Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004021-64.2024.8.26.0356" – Página 1 de 36

Guilherme Hernandez x Prefeitura Municipal De Lavínia

ID: 322509834

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002275-64.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME HERNANDEZ

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVíNIA

Distribuídos

Advogados:

LEONARDO SCARANO ZACARIN

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ALIETE NAKANO NAGANO

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MARCOS JOSE RODRIGUES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1002275-64.2024.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Mirandópolis; Jui…

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Antônio Alves De Souza x União Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil - Unsbras

ID: 337355014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001406-84.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

UNIãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - UNSBRAS

Intimação

Advogados:

MARINA MORALES RIGUETI

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LEANDRO RAZERA STELIN

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DANIEL MARCOS

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DANIEL GERBER

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Processo 0001406-84.2025.8.26.0356 (processo principal 1004021-64.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Antônio Alves de Souza - União dos Aposentados e Pensionistas do Bra… Processo 0001406-84.2025.8.26.0356 (processo principal 1004021-64.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Antônio Alves de Souza - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Unsbras - Vistos. 1. Inicialmente, ratifico os benefícios da gratuidade processual, bem como da tramitação prioritária do feito deferidos nos autos principais ao(à) exequente (fls. 58). Anote(m)-se. 2. Considerando a isenção do(a) exequente no recolhimento da taxa judiciária relativa à instauração do presente incidente, informa-se que a taxa indicada na planilha de débito, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, deverá ser recolhida por meio da GuiaDARE-SP - código 230-6 -CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. É possível emitir a guia pela internet, pelo link:https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new., observando-se que a referida taxa judiciária não pode ser recolhida em valor inferior ao da custa mínima estadual de 5 UFESPs. 3. Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento dos valores descritos na inicial, a ser devidamente atualizado pela Tabela Prática para atualização monetária dos débitos judiciais do Estado de São Paulo, na data do pagamento. 4. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 5. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. 6. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 7. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). 8. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: LEANDRO RAZERA STELIN (OAB 363647/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), MARINA MORALES RIGUETI (OAB 489806/SP)

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Dalva Batista Gracini x Associação De Benefícios E Previdência - Abenprev

ID: 310550109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002178-64.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DALVA BATISTA GRACINI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAÚJO

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NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA

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Processo 1002178-64.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dalva Batista Gracini - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - Manifeste-se a parte autora/…

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Processo nº 0002011-64.2024.8.26.0356

ID: 333849825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002011-64.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMARY MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA

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Processo 0002011-64.2024.8.26.0356 (processo principal 1002315-80.2023.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Lucimary Marques - Intime-se a executada p…

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Roberto Carlos Monteiro x Eliana Hildebrand Da Silva

ID: 330959785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001499-64.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS MONTEIRO

Polo Passivo:

ELIANA HILDEBRAND DA SILVA

Intimação

Advogados:

FABIANA RIBEIRO DOS SANTOS BOMTEMPO

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ANA CAROLINE COPPI LIMEIRA MONZANI

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Processo 1001499-64.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Roberto Carlos Monteiro - Eliana Hildebrand da Silva - "Apresente a parte contrária, a requerida, suas contrarrazões,…

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Processo nº 0001332-64.2024.8.26.0356

ID: 318832517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001332-64.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA SILVA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

GABRIEL CANDIL JUNIOR

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Processo 0001332-64.2024.8.26.0356 (apensado ao processo 0000953-52.2024.8.26.0509) - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - PEDRO HENRIQUE PEREIRA SILVA DOS SANTOS - Vistos. Fl. 151: ciente da co…

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Processo nº 0002011-64.2024.8.26.0356

ID: 324424481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002011-64.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMARY MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA

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Processo 0002011-64.2024.8.26.0356 (processo principal 1002315-80.2023.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Lucimary Marques - Vistos. A manifestação …

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Processo nº 1003827-64.2024.8.26.0356

ID: 328138158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003827-64.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO FERREIRA DE ATAIDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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Processo 1003827-64.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Alberto Ferreira de Ataide - Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o …

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Processo nº 0002011-64.2024.8.26.0356

ID: 335016115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002011-64.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMARY MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA

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Processo 0002011-64.2024.8.26.0356 (processo principal 1002315-80.2023.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Lucimary Marques - Vistos. A manifestação …

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Processo nº 0001623-64.2024.8.26.0356

ID: 290697497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001623-64.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IVANIR CRISTINA RODRIGUES COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 0001623-64.2024.8.26.0356 (processo principal 1000386-75.2024.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ivanir Cristina Rodrigues Coelho - Intime-…

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