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Processo nº 1002957-12.2022.8.26.0090

ID: 326855689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002957-12.2022.8.26.0090

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002957-12.2022.8.26.0090 (apensado ao processo 1545897-32.2022.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Com fundamento nos art. 6º… Processo 1002957-12.2022.8.26.0090 (apensado ao processo 1545897-32.2022.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Com fundamento nos art. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias, em dobro para a Fazenda, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No mesmo prazo, as partes deverão manifestar-se sobre eventuais novos documentos juntados pela parte contrária. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Ressalto que a correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da próxima petição, por ambas as partes, corresponda à categoria Indicação de Provas (código 38022). Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

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Processo nº 1002957-86.2019.4.01.3310

ID: 328863633

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002957-86.2019.4.01.3310

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALBENIA FREITAS ARAUJO PACHECO

Sentença Tipo A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002957-86.2019.4.01.3310 CLASSE: MONITÓRIA (40) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002957-86.2019.4.01.3310 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA12746 e MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 POLO PASSIVO: VALBENIA FREITAS ARAUJO PACHECO SENTENÇA ACAIXA ECONÔMICA FEDERALajuizou a presente Ação Monitória em desfavor de VALBENIA FREITAS ARAUJO PACHECO, devidamente qualificadanos autos, visando o recebimento do débito no valor de R$ 33.725,80 (trinta e três mil setecentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos),referente a saldo devedor consolidado do CONTRATO 03.0076.110.0016448-86. A inicial veio instruída com documentos. Nos termos do art. 701 do Código de Processo Civil, foram expedidos mandados de citação e intimação para pagamento. Embora devidamente citada, a demandada não pagou nem opôs embargos, conforme lhe faculta o art. 702 do CPC (certidão de id 2181704342). É o relatório. Decido. Consoante dispõe o dispositivo legal supramencionado, a falta de providência da parte importa em conversão do mandado inicial em mandado executivo. Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEo pedido da requerente, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valo de R$ 33.725,80 (trinta e três mil setecentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), em desfavor darequerida, razão pela qual determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 701, § 2º, do CPC. Condeno a requerida no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor do débito, em favor da requerente. Após o trânsito em julgado, intime-se a requerente para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exequendo, nos termos do art. 523 do CPC. Cumprida a determinação, intime-se a requerida para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, conforme preceitua o art. 523, § 1º, do CPC. R.P.I. Eunápolis/BA, data da assinatura. PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR

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E. V. Da S. L. x E. Da S. L.

ID: 330140868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002957-08.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. V. DA S. L.

Polo Passivo:

E. DA S. L.

Intimação

Advogados:

RAQUEL ORTIZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GENIELLY AURÉLIO DE FRANÇA CLAUDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002957-08.2025.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.V.S.L. - E.S.L. - Vistos. O pedido de tutela de urgência formulado pelo réu em contestação comporta parcial a… Processo 1002957-08.2025.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.V.S.L. - E.S.L. - Vistos. O pedido de tutela de urgência formulado pelo réu em contestação comporta parcial acolhimento. Da análise dos autos, é possível extrair que ele aufere salário base no valor de R$ 2.663,22 (fls. 53/54) e possui outra filha menor de idade (fl. 55), cuja necessidade é presumida na condição de menor impúbere. Desta forma, os alimentos fixados provisoriamente na decisão de fl. 23 mostram-se excessivos para o réu cumprir o seu dever de sustento. Portanto, presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, concedo em parte a tutela de urgência para reduzir os alimentos provisórios devidos à autora para o valor equivalente a 25% dos rendimentos líquidos do réu, tal como sugerido pelo Ministério Público. Oficie-se a empregadora (fls. 53/54) para desconto em folha, observando os dados bancários contidos à fl. 06, item "c". Com fundamento nos artigos 3º, §3º e 139, V, ambos do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação/mediação por videoconferência, pelo aplicativo Microsoft Teams, de acordo com o Comunicado CG nº 284/2020, para o dia 11 de agosto de 2025, às 15h30min, a ser realizada perante o CEJUSC.O link de acesso à audiência virtual será disponibilizado por referido setor, mediante certidão a ser juntada aos autos em momento prévio à realização da audiência. Nos termos das Resoluções nº 271/2018 do CNJ e nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fixo a remuneração da(o) conciliador(a)/mediador(a) no valor de R$ 82,41/hora, conforme Tabela de Remuneração prevista na segunda Resolução antes mencionada. Referidos honorários serão pagos na proporção de 50% para cada parte, a serem depositados 24 horas após a sessão, observando eventual concessão da gratuidade da justiça. A(O) conciliador(a)/mediador(a) deverá constar os seus dados bancários no termo da sessão para possibilitar o depósito direto em sua conta. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: RAQUEL ORTIZ DE CAMARGO (OAB 353735/SP), GENIELLY AURÉLIO DE FRANÇA CLAUDINO (OAB 392263/SP)

