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Processo nº 1004130-95.2025.8.26.0533

ID: 312991012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004130-95.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé DA SILVA JACOB DE BARROS SIRLEI ALVES GIOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS MORAES FOLSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004130-95.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Serviços de Saúde - Sirlei Alves Gioli - - Maria José da Silva Jacob de Barros - Nessa toada, de rigor o r… Processo 1004130-95.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Serviços de Saúde - Sirlei Alves Gioli - - Maria José da Silva Jacob de Barros - Nessa toada, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade ativa e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Procedimento do Juizado Especial Cível com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil cc artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Comunique-se a extinção. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo. Não seria necessário ponderar já que os meios recursais devem ser de conhecimento do advogado que representa a parte autora, porém reitero que para a prevalência de entendimento diverso acerca de qualquer dos pontos abordados nesta decisão judicial deverá a parte, quiçá inconformada, valer-se do duplo grau de jurisdição, consoante de forma cogente (e não meramente exemplificativa) requestam o devido processo legal e o postulado da independência funcional dos juízes de Direito, devendo portanto em caso de discordância prantear junto à instância superior, não sendo mero pedido de reconsideração apto a tanto. P. I. - ADV: LUCAS MORAES FOLSTER (OAB 331469/SP), LUCAS MORAES FOLSTER (OAB 331469/SP)

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Processo nº 1004130-28.2025.8.26.0038

ID: 317321028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Criminal Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Nº Processo: 1004130-28.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

S. F. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIRGÍLIO BOTELHO MARQUES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004130-28.2025.8.26.0038 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - S.F.C. - Pelo exposto, nos termos do artigo 149 do ECA, DEFIRO o pedido de expedição de alvará, para aut…

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Processo nº 1004130-63.2025.8.26.0576

ID: 276749726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1004130-63.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CLARA DOS SANTOS MARIA GABRIELE DOS SANTOS MARIA SUELEN DOS SANTOS NAUBERT WILLIAM BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO FAGGIONI BACHUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA SANTANA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tiago Faggioni Bachur (OAB 172977/SP), Marcia Santana Rodrigues da Silva (OAB 358287/SP) Processo 1004130-63.2025.8.26.0576 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeira: Maria Gabriele dos Santos,…

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Processo nº 1004130-69.2019.4.01.3400

ID: 260106658

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1004130-69.2019.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER Advogado …

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Processo nº 1004130-54.2024.4.01.3704

ID: 256122139

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004130-54.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FELIX DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MARCO ANDRE DE CARVALHO MENEGON

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1004130-54.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: LUCIDALVA CIRQUEIRA… PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1004130-54.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: LUCIDALVA CIRQUEIRA DOS SANTOS AUTOR: ANTONIO FELIX DE SOUZA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Conforme disciplina o art. 320 do CPC/15, “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”, sendo assim considerados aqueles cuja ausência dificulte o julgamento da causa. Dito isto, ao exame dos autos, verifico que a parte autora não cumpriu fielmente o comando judicial no que se refere à juntada da documentação necessária para regular processamento do feito, a saber, comprovante de endereço atualizado (conta de consumo de energia elétrica, água ou boleto IPTU), em nome próprio ou de terceiro, desde que comprovado o parentesco ou apresentado o contrato de aluguel, ou, não havendo, Certidão de Quitação Eleitoral atualizada com indicação de domicílio, termo de Curatela em nome da representante, CPF e RG (Frente e verso), comprovante de indeferimento administrativo e procuração em nome do subscritor da petição inicial. Dessa feita, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Defiro o pedido de gratuidade judiciária. No mais, inexistem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c.c. o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo em seguida os autos à Turma Recursal, tudo independentemente de novo pronunciamento judicial. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal

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Processo nº 0002411-08.2023.8.26.0229

ID: 293405507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0002411-08.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LETICIA CRISTINA FRANCO

Intimação

Advogados:

