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Processo nº 1003722-12.2019.4.01.3810

ID: 330245315

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003722-12.2019.4.01.3810

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALTINO JOSE TOMAZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIO HENRIQUE RIBEIRO DE CASTRO LIMA

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HIGOR MANCILHA VANTUIL SERAFIM

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003722-12.2019.4.01.3810/MG AUTOR : ALTINO JOSE TOMAZ ADVOGADO(A) : FLAVIO HENRIQUE RIBEIRO DE CASTRO LIMA (OAB MG101200) ADVOGADO(A) : HIGOR MANCILHA VANT…

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J. V. N. B. x L. A. B.

ID: 330427131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1005196-51.2017.8.26.0126

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. V. N. B.

Polo Passivo:

L. A. B.

Intimação

Advogados:

VANDA LÚCIA DA SILVA LOPES

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MARIA CRISTINA D`ALESSIO

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JOAO GUSTAVO DOS SANTOS ANGELO

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GIZA HELENA COELHO

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FLAVIO RIBEIRO MENDES

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ELOIZA SCHWARZ MAZZUCCA

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Processo 1005196-51.2017.8.26.0126 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.V.N.B. - L.A.B. - C.E.F. - V.T.A. - Vistos. F. 300 e 302: prejudicada a expedição de…

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Processo nº 1003722-79.2025.8.26.0024

ID: 334771524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003722-79.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS KENSHIN CUSTODIO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA GALZO

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Processo 1003722-79.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Vinicius Kenshin Custodio Pereira - Ciência às partes de que foi agendada audiência de conciliação para o dia 10/…

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Processo nº 1009833-06.2024.8.26.0286

ID: 293566296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1009833-06.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS NEPOMUCENA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL DE GRAZIA FARIA PERES

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Processo 1009833-06.2024.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - … Processo 1009833-06.2024.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucas Nepomucena dos Santos - Vistos. Recebo a petição de fls. 160/162 como aditamento à inicial, nos termos do enunciado FONAJE 157. Defiro a liminar pleiteada. As alegações do autor são verossímeis, eis que amparadas: a) pelo boletim de ocorrência de fls. 20/21; b) pelo fato de que tendo domicílios residencial e profissional em Itu (fls. 19 e 23/24), vem sofrendo autuações por infrações de trânsito cometidas no Município do Rio de Janeiro (fls. 25/28, 145 e 163/165); c) que a placa da motocicleta do autor, padrão Mercosul (fls. 33 e 37/38) diverge daquela retratada nos autos de infração (fls. 25/28 e 163/365); d) que quatro das autuações já foram baixadas administrativamente (fls. 131/148). Assim, é quase certa a hipótese de clonagem, sendo de se deferir a substituição de placas para evitar o agravamento do dano e a eternização do litígio. Também defere-se a liminar para, com base nos mesmos fundamentos, suspender-se os efeitos da autuação RA11312320 (fls. 163/165), oficiando-se ao Município do Rio de Janeiro e ao DETRAN/SP para providências correlatas (inclusive suspensão da pontuação). Assim, defiro a liminar para: a) determinar ao DETRAN proceda, no prazo de 30 dias, à troca de placas da motocicleta indicada em inicial, pela ocorrência de clonagem (cabendo ao autor tomar as providências correspondentes ao seu alcance), pena de multa diária que fixo em R$ 500,00, limitada inicialmente a um teto de R$ 6.000,00; b) suspender os efeitos da autuação RA11312320 (fls. 163/165), oficiando-se ao Município do Rio de Janeiro e ao DETRAN/SP para providências correlatas (inclusive suspensão da pontuação). No mesmo prazo, o autor deverá apresentar cópia mais bem definida do laudo de vistoria cautelar (fls. 33), de tal forma a demonstrar que, já naquela época, a placa da motocicleta ostentava padrão Mercosul. Após, intimem-se os requeridos para resposta ao aditamento, em 15 dias, e tornem conclusos, para sentença. Int. Itu, . Eduardo de Lima Galduróz Juiz de Direito - ADV: RAPHAEL DE GRAZIA FARIA PERES (OAB 505544/SP)

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Processo nº 0004040-06.2024.8.26.0286

ID: 320358486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004040-06.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INOVAR MAGAZINE LTDA

Intimação

Advogados:

MATHEUS VALIO NOTARANGELI

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Processo 0004040-06.2024.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Inovar Magazine Ltda - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para, resolvend… Processo 0004040-06.2024.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Inovar Magazine Ltda - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para, resolvendo o contrato de compra e venda de bancada, painel e cadeiras havido entre as partes (pedido implícito), condenar a requerida a restituir, à autora, o valor de R$ 2.573,75, com juros desde a citação e correção a contar do desembolso, descontando-se, se o caso, eventual ressarcimento conferido à autora pelo serviço de impermeabilização (R$ 495,00 fls. 61). Com isso, dou por extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com a espécie. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.); d) os honorários do conciliador, caso tenha havido audiência de conciliação entre as partes do processo; a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, e dos honorários do conciliador, a serem recolhidos mediante guia de depósito judicial. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: MATHEUS VALIO NOTARANGELI (OAB 436510/SP)

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Processo nº 1003722-50.2025.4.01.3600

ID: 298448643

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003722-50.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SANDY GAMEZ GUERRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RODRIGO BRANDAO CORREA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003722-50.2025.4…

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Ednaldo José Do Nascimento Silva x João Pedro Guariso 489.297.958-97

ID: 294524736

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003722-90.2022.8.26.0022

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDNALDO JOSé DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

JOãO PEDRO GUARISO 489.297.958-97

Intimação de acórdão

Advogados:

EDISON LUIS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ELLEN TAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003722-90.2022.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Ednaldo José Do Nascimento Silva x João Pedro Guariso 489.297.958-97

ID: 294600579

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003722-90.2022.8.26.0022

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDNALDO JOSé DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

JOãO PEDRO GUARISO 489.297.958-97

Intimação de acórdão

Advogados:

EDISON LUIS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ELLEN TAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003722-90.2022.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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F. R. R. x R. R.

ID: 291125366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003722-27.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

F. R. R.

Polo Passivo:

R. R.

Intimação

Advogados:

MARIAM LATIFFE GORAYEB MADI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINCOLN DE MELO CUNICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN JOSE CORNELIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003722-27.2025.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.R.R. - R.R. - Vistos. Fls. 210/212: A sessão de mediação foi designada em cumprimento ao previsto no artigo 6…

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Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia De Minas Gerais - Ifminas Gerais x Maria Angelica Vieira Pinto

ID: 313963798

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003722-93.2023.4.06.3822

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - IFMINAS GERAIS

Polo Passivo:

MARIA ANGELICA VIEIRA PINTO

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Advogados:

GUIDO DE MATTOS COUTINHO

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VINICIUS DE CARVALHO ALVES SAMPAIO

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5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 14/…

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