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J. C. B. x E. G. B. e outros

ID: 331166071

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002957-23.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. C. B.

Polo Passivo:

E. G. B. I. C. B.

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIA CRISTINA RAMOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GOMES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002957-23.2022.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002957-23.2022.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: J. C. B. (Justiça Gratuita) - Apelada: E. G. B. (Não citado) - Apelada: I. C. B. (Não citado) - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ACOLHIMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS É DEVIDA POR AQUELE QUE ADMINISTRA OU GERENCIA BENS OU INTERESSES DE TERCEIROS, O QUE CONFERE AO AUTOR O DIREITO DE EXIGIR A CORRESPONDENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM FACE DA PARTE RÉ, COERDEIRA, QUE EXERCE POSSE EXCLUSIVA SOBRE PATRIMÔNIO COMUM, ADQUIRIDO POR HERANÇA. O AUTOR, QUE NÃO TEM ACESSO AOS BENS HERDADOS, POSSUI INTERESSE JURÍDICO DEMONSTRADO, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO PATRIMONIAL, SENDO LEGÍTIMA A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PARA OBTENÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A GESTÃO DOS BENS, EM FACE DOS COERDEIROS QUE ADMINISTRAM, COM EXCLUSIVIDADE, O PATRIMÔNIO COMUM. RECURSO DA PARTE AUTORA A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Gomes Pereira (OAB: 350726/SP) - Julia Cristina Ramos Pereira (OAB: 500254/SP) - 4º andar

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Processo nº 1002957-26.2025.8.26.0019

ID: 306311573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002957-26.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTER APARECIDA FAVARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARYNE MENDES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002957-26.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ester Aparecida Favaro - Vistos, em saneador. Partes bem representadas, e presentes as condições da ação e satisfei… Processo 1002957-26.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ester Aparecida Favaro - Vistos, em saneador. Partes bem representadas, e presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos de desenvolvimento e constituição válida da relação processual, dou o feito por saneado. A controvérsia recai sobre a autenticidade da assinatura digital e da existência do contrato bancário que gerou o débito sub judice, do que decorre a imprescindibilidade da produção de prova pericial, para apuração do consentimento do consumidor. Tratando-se de nítida relação de consumo entre as partes, evidencia-se a verossimilhança das alegações da parte autora, pela inexistência de qualquer vínculo prévio com a instituição financeira mutuante, além de se cuidar, o objeto da prova, de fato negativo, cujo ônus recai sobre o requerido. Deste modo, inverto o ônus da prova, para, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, atribuir à requerida o encargo de demonstrar cabalmente a existência e autenticidade do impugnado contrato digital firmado entre as partes, cabendo anotar que eventual preclusão da oportunidade probatória poderá implicar presunção do fato contrário, em decorrência do descumprimento do ônus da prova. Assim, diante da tese fixada pelo STJ na decisão do Tema nº. 1061 dos recursos representativos de controvérsia há necessidade de produção da prova pericial, às expensas do requerido. Portanto, determino a realização da perícia digital no contrato n. 768145255 (fls. 169/202), nomeando, para tanto, a Sra. Dacyane Cruz. Quesitos e indicação de assistentes técnicos em 10 (dez) dias. Desde já, intime-se a expert para estimativa de seus honorários que deverão ser pagos pelo réu em 5 (cinco) dias. Com o depósito nos autos, intime-se a(o) perita(o) para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Assim, categorizar corretamente como "Apresentação de quesitos / indicação de assistentes" (código 38020) otimizará a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Intime(m)-se. - ADV: KARYNE MENDES SILVA (OAB 341038/SP)