DEMETRIUS ADALBERTO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002411-08.2023.8.26.0229 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Leticia Cristina Franco - Vistos, A parte executada alegou impossibilidade de realizar a prestação de serviços co… Processo 0002411-08.2023.8.26.0229 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Leticia Cristina Franco - Vistos, A parte executada alegou impossibilidade de realizar a prestação de serviços comunitários (fls.82/85), requerendo a conversão em pena de prestação pecuniária. Ante a concordância ministerial, defiro o pedido. A parte executada tem 1.207 horas pendentes de cumprimento (fls.83). Dividido o valor de um salário mínimo (R$ 1.518,00) por 220 horas mensais, temos o valor da hora R$ 6,90. Este valor multiplicado por 1.207 horas, o valor total a ser pago é R$ 8.328,30. Fica desde já deferido o parcelamento em até 21 meses, em parcelas iguais e sucessivas de R$ 396,58. Intime-se a parte executada desta decisão, bem como para pagar/dar início aos pagamentos em até trinta dias contados da efetiva intimação, ou informar que não possui condições e se programar para cumprir a prestação de serviços comunitários. Forma de pagamento: conforme orientações abaixo, devendo juntar ao processo o comprovante do pagamento, sob pena de revogação do benefício e expedição de mandado de prisão, em caso de descumprimento. Procedimento para Pagamento da Prestação Pecuniária - Emissão de Guia Via Portal de Custas TJSP. 1) Acessar https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/; 2) Na aba Depósito Judicial Pena de Prestação Pecuniária, preencher o "Número do Processo" e clicar em "buscar"; 3) Após, preencher os dados da Comarca/Foro/Ofício/Vara/Valor determinado/CPF/Nome Completo; 4) Por último, clicar em "Emitir Guia", imprimir e pagar no Banco do Brasil. Observação: preencher o valor de acordo com o "Valor a ser pago", em caso de "Valor da parcela mensal fixada" indicar no campo "Observação" a qual parcela se refere o pagamento (primeira/segunda/etc.) ou "Valor integral da Pena Pecuniária", em caso de quitação em pagamento único. IMPORTANTE: O COMPROVANTE SERÁ APRESENTADO IMPRESSO PESSOALMENTE NESTE FÓRUM PELO SENTENCIADO/DEVEDOR/PAGADOR TÃO LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO, OU AINDA VIA CORREIO ELETRÔNICO - HORTOLANDIAVEC@TJSP.JUS.BR. Desde já, fica autorizada a intimação em horário estendido, nos termos do art. 212, § 1º, do NCPC, bem como por hora certa, por analogia ao art. 362 do CPP. Fica o réu advertido que eventual descumprimento ensejará revogação do benefício e expedição de mandado de prisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Considerando o reduzido número de serventuários deste ofício judicial e em homenagem ao princípio da celeridade processual imposta pela EC nº 45/04, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício para o juízo de conhecimento, bem como para a CPMA/Hortolândia. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Hortolândia, 27 de maio de 2025 - ADV: DEMETRIUS ADALBERTO GOMES (OAB 147404/SP)

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Processo nº 1004130-27.2025.8.26.0297

ID: 303558263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004130-27.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RENATA ISQUI MACATO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004130-27.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Renata Isqui Macato Ribeiro - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE os pedidos formulados na ini… Processo 1004130-27.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Renata Isqui Macato Ribeiro - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para: a) reconhecer e declarar o direito da parte autora ao apostilamento do cálculo correto, incluindo-se o adicional de tempo de serviço na base de cálculo do adicional de insalubridade, por se tratar de verba incorporada ao vencimento do autor, nos termos do artigo 79, § 2º, da Lei Complementar nº 16/1993, para todos os efeitos; b) condenar o Município requerido ao pagamento dos valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal, incluindo-se as parcelas vencidas no transcurso da demanda, no valor a ser apurado em cumprimento de sentença. Atualização monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) desde o pagamento não realizado (evento lesivo) e juros de mora segundo o índice de remuneração básica da poupança, a partir da citação, por versar, o caso dos autos, de débitos de natureza não tributária, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede de Repercussão Geral (Recurso Extraordinário 870947). Defere-se a gratuidade da justiça à parte autora. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis na sentença proferida no processo de conhecimento dos Juizados Especiais Cíveis. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único). Publique-se. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP)

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Hildete Duarte Diniz Rocha x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 302613494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004130-24.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HILDETE DUARTE DINIZ ROCHA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO AVELAR DE SOUZA DANTAS VALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA NISHINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004130-24.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Hildete Duarte Diniz Rocha - Banco Itau Consignado S.A. - Vistos. Afasto a preliminar de falta de interesse. A matéria co… Processo 1004130-24.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Hildete Duarte Diniz Rocha - Banco Itau Consignado S.A. - Vistos. Afasto a preliminar de falta de interesse. A matéria continua controvertida, portanto, deverá ser analisada no mérito. Não há irregularidades a sanar ou nulidades a declarar. Dou o processo por saneado. Defiro a produção de prova oral requerida pelo Banco, depoimento pessoal da autora. Designo audiência para instrução, debates e julgamento para o dia 11 de setembro de 2025, às 13h30. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal, com a advertência do art. 385, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Deverá constar no mandado que a autora poderá comparecer nas dependências do Fórum Regional de Itaquera, sala 105, ou acessar o link que se encontra disponibilizado no processo e participar da audiência remotamente. Nos termos do art. 455, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, cabe ao advogado intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada e comprovar a intimação até 03 dias antes da audiência, pena de preclusão da prova. As partes e os advogados que participarão da audiência remotamente, deverão acessar o "link" de acesso à videoconferência quinze minutos antes do horário designado para início dos trabalhos, para fins de identificação e quando solicitado pelo servidor responsável, deverão apresentar seus respectivos documentos pessoais, sob pena de não ser permitido o ingresso na sala virtual e ser declarada ausência injustificada. E, por fim, o link de acesso à sala virtual ficará disponibilizado no processo e encaminhado aos advogados, às partes e testemunhas arroladas, sempre que o endereço de e-mail estiver informado no processo, até 5 dias antes da data da audiência. Observo às partes e advogados que ao copiar o link para acesso deverão se certificar se todos os caracteres foram copiados. - ADV: PAULO AVELAR DE SOUZA DANTAS VALE (OAB 328431/SP), GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP)

