Resultados para "1010235-12.2024.8.26.0602" – Página 38 de 46

Processo nº 0002308-12.2024.8.26.0602

ID: 278106842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002308-12.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA. OWEM PAY INTERMEDIADORA DE PAGAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

LAÉRCIO LIMA VULCÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Laércio Lima Vulcão (OAB 33223/PA) Processo 0002308-12.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasi…

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Processo nº 0005509-12.2024.8.26.0602

ID: 278813754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Cível Anexo FADI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005509-12.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP) Processo 0005509-12.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.…

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Processo nº 1017898-12.2024.8.26.0602

ID: 306510858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1017898-12.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017898-12.2024.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Aloha Iii - Ciência às partes da baixa dos autos.…

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Aparecida De Fátima Vieira x Associação De Amparo Aos Aposentados E Pensionistas Do Brasil - Ampaben Brasil e outros

ID: 328228350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031381-12.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FáTIMA VIEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORçA S

Intimação

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STHEFANE DOS SANTOS GOMES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA KLEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031381-12.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aparecida de Fátima Vieira - Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força…

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Itaú Unibanco S/A x Mario Suzuki e outros

ID: 308703845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010235-11.2019.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

MARIO SUZUKI TINTAS UNISUL COM TINTAS LTDA, PESSOA DO REPRESENTE LEGAL

Intimação

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA RODRIGUES DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010235-11.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Tintas Unisul Com Tintas Ltda, pessoa do Represente Legal - - Mario Suzuki - Basf … Processo 1010235-11.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Tintas Unisul Com Tintas Ltda, pessoa do Represente Legal - - Mario Suzuki - Basf Sa e outros - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, em ativos financeiros em nome do(s) executado(s). Reitere-se a ordem pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Mario Suzuki; Valor atualizado: R$ 744.999,91. 2) Observado excesso de penhora, ou seja, que a ordem de bloqueio atingiu mais de uma conta, fica desde já determinada a liberação do excedente (artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil). 3) Efetivado o bloqueio, ainda que parcial, intime-se o executado na pessoa do advogado constituído ou pessoalmente, caso revel ou sem representante processual, dando-lhe ciência de que no prazo de 05 (cinco) poderá arguir as matérias de que trata o artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. 4) Não apresentada a manifestação referida no item anterior, a Serventia deverá providenciar a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, dando-se por efetivada a penhora independentemente da lavratura de termo e da manifestação da parte exequente, por economia processual. 5) Vindo manifestação sobre impenhorabilidade ou cumprimento excessivo da ordem de bloqueio, os autos deverão ser remetidos à conclusão, após a manifestação do exequente. 6) Decorrido in albis o prazo do item 3, o valor será levantado pelo exequente, tão logo venha aos autos o formulário correspondente, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a satisfação da dívida ou em termos de prosseguimento da execução, conforme o caso. Intime-se. - ADV: CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), AMANDA RODRIGUES DANTAS (OAB 322698/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO (OAB 144423/SP), MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO (OAB 144423/SP)

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Itaú Unibanco S/A x Mario Suzuki e outros

ID: 308704081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010235-11.2019.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

MARIO SUZUKI TINTAS UNISUL COM TINTAS LTDA, PESSOA DO REPRESENTE LEGAL

Intimação

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA RODRIGUES DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010235-11.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Tintas Unisul Com Tintas Ltda, pessoa do Represente Legal - - Mario Suzuki - Basf … Processo 1010235-11.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Tintas Unisul Com Tintas Ltda, pessoa do Represente Legal - - Mario Suzuki - Basf Sa e outros - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, em ativos financeiros em nome do(s) executado(s). Reitere-se a ordem pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Mario Suzuki; Valor atualizado: R$ 744.999,91. 2) Observado excesso de penhora, ou seja, que a ordem de bloqueio atingiu mais de uma conta, fica desde já determinada a liberação do excedente (artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil). 3) Efetivado o bloqueio, ainda que parcial, intime-se o executado na pessoa do advogado constituído ou pessoalmente, caso revel ou sem representante processual, dando-lhe ciência de que no prazo de 05 (cinco) poderá arguir as matérias de que trata o artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. 4) Não apresentada a manifestação referida no item anterior, a Serventia deverá providenciar a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, dando-se por efetivada a penhora independentemente da lavratura de termo e da manifestação da parte exequente, por economia processual. 5) Vindo manifestação sobre impenhorabilidade ou cumprimento excessivo da ordem de bloqueio, os autos deverão ser remetidos à conclusão, após a manifestação do exequente. 6) Decorrido in albis o prazo do item 3, o valor será levantado pelo exequente, tão logo venha aos autos o formulário correspondente, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a satisfação da dívida ou em termos de prosseguimento da execução, conforme o caso. Intime-se. - ADV: CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), AMANDA RODRIGUES DANTAS (OAB 322698/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO (OAB 144423/SP), MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO (OAB 144423/SP)

