Resultados para "1003038-06.2023.8.26.0484" – Página 38 de 46

Processo nº 1003038-92.2025.4.01.3902

ID: 305692789

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003038-92.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

D. V. A. R.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EMILLY KARLA TETO JOAQUIM

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003038-92.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: D. V. A. R. REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMILLY KARLA TETO JOAQUIM - PA33317 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 23 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Benedito Natalino Carvalho Siqueira x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdencia

ID: 308754604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003038-28.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO NATALINO CARVALHO SIQUEIRA

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Intimação

Advogados:

LESLIE CRISTINE MARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1003038-28.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedito Natalino Carvalho Siqueira - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia - 1. Há controvérsi… Processo 1003038-28.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedito Natalino Carvalho Siqueira - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia - 1. Há controvérsia jurídica (causa de pedir constante da inicial) quanto à pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, cujo tema foi afetado pelo ETJSP, no âmbito do IRDR nº 59 - processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. 2. Em sede de juízo de admissibilidade, o Des. Rel. Álvaro Algusto dos Passos determinou a suspensão dos processos em todo território estadual. Confira-se: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP, IRDR nº 59 - processo paradigma 2116802-76.2025.8.26.0000, Rel. Des. Álvaro Algusto dos Passos, j. 29.5.2025). 3. Diante desse quadro, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do IRDR afetado (código SAJ. 75059). 4. Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação ou notícia de julgamento do paradigma, certifique-se e intime-se, por ato ordinatório, a parte autora para informar sobre o andamento do referido tema ou, se for o caso, comprovar o julgamento definitivo, em 15 dias. 5. No silêncio ou não atendida a determinação na íntegra, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente, por mero ato ordinatório, intime-se a parte autora, pela via postal, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. 6. Para oportuno levantamento da suspensão lance-se a movimentação código SAJ 14985. Intime(m)-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), LESLIE CRISTINE MARELLI (OAB 294380/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1003038-11.2023.4.01.3305

ID: 309598726

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003038-11.2023.4.01.3305

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE BENEDITO DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

PEDRO DE ALENCAR BRANDAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RENATA SAMPAIO DE ALENCAR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003038-11.2023.4.01.330… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003038-11.2023.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE BENEDITO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATA SAMPAIO DE ALENCAR - BA49735 e PEDRO DE ALENCAR BRANDAO - BA74674 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte autora apresentou a liquidação do julgado referente à devolução dos valores retidos a título de Imposto sobre a Renda Pessoa Física - IRPF e que regularmente intimada a Fazenda Nacional impugnou a liquidação. Intimada a parte autora acerca da impugnação, quedou-se inerte. É sucinto o relatório. Decido. O Imposto sobre a Renda Pessoa Física é anual e está sujeito ao ajuste. Por sua vez, a sentença deste Juízo está limitada ao benefício pago a parte autora pelo INSS. A Receita Federal ao calcular o valor a ser devolvido informou que a parte autora nas declarações do imposto dos exercícios de 2023 e de 2024 lançou a receita paga ao autor pela Fundação São Francisco como isenta, mas que para ela inexiste sentença judicial ou decisão administrativa que conceda ao autor tal benefício fiscal. Dada a isenção lançada indevidamente e a sentença deste Juízo que se busca executar, a Receita Federal fez os ajustes do imposto, bem como o encontro de contas, porém a conclusão que se chegou foi que a parte autora é devedora de Imposto sobre a Renda Pessoa Física em razão de ela ter declarado em anos anteriores receitas como isentas sem autorização. A parte autora regularmente intimada e que possui o acesso a Declaração do Imposto sobre a Renda dela própria dos anos de 2023 e 2024 não impugnou as informações prestadas pela Receita Federal, o que se presumem verídicas. A dívida informada pela Receita Federal não pode ser executada nesta demanda. Assim, falta de interesse de agir para o prosseguimento do cumprimento da sentença, já que inexistem valores a serem pagos. Nesse contexto, a extinção do processo é medida que se impõe. Diante o exposto, julgo extinto o Cumprimento de Sentença, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do CPC. Defiro a gratuidade da justiça. Sem custas. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Juazeiro-BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003038-50.2023.4.01.3001