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Caue Biajoli Da Silva x Unimed Ibitinga Cooperativa De Trabalho Médico Unimed

ID: 303999825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004130-50.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAUE BIAJOLI DA SILVA

Polo Passivo:

UNIMED IBITINGA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO UNIMED

Intimação

Advogados:

IZABELA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004130-50.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Caue Biajoli da Silva - Unimed Ibitinga Cooperativa de Trabalho Médico Unimed - Vistos. Ciência do trâ… Processo 1004130-50.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Caue Biajoli da Silva - Unimed Ibitinga Cooperativa de Trabalho Médico Unimed - Vistos. Ciência do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento (fls. 270/303). Cumpra-se o V. Acórdão. Sem prejuízo do julgamento antecipado e/ou do saneamento, no prazo de 15 dias indiquem as partes as provas que desejam produzir: (1) fazendo-o fundamentadamente, (2) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (3) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (4) a aptidão da prova requerida em revelá-lo. Havendo interesse em prova oral, (5) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão. Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (6) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443 do CPC). Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, do CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, do CPC). Por isso, considerando ainda o dever geral de colaboração para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC), requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados (1 a 6) e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados". Ressalta-se que, caso não haja outras provas a serem produzidas, não é necessário novo peticionamento nos autos, na medida em que, certificado o decurso do prazo para manifestação pelo sistema, os autos serão imediatamente conclusos para decisão/sentença, otimizando-se, com tal medida, os trabalhos da serventia, em atenção aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência. Intime-se. - ADV: IZABELA DA SILVA (OAB 460344/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)

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Processo nº 1004130-11.2025.4.01.3901

ID: 309614302

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004130-11.2025.4.01.3901

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BARTOLOMEU SANTOS DE MOURA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RODRIGO BRANQUINHO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVIL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE MARABÁ PROCESSO: 1004130-11.2025.4.01.3901 A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVIL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE MARABÁ PROCESSO: 1004130-11.2025.4.01.3901 AUTOR(A): BARTOLOMEU SANTOS DE MOURA ADVOGADO(A) DA(O) AUTOR(A): RODRIGO BRANQUINHO FERREIRA - GO36339 RÉU(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ____________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Defiro a assistência judiciária gratuita. Em havendo pedido liminar e antecipação de tutela (art. 300 do CPC), considerando que o caso em apreciação depende da produção de prova pericial, a análise será feita quando da prolação da sentença. Emenda à inicial A parte autora deverá juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito: Integralidade do processo administrativo referente ao auxilio por Incapacidade Laborativa, incluindo o deferimento e atendimento de eventual exigência administrativa. 1. DESIGNE-SE PERÍCIA MÉDICA, na especialidade ORTOPEDIA, a ser realizada na sede desta Subseção Judiciária, com endereço na Tv. da Fonte, 1 - Amapá, Marabá - Estado do Pará, 68502-620, Marabá-Pará, (94) 2101-8315. 2. Arbitro, desde logo, os honorários da perícia médica em R$ 360,00, nos termos da Resolução n.º 305/2014-CJF. Fica dispensada a formulação de quesitos pelas partes. Os quesitos a serem respondidos pelo (a) perito (a) encontram-se depositados na Secretaria. 3. Intimem as partes acerca da perícia designada, a fim de que possam indicar ASSISTENTE TÉCNICO, que fica desde logo deferida, desde que o indicado seja um profissional devidamente inscrito no conselho de classe competente, compatível com a área perquirida pela perícia - art. 145, § 1º do CPC. 4. Por fim, CITE-SE o INSS para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e ainda, caso haja interesse, para que ofereça proposta de acordo. 5. Após, vista aos requerentes, para CIÊNCIA DO LAUDO, assim como para se manifestarem, caso haja PROPOSTA DE ACORDO, se aceitam ou não, no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Venham-me os autos conclusos para sentença. Marabá/PA. (data informada eletronicamente). (assinado digitalmente) Heitor Moura Gomes Juiz Federal

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