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"0006867-61.2021.4.03.6302" - Resultados da Busca – Página 38 de 65

Processo nº 5038006-74.2025.8.24.0000

ID: 282234239

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Câmara Criminal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL Nº Processo: 5038006-74.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARCILON ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAIS CORREA DO LIVRAMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Mandado de Segurança Criminal Nº 5038006-74.2025.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5012737-36.2024.8.24.0075/SC IMPETRANTE : MARCILON ROSA DA SILVA ADVOGADO(A) : LAIS CORREA DO LIVRAMENTO (OAB SC… Mandado de Segurança Criminal Nº 5038006-74.2025.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5012737-36.2024.8.24.0075/SC IMPETRANTE : MARCILON ROSA DA SILVA ADVOGADO(A) : LAIS CORREA DO LIVRAMENTO (OAB SC065725) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, impetrado por MARCILON ROSA DA SILVA contra ato do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão que, nos autos n. 5012737-36.2024.8.24.0075, indeferiu pedido de autorização para visitar seu filho VITOR DE SOUZA DA SILVA , atualmente recolhido no Presídio Regional Masculino de Tubarão. Alega o impetrante, em síntese, que o indeferimento de sua solicitação de visitação viola o princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF/88) e o direito líquido e certo previsto no art. 41, X, da Lei de Execução Penal, uma vez que se encontra em liberdade provisória, tendo sido revogada sua prisão preventiva na mesma data do recolhimento. Sustenta que a aplicação do art. 120 da Normativa 1057/2022 do DEAP foi equivocada, pois não se enquadra nas hipóteses previstas no referido dispositivo. Sob tais argumentos, requer, inclusive liminarmente, a concessão da segurança, com a autorização para visitar seu filho no estabelecimento prisional. 2. O pedido liminar, entretanto, não autoriza ser concedido. Como é cediço, o deferimento de medida liminar em sede do remédio heroico, a teor do disposto no art. 7º, III, da Lei n. 12.016/09, está sempre condicionado à presença dos requisitos da relevância da fundamentação do pedido ( fumus boni iuris ), bem como do fundado receio de ineficácia da medida, se deferida somente quando do provimento final ( periculum in mora ). Outrossim, esses requisitos são aditivos. Assim, ausente um só deles, é desnecessário se averiguar a presença do outro, pois para que o pedido de liminar alcance êxito é imperativa a demonstração de ambos os pressupostos (STJ, REsp 238.140/PE, rel. Min. Milton Luiz Pereira, j. em 06.12.2001). De plano, não se constata a plausibilidade jurídica do direito invocado pelo impetrante. Com efeito, o direito de visitação previsto no art. 41, X, da Lei de Execução Penal não possui caráter absoluto, podendo ser restringido em virtude de peculiaridades do caso concreto, conforme dispõe o §1º do mesmo dispositivo legal, "mediante ato motivado do juiz da execução penal". Nesse sentido, a jurisprudência desta Corte de Justiça já assentou que, mutatis mutandis , "o direito de receber visitas no estabelecimento prisional, consagrado pelo art. 41, inciso X, da Lei de Execução Penal, não pode ser compreendido como absoluto ou irrestrito, haja vista a possibilidade de sua suspensão ou restrição caso as circunstâncias do caso concreto assim recomendem (art. 41, parágrafo único, da Lei de Execução Penal)" (TJSC, Agravo de Execução Penal n. 0006867-03.2019.8.24.0033, de Itajaí, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 9.1.2020). No caso vertente, extrai-se dos autos que tanto o impetrante quanto seu filho VITOR DE SOUZA DA SILVA foram denunciados na mesma ação penal (autos n. 5015121-69.2024.8.24.0075), circunstância que justifica, de forma concreta e fundamentada, a restrição ao direito de visitação. Tal situação encontra amparo no princípio da preservação da ordem e segurança do estabelecimento prisional, bem como na necessidade de resguardar o andamento da ação penal. A propósito, a autoridade coatora fundamentou adequadamente sua decisão ao ponderar que "não se sabe até que ponto o contato entre os acusados pode prejudicar a correta elucidação dos fatos e o bom andamento da ação penal que ainda está em andamento" ( processo 5012737-36.2024.8.24.0075/SC, evento 475, DESPADEC1 ), demonstrando que o indeferimento não se baseou em mera suposição, mas em circunstâncias concretas que recomendam a cautela. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça corrobora esse entendimento, reconhecendo que "o direito do preso a visitação não é absoluto nem ilimitado. Para aferi-lo, é imprescindível, em juízo de ponderação, considerar as particularidades do caso concreto e medir os interesses envolvidos" (STJ, AgRg no REsp n. 1.789.332/RS, rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 12/3/2019, DJe de 25.3.2019). Ademais, a jurisprudência desta Corte já decidiu que o "direito da coletividade à ordem e segurança" pode se sobrepor "ao direito individual do preso" quando as circunstâncias assim recomendam (ref.: TJSC, Agravo de Execução Penal n. 0008849-91.2019.8.24.0020, de Criciúma, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quinta Câmara Criminal, j. 5.3.2020). De outro norte, ainda que se reconhecesse a plausibilidade do direito alegado, o que não é o caso, verifica-se que o pedido liminar possui caráter absolutamente satisfativo, confundindo-se com o próprio mérito da ação mandamental. Com efeito, a concessão da liminar importaria na imediata autorização para visitação, o que equivaleria ao integral acolhimento do pedido principal, caracterizando-se como medida irreversível e de caráter definitivo. Tal situação, por si só, desautoriza a concessão da tutela de urgência, conforme orientação consolidada na jurisprudência (nesse sentido: CPC, art. 300, § 3º). Por fim, não se constata a presença do periculum in mora . Não há risco concreto de ineficácia da medida com a demora na outorga do provimento, uma vez que a situação pode ser regularizada, com os mesmos efeitos práticos, por ocasião do julgamento final do mandamus. O argumento de que o impetrante "está há mais de 100 (cem) dias sem ter contato com seu filho" não configura, por si só, situação de urgência que justifique a antecipação dos efeitos da tutela, mormente quando se considera que a restrição encontra fundamento nas peculiaridades do caso concreto, conforme demonstrado. 3. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar. Notifique-se a autoridade impetrada para, querendo, prestar informações, dentro do prazo legal (art. 7º, I, da Lei n º 12.016/2009), mormente para que justifique as razões que obstam o pleiteado acesso da defesa ao feito. Dê-se ciência do presente feito à Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009). Por fim, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Intime-se. Cumpra-se.

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Ana Lucia Noleto Vasconcelos x Banco Votorantim S.A.

