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Processo nº 1002854-09.2025.8.26.0281

ID: 290986768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002854-09.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002854-09.2025.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Indefiro o pedido de tramitação em segredo de… Processo 1002854-09.2025.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Indefiro o pedido de tramitação em segredo de justiça, visto não subsumir a nenhuma das hipóteses dispostas no artigo 189 do CPC; bem como em atendimento ao princípio de publicidade dos autos. 1) Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 2) FICA DEFERIDA a ordem de arrombamento e reforço policial, a ser realizada com extrema cautela. 3) Defiro o bloqueio do veículo objeto da ação, na modalidade circulação, por meio do sistema RENAJUD (artigo 3º, § 9º DL 911/69). Após a comprovação do recolhimento das custas, providencie a serventia. 4) Não localizada a parte, intime-se a autora, para que indique novo endereço para cumprimento da liminar e citação, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, desde já, defiro a tentativa de localização de endereço por meio dos sistemas: SIEL, PETRUS (Sisbajud, CNJ, Renajud, Infojud) e SERASAJUD. Providencie o interessado o recolhimento das custas para realização de procedimento on line, se caso. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento (artigo 485, inciso III do CPC). Sem prejuízo, manifeste(m)-se o requerido(a)s, nos termos do artigo 485, § 6º do CPC. SERVIRÁ o presente como CARTA/MANDADO de intimação à parte autora, se caso. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

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Processo nº 1003048-12.2015.8.26.0070

ID: 301031786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003048-12.2015.8.26.0070

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO BARBAN TERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003048-12.2015.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Considerando o teor do expediente de fls. 198/201 e a necessid…

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Processo nº 1003048-58.2025.8.26.0297

ID: 296471905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1003048-58.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DANILO SOUZA LOPES DIOGO SOUZA LOPES HELOISA MARCIA DE SOUZA LOPES RAFAEL SOUZA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JERÔNIMO APARECIDO GRANGEIRO DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA GONZAGA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA CRISTINA ZANETONI DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003048-58.2025.8.26.0297 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Danilo Souza Lopes - - Diogo Souza Lopes - - Rafael Souza Lopes - Heloisa Marcia de Souza Lopes - Vistos... 1- H…

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Processo nº 1003048-72.2025.4.01.3309

ID: 308807437

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003048-72.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA DE OLIVEIRA RAMOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

DOUGLAS BADARO DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003048-72.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

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Mayara Cristina Alvarenga Inácio x Banco Pan S/A

ID: 300080908

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003048-43.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MAYARA CRISTINA ALVARENGA INáCIO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003048-43.2024.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1003048-81.2025.4.01.3306

ID: 310688320

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003048-81.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSEFA MARLENE SALES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCONDES DE OLIVEIRA PINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1003048-81.2025.4.01.3306 AT…

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Processo nº 1003048-80.2025.8.26.0322

ID: 314196238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003048-80.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LESSANDRA DA SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELENE MARFIL FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003048-80.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lessandra da Silva Teixeira - Vistos. Trata-se de embargos de declaração manejados contra a decisão retro …

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Dina Conceicao De Almeida Miranda x Tania Claudete Alves De Oliveira

ID: 319994767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003048-47.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DINA CONCEICAO DE ALMEIDA MIRANDA

Polo Passivo:

TANIA CLAUDETE ALVES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ELITA DAL NEGRO ALVES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA CECILIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DINA CONCEICAO DE ALMEIDA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003048-47.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Dina Conceicao de Almeida Miranda …

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Processo nº 1003048-63.2025.4.01.3506

ID: 325025394

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003048-63.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ERICKE FERREIRA MAGALHAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KLEBER VASCO CIRINEU

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1003048-63.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERICKE FE…

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Processo nº 1002951-09.2025.8.26.0281

ID: 302309575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002951-09.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

S. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA CALDEIRINHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002951-09.2025.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - S.S.S. - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido liminar de… Processo 1002951-09.2025.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - S.S.S. - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido liminar de antecipação de tutela, objetivando o fornecimento do medicamento CANABIDIOL GOTAS, de forma contínua e ininterrupta. Não é caso de concessão da tutela provisória de urgência, neste momento sumário de cognição. O provimento jurisdicional de urgência passou a ser adotado em situações absolutamente impróprias, a exemplo de quando o demandante deduz pretensão de cunho satisfativo, como no presente caso. Observa-se uma certa banalização do instituto que em sua essência constitui inquestionável exceção no vigente sistema processual. Em outros termos, não é qualquer situação de fato que dá ensejo à antecipação dos efeitos da tutela, sobretudo quando tais efeitos coincidem com aqueles buscados com o provimento jurisdicional final, ostentando caráter satisfativo, o que já dificulta, senão inviabiliza, a almejada tutela. No caso em apreço, conforme informações prestadas pela requerida às fls. 29/31, sequer foi apesentado prévio pedido administrativo. A ausência de postulação administrativa prévia, embora não seja, em tese, uma condição da ação, representa um obstáculo à análise da probabilidade do direito em sede de tutela de urgência, pois impede que a Administração Pública tenha a oportunidade de analisar a solicitação, verificar a disponibilidade do medicamento na rede, a existência de alternativas terapêuticas padronizadas ou, ainda, a real necessidade e urgência do caso. Ademais, não há qualquer risco de inutilidade do provimento final, em especial quando se considera o célere rito do sistema dos Juizados Especiais, sendo prudente aguardar-se o regular contraditório para que se estabeleça a versão da requerida acerca dos fatos narrados. Ausente, pois, a indispensável prova inequívoca da verossimilhança, INDEFIRO o pedido liminar. Assim, nos termos do Comunicado CG 508/2018, inciso I, item "1", proceda à citação da requerida, via Portal Eletrônico, para que apresente contestação no prazo de 30 dias, sob pena de revelia, observando-se o contido no item, "3" de referido Comunicado. Em caso de citação, via Portal Eletrônico, fica a parte requerida ciente que a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da citação eletrônica, implicará a realização da citação por outras formas, nos termos do Art. 246, § 1ºA, do CPC, ressaltando-se que considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar em até 3 (três) dias úteis, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (Artigo 246, §1º-C, do CPC). Intime-se. - ADV: CAMILA CALDEIRINHA (OAB 510245/SP)

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