica deferida a remoção. Nesta hipótese, nomeio o credor como depositário do bem penhorado bem como determino a remoção do bem, para que este permaneça sob responsabilidade do credor. c) Em seguida, intime-se o credor para que firme o termo de fiel depositário do bem. 2) Esgotadas as tentativas ordinárias de localizar bens passíveis de constrição em nome da parte devedora, inclusive com utilização de mecanismos virtuais colocados à disposição do Juízo, promova-se a requisição do documento perante o sistema INFOJUD e DOI de acordo com o requerimento especifico formulado pela parte, com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação, em cinco dias. 3) Não localizados bens suficientes, e havendo pedido da parte exequente, defiro a inclusão do executado em cadastros de inadimplentes, a ser implementado por meio do SERASAJUD, em face do contido no art. 782 § 3º do CPC. Advirto, no entanto, que a inclusão é feita a pedido do exequente e, por isso, sob sua responsabilidade, inclusive no que se refere à baixa dos cadastros nas hipóteses legais, diretamente ou promovendo o competente requerimento. 4) Realizado requerimento pela parte, defiro o requerimento de indisponibilidade de bens (CNIB). À Escrivania para que promova as diligências necessárias para inclusão. 5) Havendo pedido de penhora de bem imóvel, intime-se a parte exequente para que apresente matrícula atualizada dos bens imóveis que pretende penhorar, acaso ainda não o tenha feito. a) Apresentadas as matrículas e estando registradas no nome da parte executada, defiro o requerimento retro. Promova-se a penhora por termo nos autos (art. 845, § 1º do CPC). b) Na sequência, expeça-se mandado para intimação do executado e eventual cônjuge, de acordo com o art. 841/CPC, além da avaliação do bem (cota parte cabível ao executado) (art. 870/CPC). c) Certificada a impossibilidade de realizá-la, fica desde já nomeado o avaliador judicial para a avaliação. d) Promovida a avaliação, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. Havendo impugnação, voltem. e) Em seguida, intime-se o exequente para que se manifeste acerca da possibilidade de adjudicação dos bens penhorados, de acordo com o artigo 876, do CPC, já que esta é a modalidade preferencial de expropriação de bens. Prazo: 15 dias. Em caso de requerimento da adjudicação, proceda a escrivania conforme dispõe o artigo 876, §1° do CPC. Prazo 05 (cinco) dias. Atente-se para o contido no artigo 274, parágrafo único, do referido código. f) Manifestado interesse na adjudicação, voltem concluso para decisão de questões eventualmente pendentes e ordenamento da lavratura do auto de adjudicação, com as especificidades do caso. g) Não pretendendo a adjudicação, no mesmo prazo deve o exequente indicar a modalidade de alienação que pretende. Então voltem para correta determinação de seguimento do feito de acordo com a modalidade pleiteada. 6) Sendo realizado pedido de ofício pelo exequente para o programa Nota Paraná na busca de saldo, ou para o Instituto Nacional de Seguridade Social para busca de vínculos empregatícios, ficam estes deferidos. 7) Na sequência, não localizados bens penhoráveis, intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique à penhora bens livres e desembaraçados, ficando ciente de que havendo ausência de manifestação, tal ato será considerado atentatório à dignidade da justiça com a consequente aplicação de multa, nos temos dos artigos 847, §3º, e 774, V, do Código de Processo Civil. 8) Novamente, infrutífera, repita-se a consulta por meio do Sisbajud. 9) Infrutíferas todas as tentativas, voltem conclusos no agrupador do Projudi para expedição de certidão de dívida. Intimações e diligências necessárias. Micheli Franzoni Juíza de Direito

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Jorge Luis Sanchez x Valcir Alexandre Batista & Filhos Ltda

ID: 305609939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002967-86.2021.8.26.0291

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIS SANCHEZ

Polo Passivo:

VALCIR ALEXANDRE BATISTA & FILHOS LTDA

Intimação

Advogados:

LIZIA DE PEDRO CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARTINS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002967-86.2021.8.26.0291 (apensado ao processo 1002621-89.2019.8.26.0291) (processo principal 1002621-89.2019.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Cheque - Jorge Luis Sanchez - Valcir Al… Processo 0002967-86.2021.8.26.0291 (apensado ao processo 1002621-89.2019.8.26.0291) (processo principal 1002621-89.2019.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Cheque - Jorge Luis Sanchez - Valcir Alexandre Batista & Filhos Ltda - Fls. 89/94: DEFIRO o requerimento das partes em relação à suspensão do feito. Na forma do artigo 922 do CPC: Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Diante do permissivo legal contido no artigo 922 do CPC, permissivo este que não impõe limite de tempo à suspensão da execução, homologo o acordo entabulado entre as partes e DEFIRO A SUSPENSÃO DO TRÂMITE DESTA AÇÃO DE EXECUÇÃO, pelo prazo concedido pela parte exequente (05/03/2027). Proceda a Z serventia a inclusão dos sócios Caros Augusto Batista e Gustavo Alfredo Batista no polo passivo da execução, certificando-se. No presente caso, os autos deverão aguardar no arquivo provisório o cumprimento do acordo, diante do parcelamento do débito em prestações vincendas que ultrapassa três anos. Caberá às partes comunicarem o juízo a respeito do cumprimento do acordo, possibilitando a extinção do feito pelo pagamento. Custas finais pelo(a)(s) executado(a)(s), que deverão ser recolhidas somente após o cumprimento integral da avença (satisfação da execução) e consequente extinção da execução/cumprimento de sentença. Antes porém do arquivamento, em relação à penhora dos imóveis, dados em garantia, consta que os executados Carlos e Gustavo são casados e detém a quota parte de 25% cada, referente ao imóvel, sendo os demais 50% pertencentes a outros condôminos. Neste sentido, venha aos autos anuências das cônjuges dos executados dos assim como, ciência dos demais condôminos. Ainda,, deverá ser recolhida a taxa referente à penhora ARISP para a averbação da penhora/garantia requerida, não sendo mais possível realizar a averbação por mandado. Prazo: 15 dias. No silêncio, arquivem-se provisoriamente os autos. Intimem-se. - ADV: JOÃO MARTINS NETO (OAB 213219/SP), LIZIA DE PEDRO CINTRA (OAB 153191/SP)

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