ID: 319607592

Tribunal: TJTO Órgão: SEC. DA 1ª CÂMARA CÍVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0006867-59.2025.8.27.2700

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA NOLETO VASCONCELOS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DA SILVA LACERDA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

BRENDA LORRANE DA SILVA LACERDA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 0006867-59.2025.8.27.2700/TO AGRAVANTE : ANA LUCIA NOLETO VASCONCELOS ADVOGADO(A) : BRENDA LORRANE DA SILVA LACERDA (OAB TO012622) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DA SILVA LACE… Agravo de Instrumento Nº 0006867-59.2025.8.27.2700/TO AGRAVANTE : ANA LUCIA NOLETO VASCONCELOS ADVOGADO(A) : BRENDA LORRANE DA SILVA LACERDA (OAB TO012622) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DA SILVA LACERDA (OAB TO011258) ADVOGADO(A) : RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB TO010651) AGRAVADO : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977) DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANA LUCIA NOLETO VASCONCELOS , contra sentença homologatória de acordo proferida pelo Juízo 6ª Vara Cível de Palmas–TO, nos autos da ação de rescisão contratual c/c pedidos de indenização por danos morais e pedido liminar, movida contra o FRANCISCO SILVA LEAL , F. SILVA LEAL LTDA E BANCO VOTORANTIM. Insurge-se a Agravante contra decisão ( evento 61, DECDESPA1 , autos de origem) que indeferiu o pedido de reconsideração da sentença homologatória de acordo ( evento 52, SENT1 , autos de origem), a qual homologou por sentença o acordo apresentado entre a Autora e o BANCO VOTORANTIM S.A., julgando extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil (CPC). É a síntese do necessário. Decido. O agravo de instrumento ora debatido não apresenta os requisitos necessários para seu conhecimento. Na hipótese dos autos, a Agravante interpôs o presente agravo de instrumento para atacar sentença homologatória de acordo, proferida em 02/04/2025 ( evento 52, SENT1 , autos de origem). Da análise dos autos, observa-se que a Agravante limitou-se a apresentar simples petição com pedido de reconsideração, para que fosse mantida a tramitação do feito em relação a F. SILVA LEAL LTDA e FRANCISCO SILVA LEAL , evitando-se prejuízos processuais à parte autora ( evento 56, MANIFESTACAO1 , autos de origem). Ou seja, a parte ora agravante não interpôs recurso cabível contra a sentença recorrida de forma adequada. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA DA RELATORA. FUNDAMENTO NO ART. 932, INCISO III, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRAZO. NÃO INTERRUPÇÃO. AUSÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE CAPAZ DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO. CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Resta ausente fato superveniente capaz de alterar a decisão que não conheceu do agravo de instrumento, bem como, qualquer fato novo que justifique a sua modificação, já que o pedido de reconsideração não possui o condão de suspender ou interromper o prazo recursal. 2 - Ademais se do primeiro ato decisório decorre o prejuízo à parte, dele é contado o prazo para recorrer, não do segundo, que traduziu simples indeferimento de pedido de reconsideração da anterior, uma vez que como dito o pedido de reconsideração não tem o condão de interromper/suspender o prazo recursal. 3 - Agravo interno conhecido e improvido. (Agravo de Instrumento n.º 0013650-09.2021.8.27.2700, Relatora Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA, julgado em 09/03/2022, DJe 17/03/2022). (g.n.). Ademais, conforme mencionado, a Agravante interpôs o presente recurso contra sentença que homologou acordo entre as partes. Convém destacar que o recurso de agravo de instrumento é cabível contra decisões interlocutórias, conforme expressamente consignado no art. 1.015 do Código de Processo Civil (CPC). Consequentemente, não se mostra adequada a interposição deste recurso quando a parte busca modificar sentenças ou despachos. Nesse sentido, o art. 203, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC apresenta a seguinte definição para sentenças, decisões interlocutórias e despachos: Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, s entença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução. § 2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º. § 3º São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte. (g.n.). Adotadas tais premissas, forçoso reconhecer a inadequação da interposição de agravo de instrumento contra sentença homologatória de acordo, uma vez que tal pronunciamento põe fim ao processo. Com efeito, o recurso cabível contra o pronunciamento judicial que extingue o feito é a apelação, configurando erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento nesse caso. Em reforço: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE EXTINGUE A EXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional diante do enfrentamento das questões relevantes devolvidas à Corte de origem, não consubstanciando qualquer eiva ao art. 489 do CPC/15 a tomada de posição devidamente fundamentada, porém contrária à sustentada pela parte. 2. Esta Corte tem entendimento de que, a apelação é o recurso cabível contra decisão que resolve a impugnação e extingue a execução, consistindo em erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento. A conclusão do Tribunal de origem consona com a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1328010 MG 2018/0176154-8, Relator Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 25/05/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/05/2020). (g.n.). Dessa forma, considerando que o pronunciamento judicial recorrido determinou a extinção dos autos por sentença, tem-se que o recurso em exame é manifestamente inadmissível pela ausência de preenchimento dos requisitos de admissibilidade, razão pela qual não merece conhecimento. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento em epígrafe, nos termos do que dispõe o art. 932, III, do Código de Processo Civil, cumulado com art. 38, II, “a”, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Adotadas as cautelas de praxe, promovam-se as devidas baixas. Intimem-se. Cumpra-se.

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Berto E Berto Advogados Associados e outros x Heberson De Oliveira Alves e outros

ID: 342113756

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0000661-29.2025.8.16.0083

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

BERTO E BERTO ADVOGADOS ASSOCIADOS LIZEU ADAIR BERTO

Polo Passivo:

HEBERSON DE OLIVEIRA ALVES REFLORESTADORA ESPERANCA LTDA.