ID: 294746343

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003038-50.2023.4.01.3001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARINES FERREIRA DANTAS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LEONARDO THOME DOMINGOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA ADRIANE FERREIRA VALE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

CLEUBER MARQUES MENDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HALA SILVEIRA DE QUEIROZ

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003038-50.2023.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINES FERREIRA DANTAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HALA SILVEIRA DE QUEIROZ - AC4667, CLEUBER MARQUES MENDES - GO22702, FRANCISCA ADRIANE FERREIRA VALE - AC4884 e LEONARDO THOME DOMINGOS - GO21017 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cruzeiro do sul, 9 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003038-74.2025.4.01.4005

ID: 292807446

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003038-74.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JUCIARA DIAS DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FELIPE SOARES DIAS FREITAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100303… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003038-74.2025.4.01.4005 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JUCIARA DIAS DE MIRANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE SOARES DIAS FREITAS - PI12455 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Corrente, 6 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003038-62.2024.4.01.3503

ID: 291219644

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003038-62.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCELMA FRANCISCA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRA ALVES FELISBINO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1003038-62.2024.4.01.3503 EXEQUENTE: LUCELMA FRANCISCA DA … JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1003038-62.2024.4.01.3503 EXEQUENTE: LUCELMA FRANCISCA DA CONCEICAO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS ATO ORDINATÓRIO Face ao disposto na Portaria nº 1/2024 da SSJ Rio Verde, de 10/01/2024, o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se o autor para, no prazo de 30 dias, efetuar o levantamento da RPV/Precatório, informando nos autos, lembrando que: 1. O próprio autor pode dirigir-se ao banco, com documentos pessoais e comprovante de endereço atualizado e realizar o levantamento. 2. Caso o advogado queira levantar o valor, deverá possuir poderes específicos para tanto e: Para os depósitos no Banco do Brasil, há a necessidade da certidão emitida pela Secretaria da Vara, que será expedida nos autos eletrônicos e deverá ser impressa no verso da procuração. Neste caso, é necessário o recolhimento do valor de R$ 21,73, via guia GRU gerada no site https://portal.trf1.jus.br/sjgo (despesas processuais – GRU simples) com os dados abaixo indicados; a juntada do pedido de emissão de certidão e do comprovante de pagamento no processo; e o envio do comprovante de pagamento para o e-mail 01vara.rvd@trf1.jus.br. Dados da GRU: UG: 090022 Gestão: 00001 Código de recolhimento: 18815-8 Número de referência – número do processo Valor: R$ 21,73 Observação: A Secretaria da Vara somente emitirá a certidão após a confirmação do depósito no Banco do Brasil. Para valor depositado na Caixa Econômica Federal, deverá ser emitida a “certidão de objeto e pé” automaticamente e gratuita nos próprios autos eletrônicos e levá-la à CEF juntamente com a procuração impressa no verso. A autenticidade da certidão será verificada pela instituição bancária através do QR Code. Para emissão automática da certidão, o advogado deverá peticionar nos autos, selecionar a opção "Juntar Documentos" e utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". 3. Onde consultar o andamento da RPV ou do Precatório e em qual instituição bancária o valor foi depositado: site https://www.trf1.jus.br/trf1/home/, ícone "Processual", "Consulta Processual", "Consulta a processos em outros sistemas", selecionar a opção "Número do Processo Originário", informar o nº do processo originário e o Estado, clicar em "Pesquisar", clicar no RPV/Precatório, aba "Movimentação". Rio Verde/GO, 5 de junho de 2025. LARISSA DOS SANTOS SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003038-42.2024.8.11.0046

ID: 263008975

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COMODORO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003038-42.2024.8.11.0046

