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"1003624-03.2023.8.26.0368" - Resultados da Busca – Página 38 de 47

Processo nº 1003624-94.2025.8.26.0606

ID: 331823680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 5ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1003624-94.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CURY INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003624-94.2025.8.26.0606 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Cury Incorporadora e Construtora Ltda - Vistos. 1. Vislumbrando presentes os requisitos do art. 381 do Código de …

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Processo nº 1003624-65.2025.8.11.0007

ID: 278633028

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 1003624-65.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON DORA GOMES

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1003624-65.2025.8.11.0007. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1003624-65.2025.8.11.0007. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ACUSADO: ANDERSON DORA GOMES ATA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (Provimento 12/2017-CM e Resolução 213, CNJ) Processo n°. 1003624-65.2025.8.11.0007 Espécie: Comunicado de Cumprimento de Mandado de Prisão Requerente: Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso Custodiado: Anderson Dora Gomes Data e horário: 22/05/2025 às 16 horas PRESENTES Juiz de Direito: Dr. Tibério de Lucena Batista. Promotor de Justiça: Dr. Guilherme da Costa Defensor Público: Dr. Vinicius Ferrarin OCORRÊNCIAS Nos termos do Provimento 12/2017-CM e Resolução 213 do CNJ, com fundamento no art. 5°, inciso XXXV, da CF (Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição) e art. 7°, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presidencial n° 678, de 06 de novembro de 1992, o MM. Juiz de Direito declarou aberta a presente AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, que excepcionalmente foi realizada de forma hibrida, haja vista que a escolta da polícia penal da cadeia pública de Alta Floresta não faz o traslado e apresentação do custodiado presencialmente no forum desta comarca por falta de efetivo, conforme se depreende da justificativa constante dos autos. Ademais, com a apresentação do autuado que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com o referido Defensor Público, passando a qualifica-lo: Nome: ANDERSON DORA GOMES – CPF: 061.652.761-64 Data de nascimento: 27/10/1999 Pai: Izaias Gomes Mãe: Marcia Aparecida Dora Residência: Rua Ademar de Barros, 215, Bairro Cidade Bela, Alta Floresta/MT, CEP 78580-000. Escolaridade: ( ) sem (x) fundamental ( ) médio incompleto ( ) superior Trabalha: (x) sim ( ) não Antecedentes: (x) sim ( ) não Dependentes: (x) sim ( ) não PNE – Portador de Necessidades Especiais: () sim (x) não Dependente químico: ( ) sim (x) não Há relatos de tortura? ( ) sim (x) não Data do fato: 21/05/2025 Local do fato: Alta Floresta/MT Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, o MM. Juiz de Direito passou a proferir perguntas relacionadas às circunstâncias da prisão, vinculadas à análise das providências cautelares, conforme termos gravados em mídia audiovisual em anexo. Manifestação da Defesa: A defesa técnica pleiteou que o custodiado cumpra a pena imposta nesta comarca de Alta Floresta/MT, mediante envio do processo de execução penal. Alegou, ainda, a inexistência de estabelecimento destinado ao cumprimento de pena no regime semiaberto no Estado, pugnando, por fim, pela concessão de prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. Manifestação do Ministério Público: Opinou pela comunicação da prisão ao juízo de origem da ordem, competindo-lhe apreciar os pleitos defensivos, dada a cautela que o caso requer. DELIBERAÇÕES Vistos. I. Considerando que a presente solenidade se realiza de forma virtual, dispenso a assinatura dos presentes em termo específico, razão pela qual atesto a presença dos participantes no ato; II. Realizada a audiência, verificou-se que não há indícios de qualquer violência arbitrária contra o preso ANDERSON DORA GOMES, tampouco de abuso de autoridade, razão pela qual declaro a regularidade da prisão previamente decretada; III. Em consonância com o parecer ministerial, reconheço que, por ora, este Juízo se revela incompetente para apreciar o pedido de soltura do réu mediante utilização de tornozeleira eletrônica, haja vista que a ordem de prisão vigente é oriunda do Juízo da Vara Criminal de Rolim de Moura/RO, que determinou expressamente a custódia do custodiado em unidade prisional, sob sua disposição; IV. Diante disso, determino, com urgência, a remessa de cópia da presente audiência, bem como dos autos do presente procedimento, ao Juízo responsável pela expedição do mandado de prisão; V. Ressalto que o custodiado manifestou pessoalmente, de forma oral, perante este Juízo, o desejo de cumprir sua pena nesta Comarca, onde possui residência fixa e vínculo empregatício até a data do cumprimento do mandado; VI. Esclareça-se ao Juízo de origem que, nesta unidade federativa (Mato Grosso), inexiste estabelecimento prisional destinado ao cumprimento de pena em regime semiaberto, sendo adotado, nesses casos, o regime aberto com monitoramento eletrônico ou mediante aplicação de outras medidas cautelares cabíveis ao caso concreto; VII. Diante do pleito pessoal do custodiado, corroborado por sua Defesa técnica, oficie-se ao Juízo da Vara Criminal de Rolim de Moura/RO, solicitando o envio do processo de execução penal do custodiado para este Juízo, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar o cumprimento da pena. Cientifique-se imediatamente o Delegado da Policia Civil. Saem os presentes cientificados. Cumpra-se, com urgência. Alta Floresta/MT, data do sistema. TIBÉRIO DE LUCENA BATISTA Juiz de Direito

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B. S. S. A. x C. De F. J. P. L. M.

ID: 304402730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003624-44.2016.8.26.0272

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. S. S. A.

Polo Passivo:

C. DE F. J. P. L. M.

Intimação

Advogados:

ZOZIMAR VITOR RAMONDA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALEXANDRE DE NEGREIROS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA CRISTINA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003624-44.2016.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.S. - C.F.J.P.M. e outros - Vistos, I - Considerando o decurso do prazo para oposição ao pedido de habi… Processo 1003624-44.2016.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.S. - C.F.J.P.M. e outros - Vistos, I - Considerando o decurso do prazo para oposição ao pedido de habilitação, DETERMINO a substituição processual do co-executado João Pereira Neto por ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA NETO, representado pela Administradora Provisória Irnes Fracasso Pereira. Providencie a Serventia as anotações e alterações necessárias. II - Páginas 669/670: No prazo de 15 (quinze) dias, comprove a parte exequente o recolhimento de 01 (uma) diligência em conta do Oficial de Justiça. Após, fica DEFERIDA a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio/a empresa da parte executada, até o limite do crédito indicado na planilha anexa. Recolhidas as eventuais diligências necessárias, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida (no caso de executado pessoa física), conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o executado na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 (cinco) dias, após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias, se o caso. Os demais pedidos de constrição serão oportunamente apreciados. Serve a presente, por cópia digitada, como mandado. Nos termos do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, as diligências realizadas fora do horário estabelecido no caput do referido artigo independem de autorização judicial. Int.. - ADV: ZOZIMAR VITOR RAMONDA CABRAL (OAB 313169/SP), GLAUCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 296441/SP), MARCELO ALEXANDRE DE NEGREIROS RIBEIRO (OAB 184424/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)

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Joaquina De Jesus Pereira Oliveira x Andrey Leandro Souza e outros

ID: 303575117

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2183389-80.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUINA DE JESUS PEREIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANDREY LEANDRO SOUZA OSMAR DE SOUZA OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

GILBERTO ALVES MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear