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Processo nº 1004021-66.2025.8.26.0053

ID: 301316687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004021-66.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAMELA DE SOUZA RIBEIRO - CPF 386.101.018-060

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EUGENIO PROENÇA DE GOIS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004021-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Pamela de Souza Ribeiro - Cpf 386.101.018-060 - Diante de todo o exposto, com fulcro n… Processo 1004021-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Pamela de Souza Ribeiro - Cpf 386.101.018-060 - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Pamela de Souza Ribeiro - Cpf 386.101.018-060 em face de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE para o fim de: (i) cancelar o vínculo associativo da parte autora e seu(s) agregado(s) junto ao IAMSPE, determinando-se a cessação definitiva dos descontos em folha de pagamento referentes à contribuição ao IAMSPE, bem como para (ii) condenar a parte ré na restituição à parte autora dos valores descontados a partir da citação. Incidência de correção monetária desde cada desconto e juros de mora a partir da citação, observando- se os índices da caderneta de poupança, conforme dispõe a Lei nº 11.960/09.Quanto à correção monetária, em atendimento às teses fixadas no Tema de Repercussão Geral nº 810 do C. Supremo Tribunal Federal, Tema Repetitivo nº 905 do C. Superior Tribunal de Justiça e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, será calculada pelo IPCA-e até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, data de vigência da EC nº 113/21, deverá ser aplicada unicamente a Taxa Selic. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: EUGENIO PROENÇA DE GOIS FILHO (OAB 284782/SP)

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Josefa Ferreira Da Silva e outros x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 293351956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004021-56.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSEFA FERREIRA DA SILVA KAUAN SILVA BATISTA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

DANIELA VALIM DA SILVEIRA

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BRUNO SANTOS CONRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004021-56.2024.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Josefa Ferreira da Silva - - Kauan Silva Batista - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Com… Processo 1004021-56.2024.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Josefa Ferreira da Silva - - Kauan Silva Batista - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Diante da não vedação nos atos normativos vigentes, as audiências serão realizadas por meio de videoconferência se não houver oposição expressa das partes. Portanto, digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, informando, desde logo o endereço eletrônico para o qual será encaminhado o link de acesso à audiência virtual, se o caso, ou, então, manifestem sua eventual discordância, consignando desde logo que o silêncio será interpretado como aceitação ao modo virtual (telepresencial). Int. - ADV: BRUNO SANTOS CONRADO (OAB 374394/SP), BRUNO SANTOS CONRADO (OAB 374394/SP), DANIELA VALIM DA SILVEIRA (OAB 186166/SP)

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Processo nº 1004021-38.2022.8.26.0452

ID: 312823311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 1004021-38.2022.8.26.0452

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA FALANGHE CARVALHO PAULO ROBERTO LEITE DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALLAS RICHERD TROVELLI

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MAYARA ALCANTARA

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Processo 1004021-38.2022.8.26.0452 - Demarcação / Divisão - Tutela de Urgência - Paulo Roberto Leite de Carvalho - - Maria Cristina Falanghe Carvalho - *Vistos. 1. De saída, DEFIRO a habilitação do… Processo 1004021-38.2022.8.26.0452 - Demarcação / Divisão - Tutela de Urgência - Paulo Roberto Leite de Carvalho - - Maria Cristina Falanghe Carvalho - *Vistos. 1. De saída, DEFIRO a habilitação do cônjuge do Autor no polo ativo da ação, considerando que tal inclusão não altera a causa de pedir ou os pedidos, não acarretando, assim, qualquer prejuízo ao Requerido. Anote-se. 2. Ademais, intime-se o Requerido, pessoalmente, para que, nos autos do processo de nº 1000359-71.2019.8.26.0452, providencie o quanto necessário à expedição do respectivo formal da partilha, para fins do atingimento dos fins almejados no presente feito. No silêncio, fica autorizado o Autor, desde já, a providenciar o quanto necessário junto àquele Juízo, com a possibilidade de regresso junto ao Requerido relativamente às eventuais custas dispendidas. 3. Com relação às penhoras averbadas no imóvel sub judice, intime-se a União Federal para que expresse sua anuência (ou não) com relação à presente ação de divisão de terras, no prazo de 15 (quinze) dias. Habilite-se referido ente público como terceiro interessado nos autos, providenciando-se sua intimação via portal. 4. Quanto à possibilidade de procedimento extrajudicial para retificação de registro do imóvel, ressalto que tal diligência se dá independentemente da intervenção do presente Juízo, de modo que os honorários entre o perito e a parte deverão ser ajustados entre si. 5. Em relação às hipotecas registradas no referido imóvel, especificamente quanto ao Requerido, é de se anotar que, diante das informações prestadas pelo Autor, não entrevejo interesse jurídico relevante à intimação do Banco-credor. 6. Por fim, quanto ao pedido de fls 596/598, é de se anotar que, relativamente ao pagamento integral das verbas de honorários periciais, deve-se atentar a parte ao disposto no art. 82, § 2º, do CPC, de modo que deverá aguardar a decisão final a ser proferida nos presentes autos. 7. Com o cumprimento dos expedientes acima mencionados, abra-se nova vista ao Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Piraju/SP.Após, intime-se o Requerente. Por fim, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: MAYARA ALCANTARA (OAB 434093/SP), WALLAS RICHERD TROVELLI (OAB 427087/SP), WALLAS RICHERD TROVELLI (OAB 427087/SP), MAYARA ALCANTARA (OAB 434093/SP)