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ZELINA MARTINS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GENIS SOUZA DA HORA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA Processo n. 1003038-42.2024.8.11.0046 AUTOR(A): ZELINA MARTINS DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇ… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA Processo n. 1003038-42.2024.8.11.0046 AUTOR(A): ZELINA MARTINS DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação previdenciária, proposta por ZELINA MARTINS DE SOUZA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. O Requerido Instituto Nacional do Seguro Social – INSS apresentou proposta de acordo no id. 191329158, com a apresentação dos parâmetros legais. Com vistas, a parte autora anuiu com a proposta de acordo e com os parâmetros apresentados, id. 191400996. É o relatório. Decido. As partes entabularam acordo, conforme se verifica nos autos, estabelecendo parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido. Desta feita, a análise do feito dispensa maiores delongas, sendo a homologação do acordo medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta sentença. Resolvo o mérito, com fulcro no art. artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DETERMINO que o Requerido Instituto Nacional do Seguro Social – INSS proceda com a implantação do benefício à parte Autora, nos termos do acordo. A teor do que dispõe o Provimento n.º 20/2008-CGJ faço constar nesta sentença: Nome do(a) beneficiário(a): Zelina Martins de Souza. CPF: 814.049.051-20. Benefício concedido: Auxílio por Incapacidade Temporária. Data do início do benefício: 12/10/2024. Renda mensal inicial: prejudicada. Data início do pagamento: 30 (trinta) dias a contar da intimação. EXPEÇA-SE a competente requisição de pagamento, para pagamento do débito, em consonância com as disposições contidas no art. 535, § 3°, I e II, do Código de Processo Civil e do art. 100 da Constituição Federal. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Requerido Instituto Nacional do Seguro Social – INSS na manifestação de id. 191329158. Com o aporte aos autos das informações de pagamento, conclusos para deliberação. Sem reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem custas, honorários conforme acordo. Após o trânsito em julgado, cumpra-se os termos desta sentença, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. VINICIUS PAIVA GALHARDO Juiz de Direito Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003038-08.2023.4.01.3500

ID: 297628922

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 11ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003038-08.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARISA GONCALVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAYTE FELICIANO FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIA EUGENIA NEVES SANTANA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás COORDENAÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS RECURSO JEF Nº 1003038-08.2023.4.01.3500 RECURSO INOMINADO CÍVEL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás COORDENAÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS RECURSO JEF Nº 1003038-08.2023.4.01.3500 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ROSA MARISA GONCALVES Advogados do(a) RECORRENTE: MARIA EUGENIA NEVES SANTANA - GO27166-A, MAYTE FELICIANO FERREIRA - GO30628-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA D E C I S Ã O Trata-se de Incidente de Uniformização Nacional interposto pela parte autora. O Incidente de Uniformização Nacional, interposto com base no art. 14, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, funda-se em suposta divergência entre acórdão da Turma Recursal desta Seccional e os entendimentos jurisprudenciais da TNU e do STJ. É o breve relato. Decido. Dispõe o art. 14, caput e § 2º, da Lei n. 10.259/2001, que caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei. O pedido de uniformização nacional deve estar escorado em divergência entre decisões de turmas de diferentes regiões ou em contrariedade a súmula ou jurisprudência dominante do e. Superior Tribunal de Justiça. Na hipótese, não se verifica a divergência exigida para o processamento do pedido de uniformização, já que os julgados em confronto partiram da mesma interpretação da lei federal, apenas chegando a conclusões diversas em face da prova produzida no caso concreto. Com efeito, as provas constantes dos autos são contrárias à pretensão da recorrente. Após análise do acervo probatório, a Turma Recursal/GO concluiu que não restou demonstrado o preenchimento dos requisitos legais necessários à concessão do benefício pleiteado. Ademais, o acórdão recorrido, para entrega da prestação jurisdicional, apreciou o conjunto fático-probatório produzido, concluindo que não restou demonstrado o preenchimento dos requisitos legais necessários à concessão do benefício previdenciário. Nesse passo, a admissão do incidente de uniformização implicaria na reanálise de provas, o que não é admitido pela Turma Nacional de Uniformização, consoante enunciado taxativo da Súmula/TNU nº 42: “Não se conhece de incidente de uniformização que implique reexame de matéria de fato”. Portanto, o pedido de uniformização não atende aos requisitos preliminares de admissibilidade, conforme o disposto no art. 14, inc. V, alínea “d”, do Regimento Interno da TNU (Resolução CJF Nº 586/2019), razão pela qual deve ser inadmitido. Ante o exposto, inadmito o pedido de uniformização nacional. Intimem-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, restitua-se o processo eletrônico à Vara Federal de origem para as providências de mister. Goiânia, 09 de junho de 2025. Juiz Federal JOSÉ GODINHO FILHO Coordenador das Turmas Recursais de Goiás