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

HEBERSON DE OLIVEIRA ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE NORONHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRASILIO VICENTE DE CASTRO NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE SALLES GONCALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LIZEU ADAIR BERTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 19ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 08 de abril de 2025. Na d… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 19ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 08 de abril de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Representando o Ministério Público do Estado Gilberto Giacoia, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0000664-05.2014.8.16.0136 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: ANDERSON ALVES VITOR. Apelado: SUTIL MAQUINAS LTDA. Adiado . 2. 0081917-83.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: Vardelei Terezinha Burecki. Agravado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Vardelei Terezinha Burecki - Unânime. 3. 0092971- 46.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ESPÓLIO DE ALICE MACIEL MEYER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Helcio Xavier da Silva Júnior - OAB 41413N-PR. 4. 0095357-49.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: Gildo Fernandes. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Nair Santinon Marques. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Anézio Bertoni. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: ORLANDO MOREIRA CARDOSO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Maria da Rocha Marques. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: EUZEBIO BAPTISTA BANHEZA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Luiz dos Santos Duarte. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SONIA APARECIDA ANDRE RAITZ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, Agravante: Dirceu Stevanato. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Agnello Eloy dos Santos - Unânime. 5. 0011224- 16.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: CIMAP-CENTRO DE IMAGEM PILAR S/C LTDA. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) NILSON MITIHIRO SUGAWARA - OAB 53404N- PR - INDICAÇÃO DE: LUIZ CARLOS DA ROCHA - OAB 13832N-PR. 6. 0032374- 31.2018.8.16.0030 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: ANDRE LUIZ SOUZA RAMOS. Apelado: FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY. Pedido de vista por: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) SAID HATEM YOUNES - OAB 89867N-PR. 7. 0106642- 39.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: ESPÓLIO DE ALICE MACIEL MEYER. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESPÓLIO DE ALICE MACIEL MEYER - Unânime. 8. 0108709-74.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO. Agravado: ISABEL CRISTINA HOECKELER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO - Unânime. 9. 0118597-67.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Embargante: STEPHANYE ZAKRZEVSKI FAGUNDES. Embargado: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) STEPHANYE ZAKRZEVSKI FAGUNDES - Unânime. 10. 0005538-64.2022.8.16.0035 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: NILO CESAR FERREIRA DA SILVA. Apelado: A.P.K. Logística e Transporte Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILO CESAR FERREIRA DA SILVA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCUS CANEVER FRAGA - OAB 31472N-RS. 11. 0079390- 53.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: franciele aparecida petrovski. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) franciele aparecida petrovski - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) VITÓRIA CAMBUHY CAETANO - OAB 105254N-PR - INDICAÇÃO DE: Silvia Regina Gazda - OAB 36642N-PR. 12. 0129390- 65.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: SALOMAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI. Agravado: STERNA LINHAS AEREAS LTDA . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SALOMAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - Unânime. 13. 0001650-08.2021.8.16.0105 - ApelaçãoCível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: SINDICATO RURAL DE QUERÊNCIA DO NORTE. Apelado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SINDICATO RURAL DE QUERÊNCIA DO NORTE - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) KAMILLA APARECIDA DA SILVA - OAB 108994N-PR - INDICAÇÃO DE: FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB 25127N-PR. 14. 0006867- 17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: C.D.L.Agravado: B.S.(.S., Agravado: H.F.D.S..E.I. Decis ão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) C.D.L. - Unânime. 15. 0009922- 20.2018.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: PATRICIA GOMES IWERSEN. Apelado: SUELY CHEROBIM BELICH. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA GOMES IWERSEN - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ALESSANDRA GONÇALVES CATARINO - OAB 104822N-PR - INDICAÇÃO DE: HELTON COSTA ARTIN - OAB 45082N-PR. 16. 0035458-35.2015.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PLANO DE BENEFICIOS I - Unânime. 17. 0028903-36.2020.8.16.0030 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: TELEFÔNICA BRASIL S.A.Apelado: VIACAO CIDADE VERDE LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) LETICIA BLAUTH MOTA - OAB 58474N-RS - INDICAÇÃO DE: Evandro Luiz Pippi Kruel - OAB 70575A-PR. 18. 0005071-25.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ANE SORAIDA MELLO SERPA DE OLIVEIRA VIANA. Apelado: ELENA SATIKO PEDROLLI. Pedido de vista por: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Observações: Vistas conjunta com Dr. Horácio Teixeira. 19. 0024593-26.2010.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA. Apelado: OSMAR BISPO SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) DANÚBIA LEMOS MARTINS ARAÚJO - OAB 118979N-PR. 20. 0007784-70.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: B1 PROVEDOR DE INTERNET EIRELI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) INFOSERVIC INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Unânime. EM MESA: 0000655-22.2025.8.16.0083 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: LIZEU ADAIR BERTO, Embargante: BERTO E BERTO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Embargado: Heberson de Oliveira Alves, Embargado: REFLORESTADORA ESPERANCA LTDA. Adiado . 0000661- 29.2025.8.16.0083 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: LIZEU ADAIR BERTO, Embargante: BERTO E BERTO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Embargado: Heberson de Oliveira Alves, Embargado: REFLORESTADORA ESPERANCA LTDA. Adiado . 0004520- 91.2015.8.16.0119 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: Silvestre dos Santos Lima. Adiado . Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Salomao Sociedade Individual De Advocacia Eireli x Sterna Linhas Aereas Ltda

ID: 342114466

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0129390-65.2024.8.16.0000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

SALOMAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI

Polo Passivo:

STERNA LINHAS AEREAS LTDA

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PEGORARO BERTOLIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PABLO PICININ SAFE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SALOMAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 19ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 08 de abril de 2025. Na d… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 19ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 08 de abril de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Representando o Ministério Público do Estado Gilberto Giacoia, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0000664-05.2014.8.16.0136 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: ANDERSON ALVES VITOR. Apelado: SUTIL MAQUINAS LTDA. Adiado . 2. 0081917-83.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: Vardelei Terezinha Burecki. Agravado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Vardelei Terezinha Burecki - Unânime. 3. 0092971- 46.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ESPÓLIO DE ALICE MACIEL MEYER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Helcio Xavier da Silva Júnior - OAB 41413N-PR. 4. 0095357-49.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: Gildo Fernandes. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Nair Santinon Marques. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Anézio Bertoni. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: ORLANDO MOREIRA CARDOSO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Maria da Rocha Marques. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: EUZEBIO BAPTISTA BANHEZA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Luiz dos Santos Duarte. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SONIA APARECIDA ANDRE RAITZ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, Agravante: Dirceu Stevanato. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Agnello Eloy dos Santos - Unânime. 5. 0011224- 16.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: CIMAP-CENTRO DE IMAGEM PILAR S/C LTDA. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) NILSON MITIHIRO SUGAWARA - OAB 53404N- PR - INDICAÇÃO DE: LUIZ CARLOS DA ROCHA - OAB 13832N-PR. 6. 0032374- 31.2018.8.16.0030 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: ANDRE LUIZ SOUZA RAMOS. Apelado: FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY. Pedido de vista por: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) SAID HATEM YOUNES - OAB 89867N-PR. 7. 0106642- 39.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: ESPÓLIO DE ALICE MACIEL MEYER. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESPÓLIO DE ALICE MACIEL MEYER - Unânime. 8. 0108709-74.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO. Agravado: ISABEL CRISTINA HOECKELER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO - Unânime. 9. 0118597-67.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Embargante: STEPHANYE ZAKRZEVSKI FAGUNDES. Embargado: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) STEPHANYE ZAKRZEVSKI FAGUNDES - Unânime. 10. 0005538-64.2022.8.16.0035 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: NILO CESAR FERREIRA DA SILVA. Apelado: A.P.K. Logística e Transporte Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILO CESAR FERREIRA DA SILVA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCUS CANEVER FRAGA - OAB 31472N-RS. 11. 0079390- 53.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: franciele aparecida petrovski. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) franciele aparecida petrovski - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) VITÓRIA CAMBUHY CAETANO - OAB 105254N-PR - INDICAÇÃO DE: Silvia Regina Gazda - OAB 36642N-PR. 12. 0129390- 65.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: SALOMAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI. Agravado: STERNA LINHAS AEREAS LTDA . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SALOMAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - Unânime. 13. 0001650-08.2021.8.16.0105 - ApelaçãoCível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: SINDICATO RURAL DE QUERÊNCIA DO NORTE. Apelado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SINDICATO RURAL DE QUERÊNCIA DO NORTE - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) KAMILLA APARECIDA DA SILVA - OAB 108994N-PR - INDICAÇÃO DE: FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB 25127N-PR. 14. 0006867- 17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: C.D.L.Agravado: B.S.(.S., Agravado: H.F.D.S..E.I. Decis ão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) C.D.L. - Unânime. 15. 0009922- 20.2018.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: PATRICIA GOMES IWERSEN. Apelado: SUELY CHEROBIM BELICH. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA GOMES IWERSEN - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ALESSANDRA GONÇALVES CATARINO - OAB 104822N-PR - INDICAÇÃO DE: HELTON COSTA ARTIN - OAB 45082N-PR. 16. 0035458-35.2015.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PLANO DE BENEFICIOS I - Unânime. 17. 0028903-36.2020.8.16.0030 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: TELEFÔNICA BRASIL S.A.Apelado: VIACAO CIDADE VERDE LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) LETICIA BLAUTH MOTA - OAB 58474N-RS - INDICAÇÃO DE: Evandro Luiz Pippi Kruel - OAB 70575A-PR. 18. 0005071-25.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ANE SORAIDA MELLO SERPA DE OLIVEIRA VIANA. Apelado: ELENA SATIKO PEDROLLI. Pedido de vista por: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Observações: Vistas conjunta com Dr. Horácio Teixeira. 19. 0024593-26.2010.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA. Apelado: OSMAR BISPO SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) DANÚBIA LEMOS MARTINS ARAÚJO - OAB 118979N-PR. 20. 0007784-70.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: B1 PROVEDOR DE INTERNET EIRELI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) INFOSERVIC INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Unânime. EM MESA: 0000655-22.2025.8.16.0083 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: LIZEU ADAIR BERTO, Embargante: BERTO E BERTO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Embargado: Heberson de Oliveira Alves, Embargado: REFLORESTADORA ESPERANCA LTDA. Adiado . 0000661- 29.2025.8.16.0083 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: LIZEU ADAIR BERTO, Embargante: BERTO E BERTO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Embargado: Heberson de Oliveira Alves, Embargado: REFLORESTADORA ESPERANCA LTDA. Adiado . 0004520- 91.2015.8.16.0119 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: Silvestre dos Santos Lima. Adiado . Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Nilo Cesar Ferreira Da Silva x A.P.K. Logística E Transporte Ltda