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Processo nº 1004021-85.2025.8.26.0176

ID: 279806697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004021-85.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. D. D. P. M. D. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DELIANE JESUS DOS SANTOS

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ADV: Deliane Jesus dos Santos (OAB 343994/SP) Processo 1004021-85.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. D. D. P. , M. D. D. - Vistos. 1) Emende a parte autora a inicial no prazo de 15… ADV: Deliane Jesus dos Santos (OAB 343994/SP) Processo 1004021-85.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. D. D. P. , M. D. D. - Vistos. 1) Emende a parte autora a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do NCPC, sob pena de indeferimento (art. 485, inciso I c.c. art. 321, p.u. do mesmo diploma legal) a fim de: a) tratando-se de ação cumulada com pedido de visitas, incluir a genitora no polo ativo da demanda, pois titular do direito pretendido; b) regularizar a representação processual da genitora, juntando a respectiva procuração; c) esclarecer se, por economia processual, não pretende a fixar a guarda da menor, apresentando a causa e de pedir e formulando pedido, em caso positivo; d) fixar um fator de correção para o valor de R$ 1.100,00 pretendidos, para evitar a perda econômica dos alimentos, em decorrência da desvalorização da moeda ou transformá-lo em porcentagem do salário mínimo. 2) Sem prejuízo, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, no mesmo prazo, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais para diligência do Sr. Oficial de Justiça, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. 3) Ainda no mesmo prazo, determino à parte autora a correção do cadastro processual, sob as penas da Lei, para: a) Recategorização dos documentos de fls. 06/07 na pasta do processo digital, conforme instruções abaixo. 4) Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. OBS: Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf

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Y. De P. D. x E. L. M. D.

ID: 321191067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004021-44.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Y. DE P. D.

Polo Passivo:

E. L. M. D.

Intimação

Advogados:

MICHELE NOGUEIRA MORAIS

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CLAYTON TARCISIO DE ALMEIDA

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Processo 1004021-44.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Y.P.D. - E.L.M.D. - Vistos. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 27 de agosto de 2025, às 10 horas, na m… Processo 1004021-44.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Y.P.D. - E.L.M.D. - Vistos. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 27 de agosto de 2025, às 10 horas, na modalidade virtual, através da plataforma MICROSOFT TEAMS. As partes e advogados deverão ingressar na audiência virtual designada por meio do Link ou QR Code (celular) abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjkwMzg0MmMtYTNkZS00OGJhLWFjMTEtZWVkMjFkNjNmMjNh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22a1c2acbd-9feb-4539-bd81-4e55acae7b00%22%7d Advirtam-se às partes que o comparecimento na audiência é obrigatório, salientando-se que a ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (artigo 695, § 4º, do CPC). Se assistidas pela Defensoria Pública ou entidade equiparada, expeça-se carta para a intimação da respectiva parte. Para melhor aproveitamento de sua participação siga as seguintes orientações: 1: Utilizando o computador nao ha necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrera a audiência. 2. Utilizando o celular, o link encaminhara o participante diretamente p a r a o a p p (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-appoffice-CustomSpacingTemplate-uoh60pc), cujos procedimentos de utilização são autoexplicativos; 3.Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o audio e a câmera.Avaliação: Após a audiência, solicita-se as partes e advogados que faça uma avaliação da sessão, através do link: https://bit.ly/33OXjZk. Havendo necessidade da emissão de mandado e, sendo o caso de haver mais de um endereço não contíguo ou lindeiro nos autos, defiro, desde já a expedição de quantos mandados forem necessários, concomitantemente, nos termos dos artigos 1.011 e 1.012 das normas judiciais da Corregedoria Geral da Justiça Int. - ADV: MICHELE NOGUEIRA MORAIS (OAB 235717/SP), CLAYTON TARCISIO DE ALMEIDA (OAB 357896/SP)

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Processo nº 1004021-73.2025.4.01.4005

ID: 332521065

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004021-73.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SILDEMAR FERREIRA LEAL

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

POLIANE SILVA FREITAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100402… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004021-73.2025.4.01.4005 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SILDEMAR FERREIRA LEAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: POLIANE SILVA FREITAS - PI20383 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Corrente, 22 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 0000263-98.2025.8.26.0505