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003038-90.2018.4.01.3400

ID: 330742517

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003038-90.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA FRANCISCO ETTORE GIANNICO JUNIOR FRANCISCO JOSE SOARES FEITOSA FRANCISCO VIANNEY OLIVEIRA DA CUNHA GERALDO AIRTON CASTANHA GERALDO ALBERTO MARQUES BERNARDINO GERALDO BRITO DAS GRACAS GERALDO FRANCISCO VIEIRA GERALDO SOARES DE OLIVEIRA GILBERTO FRANK BUENO GILBERTO OLIVEIRA GUANAES GLACY KOBER GLORIA MARIA DE ANDRADE FARIAS HELENA MARIA LAPA LEITAO HELENA MARIA SAMPAIO SOLAR HELIO TEIXEIRA FILHO HELOISA DE SOUZA CUNHA HERNANI BHERING DE ABREU HUBERTO BRUNO TIMM HYGINO SERGIO DI CREDDO MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003038-90.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA e outros… Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003038-90.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A POLO PASSIVO:FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A Destinatários: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) HUBERTO BRUNO TIMM LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) HYGINO SERGIO DI CREDDO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) HELOISA DE SOUZA CUNHA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) HERNANI BHERING DE ABREU LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) HELENA MARIA SAMPAIO SOLAR LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) HELIO TEIXEIRA FILHO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) GLORIA MARIA DE ANDRADE FARIAS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) HELENA MARIA LAPA LEITAO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) GILBERTO OLIVEIRA GUANAES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) GLACY KOBER LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) GERALDO SOARES DE OLIVEIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) GILBERTO FRANK BUENO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) GERALDO BRITO DAS GRACAS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) GERALDO FRANCISCO VIEIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) GERALDO AIRTON CASTANHA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) GERALDO ALBERTO MARQUES BERNARDINO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FRANCISCO JOSE SOARES FEITOSA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FRANCISCO VIANNEY OLIVEIRA DA CUNHA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FRANCISCO ETTORE GIANNICO JUNIOR LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 20 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003038-90.2018.4.01.3400

ID: 330742519

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003038-90.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA FRANCISCO ETTORE GIANNICO JUNIOR FRANCISCO JOSE SOARES FEITOSA FRANCISCO VIANNEY OLIVEIRA DA CUNHA GERALDO AIRTON CASTANHA GERALDO ALBERTO MARQUES BERNARDINO GERALDO BRITO DAS GRACAS GERALDO FRANCISCO VIEIRA GERALDO SOARES DE OLIVEIRA GILBERTO FRANK BUENO GILBERTO OLIVEIRA GUANAES GLACY KOBER GLORIA MARIA DE ANDRADE FARIAS HELENA MARIA LAPA LEITAO HELENA MARIA SAMPAIO SOLAR HELIO TEIXEIRA FILHO HELOISA DE SOUZA CUNHA HERNANI BHERING DE ABREU HUBERTO BRUNO TIMM HYGINO SERGIO DI CREDDO MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003038-90.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA e outros… Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003038-90.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A POLO PASSIVO:FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A Destinatários: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) HUBERTO BRUNO TIMM LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) HYGINO SERGIO DI CREDDO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) HELOISA DE SOUZA CUNHA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) HERNANI BHERING DE ABREU LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) HELENA MARIA SAMPAIO SOLAR LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) HELIO TEIXEIRA FILHO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) GLORIA MARIA DE ANDRADE FARIAS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) HELENA MARIA LAPA LEITAO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) GILBERTO OLIVEIRA GUANAES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) GLACY KOBER LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) GERALDO SOARES DE OLIVEIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) GILBERTO FRANK BUENO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) GERALDO BRITO DAS GRACAS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) GERALDO FRANCISCO VIEIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) GERALDO AIRTON CASTANHA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) GERALDO ALBERTO MARQUES BERNARDINO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FRANCISCO JOSE SOARES FEITOSA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FRANCISCO VIANNEY OLIVEIRA DA CUNHA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FRANCISCO ETTORE GIANNICO JUNIOR LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FRANCISCO EDUARDO BIGONHA GAZZOLA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 20 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 455 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes