Resultados para "1003672-25.2022.8.26.0229" – Página 38 de 55

Processo nº 1003672-12.2023.4.06.3808

ID: 280736266

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003672-12.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RITA CASSIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMILIANA JESUS DE FREITAS

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JAMILLE ANDRADE MASSON

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICIA PENHA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003672-12.2023.4.06.3808/MG RELATOR : PEDRO MARADEI NETO AUTOR : RITA CASSIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PATRICIA PENHA ALVES (OAB MG179462) ADVOGADO(A) : JAMI…

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Processo nº 1003672-70.2025.4.01.4005

ID: 276407966

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003672-70.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO LUSTOSA DE SOUZA DA CUNHA

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TULIO RIBEIRO ALVES

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Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003672-70.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1003672-27.2025.4.01.3308

ID: 275912214

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003672-27.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CECILIA ALMEIDA FREITAS NABOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAYQUE DE CASTRO BOAVENTURA RIBEIRO

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Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003672-27.2025.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1003672-76.2022.8.26.0115

ID: 324594649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003672-76.2022.8.26.0115

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MRA TOPOGRAFIA & PROJETOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA ARAÚJO GÂNDARA

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Processo 1003672-76.2022.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - MRA Topografia & Projetos Ltda - 1. Recebo a petição inicial, sem prejuízo de melhor análise d…

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Fabio Donato Gomes x Manoel Messias De Oliveira e outros

ID: 330864753

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003672-35.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DONATO GOMES

Polo Passivo:

MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA ROQUE FELIX DOS SANTOS SEBASTIãO DE ARAúJO ROSA

Despacho

Advogados:

SONIA AYRES

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SONIA AYRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA AYRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DONATO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003672-35.2024.8.26.0009 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Fabio Donato Gomes - Recorrido: Sebastião de Araújo Rosa - Recorrido: Roque Felix dos S…

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Processo nº 1003672-81.2023.8.26.0005

ID: 333570968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003672-81.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PROTECTION SYSTEM COMéRCIO E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM TADEU VALENTE

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Processo 1003672-81.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Protection System Comércio e Serviços Ltda - INTIMAÇÃO : Manifeste-se a parte AUTORA/EXEQUENTE, no praz…

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Processo nº 1003672-76.2022.8.26.0115

ID: 335157783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003672-76.2022.8.26.0115

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MRA TOPOGRAFIA & PROJETOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA ARAÚJO GÂNDARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003672-76.2022.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - MRA Topografia & Projetos Ltda - 1. Recebo a petição inicial, sem prejuízo de melhor análise d…

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Processo nº 0003511-39.2024.8.17.2710

ID: 324222478

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Criminal da Comarca de Igarassu Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0003511-39.2024.8.17.2710

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE FELICIO ANTUNES DE OLIVEIRA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Igarassu Avenida Vinte e Sete de Setembro Prefeito Jurandir Bezerra (Lot. Posto de Monta), S/N, Posto de Monta, IGARA… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Igarassu Avenida Vinte e Sete de Setembro Prefeito Jurandir Bezerra (Lot. Posto de Monta), S/N, Posto de Monta, IGARASSU - PE - CEP: 53620-669 ': (81) 31819319 E-mail: vcrim01.igarassu@tjpe.jus.br Processo nº 0003511-39.2024.8.17.2710 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ACUSADO(A): PAULISTA (CENTRO) - 6ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE HOMICÍDIOS - 6ª DPH, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE IGARASSU ACUSADO(A): EFLLU DOMMI DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Igarassu, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo: DECISÃO Vistos os autos. DO PEDIDO DE RECAMBIAMENTO Consta dos autos que o réu Efflu Donni da Silva se encontra custodiado em um estabelecimento prisional no Estado da Paraíba. Ademais, através de Advogado constituído, o réu requereu autorização deste Juízo para o seu recambiamento para um estabelecimento prisional localizado neste estado – ID. 186630641. Além disso, ao analisar este processo e a documentação juntada pela Defesa do réu, verifico que o Juízo da Comarca da Capital do Poder Judiciário da Paraíba também solicitou e autorizou o recambiamento do referido réu. Dessa forma, considerando o fato de que o acusado/requerente ainda necessita permanecer custodiado em razão de prisão preventiva decretada nestes autos e ainda mais, pois, ele já tem um processo de execução de pena aberto no Juízo da Vara de Execução Penal de Recife- PE (Processo SEEU nº 1003672-10.2022.8.17.4001), entendo que o recambiamento é de extremo interesse para este Juízo, uma vez que a presença do acusado aqui é um mecanismo de suma importância para a celeridade processual e o deslinde dos presentes autos. Logo, defiro o pleito da defesa e DETERMINO seja (1) oficiado ao Juízo da Vara de Execução Penal de Recife (mencionar o processo SEEU nº 1003672-10.2022.8.17.4001) informando que este Juízo tem interesse e deseja que o réu EFFLU DONNI DA SILVA seja recambiado para este Estado, onde dará entrada no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna – COTEL e, posteriormente, será encaminhado para um estabelecimento prisional adequado; (2) oficie-se para a Corregedoria Auxiliar da 2ª Entrância, dando-lhes ciência de todos os detalhes do pedido de recambiamento deste acusado; (3) oficie-se à Secretaria Estadual de Ressocialização – SERES (através do e-mail gtjp.seres@gmail.com) para que proceda ao traslado do detento no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o Ministério Público e o Advogado do réu da presente decisão. Intimações e expedientes necessários. Igarassu, data conforme assinatura eletrônica. ANA CECILIA TOSCANO VIEIRA PINTO Juíza de Direito ALINE DA ROCHA CARDOSO (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Processo nº 1508363-25.2022.8.26.0229