ID: 342113793

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005538-64.2022.8.16.0035

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

NILO CESAR FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

A.P.K. LOGíSTICA E TRANSPORTE LTDA

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

ERIC RODRIGUES MORET

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCUS CANEVER FRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 19ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 08 de abril de 2025. Na d… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 19ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 08 de abril de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Representando o Ministério Público do Estado Gilberto Giacoia, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0000664-05.2014.8.16.0136 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: ANDERSON ALVES VITOR. Apelado: SUTIL MAQUINAS LTDA. Adiado . 2. 0081917-83.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: Vardelei Terezinha Burecki. Agravado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Vardelei Terezinha Burecki - Unânime. 3. 0092971- 46.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ESPÓLIO DE ALICE MACIEL MEYER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Helcio Xavier da Silva Júnior - OAB 41413N-PR. 4. 0095357-49.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: Gildo Fernandes. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Nair Santinon Marques. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Anézio Bertoni. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: ORLANDO MOREIRA CARDOSO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Maria da Rocha Marques. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: EUZEBIO BAPTISTA BANHEZA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Luiz dos Santos Duarte. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SONIA APARECIDA ANDRE RAITZ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, Agravante: Dirceu Stevanato. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Agnello Eloy dos Santos - Unânime. 5. 0011224- 16.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: CIMAP-CENTRO DE IMAGEM PILAR S/C LTDA. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) NILSON MITIHIRO SUGAWARA - OAB 53404N- PR - INDICAÇÃO DE: LUIZ CARLOS DA ROCHA - OAB 13832N-PR. 6. 0032374- 31.2018.8.16.0030 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: ANDRE LUIZ SOUZA RAMOS. Apelado: FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY. Pedido de vista por: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) SAID HATEM YOUNES - OAB 89867N-PR. 7. 0106642- 39.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: ESPÓLIO DE ALICE MACIEL MEYER. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESPÓLIO DE ALICE MACIEL MEYER - Unânime. 8. 0108709-74.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO. Agravado: ISABEL CRISTINA HOECKELER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO - Unânime. 9. 0118597-67.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Embargante: STEPHANYE ZAKRZEVSKI FAGUNDES. Embargado: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) STEPHANYE ZAKRZEVSKI FAGUNDES - Unânime. 10. 0005538-64.2022.8.16.0035 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: NILO CESAR FERREIRA DA SILVA. Apelado: A.P.K. Logística e Transporte Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILO CESAR FERREIRA DA SILVA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCUS CANEVER FRAGA - OAB 31472N-RS. 11. 0079390- 53.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: franciele aparecida petrovski. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) franciele aparecida petrovski - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) VITÓRIA CAMBUHY CAETANO - OAB 105254N-PR - INDICAÇÃO DE: Silvia Regina Gazda - OAB 36642N-PR. 12. 0129390- 65.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: SALOMAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI. Agravado: STERNA LINHAS AEREAS LTDA . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SALOMAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - Unânime. 13. 0001650-08.2021.8.16.0105 - ApelaçãoCível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: SINDICATO RURAL DE QUERÊNCIA DO NORTE. Apelado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SINDICATO RURAL DE QUERÊNCIA DO NORTE - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) KAMILLA APARECIDA DA SILVA - OAB 108994N-PR - INDICAÇÃO DE: FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB 25127N-PR. 14. 0006867- 17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: C.D.L.Agravado: B.S.(.S., Agravado: H.F.D.S..E.I. Decis ão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) C.D.L. - Unânime. 15. 0009922- 20.2018.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: PATRICIA GOMES IWERSEN. Apelado: SUELY CHEROBIM BELICH. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA GOMES IWERSEN - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ALESSANDRA GONÇALVES CATARINO - OAB 104822N-PR - INDICAÇÃO DE: HELTON COSTA ARTIN - OAB 45082N-PR. 16. 0035458-35.2015.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PLANO DE BENEFICIOS I - Unânime. 17. 0028903-36.2020.8.16.0030 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: TELEFÔNICA BRASIL S.A.Apelado: VIACAO CIDADE VERDE LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) LETICIA BLAUTH MOTA - OAB 58474N-RS - INDICAÇÃO DE: Evandro Luiz Pippi Kruel - OAB 70575A-PR. 18. 0005071-25.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ANE SORAIDA MELLO SERPA DE OLIVEIRA VIANA. Apelado: ELENA SATIKO PEDROLLI. Pedido de vista por: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Observações: Vistas conjunta com Dr. Horácio Teixeira. 19. 0024593-26.2010.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA. Apelado: OSMAR BISPO SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) DANÚBIA LEMOS MARTINS ARAÚJO - OAB 118979N-PR. 20. 0007784-70.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: B1 PROVEDOR DE INTERNET EIRELI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) INFOSERVIC INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Unânime. EM MESA: 0000655-22.2025.8.16.0083 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: LIZEU ADAIR BERTO, Embargante: BERTO E BERTO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Embargado: Heberson de Oliveira Alves, Embargado: REFLORESTADORA ESPERANCA LTDA. Adiado . 0000661- 29.2025.8.16.0083 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: LIZEU ADAIR BERTO, Embargante: BERTO E BERTO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Embargado: Heberson de Oliveira Alves, Embargado: REFLORESTADORA ESPERANCA LTDA. Adiado . 0004520- 91.2015.8.16.0119 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: Silvestre dos Santos Lima. Adiado . Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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B1 Provedor De Internet Eireli e outros x Maíri Poeta Cortina Castilho Da Silva

ID: 342113801

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0007784-70.2025.8.16.0021

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

B1 PROVEDOR DE INTERNET EIRELI INFOSERVIC INFORMáTICA E TELECOMUNICAçõES LTDA.

