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Processo nº 1004067-42.2025.8.26.0510

ID: 260177981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004067-42.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GILMAR MURARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB 374882/SP) Processo 1004067-42.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilmar Murari - Vistos. Preenchidos os requisitos …

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Processo nº 1004067-47.2025.4.01.4301

ID: 328402194

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004067-47.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO TAVARES DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ALVES GUILHERME

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE MASTIGUIN ROMANINI

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004067-47.2025.4.01.4301 CLASSE: PROC…

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Processo nº 1004067-04.2025.4.01.3313

ID: 329083395

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004067-04.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ARACY AVELAR GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIVALDO DE JESUS BARROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GISELE ELLEN DE ANDRADE SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004067-04.2025.4.01.…

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Processo nº 1004067-13.2025.8.26.0358

ID: 328328703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004067-13.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J. V. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEUSA DA SILVA LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004067-13.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.V.S. - De acordo com a legislação brasileira, para adotar uma pessoa, seja ela menor ou maior de idade, é necessário o a…

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Jhonnathan Paiva x Bradesco Saúde S/A

ID: 305819220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013088-61.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JHONNATHAN PAIVA

Polo Passivo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

HELDER CURY RICCIARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013088-61.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Jhonnathan Paiva - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2025, às 13:30h, a ser r…

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Associação Alphaville Granja Viana x Sun Investimentos Ltda.

ID: 296300896

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007268-61.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO ALPHAVILLE GRANJA VIANA

Polo Passivo:

SUN INVESTIMENTOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARINA SPRANGIM MAC DOWELL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO GALI CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007268-61.2024.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007268-61.2024.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Associação Alphaville Granja Viana - Apelado: Sun Investimentos Ltda. - Magistrado(a) Claudio Godoy - Deram provimento ao recurso. V. U. - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO, POR ALEGADA ABUSIVIDADE, DE MULTAS APLICADAS POR DESCUMPRIMENTOS DO REGULAMENTO INTERNO. AUTORA QUE NÃO ESPECIFICOU E JUNTOU AS NOTIFICAÇÕES DE TODAS AS INFRAÇÕES, QUE FORAM ADUZIDAS DE MODO GENÉRICO. CONDUÇÃO DE MOTOCICLETA SEM O USO DE CAPACETE. DESNECESSIDADE DE PROVA POR IMAGENS OU VÍDEOS, UMA VEZ QUE A OCORRÊNCIA FOI TESTEMUNHADA POR VIGILANTE, REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO E NÃO DIRETAMENTE NEGADA PELA AUTORA. USO DE MOTOCICLETA SEM EMPLACAMENTO CONFESSADO PELA AUTORA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENCONTRAM ESPECÍFICA PREVISÃO NO REGULAMENTO INTERNO DA ASSOCIAÇÃO, COM PREVISÃO TAMBÉM EXPRESSA DA APLICAÇÃO DE MULTA. PODA DE ÁRVORE TAMBÉM INCUMBIDA AO PROPRIETÁRIO PELO REGULAMENTO. CONTRADITÓRIO ADMINISTRATIVAMENTE ASSEGURADO. PRECEDENTES. AUSENTE ABUSIVIDADE NA IMPOSIÇÃO DAS MULTAS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB: 222799/SP) - Fabio Gali Correa (OAB: 310011/SP) - Marina Sprangim Mac Dowell (OAB: 368490/SP) - 4º andar

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Processo nº 1004552-61.2024.8.26.0127

ID: 320536549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004552-61.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDNALDO JOSE CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004552-61.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ednaldo Jose Conceicao - Vistos. Recebo os embargos, posto que tempestivos. Nos termos do artigo 1.022, e … Processo 1004552-61.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ednaldo Jose Conceicao - Vistos. Recebo os embargos, posto que tempestivos. Nos termos do artigo 1.022, e incisos, do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Sua função típica não é modificar substancialmente o conteúdo das decisões embargadas. Pretendendo o embargante, de forma atípica, a oposição de embargos de declaração com efeitos infringentes, objetivando verdadeira reversão da decisão judicial, entendo que somente é admitida a revisão do mérito, em sede de embargos de declaração, se decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição, obscuridade ou erro material (TJ-SP - ED: 21851240320158260000 SP 2185124-03.2015.8.26.0000, Relator: Virgilio de Oliveira Junior, Data de Julgamento: 16/03/2016, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/03/2016). Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração opostos devem ser rejeitados, sobretudo se, de seu teor, verificar-se intuito infringente (TJ-SP - ED: 20748989120168260000 SP 2074898-91.2016.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 07/06/2016, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/06/2016). Ignorar isto conduziria ao risco de vulgarizar o instituto em questão, servindo tal entendimento como incentivo às partes para embargarem em vez de ingressarem com o recurso cabível, sob a pálida argumentação de que a decisão é teratológica. Como é cediço, o presente recurso visa apenas e tão somente a aclarar, explicar ou corrigir pontos da sentença. A matéria avençada nos embargos é de mérito, sendo aquele o entendimento do Juízo, não cabendo discussão ou revisão na presente seara. Diante disto, deixo de acolher os embargos de declaração, com objetivos nitidamente infringentes. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP)

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Processo nº 1004067-43.2025.8.26.0445

ID: 309859318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004067-43.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. L. S. DE P. S. J. P. S. DE P. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004067-43.2025.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.S.P.S. - - J.P.S.P.S. - 1. Concedo à parte autora a gratuidade da justiça. Anote-se. 2. A parte autora deve…

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Processo nº 0001351-80.2020.8.26.0010

ID: 323300955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001351-80.2020.8.26.0010

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001351-80.2020.8.26.0010 (processo principal 1004067-68.2017.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Fls. 243/244: A não localização do…

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Luiz Carlos De Oliveira x Banco Pan S/A

ID: 323850893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004067-89.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004067-89.2023.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luiz Carlos de Oliveira - Banco Pan S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor, se o caso, o que de direit…

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