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Processo nº 1002957-46.2025.4.01.3902

ID: 306248903

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002957-46.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. P. J. D. S.

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

NATALIA SILVA DE CARVALHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém/PA SENTENÇA "B" PROCESSO: 1002957-46.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém/PA SENTENÇA "B" PROCESSO: 1002957-46.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M. P. J. D. S. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001). DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado, nos termos da proposta formulada pelo INSS e aceita pela parte autora. Esclareço, por oportuno, que, conforme a dicção do artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, a sentença homologatória não está sujeita a recurso. Expeça-se a RPV referente ao pagamento das parcelas retroativas, conforme planilha de cálculo e proposta de acordo apresentadas pela parte ré. Em seguida, INTIMEM-SE as partes para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da expedição da RPV, advertindo-as de que, na ausência de manifestação tempestiva, a RPV será migrada. Deve o INSS comprovar a implantação do benefício dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilização, assim como restituir os honorários periciais, se houver. DEFIRO, desde já, eventual pedido de destaque de verba honorária, até o limite de 30% (trinta por cento), desde que juntado aos autos, antes da confecção da RPV, o respectivo contrato de prestação de serviços advocatícios, devidamente assinado. Advirto que caso comprovada a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do direito ou a percepção, na via administrativa, de quaisquer parcelas que envolvam o objeto da presente demanda, o segurado estará sujeito ao desconto do valor pecuniário ora percebido no momento do respectivo benefício previdenciário, na forma do art. 115, II, da Lei n. 8.213/91. Após a quitação das parcelas retroativas, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Intimem-se. Santarém/PA, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Nícolas Gabry da Silveira Juiz Federal Substituto

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Processo nº 1002957-22.2024.4.01.3501

ID: 310666478

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002957-22.2024.4.01.3501

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LIDIANNE VIVIAN XAVIER DA SILVA

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LEONARDO JOSE DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: EDSON FARIAS BORGES Advogados do(a) RECO… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: EDSON FARIAS BORGES Advogados do(a) RECORRENTE: LIDIANNE VIVIAN XAVIER DA SILVA - DF27757-A, LEONARDO JOSE DA SILVA - DF29243-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1002957-22.2024.4.01.3501 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 15/07/2025 a 21-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 11/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Caio Vinícius Xavier Fernandes e outros x Adelmário Formica e outros

ID: 312850627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0000720-64.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CAIO VINíCIUS XAVIER FERNANDES CASSIO XAVIER FERNANDES DANIEL FERNANDES PACHECO DANILO FERNANDES PACHECO HELIO JORGE ALVACHIAN FERNANDES LUCIANO XAVIER FERNANDES MARGARIDA MARIA XAVIER FERNANDES WAGNER RICCA

Polo Passivo:

ADELMáRIO FORMICA ANUNCIATO STOROPOLI NETO EDUARDO STOROPOLI JEAN ANASTASE TZORTZIS JOSELY STOROPOLI TZORTZIS MARIA PIA FORMICA LOPES COIMBRA SANTO ROMEU NETTO

Intimação

Advogados:

SANTO ROMEU NETTO

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RITA DE CASSIA STAROPOLI DE ARAUJO

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RENATO DAHLSTROM HILKNER

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NILSON ARTUR BASAGLIA

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LAURA MARIA RABELLO ALIPERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO HENRIQUE STOROPOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMARA LEOCÁDIO DA ROCHA