Polo Passivo:

MAíRI POETA CORTINA CASTILHO DA SILVA

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

TARINÊ CORTINA POETA CASTILHO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 19ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 08 de abril de 2025. Na d… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 19ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 08 de abril de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Representando o Ministério Público do Estado Gilberto Giacoia, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0000664-05.2014.8.16.0136 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: ANDERSON ALVES VITOR. Apelado: SUTIL MAQUINAS LTDA. Adiado . 2. 0081917-83.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: Vardelei Terezinha Burecki. Agravado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Vardelei Terezinha Burecki - Unânime. 3. 0092971- 46.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ESPÓLIO DE ALICE MACIEL MEYER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Helcio Xavier da Silva Júnior - OAB 41413N-PR. 4. 0095357-49.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: Gildo Fernandes. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Nair Santinon Marques. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Anézio Bertoni. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: ORLANDO MOREIRA CARDOSO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Maria da Rocha Marques. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: EUZEBIO BAPTISTA BANHEZA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Luiz dos Santos Duarte. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SONIA APARECIDA ANDRE RAITZ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, Agravante: Dirceu Stevanato. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Agnello Eloy dos Santos - Unânime. 5. 0011224- 16.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: CIMAP-CENTRO DE IMAGEM PILAR S/C LTDA. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) NILSON MITIHIRO SUGAWARA - OAB 53404N- PR - INDICAÇÃO DE: LUIZ CARLOS DA ROCHA - OAB 13832N-PR. 6. 0032374- 31.2018.8.16.0030 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: ANDRE LUIZ SOUZA RAMOS. Apelado: FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY. Pedido de vista por: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) SAID HATEM YOUNES - OAB 89867N-PR. 7. 0106642- 39.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: ESPÓLIO DE ALICE MACIEL MEYER. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESPÓLIO DE ALICE MACIEL MEYER - Unânime. 8. 0108709-74.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO. Agravado: ISABEL CRISTINA HOECKELER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO - Unânime. 9. 0118597-67.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Embargante: STEPHANYE ZAKRZEVSKI FAGUNDES. Embargado: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) STEPHANYE ZAKRZEVSKI FAGUNDES - Unânime. 10. 0005538-64.2022.8.16.0035 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: NILO CESAR FERREIRA DA SILVA. Apelado: A.P.K. Logística e Transporte Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILO CESAR FERREIRA DA SILVA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCUS CANEVER FRAGA - OAB 31472N-RS. 11. 0079390- 53.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: franciele aparecida petrovski. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) franciele aparecida petrovski - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) VITÓRIA CAMBUHY CAETANO - OAB 105254N-PR - INDICAÇÃO DE: Silvia Regina Gazda - OAB 36642N-PR. 12. 0129390- 65.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: SALOMAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI. Agravado: STERNA LINHAS AEREAS LTDA . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SALOMAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - Unânime. 13. 0001650-08.2021.8.16.0105 - ApelaçãoCível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: SINDICATO RURAL DE QUERÊNCIA DO NORTE. Apelado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SINDICATO RURAL DE QUERÊNCIA DO NORTE - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) KAMILLA APARECIDA DA SILVA - OAB 108994N-PR - INDICAÇÃO DE: FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB 25127N-PR. 14. 0006867- 17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: C.D.L.Agravado: B.S.(.S., Agravado: H.F.D.S..E.I. Decis ão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) C.D.L. - Unânime. 15. 0009922- 20.2018.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: PATRICIA GOMES IWERSEN. Apelado: SUELY CHEROBIM BELICH. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA GOMES IWERSEN - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ALESSANDRA GONÇALVES CATARINO - OAB 104822N-PR - INDICAÇÃO DE: HELTON COSTA ARTIN - OAB 45082N-PR. 16. 0035458-35.2015.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PLANO DE BENEFICIOS I - Unânime. 17. 0028903-36.2020.8.16.0030 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: TELEFÔNICA BRASIL S.A.Apelado: VIACAO CIDADE VERDE LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) LETICIA BLAUTH MOTA - OAB 58474N-RS - INDICAÇÃO DE: Evandro Luiz Pippi Kruel - OAB 70575A-PR. 18. 0005071-25.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ANE SORAIDA MELLO SERPA DE OLIVEIRA VIANA. Apelado: ELENA SATIKO PEDROLLI. Pedido de vista por: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Observações: Vistas conjunta com Dr. Horácio Teixeira. 19. 0024593-26.2010.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA. Apelado: OSMAR BISPO SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) DANÚBIA LEMOS MARTINS ARAÚJO - OAB 118979N-PR. 20. 0007784-70.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: B1 PROVEDOR DE INTERNET EIRELI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) INFOSERVIC INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Unânime. EM MESA: 0000655-22.2025.8.16.0083 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: LIZEU ADAIR BERTO, Embargante: BERTO E BERTO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Embargado: Heberson de Oliveira Alves, Embargado: REFLORESTADORA ESPERANCA LTDA. Adiado . 0000661- 29.2025.8.16.0083 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: LIZEU ADAIR BERTO, Embargante: BERTO E BERTO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Embargado: Heberson de Oliveira Alves, Embargado: REFLORESTADORA ESPERANCA LTDA. Adiado . 0004520- 91.2015.8.16.0119 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: Silvestre dos Santos Lima. Adiado . Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Vardelei Terezinha Burecki x Estado Do Paraná e outros

ID: 342113846

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0081917-83.2024.8.16.0000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

VARDELEI TEREZINHA BURECKI

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá PARANáPREVIDêNCIA

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DALMA PISKE TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JONAS BORGES

