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Processo nº 1004510-78.2025.8.26.0320

ID: 319818716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004510-78.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

L. A. DE A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004510-78.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - L.A.A.P. - Vistos. Fls. 59/60: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Os relatórios juntados atestam, e… Processo 1004510-78.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - L.A.A.P. - Vistos. Fls. 59/60: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Os relatórios juntados atestam, em tese, a necessidade da cirurgia. Apesar disso e do decidido no Tema Repetitivo 1069 do STJ, há casos em que o plano de saúde alega em Juízo que alguns dos procedimentos indicados (geralmente por médicos particulares) possuem a finalidade apenas estética, e não reparadora, tornando a matéria controvertida, a exigir a produção de prova pericial. No mesmo rumo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Tutela provisória. Cirurgia plástica complementar a cirurgia bariátrica. Indeferimento. Irresignação indevida. Necessidade de avaliação médica acerca da natureza reparadora ou estética dos procedimentos requisitados. Ausência de probabilidade do direito. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento.(TJSP; Agravo de Instrumento 2339716-24.2023.8.26.0000; Relator (a):Maurício Velho; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 10/07/2024; Data de Registro: 10/07/2024). Assim, e como as alegações de fato não podem ser comprovadas apenas documentalmente, por ora, indefiro a tutela antecipada ou de evidência. A experiência revela que a conciliação não vem se efetivando em casos como o presente e a realização de atos sem utilidade afetaria, no geral, o direito constitucional à duração razoável do processo. O enunciado 35 da ENFAM também mostra que pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Diante de tal fundamentação e como não há nulidade sem prejuízo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização da audiência. Sem prejuízo, esclareça a parte autora se há interesse ou não na audiência de conciliação. No mesmo sentido, diga a parte ré na defesa. Cite-se o(a) ré(u) para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP)

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Lfa C V T M R N Reciclaveis Ltda Me x Mc Bauchemie Brasil Industria E Comercio Ltda

ID: 301900382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004167-41.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LFA C V T M R N RECICLAVEIS LTDA ME

Polo Passivo:

MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimação

Advogados:

PATRICIA GUIMARÃES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIANA CAFARO KIKUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004167-41.2025.8.26.0269 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Lfa C V T M R N Reciclaveis Ltda Me - Mc Bauchemie Brasil Industria e Comercio Ltda - Concedo à pa… Processo 1004167-41.2025.8.26.0269 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Lfa C V T M R N Reciclaveis Ltda Me - Mc Bauchemie Brasil Industria e Comercio Ltda - Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Trata-se de embargos de terceiro com pedido de tutela para manutenção da posse do bem em favor da embargante. Certifique-se nos autos principais (1004510-47-2019). Os documentos juntados demonstram a probabilidade do direito da embargante, já que ela exibiu contrato de compra e venda datado de 08/03/2024 do que se infere que ela é possuidora do imóvel objeto da inicial (pág. 8). Assim, acolho o pedido de tutela para manter a embargante na posse do bem, determinando a suspensão dos atos constritivos até aqui realizados nos autos de execução relativamente ao mesmo. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o embargado para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 679, do CPC). Possuindo advogado, a citação do embargado será feita na pessoa de seu advogado, via imprensa oficial (art. 677, § 3º, CPC). Para citação do embargado sem advogado indicado, providencie o embargante o recolhimento da taxa postal ou diligência de oficial de justiça, se o caso. Com a juntada, expeça-se a citação. Caso necessário, sirva-se a presente decisão como MANDADO, com os benefícios do artigo 212 do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC, ficando vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). - ADV: PATRICIA GUIMARÃES DE LIMA (OAB 278384/SP), MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO (OAB 183437/SP), GIULIANA CAFARO KIKUCHI (OAB 132592/SP)

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Processo nº 1004510-86.2024.4.01.3701

ID: 306069904

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004510-86.2024.4.01.3701

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VANILO PEIXOTO FILHO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004510-86.2024.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO J… Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004510-86.2024.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANILO PEIXOTO FILHO Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA - MA9555 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Compulsando os autos, nota-se que a presente demanda repete ação anterior (Nº 0804205-56.2019.8.10.0022), na qual foi julgado improcedente o mérito do pedido da parte, com a respectiva sentença já transitada em julgado. Assim, o prosseguimento desta ação encontra obstáculo nos efeitos da coisa julgada. Sobre a flexibilização da coisa julgada destaco o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 5018140-14.2011.4.04.7000/PR, em 06/11/2019, no qual a TNU, por unanimidade, rejeitou a tese da coisa julgada secundum eventum probationis, decidindo que, havendo julgamento de mérito com trânsito em julgado, não se pode cogitar a flexibilização da coisa julgada material, que deve ser reconhecida com força preclusiva, sob pena de comprometer a estabilidade do sistema jurisdicional como um todo. Destaca-se que a parte autora interpôs apelação sobre a sentença que julgou improcedente os pedidos do processo anterior (n° 0804205-56.2019.8.10.0022), entretanto, a turma recursal declarou extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da ausência de início de prova material nos autos do processo (n° 1019951-65.2023.4.01.9999). Ademais, observo que, no presente caso, trata-se do mesmo requerimento administrativo e além disso, os documentos comprobatórios repetem-se em ambos os processos, de modo que não contém provas inovadoras quanto à qualidade de segurado especial do instituidor. Logo, demonstrado que a causa de pedir, ou seja, o fato constitutivo dos pedidos aduzidos em ambas as ações são idênticos, resta configurada a coisa julgada, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, caput, V, e § 3º, do CPC. Caso haja interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos diretamente à Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão, tendo em vista a nova disposição legal acerca do juízo de admissibilidade do recurso (artigo 1.010, §3º, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA. MÔNICA GUIMARÃES LIMA Juíza Federal