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FERNANDO BAGNARIOL ROMEU

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DONATO PASSARO NETO

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DAVID GERMANO SOUZA JUNIOR

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Processo 0000720-64.2025.8.26.0624 (processo principal 1002957-93.2021.8.26.0624) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Dissolução - Daniel Fernandes Pacheco - - Danilo Fernandes Pachec… Processo 0000720-64.2025.8.26.0624 (processo principal 1002957-93.2021.8.26.0624) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Dissolução - Daniel Fernandes Pacheco - - Danilo Fernandes Pacheco - - Cassio Xavier Fernandes - - Caio Vinícius Xavier Fernandes - - Wagner Ricca - - Luciano Xavier Fernandes - - Helio Jorge Alvachian Fernandes - - Margarida Maria Xavier Fernandes - Eduardo Storopoli - - Anunciato Storopoli Neto - - Jean Anastase Tzortzis - - Josely Storopoli Tzortzis - - Adelmário Formica - - Maria Pia Formica Lopes Coimbra - - Santo Romeu Netto e outro - Vistos. Trata-se de ação de dissolução de sociedade empresarial proposta nos termos do artigo 1102 do Código Civil. Considerando o disposto no caput do artigo 1102 do Código Civil, e visando assegurar a regularidade do procedimento de liquidação do sociedade, nomeio o sócio Wagner Ricca como liquidante, conferindo-lhe os poderes necessários para o desempenho das atribuições previstas no artigo 1103 do mesmo diploma legal. O liquidante deverá: 1. Proceder ao levantamento do ativo e passivo da sociedade; 2. Realizar o pagamento das dívidas sociais, se houver; 3. Promover a partilha do remanescente entre os sócios, se houver; Apresentar, ao final, relatório circunstanciado das atividades realizadas, acompanhado de prestação de contas. Cientifiquem-se os sócios da nomeação para que, caso queiram, manifestem objeção, de maneira fundamentada, em cinco dias. Desde logo, intime-se o liquidante para que no prazo de 10 dias apresente o plano de liquidação. Intime-se. - ADV: DONATO PASSARO NETO (OAB 76290/SP), RITA DE CASSIA STAROPOLI DE ARAUJO (OAB 102738/SP), FERNANDO BAGNARIOL ROMEU (OAB 233260/SP), FERNANDO BAGNARIOL ROMEU (OAB 233260/SP), NILSON ARTUR BASAGLIA (OAB 99915/SP), JOAO HENRIQUE STOROPOLI (OAB 384439/SP), GILMARA LEOCÁDIO DA ROCHA (OAB 186171/SP), SANTO ROMEU NETTO (OAB 17206/SP), SANTO ROMEU NETTO (OAB 17206/SP), LAURA MARIA RABELLO ALIPERTI (OAB 167367/SP), LAURA MARIA RABELLO ALIPERTI (OAB 167367/SP), RITA DE CASSIA STAROPOLI DE ARAUJO (OAB 102738/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), NILSON ARTUR BASAGLIA (OAB 99915/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), DAVID GERMANO SOUZA JUNIOR (OAB 375982/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP)

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Processo nº 1002957-97.2025.8.26.0157

ID: 312863205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002957-97.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MERCEDES FERREIRA MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO QUEIROZ