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WILSON CALMON ALVES FILHO

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RODRIGO GASPAR TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 19ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 08 de abril de 2025. Na d… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 19ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 08 de abril de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Representando o Ministério Público do Estado Gilberto Giacoia, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0000664-05.2014.8.16.0136 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: ANDERSON ALVES VITOR. Apelado: SUTIL MAQUINAS LTDA. Adiado . 2. 0081917-83.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: Vardelei Terezinha Burecki. Agravado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Vardelei Terezinha Burecki - Unânime. 3. 0092971- 46.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ESPÓLIO DE ALICE MACIEL MEYER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Helcio Xavier da Silva Júnior - OAB 41413N-PR. 4. 0095357-49.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: Gildo Fernandes. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Nair Santinon Marques. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Anézio Bertoni. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: ORLANDO MOREIRA CARDOSO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Maria da Rocha Marques. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: EUZEBIO BAPTISTA BANHEZA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Luiz dos Santos Duarte. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SONIA APARECIDA ANDRE RAITZ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, Agravante: Dirceu Stevanato. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Agnello Eloy dos Santos - Unânime. 5. 0011224- 16.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: CIMAP-CENTRO DE IMAGEM PILAR S/C LTDA. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) NILSON MITIHIRO SUGAWARA - OAB 53404N- PR - INDICAÇÃO DE: LUIZ CARLOS DA ROCHA - OAB 13832N-PR. 6. 0032374- 31.2018.8.16.0030 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: ANDRE LUIZ SOUZA RAMOS. Apelado: FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY. Pedido de vista por: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) SAID HATEM YOUNES - OAB 89867N-PR. 7. 0106642- 39.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: ESPÓLIO DE ALICE MACIEL MEYER. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESPÓLIO DE ALICE MACIEL MEYER - Unânime. 8. 0108709-74.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO. Agravado: ISABEL CRISTINA HOECKELER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO - Unânime. 9. 0118597-67.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Embargante: STEPHANYE ZAKRZEVSKI FAGUNDES. Embargado: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) STEPHANYE ZAKRZEVSKI FAGUNDES - Unânime. 10. 0005538-64.2022.8.16.0035 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: NILO CESAR FERREIRA DA SILVA. Apelado: A.P.K. Logística e Transporte Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILO CESAR FERREIRA DA SILVA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCUS CANEVER FRAGA - OAB 31472N-RS. 11. 0079390- 53.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: franciele aparecida petrovski. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) franciele aparecida petrovski - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) VITÓRIA CAMBUHY CAETANO - OAB 105254N-PR - INDICAÇÃO DE: Silvia Regina Gazda - OAB 36642N-PR. 12. 0129390- 65.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: SALOMAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI. Agravado: STERNA LINHAS AEREAS LTDA . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SALOMAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - Unânime. 13. 0001650-08.2021.8.16.0105 - ApelaçãoCível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: SINDICATO RURAL DE QUERÊNCIA DO NORTE. Apelado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SINDICATO RURAL DE QUERÊNCIA DO NORTE - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) KAMILLA APARECIDA DA SILVA - OAB 108994N-PR - INDICAÇÃO DE: FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB 25127N-PR. 14. 0006867- 17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: C.D.L.Agravado: B.S.(.S., Agravado: H.F.D.S..E.I. Decis ão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) C.D.L. - Unânime. 15. 0009922- 20.2018.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: PATRICIA GOMES IWERSEN. Apelado: SUELY CHEROBIM BELICH. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA GOMES IWERSEN - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ALESSANDRA GONÇALVES CATARINO - OAB 104822N-PR - INDICAÇÃO DE: HELTON COSTA ARTIN - OAB 45082N-PR. 16. 0035458-35.2015.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PLANO DE BENEFICIOS I - Unânime. 17. 0028903-36.2020.8.16.0030 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: TELEFÔNICA BRASIL S.A.Apelado: VIACAO CIDADE VERDE LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) LETICIA BLAUTH MOTA - OAB 58474N-RS - INDICAÇÃO DE: Evandro Luiz Pippi Kruel - OAB 70575A-PR. 18. 0005071-25.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ANE SORAIDA MELLO SERPA DE OLIVEIRA VIANA. Apelado: ELENA SATIKO PEDROLLI. Pedido de vista por: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Observações: Vistas conjunta com Dr. Horácio Teixeira. 19. 0024593-26.2010.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA. Apelado: OSMAR BISPO SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) DANÚBIA LEMOS MARTINS ARAÚJO - OAB 118979N-PR. 20. 0007784-70.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: B1 PROVEDOR DE INTERNET EIRELI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) INFOSERVIC INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Unânime. EM MESA: 0000655-22.2025.8.16.0083 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: LIZEU ADAIR BERTO, Embargante: BERTO E BERTO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Embargado: Heberson de Oliveira Alves, Embargado: REFLORESTADORA ESPERANCA LTDA. Adiado . 0000661- 29.2025.8.16.0083 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: LIZEU ADAIR BERTO, Embargante: BERTO E BERTO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Embargado: Heberson de Oliveira Alves, Embargado: REFLORESTADORA ESPERANCA LTDA. Adiado . 0004520- 91.2015.8.16.0119 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: Silvestre dos Santos Lima. Adiado . Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Espólio De Alice Maciel Meyer x Estado Do Paraná

ID: 342113903

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0106642-39.2024.8.16.0000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE ALICE MACIEL MEYER

