Resultados para "1001499-64.2024.8.26.0356" – Página 1 de 130

Roberto Carlos Monteiro x Eliana Hildebrand Da Silva

ID: 330959785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001499-64.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS MONTEIRO

Polo Passivo:

ELIANA HILDEBRAND DA SILVA

Intimação

Advogados:

FABIANA RIBEIRO DOS SANTOS BOMTEMPO

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ANA CAROLINE COPPI LIMEIRA MONZANI

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Processo 1001499-64.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Roberto Carlos Monteiro - Eliana Hildebrand da Silva - "Apresente a parte contrária, a requerida, suas contrarrazões,…

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Roberto Carlos Monteiro x Eliana Hildebrand Da Silva

ID: 310033543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001499-64.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS MONTEIRO

Polo Passivo:

ELIANA HILDEBRAND DA SILVA

Intimação

Advogados:

FABIANA RIBEIRO DOS SANTOS BOMTEMPO

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ANA CAROLINE COPPI LIMEIRA MONZANI

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Processo 1001499-64.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Roberto Carlos Monteiro - Eliana Hildebrand da Silva - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão dedu… Processo 1001499-64.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Roberto Carlos Monteiro - Eliana Hildebrand da Silva - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) DECLARAR a extinção do condomíniodo imóvel registrado sob número de matrícula 13.146 do Cartório de Registro de Imóveis de Mirandópolis/SP, que será levado à venda, por meio de alienação particular, por preço a ser convencionado pelas partes e repartido entre elas, observadas as proporções inerentes a cada um. Caso não haja exercício de direito de preferência e seja infrutífera aalienaçãoparticular, aalienaçãojudicialse dará em hasta pública, na forma do disposto no artigo 730 do Código de Processo Civil. B) CONDENAR a ré ao pagamento dos tributos, taxas e débitos de consumo incidentes sobre o imóvel após a partilha, facultado o abatimento de eventual saldo devedor do quinhão recebido por ocasião da alienação do bem. Os aspectos inerentes ao valor de avaliação, àalienaçãoparticularou judicial do imóvel deverão ser objeto de liquidação e cumprimento de sentença. Ante a não oposição da ré quanto à extinção de condomínio e assunção de débitos, resta o autor sucumbente em maior parte, razão pela qual o CONDENO ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários de sucumbência, estes no equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC), ficando a exigibilidade do pagamento suspensa em razão da justiça gratuita concedida nestes autos (art. 98, § 3º, do CPC). Finalmente, registro que não há nos autos nenhum outro argumento capaz de infirmar o resultado da demanda (art. 489, § 1º, IV, do CPC), que representa o entendimento do juízo sobre a questão, de forma que não serão conhecidos, nesta instância, embargos declaratórios infringentes, cuja interposição será apenada com a multa processual pertinente. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento, arquive-se. - ADV: FABIANA RIBEIRO DOS SANTOS BOMTEMPO (OAB 239436/SP), ANA CAROLINE COPPI LIMEIRA MONZANI (OAB 453082/SP)

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Guilherme Hernandez x Prefeitura Municipal De Lavínia

ID: 322509834

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002275-64.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME HERNANDEZ

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVíNIA

Distribuídos

Advogados:

LEONARDO SCARANO ZACARIN

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ALIETE NAKANO NAGANO

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MARCOS JOSE RODRIGUES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1002275-64.2024.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Mirandópolis; Jui…

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Dalva Batista Gracini x Associação De Benefícios E Previdência - Abenprev

ID: 310550109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002178-64.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DALVA BATISTA GRACINI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAÚJO

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NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA

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Processo 1002178-64.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dalva Batista Gracini - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - Manifeste-se a parte autora/…

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Processo nº 0002011-64.2024.8.26.0356

ID: 333849825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002011-64.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMARY MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA

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Processo 0002011-64.2024.8.26.0356 (processo principal 1002315-80.2023.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Lucimary Marques - Intime-se a executada p…

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Processo nº 0001332-64.2024.8.26.0356

ID: 318832517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001332-64.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA SILVA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

GABRIEL CANDIL JUNIOR

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Processo 0001332-64.2024.8.26.0356 (apensado ao processo 0000953-52.2024.8.26.0509) - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - PEDRO HENRIQUE PEREIRA SILVA DOS SANTOS - Vistos. Fl. 151: ciente da co…

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Processo nº 0002011-64.2024.8.26.0356

ID: 324424481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002011-64.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMARY MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA

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Processo 0002011-64.2024.8.26.0356 (processo principal 1002315-80.2023.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Lucimary Marques - Vistos. A manifestação …

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Processo nº 1003827-64.2024.8.26.0356

ID: 328138158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003827-64.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO FERREIRA DE ATAIDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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Processo 1003827-64.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Alberto Ferreira de Ataide - Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o …

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Processo nº 0002011-64.2024.8.26.0356

ID: 335016115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002011-64.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMARY MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA

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Processo 0002011-64.2024.8.26.0356 (processo principal 1002315-80.2023.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Lucimary Marques - Vistos. A manifestação …

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Processo nº 0001623-64.2024.8.26.0356

ID: 290697497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001623-64.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IVANIR CRISTINA RODRIGUES COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 0001623-64.2024.8.26.0356 (processo principal 1000386-75.2024.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ivanir Cristina Rodrigues Coelho - Intime-…

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