ID: 310158211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000263-98.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000263-98.2025.8.26.0505 (processo principal 1004021-49.2017.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Por primeiro, proceda a Serventia à c… Processo 0000263-98.2025.8.26.0505 (processo principal 1004021-49.2017.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Por primeiro, proceda a Serventia à conferência do cadastro das partes e representantes junto ao sistema informatizado para fins de intimação da parte executada, observando-se que será intimada: A) Pelo Diário de Justiça Eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos principais (artigo 513, § 2º, inciso 1); B) Por carta com aviso de recebimento ou pessoalmente, quando representada pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos (artigo 513, § 2º, inciso II); e C) Através de edital, quando tiver sido declarado revel na fase de conhecimento desde que tenha também sido citado por edital (artigo 513, § 2º, inciso IV). Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica, a parte executada, advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Devendo, tal impugnação estar de acordo com o que dispõe o artigo 525, e seus parágrafos e incisos do Código de Processo Civil, sob as penas legais. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, certificado o não pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o decurso do prazo estabelecido no artigo 523, a parte exequente poderá requerer, mediante o recolhimento das respectivas taxas, diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, a qual servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Ribeirão Pires, . - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

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Processo nº 1004021-53.2024.8.26.0198

ID: 300690618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004021-53.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. I. V. DE L. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEPHANY ALMEIDA REIS DE SOUZA

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Processo 1004021-53.2024.8.26.0198 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.I.V.L.R. - P.H.L.R. - - G.L.R. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a desistênc… Processo 1004021-53.2024.8.26.0198 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.I.V.L.R. - P.H.L.R. - - G.L.R. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a desistência manifestada a fls. 80/81 com relação aos pedidos de GUARDA, VISITAS e ALIMENTOS e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. Oprocesso seguirá com relaçãoao pedido de divórcio. Observe-se. A citação por edital é medida excepcional e só se justifica em situações especialíssimas, diante da manifesta impossibilidade de localização do citando. A citação por edital será feita quando: desconhecido ou incerto o citando; ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; e nos casos expressos em lei (artigo 256, incisos I a III, do Código de Processo Civil). Destaco que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição, pelo Juízo, de informações sobre seu endereço. Em que pesem os argumentos trazidos pela autora, não se configuram as hipóteses mencionadas, pois a parte autora não esgotou todas as vias ordinárias para a localização da parte requerida. Por esta razão, por ora, indefiro o pedido de citação por edital. 3. Ante as respostas das pesquisas determinadas (fls. 78, 86 e 88/91) intime-se a requerente para manifestação no prazo de 15 dias, a fim de possibilitar a tentativa de citação em cada um dos endereços ainda não diligenciados. 4. Após, cite-se o requerido para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 5. Desde já, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de nova audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 6. Caso as diligências restem infrutíferas, fica autorizada a citação por edital, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário, se o caso. 7. No silêncio e decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, intime-se a parte autora por carta para que dê andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1.º CPC). Intime-se. - ADV: STEPHANY ALMEIDA REIS DE SOUZA (OAB 483377/SP), STEPHANY ALMEIDA REIS DE SOUZA (OAB 483377/SP), STEPHANY ALMEIDA REIS DE SOUZA (OAB 483377/SP)

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Processo nº 1004021-13.2024.4.01.3907

ID: 292075729

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004021-13.2024.4.01.3907

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OSMARINA LOPES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANDERSON DO NASCIMENTO RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004021-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004021-13.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OSMARINA LOPES DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDERSON DO NASCIMENTO RIBEIRO - PA22364 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Tucuruí, 6 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1004021-46.2024.8.26.0168

ID: 311521131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004021-46.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLíNICA ODONTOLóGICA NS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÔNICA GONÇALVES CORREIA DARIO

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Processo 1004021-46.2024.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Clínica Odontológica Ns Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, o… Processo 1004021-46.2024.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Clínica Odontológica Ns Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, o pedido deduzido por CLÍNICA ODONTOLÓGICA NS LTDA contra CLEONE CRISTINA DE SOUZA FELIX condenando a parte requerida ao pagamento do valor de R$ 1.897,60 (mil oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e juros de mora pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetária (artigo 406, §1º, do Código Civil), ambos desde o vencimento da dívida. Deixo de fixar custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes devidamente cientificadas de que em caso de interposição de recurso, no sistema dos Juizados Especiais, o valor do PREPARO RECURSAL a ser recolhido pela parte recorrente deve englobar as seguintes despesas : a) taxa judiciária relativa às custas iniciais (1,5% do valor da causa devidamente atualizado ou 5 UFESP's, o que for de quantia mais expressiva), a ser recolhido na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo (4% do valor da condenação devidamente atualizado ou 5 UFESP's, o que for de quantia mais expressiva, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado da causa na ausência de pedido condenatório), a ser recolhido na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme previsto no artigo 54, parágrafo único, da lei 9.099/95 c.c. artigo 4º, incisos I e II da lei Estadual n.º 11.608/2003, e finalmente os Comunicados CG n.º 1530/2021, 489/2022, 373e374/2023. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MÔNICA GONÇALVES CORREIA DARIO (OAB 452296/SP)

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