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

HELCIO XAVIER DA SILVA JÚNIOR

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ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 19ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 08 de abril de 2025. Na d… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 19ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 08 de abril de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Representando o Ministério Público do Estado Gilberto Giacoia, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0000664-05.2014.8.16.0136 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: ANDERSON ALVES VITOR. Apelado: SUTIL MAQUINAS LTDA. Adiado . 2. 0081917-83.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: Vardelei Terezinha Burecki. Agravado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Vardelei Terezinha Burecki - Unânime. 3. 0092971- 46.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ESPÓLIO DE ALICE MACIEL MEYER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Helcio Xavier da Silva Júnior - OAB 41413N-PR. 4. 0095357-49.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: Gildo Fernandes. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Nair Santinon Marques. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Anézio Bertoni. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: ORLANDO MOREIRA CARDOSO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Maria da Rocha Marques. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: EUZEBIO BAPTISTA BANHEZA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Luiz dos Santos Duarte. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SONIA APARECIDA ANDRE RAITZ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, Agravante: Dirceu Stevanato. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Agnello Eloy dos Santos - Unânime. 5. 0011224- 16.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: CIMAP-CENTRO DE IMAGEM PILAR S/C LTDA. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) NILSON MITIHIRO SUGAWARA - OAB 53404N- PR - INDICAÇÃO DE: LUIZ CARLOS DA ROCHA - OAB 13832N-PR. 6. 0032374- 31.2018.8.16.0030 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: ANDRE LUIZ SOUZA RAMOS. Apelado: FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY. Pedido de vista por: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) SAID HATEM YOUNES - OAB 89867N-PR. 7. 0106642- 39.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: ESPÓLIO DE ALICE MACIEL MEYER. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESPÓLIO DE ALICE MACIEL MEYER - Unânime. 8. 0108709-74.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO. Agravado: ISABEL CRISTINA HOECKELER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO - Unânime. 9. 0118597-67.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Embargante: STEPHANYE ZAKRZEVSKI FAGUNDES. Embargado: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) STEPHANYE ZAKRZEVSKI FAGUNDES - Unânime. 10. 0005538-64.2022.8.16.0035 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: NILO CESAR FERREIRA DA SILVA. Apelado: A.P.K. Logística e Transporte Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILO CESAR FERREIRA DA SILVA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCUS CANEVER FRAGA - OAB 31472N-RS. 11. 0079390- 53.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: franciele aparecida petrovski. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) franciele aparecida petrovski - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) VITÓRIA CAMBUHY CAETANO - OAB 105254N-PR - INDICAÇÃO DE: Silvia Regina Gazda - OAB 36642N-PR. 12. 0129390- 65.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: SALOMAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI. Agravado: STERNA LINHAS AEREAS LTDA . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SALOMAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - Unânime. 13. 0001650-08.2021.8.16.0105 - ApelaçãoCível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: SINDICATO RURAL DE QUERÊNCIA DO NORTE. Apelado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SINDICATO RURAL DE QUERÊNCIA DO NORTE - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) KAMILLA APARECIDA DA SILVA - OAB 108994N-PR - INDICAÇÃO DE: FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB 25127N-PR. 14. 0006867- 17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: C.D.L.Agravado: B.S.(.S., Agravado: H.F.D.S..E.I. Decis ão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) C.D.L. - Unânime. 15. 0009922- 20.2018.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: PATRICIA GOMES IWERSEN. Apelado: SUELY CHEROBIM BELICH. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA GOMES IWERSEN - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ALESSANDRA GONÇALVES CATARINO - OAB 104822N-PR - INDICAÇÃO DE: HELTON COSTA ARTIN - OAB 45082N-PR. 16. 0035458-35.2015.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PLANO DE BENEFICIOS I - Unânime. 17. 0028903-36.2020.8.16.0030 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: TELEFÔNICA BRASIL S.A.Apelado: VIACAO CIDADE VERDE LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) LETICIA BLAUTH MOTA - OAB 58474N-RS - INDICAÇÃO DE: Evandro Luiz Pippi Kruel - OAB 70575A-PR. 18. 0005071-25.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ANE SORAIDA MELLO SERPA DE OLIVEIRA VIANA. Apelado: ELENA SATIKO PEDROLLI. Pedido de vista por: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Observações: Vistas conjunta com Dr. Horácio Teixeira. 19. 0024593-26.2010.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA. Apelado: OSMAR BISPO SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) DANÚBIA LEMOS MARTINS ARAÚJO - OAB 118979N-PR. 20. 0007784-70.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: B1 PROVEDOR DE INTERNET EIRELI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) INFOSERVIC INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Unânime. EM MESA: 0000655-22.2025.8.16.0083 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: LIZEU ADAIR BERTO, Embargante: BERTO E BERTO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Embargado: Heberson de Oliveira Alves, Embargado: REFLORESTADORA ESPERANCA LTDA. Adiado . 0000661- 29.2025.8.16.0083 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: LIZEU ADAIR BERTO, Embargante: BERTO E BERTO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Embargado: Heberson de Oliveira Alves, Embargado: REFLORESTADORA ESPERANCA LTDA. Adiado . 0004520- 91.2015.8.16.0119 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: Silvestre dos Santos Lima. Adiado . Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Funbep - Fundo De Pensao Multipatrocinado e outros x Janete Marly Backes e outros

ID: 342114622

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0035458-35.2015.8.16.0001

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO ITAU UNIBANCO S.A. PLANO DE BENEFICIOS I

Polo Passivo:

JANETE MARLY BACKES NEUZELI MARIA LOPES PAES SUZANA ELCI CARON

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

CARLOS EDUARDO NOGUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELI MEIRA FERREIRA DO AMARAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 19ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 08 de abril de 2025. Na d… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 19ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 08 de abril de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Representando o Ministério Público do Estado Gilberto Giacoia, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0000664-05.2014.8.16.0136 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: ANDERSON ALVES VITOR. Apelado: SUTIL MAQUINAS LTDA. Adiado . 2. 0081917-83.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: Vardelei Terezinha Burecki. Agravado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Vardelei Terezinha Burecki - Unânime. 3. 0092971- 46.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ESPÓLIO DE ALICE MACIEL MEYER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Helcio Xavier da Silva Júnior - OAB 41413N-PR. 4. 0095357-49.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: Gildo Fernandes. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Nair Santinon Marques. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Anézio Bertoni. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: ORLANDO MOREIRA CARDOSO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Maria da Rocha Marques. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: EUZEBIO BAPTISTA BANHEZA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Luiz dos Santos Duarte. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SONIA APARECIDA ANDRE RAITZ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, Agravante: Dirceu Stevanato. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Agnello Eloy dos Santos - Unânime. 5. 0011224- 16.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: CIMAP-CENTRO DE IMAGEM PILAR S/C LTDA. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) NILSON MITIHIRO SUGAWARA - OAB 53404N- PR - INDICAÇÃO DE: LUIZ CARLOS DA ROCHA - OAB 13832N-PR. 6. 0032374- 31.2018.8.16.0030 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: ANDRE LUIZ SOUZA RAMOS. Apelado: FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY. Pedido de vista por: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) SAID HATEM YOUNES - OAB 89867N-PR. 7. 0106642- 39.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: ESPÓLIO DE ALICE MACIEL MEYER. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESPÓLIO DE ALICE MACIEL MEYER - Unânime. 8. 0108709-74.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO. Agravado: ISABEL CRISTINA HOECKELER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO - Unânime. 9. 0118597-67.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Embargante: STEPHANYE ZAKRZEVSKI FAGUNDES. Embargado: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) STEPHANYE ZAKRZEVSKI FAGUNDES - Unânime. 10. 0005538-64.2022.8.16.0035 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: NILO CESAR FERREIRA DA SILVA. Apelado: A.P.K. Logística e Transporte Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILO CESAR FERREIRA DA SILVA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCUS CANEVER FRAGA - OAB 31472N-RS. 11. 0079390- 53.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: franciele aparecida petrovski. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) franciele aparecida petrovski - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) VITÓRIA CAMBUHY CAETANO - OAB 105254N-PR - INDICAÇÃO DE: Silvia Regina Gazda - OAB 36642N-PR. 12. 0129390- 65.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: SALOMAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI. Agravado: STERNA LINHAS AEREAS LTDA . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SALOMAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - Unânime. 13. 0001650-08.2021.8.16.0105 - ApelaçãoCível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: SINDICATO RURAL DE QUERÊNCIA DO NORTE. Apelado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SINDICATO RURAL DE QUERÊNCIA DO NORTE - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) KAMILLA APARECIDA DA SILVA - OAB 108994N-PR - INDICAÇÃO DE: FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB 25127N-PR. 14. 0006867- 17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: C.D.L.Agravado: B.S.(.S., Agravado: H.F.D.S..E.I. Decis ão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) C.D.L. - Unânime. 15. 0009922- 20.2018.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: PATRICIA GOMES IWERSEN. Apelado: SUELY CHEROBIM BELICH. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA GOMES IWERSEN - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ALESSANDRA GONÇALVES CATARINO - OAB 104822N-PR - INDICAÇÃO DE: HELTON COSTA ARTIN - OAB 45082N-PR. 16. 0035458-35.2015.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PLANO DE BENEFICIOS I - Unânime. 17. 0028903-36.2020.8.16.0030 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: TELEFÔNICA BRASIL S.A.Apelado: VIACAO CIDADE VERDE LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) LETICIA BLAUTH MOTA - OAB 58474N-RS - INDICAÇÃO DE: Evandro Luiz Pippi Kruel - OAB 70575A-PR. 18. 0005071-25.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ANE SORAIDA MELLO SERPA DE OLIVEIRA VIANA. Apelado: ELENA SATIKO PEDROLLI. Pedido de vista por: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Observações: Vistas conjunta com Dr. Horácio Teixeira. 19. 0024593-26.2010.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA. Apelado: OSMAR BISPO SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) DANÚBIA LEMOS MARTINS ARAÚJO - OAB 118979N-PR. 20. 0007784-70.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: B1 PROVEDOR DE INTERNET EIRELI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) INFOSERVIC INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Unânime. EM MESA: 0000655-22.2025.8.16.0083 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: LIZEU ADAIR BERTO, Embargante: BERTO E BERTO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Embargado: Heberson de Oliveira Alves, Embargado: REFLORESTADORA ESPERANCA LTDA. Adiado . 0000661- 29.2025.8.16.0083 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: LIZEU ADAIR BERTO, Embargante: BERTO E BERTO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Embargado: Heberson de Oliveira Alves, Embargado: REFLORESTADORA ESPERANCA LTDA. Adiado . 0004520- 91.2015.8.16.0119 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: Silvestre dos Santos Lima. Adiado . Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Sindicato Rural De Querência Do Norte x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 342113507