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Processo nº 1010235-47.2025.8.26.0482

ID: 296362460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010235-47.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO FRANCISCO ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POLIBIO ALVES PIMENTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

POLIANA GALAN PIMENTA SCOLARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010235-47.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sebastião Francisco Rocha - Vistos. Ante os documentos apresentados, defiro à parte autora os benefícios da justiça… Processo 1010235-47.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sebastião Francisco Rocha - Vistos. Ante os documentos apresentados, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade de tramitação.Anotado. Em que pese a relevância dos argumentos expostos, mas por não vislumbrar presentes, ao menos por ora, os requisitos legais exigidos (art. 300, CPC), especialmente a probabilidade do direito, haja vista que o autor não instrui a inicial com nenhum comprovante/nota fiscal de compra do produto que alega não ter recebido, indefiro o pedido da tutela de urgência, que poderá ser reapreciado após o contraditório. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação seguevinculada automaticamenteà esta decisão.O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: POLIANA GALAN PIMENTA SCOLARI (OAB 492579/SP), POLIBIO ALVES PIMENTA JUNIOR (OAB 193896/SP)

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Filiphe Zucchi x Evanilde Dos Santos

ID: 301178993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020063-49.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FILIPHE ZUCCHI

Polo Passivo:

EVANILDE DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCELO PARDUCCI MOURA

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GLAUBER ROGERIO DO NASCIMENTO SOUTO

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Processo 0020063-49.2024.8.26.0602 (processo principal 1010623-12.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Filiphe Zucchi - Evanilde dos Santos - Nº de ordem: 2024/0…

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Bruno Queiros De Carvalho e outros x Instituto Superior De Educação Santa Cecília

ID: 322795614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009362-12.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO QUEIROS DE CARVALHO BRUNO QUEIROZ DE CARVALHO

Polo Passivo:

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAçãO SANTA CECíLIA

Intimação

Advogados:

TAMARA DE ALMEIDA HERVELHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO HENRIQUE GAZOLLI VERONEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009362-12.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Bruno Queiros de Carvalho - Bruno Queiroz de Carvalho - Instituto Superior de Educação Santa…

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Processo nº 1003200-10.2014.8.26.0001

ID: 302830984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003200-10.2014.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PAULO A LEITE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ANTONIO LEITE

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Processo 1003200-10.2014.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - PAULO A LEITE SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vistos. Fls. 238/239: indefiro o pedido. Em consulta ao sítio el… Processo 1003200-10.2014.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - PAULO A LEITE SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vistos. Fls. 238/239: indefiro o pedido. Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, verifiquei que o processo 0019089-12.2024.8.26.0602 está em fase de conhecimento, pendente de prolação de sentença, de modo que ainda não cabe a penhora no rosto dos autos, porque o crédito pretendido é mera expectativa. Nesse sentido: "AÇÃO MONITÓRIA - PRETENSÃO DE VER REALIZADA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EM QUE O DEVEDOR PROMOVE COBRANÇA CONTRA TERCEIRO - REFERIDA AÇÃO DE COBRANÇA QUE ENCONTRA-SE EM FASE DE CONHECIMENTO - EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SÓ SE EFETIVARÁ COM O ACOLHIMENTO DO PEDIDO - ART 860, CPC QUE PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO" (Agravo de Instrumento nº 2226235-30.2016.8.26.0000; Relator:Paulo Roberto de Santana; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 19/06/2017). Por outro lado, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do processo de nº 0585073-74.2000.8.26.0100, em curso perante a 24ª Vara do Foro Central, no valor de R$ 97.958,33, vez que comprovada a existência do crédito. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição, e como ofício ao juízo referido, a fim de que seja cientificado da presente decisão e proceda à reserva do valor penhorado, se em termos. O ofício deverá ser encaminhado via e-mail. Anoto ser desnecessária a expedição de mandado de penhora, nos termos do Parecer 606/2016J, da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE de 12/12/2016. Oportunamente, confirmada a reserva, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, da penhora e do prazo para impugnação. Int - ADV: PAULO ANTONIO LEITE (OAB 240929/SP)

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