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Processo nº 1004510-37.2025.4.01.3900

ID: 309359329

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004510-37.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA GEMAQUE GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GLORIA THAMIRIS DE MORAES PINHEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GLEICE LETICIA RABELO GOMES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004510-37.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004510-37.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIANA GEMAQUE GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLEICE LETICIA RABELO GOMES - PA32694 e GLORIA THAMIRIS DE MORAES PINHEIRO - PA30856 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belém, 26 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1004510-81.2023.8.26.0568

ID: 292099695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1004510-81.2023.8.26.0568

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISAMARA LUCAS FORNAZIEIRO APOLINáRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO QUINZANI SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004510-81.2023.8.26.0568/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Isamara Lucas Fornazieiro Apolinário - Vistos. Melhor analisando o instrumento de procuração juntado à fl… Processo 1004510-81.2023.8.26.0568/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Isamara Lucas Fornazieiro Apolinário - Vistos. Melhor analisando o instrumento de procuração juntado à fls. 07 dos autos principais, verifica-se que não há menção de outorga de poderes ao causídico FERNANDO QUINZANI SANTANA e sim a sociedade de advogados FERNANDO QUINZANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. A Corte Especial do STJ, por ocasião do julgamento do Agravo Regimental no Precatório 769/DF, concluiu que, na forma do art. 15, § 3º, da Lei nº 8.906, de 1994, 'as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte'; se a procuração deixar de indicar o nome da sociedade de que o profissional faz parte, presume-se que a causa tenha sido aceita em nome próprio, e nesse caso o precatório deve ser extraído em benefício do advogado, individualmente. (STJ, AgRg no Prc 769/DF, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJe de 23/03/2009). Esse é o entendimento deste Tribunal Bandeirante: Agravo de instrumento. Ação acidentária em fase de execução. Cumprimento de sentença. Decisão que indefere a expedição de alvará de levantamento do crédito do autor em nome de sociedade de advogados que, a despeito de constituída por um dos atuais patronos do segurado, não consta do instrumento de procuração outorgado. Expedição de mandado incabível. Pretensão que se faz possível somente quando há expressa e formal indicação da sociedade na procuração original, revelando atuação desta nos autos. [...]. Decisão mantida. Nego provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2157936-88.2022.8.26.0000; Relator (a): Luiz Felipe Nogueira; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/08/2022; Data de Registro: 02/08/2022) Desta forma, intime-se o credor para que conforme preceitua o artigo 15, parágrafo 3º da Lei nº 8906/94, carrear ao incidente procuração em nome do causídico FERNANDO QUINZANI SANTANA, indicando a sociedade que faça parte, acompanhada dos atos constitutivos da pessoa jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que tal procuração também deve ser preenchida para futuro levantamento de valores especificamente na ação de que se cuida, conforme prevê o art. 105 do CPC. Após, ao contraditório e à nova conclusão. Int. - ADV: FERNANDO QUINZANI SANTANA (OAB 263148/SP)

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Maria Isabel Gouveia Alves De Sales x Banco Bradesco S/A

ID: 293604622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001128-22.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL GOUVEIA ALVES DE SALES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

THAÍS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO APARECIDO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001128-22.2025.8.26.0441 (processo principal 1004510-74.2023.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Isabel Gouveia Alves de Sales - Banco Bradesco S/A… Processo 0001128-22.2025.8.26.0441 (processo principal 1004510-74.2023.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Isabel Gouveia Alves de Sales - Banco Bradesco S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, CPC, intime-se a parte executada para que pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Além disso, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte exequente, em 05 dias: a) cálculo atualizado do débito; b) e o recolhimento das despesas necessárias para penhora on line através do Sistema Sisbajud, bem como pesquisas Renajud e Infojud, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Em seguida, providencie a serventia a minuta de ordem de penhora on line em face do(a) executado(a), pelo valor indicado, transferindo-se para depósito judicial, desbloqueando-se o excesso, bem como proceda-se à intimação do executado (a)(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Ainda, localizado veículo através do Renajud, proceda-se ao bloqueio de transferência, intimando-se o exequente a informar se pretende ou não a penhora do bem, trazendo aos autos, neste caso, pesquisa do valor de mercado do veículo, no prazo de 05 dias. Por fim, certificado o trânsito em julgado desta decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do CPC. Intime-se. - ADV: FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), THAÍS FERNANDES (OAB 358556/SP), MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), ROBERTO APARECIDO FERNANDES (OAB 244683/SP)