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001650-08.2021.8.16.0105

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

SINDICATO RURAL DE QUERêNCIA DO NORTE

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

LUDEMILDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KAMILLA APARECIDA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 19ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 08 de abril de 2025. Na d… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 19ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 08 de abril de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Representando o Ministério Público do Estado Gilberto Giacoia, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0000664-05.2014.8.16.0136 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: ANDERSON ALVES VITOR. Apelado: SUTIL MAQUINAS LTDA. Adiado . 2. 0081917-83.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: Vardelei Terezinha Burecki. Agravado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Vardelei Terezinha Burecki - Unânime. 3. 0092971- 46.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ESPÓLIO DE ALICE MACIEL MEYER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Helcio Xavier da Silva Júnior - OAB 41413N-PR. 4. 0095357-49.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: Gildo Fernandes. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Nair Santinon Marques. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Anézio Bertoni. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: ORLANDO MOREIRA CARDOSO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Maria da Rocha Marques. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: EUZEBIO BAPTISTA BANHEZA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Luiz dos Santos Duarte. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SONIA APARECIDA ANDRE RAITZ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, Agravante: Dirceu Stevanato. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Agnello Eloy dos Santos - Unânime. 5. 0011224- 16.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: CIMAP-CENTRO DE IMAGEM PILAR S/C LTDA. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) NILSON MITIHIRO SUGAWARA - OAB 53404N- PR - INDICAÇÃO DE: LUIZ CARLOS DA ROCHA - OAB 13832N-PR. 6. 0032374- 31.2018.8.16.0030 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: ANDRE LUIZ SOUZA RAMOS. Apelado: FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY. Pedido de vista por: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) SAID HATEM YOUNES - OAB 89867N-PR. 7. 0106642- 39.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: ESPÓLIO DE ALICE MACIEL MEYER. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESPÓLIO DE ALICE MACIEL MEYER - Unânime. 8. 0108709-74.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO. Agravado: ISABEL CRISTINA HOECKELER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO - Unânime. 9. 0118597-67.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Embargante: STEPHANYE ZAKRZEVSKI FAGUNDES. Embargado: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) STEPHANYE ZAKRZEVSKI FAGUNDES - Unânime. 10. 0005538-64.2022.8.16.0035 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: NILO CESAR FERREIRA DA SILVA. Apelado: A.P.K. Logística e Transporte Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILO CESAR FERREIRA DA SILVA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCUS CANEVER FRAGA - OAB 31472N-RS. 11. 0079390- 53.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: franciele aparecida petrovski. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) franciele aparecida petrovski - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) VITÓRIA CAMBUHY CAETANO - OAB 105254N-PR - INDICAÇÃO DE: Silvia Regina Gazda - OAB 36642N-PR. 12. 0129390- 65.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: SALOMAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI. Agravado: STERNA LINHAS AEREAS LTDA . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SALOMAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - Unânime. 13. 0001650-08.2021.8.16.0105 - ApelaçãoCível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: SINDICATO RURAL DE QUERÊNCIA DO NORTE. Apelado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SINDICATO RURAL DE QUERÊNCIA DO NORTE - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) KAMILLA APARECIDA DA SILVA - OAB 108994N-PR - INDICAÇÃO DE: FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB 25127N-PR. 14. 0006867- 17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: C.D.L.Agravado: B.S.(.S., Agravado: H.F.D.S..E.I. Decis ão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) C.D.L. - Unânime. 15. 0009922- 20.2018.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: PATRICIA GOMES IWERSEN. Apelado: SUELY CHEROBIM BELICH. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA GOMES IWERSEN - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ALESSANDRA GONÇALVES CATARINO - OAB 104822N-PR - INDICAÇÃO DE: HELTON COSTA ARTIN - OAB 45082N-PR. 16. 0035458-35.2015.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PLANO DE BENEFICIOS I - Unânime. 17. 0028903-36.2020.8.16.0030 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: TELEFÔNICA BRASIL S.A.Apelado: VIACAO CIDADE VERDE LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) LETICIA BLAUTH MOTA - OAB 58474N-RS - INDICAÇÃO DE: Evandro Luiz Pippi Kruel - OAB 70575A-PR. 18. 0005071-25.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ANE SORAIDA MELLO SERPA DE OLIVEIRA VIANA. Apelado: ELENA SATIKO PEDROLLI. Pedido de vista por: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Observações: Vistas conjunta com Dr. Horácio Teixeira. 19. 0024593-26.2010.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA. Apelado: OSMAR BISPO SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) DANÚBIA LEMOS MARTINS ARAÚJO - OAB 118979N-PR. 20. 0007784-70.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: B1 PROVEDOR DE INTERNET EIRELI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) INFOSERVIC INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Unânime. EM MESA: 0000655-22.2025.8.16.0083 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: LIZEU ADAIR BERTO, Embargante: BERTO E BERTO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Embargado: Heberson de Oliveira Alves, Embargado: REFLORESTADORA ESPERANCA LTDA. Adiado . 0000661- 29.2025.8.16.0083 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: LIZEU ADAIR BERTO, Embargante: BERTO E BERTO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Embargado: Heberson de Oliveira Alves, Embargado: REFLORESTADORA ESPERANCA LTDA. Adiado . 0004520- 91.2015.8.16.0119 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: Silvestre dos Santos Lima. Adiado . Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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