ID: 304117951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1508363-25.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL HENRIQUE DAPRETO GUSTAVO HENRIQUE DIAS BOARO WELLINGTON GABRIEL DA SILVA TOME

Intimação

Advogados:

ELIDA LILIAN OLIVEIRA FREIRE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELDER JESUS CAVALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDICLÉA DE CÁSSIA CAVALLI GERMEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508363-25.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WELLINGTON GABRIEL DA SILVA TOME - - DANIEL HENRIQUE DAPRETO - - GUSTAVO HENRIQUE DIAS BOARO - Posto isso, j… Processo 1508363-25.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WELLINGTON GABRIEL DA SILVA TOME - - DANIEL HENRIQUE DAPRETO - - GUSTAVO HENRIQUE DIAS BOARO - Posto isso, julgo a ação improcedente. Absolvo os réus, WELLINGTON GABRIEL DA SILVA TOME, DANIEL HENRIQUE DAPRETO e GUSTAVO HENRIQUE DIAS BOARO, das acusações formuladas pela promotoria na peça inicial (receptação), fazendo-o ao fundamento do art. 386, III, do Código de Processo Penal (ausência de infração penal). Os réus não estão presos nestes autos. Sem fixação de despesas processuais. Objeto: oficie-se à delegacia para a destruição do aparelho celular. Expeça-se certidão em favor dos advogados nomeados. Transitado, informe-se o IIRGD. Arquive-se. Cumpra-se." Pelo(a) réu(ré), pelo(a) Defensor(a) e pelo(a) DD. Promotor(a) foi manifestado desejo de não recorrerem da r. sentença, desistindo do prazo para recurso. Pelo(a) MM. Juiz(a) então foi dito: "HOMOLOGO a desistência do prazo recursal e, diante da renúncia do Ministério Público e do(s) réu(s) ao direito de recorrer, opera-se o trânsito em julgado às partes em audiência. No mais, cumpra-se o determinado na sentença, arquivando-se ao final.". Observo que foram dispensadas as assinaturas das partes, sendo o presente termo assinado nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, e art. 6º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, saindo os presentes cientes de todo o conteúdo deste termo, bem como de eventuais depoimentos em separado, salientando-se que houve por parte de todos o acesso aos atos, decisões e sentenças porventura registrados. CERTIFICO que, em consonância com o Comunicado 1350/2020, a mídia com a gravação da audiência gravada via Teams foi importada ao sistema SAJ e vinculada ao termo de audiência. Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados. Para constar, lavrei este que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo(a) MM(ª). Juiz(a). NADA MAIS. Eu, (Francisco José Menengrone), escrevente, digitei. - ADV: DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 400430/SP), ELIDA LILIAN OLIVEIRA FREIRE MELO (OAB 288470/SP), ELDER JESUS CAVALLI (OAB 146561/SP), EDICLÉA DE CÁSSIA CAVALLI GERMEK (OAB 162823/SP)

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Processo nº 0000930-58.2021.8.26.0462

ID: 310150711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000930-58.2021.8.26.0462

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

Intimação

Advogados:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000930-58.2021.8.26.0462 (processo principal 1003672-20.2013.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Francisco Pereira de Sousa - Vistos. Recebo os embargos de d…

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