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Maria Isabel Gouveia Alves De Sales x Banco Bradesco S/A

ID: 293604624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001128-22.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL GOUVEIA ALVES DE SALES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

THAÍS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO APARECIDO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001128-22.2025.8.26.0441 (processo principal 1004510-74.2023.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Isabel Gouveia Alves de Sales - Banco Bradesco S/A… Processo 0001128-22.2025.8.26.0441 (processo principal 1004510-74.2023.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Isabel Gouveia Alves de Sales - Banco Bradesco S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, CPC, intime-se a parte executada para que pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Além disso, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte exequente, em 05 dias: a) cálculo atualizado do débito; b) e o recolhimento das despesas necessárias para penhora on line através do Sistema Sisbajud, bem como pesquisas Renajud e Infojud, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Em seguida, providencie a serventia a minuta de ordem de penhora on line em face do(a) executado(a), pelo valor indicado, transferindo-se para depósito judicial, desbloqueando-se o excesso, bem como proceda-se à intimação do executado (a)(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Ainda, localizado veículo através do Renajud, proceda-se ao bloqueio de transferência, intimando-se o exequente a informar se pretende ou não a penhora do bem, trazendo aos autos, neste caso, pesquisa do valor de mercado do veículo, no prazo de 05 dias. Por fim, certificado o trânsito em julgado desta decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do CPC. Intime-se. - ADV: FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), THAÍS FERNANDES (OAB 358556/SP), MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), ROBERTO APARECIDO FERNANDES (OAB 244683/SP)

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Processo nº 1004510-81.2023.8.26.0568

ID: 290979912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004510-81.2023.8.26.0568

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ISAMARA LUCAS FORNAZIEIRO APOLINáRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO QUINZANI SANTANA

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Processo 1004510-81.2023.8.26.0568/02 - Precatório - Equivalência salarial - Isamara Lucas Fornazieiro Apolinário - Vistos. Melhor analisando o instrumento de procuração juntado à fls. 07 dos autos p… Processo 1004510-81.2023.8.26.0568/02 - Precatório - Equivalência salarial - Isamara Lucas Fornazieiro Apolinário - Vistos. Melhor analisando o instrumento de procuração juntado à fls. 07 dos autos principais, verifica-se que não há menção de outorga de poderes ao causídico FERNANDO QUINZANI SANTANA e sim a sociedade de advogados FERNANDO QUINZANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. A Corte Especial do STJ, por ocasião do julgamento do Agravo Regimental no Precatório 769/DF, concluiu que, na forma do art. 15, § 3º, da Lei nº 8.906, de 1994, 'as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte'; se a procuração deixar de indicar o nome da sociedade de que o profissional faz parte, presume-se que a causa tenha sido aceita em nome próprio, e nesse caso o precatório deve ser extraído em benefício do advogado, individualmente. (STJ, AgRg no Prc 769/DF, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJe de 23/03/2009). Esse é o entendimento deste Tribunal Bandeirante: Agravo de instrumento. Ação acidentária em fase de execução. Cumprimento de sentença. Decisão que indefere a expedição de alvará de levantamento do crédito do autor em nome de sociedade de advogados que, a despeito de constituída por um dos atuais patronos do segurado, não consta do instrumento de procuração outorgado. Expedição de mandado incabível. Pretensão que se faz possível somente quando há expressa e formal indicação da sociedade na procuração original, revelando atuação desta nos autos. [...]. Decisão mantida. Nego provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2157936-88.2022.8.26.0000; Relator (a): Luiz Felipe Nogueira; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/08/2022; Data de Registro: 02/08/2022) Desta forma, intime-se o credor para que conforme preceitua o artigo 15, parágrafo 3º da Lei nº 8906/94, carrear ao incidente procuração em nome do causídico FERNANDO QUINZANI SANTANA, indicando a sociedade que faça parte, acompanhada dos atos constitutivos da pessoa jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que tal procuração também deve ser preenchida para futuro levantamento de valores especificamente na ação de que se cuida, conforme prevê o art. 105 do CPC. Após, ao contraditório e à nova conclusão. Int. - ADV: FERNANDO QUINZANI SANTANA (OAB 263148/SP)

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Processo nº 1004510-05.2023.4.01.3901

ID: 278586403

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 16ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Pará/Amapá Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004510-05.2023.4.01.3901

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ACACIO MARADONA COSTA DANTAS

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARCIO GOMES FERREIRA Advogado do(a) RECO… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARCIO GOMES FERREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: ACACIO MARADONA COSTA DANTAS - PA24667-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1004510-05.2023.4.01.3901 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 09/06/2025 a 16-06-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 2 - sessão virtual de 09 a 16/06/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 16ª Turma - 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 4ª sessão virtual de julgamento de 2025, designada para o período de 09/06/2025 a 16/06/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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Processo nº 1004510-52.2025.4.01.3701

ID: 317106640

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004510-52.2025.4.01.3701

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE DA ROCHA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

TADEU JARDIM DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004510-52.2025.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELAINE DA ROCHA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TADEU JARDIM DA SILVA - MA16622 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Imperatriz, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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