Resultados para "1003048-43.2024.8.26.0281" – Página 1 de 44

Mayara Cristina Alvarenga Inácio x Banco Pan S/A

ID: 300080908

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003048-43.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MAYARA CRISTINA ALVARENGA INáCIO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES

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JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

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DESPACHO Nº 1003048-43.2024.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Mayara Cristina Alvarenga Inácio x Banco Pan S/A

ID: 296259961

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003051-95.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MAYARA CRISTINA ALVARENGA INáCIO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

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JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES

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JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

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DESPACHO Nº 1003051-95.2024.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1003051-95.2024.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Mayara Cristina Alvarenga Inácio (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - VISTOS. 1. Verifica-se que, pelo juízo de primeiro grau, houve a determinação para a reunião da presente demanda com os feitos de n. 1003050-13.2024.8.26.0281, 1003049-28.2024.8.26.0281 e 1003048-43.2024.8.26.0281, sendo neles juntada procuração específica, com firma reconhecida, além de laudo médico atestando a incapacidade permanente da autora (deficiência intelectual grave). Providencie a z. serventia, o traslado de cópia da referida procuração e laudo médico. 2. Antes do julgamento do presente feito, necessária a intervenção ministerial, conforme mandamento previsto no artigo 178 do Código de Processo Civil: Art. 178. O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou naConstituição Federale nos processos que envolvam: I - (...) II - interesse de incapaz; Ainda, o art. 279 do mesmo diploma processual estabelece que: Énuloo processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. Portanto, abra-se vista à D. Procuradoria Geral de Justiça para parecer, inclusive manifestação sobre eventual conflito de interesses entre a autora (relativamente incapaz) e sua representante legal (genitora), circunstância que atrai a aplicação do art. 72, inciso I, do Código de Processo Civil, com a necessidade de nomeação de curador especial a fim de assegurar a devida representação processual, bem como para se manifestar sobre eventual oposição ao julgamento virtual. 3. Intimem-se e providencie-se. - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Advs: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP) - Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB: 425272/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 3º andar

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Processo nº 1000914-43.2024.8.26.0281

ID: 300891849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000914-43.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1000914-43.2024.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Fl. 227: Vista ao requerente. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Processo nº 1007025-43.2024.8.26.0281

ID: 291677059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1007025-43.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E. A. T. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILDISLEY SOCORRO BIÃO DA SILVA

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Processo 1007025-43.2024.8.26.0281 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.T.C. - Desconsidere-se a publicação de fls. 139, lançada por lapso da serventia. - ADV: HILDISLEY SOCORRO BIÃO DA SILVA (OAB…

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Processo nº 1506866-43.2024.8.26.0281

ID: 320015049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1506866-43.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCO AURELIO FRANCO DE GODOY

Intimação

Advogados:

HELEN SOLANGE DE BARROS DE ANDRADE

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Processo 1506866-43.2024.8.26.0281 - Inquérito Policial - Leve - MARCO AURELIO FRANCO DE GODOY - Aguarde-se, conforme requerido pelo Ministério Público. - ADV: HELEN SOLANGE DE BARROS DE ANDRADE (OAB…

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Processo nº 1004891-43.2024.8.26.0281

ID: 306498410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004891-43.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DENIS RICARDO TREVINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER APARECIDO DA SILVA

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Processo 1004891-43.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Denis Ricardo Trevine - Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. - ADV: EDER APARECIDO DA SILVA (OA…

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Processo nº 1000914-43.2024.8.26.0281

ID: 323500171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000914-43.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1000914-43.2024.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do feito. - ADV:…

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Processo nº 1000914-43.2024.8.26.0281

ID: 323727549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000914-43.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000914-43.2024.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Fl. 234: Recolher as custas para diligências dos Oficiais de Justiça e para impressão da…

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M. B. F. x A. R. F.

ID: 313003161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002854-43.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. B. F.

Polo Passivo:

A. R. F.

Intimação

Advogados:

VANESSA CANTON SILVA

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JOELITO DOS SANTOS

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Processo 1002854-43.2024.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.B.F. - A.R.F. - Drª Vanessa, providencie a impressão e encaminhamento da certidão de honorários expedida (fls…

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Processo nº 1002272-43.2024.8.26.0281

ID: 300320088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002272-43.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

KELLY CRISTINE LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO

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Processo 1002272-43.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kelly Cristine Lopes - Nota de cartório: Vista às partes acerca da certidão de trânsito …

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