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Processo 1002957-97.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mercedes Ferreira Martins dos Santos - Há aparente conexão entre a presente demanda e aquelas que distribuídas na mesma dat… Processo 1002957-97.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mercedes Ferreira Martins dos Santos - Há aparente conexão entre a presente demanda e aquelas que distribuídas na mesma data a este Juízo sob o nºs 11002960-52.8.26.0157 e 1002963-07.2025.8.26.0157, considerando que ambas envolvem as mesmas partes e têm por causa de pedir a declaração de inexistência de débito cc. Com repetição de indébito e indenização por reparação de danos morais e devolução em dobro dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário o suposto descumprimento do contrato administrativo celebrado entre a autora e o Município de Cubatão no âmbito do processo administrativo nº 1251/2018. Dispõe o Enunciado 6 sobre Litigância Predatória do TJSP (Comunicado CG Nº 424/2024): ENUNCIADO 6 - A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais. Assim, concedo à parte autora prazo de 15 (quinze) dias para: Esclarecer por que razão fracionou os pedidos em três ações ações distintas; Juntar aos autos planilha, e não meramente link de acesso a serviço de armazenamento em nuvem, procedendo ao cotejamento das pretensões nesta ação e naquelas e daquelas cobradas nos autos nºs 11002960-52.8.26.0157 e 1002963-07.2025.8.26.0157, listando, em colunas postas lado a lado, verbas pretendidas em uma e em outra ação, organizando-as verticalmente por ordem cronológica, demonstrando de forma cabal e declarando nos autos que não são cobrados valores idênticos nas ações; e Proceder à emenda desta ação, ajuizada em primeiro lugar, de modo a incluir na cobrança, por força do princípio da economia processual, os pedidos formulados nas ações acima referidas, (com consequente juntada da documentação referente às aos valores vencíveis e vencidos, retificação do valor atribuído à causa e recolhimento das custas complementares), ou apresentar motivo razoável que justifique a tramitação em separado das duas demandas. Com a resposta, ou escoado o prazo, voltem-me conclusos. - ADV: THIAGO QUEIROZ (OAB 197979/SP)

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Masotti Indaiatuba Empreendimentos Ltda. x Fernando Roque Da Silva

ID: 314391048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002957-18.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MASOTTI INDAIATUBA EMPREENDIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

FERNANDO ROQUE DA SILVA

Intimação

Advogados:

VIVIANA RODRIGUES RIZZI

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JOAQUIM MATEUS NETO

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EDUARDA BARBOSA MONTEIRO

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Processo 1002957-18.2025.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Masotti Indaiatuba Empreendimentos Ltda. - Fernando Roque da Silva - Vistos De acordo com as disposições … Processo 1002957-18.2025.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Masotti Indaiatuba Empreendimentos Ltda. - Fernando Roque da Silva - Vistos De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, a defesa processual adequada na execução de título extrajudicial deve ocorrer por meio da oposição de embargos, que constituem ação autônoma, a ser distribuída por dependência, autuada em apartado e com a observância de regramento processual específico. No entanto, considerando que a nulidade de citação é matéria de ordem pública, passo a apreciar a petição do executado. Sobre este tema, verifico que o executado trouxe prova de que é casado com Maria Júlia Godói de Souza Roque (fls. 100) e que ela firmou contrato de locação de imóvel situado em Indaiatuba, com vigência de 02/12/2024 a 02/06/2027 (fls. 101/110). Diante desse contexto, ante os indícios de que o executado não residia mais no endereço de Jundiaí na data da citação (AR de fls. 81), concedo o prazo de cinco dias para que o executado apresente comprovante de pagamento do contrato de locação e de residência, referente ao mês de março de 2025 (mês de entrega e juntada do AR). Sem prejuízo, levando em conta que o executado trouxe extratos que demonstram que o valor bloqueado na conta do Itaú (R$ 726,24) refere-se à remuneração por ele recebida (fls. 112/116), defiro o pedido de desbloqueio da referida quantia com fulcro no art. 833, IV, do CPC. Providencie a serventia o imediato desbloqueio e a interrupção da teimosinha, ante os indícios de nulidade de citação. Na sequência, dê-se vista à exequente para manifestação sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de quinze dias. Por fim, indefiro o pedido de gratuidade processual formulado pelo executado, tendo em vista que seu salário é superior à média nacional e incompatível com a alegação de hipossuficiência econômica (fls. 121). Oportunamente, tornem conclusos para decisão acerca da alegação de nulidade de citação. Intime-se. - ADV: JOAQUIM MATEUS NETO (OAB 388872/SP), EDUARDA BARBOSA MONTEIRO (OAB 386264/SP), VIVIANA RODRIGUES RIZZI (OAB 516812/SP)

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