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Novo Centro Comercial R. P. Ltda. x Eduardo Rogério Da Silva e outros

ID: 277094335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002169-91.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NOVO CENTRO COMERCIAL R. P. LTDA.

Polo Passivo:

EDUARDO ROGéRIO DA SILVA LUIZ CARLOS DA SILVA VLADIMIR MACIEL ARAúJO

Intimação

Advogados:

SERGIO RICARDO NALINI

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MARIANE GONÇALVES LUZ

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JOSE CARLOS FAGONI BARROS

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ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA

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ELISEU JOSE MARTIN

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ADVOCACIA SALOMONE

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ADV: Eliseu Jose Martin (OAB 139468/SP), Jose Carlos Fagoni Barros (OAB 145138/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Sergio Ricardo Nalini (OAB 219643/SP), Advocacia Salomone (OAB …

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Processo nº 0020308-91.2023.8.26.0506

ID: 326828397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020308-91.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDA APARECIDA DE LIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO

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Processo 0020308-91.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1031353-12.2022.8.26.0506) (processo principal 1031353-12.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Déc…

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Sidney Júlio Faria E Sousa x Universidade De São Paulo - Usp

ID: 307882609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022989-97.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEY JúLIO FARIA E SOUSA

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Intimação

Advogados:

JOÃO MARCOS VANZELLA DE JESUS

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FELIPE FERREIRA BARIONE

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EDUARDO DE PAIVA TANGERINA

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Processo 0022989-97.2024.8.26.0506 (processo principal 1031727-91.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Licença-Prêmio - Sidney Júlio Faria e Sousa - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - 1. Cons… Processo 0022989-97.2024.8.26.0506 (processo principal 1031727-91.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Licença-Prêmio - Sidney Júlio Faria e Sousa - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - 1. Considerando a iliquidez da sentença, fixo agora os honorários advocatícios em favor do patrono da parte exequente, em R$ 20.000,00, atualizado pela Taxa SELIC a partir desta. Decorrido o prazo para eventual recurso em face da fixação dos honorários, intime-se o credor para que requeira o que de direito, em vinte dias. 2. Fixado o valor exequendo pela não interposição de embargos/impugnação à execução (fls. 79), defiro a requisição do pagamento do crédito principal bruto (principal + custas processuais), nos valores indicados a fls. 71 (R$ 462.041,04, data-base: atualizada até outubro de 2024), observada a prioridade prevista no artigo 100, da Constituição Federal. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado, ficando o presente sobrestado até a quitação do débito e extinção daquele incidente. Comunicadas as extinções nos incidentes eletrônicos, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOÃO MARCOS VANZELLA DE JESUS (OAB 175293/SP), EDUARDO DE PAIVA TANGERINA (OAB 257870/SP), FELIPE FERREIRA BARIONE (OAB 403379/SP)

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Marcos Samuel Ribeiro Chaves x F. L. Dos Santos Filho Eireli

ID: 313455065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013783-59.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS SAMUEL RIBEIRO CHAVES

Polo Passivo:

F. L. DOS SANTOS FILHO EIRELI

Intimação

Advogados:

CELSO MITSUO TAQUECITA

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ARTHUR AUGUSTO PAULO POLI

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Processo 0013783-59.2024.8.26.0506 (processo principal 1013006-91.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Samuel Ribeiro Chaves - F. L. dos …

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Ayrton Honorato x Aymore Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 293586385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005776-53.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AYRTON HONORATO

Polo Passivo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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JULIANA SLEIMAN MURDIGA

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Processo 0005776-53.2025.8.26.0309 (processo principal 1010969-03.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - AYRTON HONORATO - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A… Processo 0005776-53.2025.8.26.0309 (processo principal 1010969-03.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - AYRTON HONORATO - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) devedor(a), via imprensa oficial, na pessoa do seu d. Patrono constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo de fls. 3/5/ (R$ 12.956,34, atualizado até maio/2025), discriminado e atualizado do crédito, observando-se os valores das custas e despesas pendentes. A taxa judiciária referente à interposição do presente incidente deverá ser recolhida em guia própria (DARE-SP, código 230-6). Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC/2015, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do(a) devedor(a), poderá a parte credora efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Nos termos do Comunicado conjunto n° 951/2023, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidas deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento. Intimem-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), JULIANA SLEIMAN MURDIGA (OAB 300114/SP)

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Processo nº 1010969-43.2025.8.26.0564

ID: 304348703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1010969-43.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. C. S. D. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMARA LAINS CARIS FERREIRA

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Processo 1010969-43.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - R.C.S.P. - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a ação para CONDENAR o MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMP… Processo 1010969-43.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - R.C.S.P. - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a ação para CONDENAR o MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO a oferecer educação infantil ao autor, na modalidade de creche em período integral, em escola da rede oficial ou conveniada, devendo, obrigatoriamente, observar o critério legal da proximidade da residência, no limite de até 1,5 km (Resolução SE nº. 19, de 16/07/2021, do Município de São Bernardo do Campo), arcando, do contrário, com o transporte escolar gratuito, confirmando, nesse passo, a tutela antecipada de urgência. Para a hipótese de descumprimento, além das sanções administrativas e penais, comino a multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Sem condenação em custas, nos termos do art. 141, §2º, do ECA. Condeno o réu ao pagamento de honorários de sucumbência no importe de 20% do valor da causa. Não se sujeita esta sentença ao duplo grau de jurisdição, conforme o hodierno e majoritário entendimento da C. Câmara Especial do TJSP: REEXAME NECESSÁRIO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - Pretensão voltada a compelir o ente público demandado ao fornecimento de vaga em creche em período integral - Conteúdo econômico da obrigação imposta na sentença absolutamente mensurável por meros cálculos aritméticos que, por seu turno, é inferior ao valor de alçada (CPC, art. 496, § 3º) Hipótese que reclama o não conhecimento do recurso oficial - Jurisprudência consolidada no âmbito desta Colenda Câmara Especial Reexame necessário não conhecido. (TJSP Remessa Necessária Cível n. 1007416-46.2022.8.26.0223 Rel.Wanderley José Federighi (Pres. da Seção de Direito Público) Câmara Especial j. 07/02/2023). No mesmo sentido: (TJSP; Apelação / Remessa Necessária 1016498-37.2022.8.26.0309; Rel. Des. Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado), j. em 31/01/2023); (TJSP; Apelação / Remessa Necessária 1002629-10.2022.8.26.0114; Rel. Des. Guilherme Gonçalves Strenger (Vice Presidente), j. em 06/02/2023; (TJSP; Remessa Necessária Cível 1008837-98.2022.8.26.0602; Rel. Des. Wanderley José Federighi (Pres. da Seção de Direito Público); j. em 07/02/2023). Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.I.C. - ADV: TAMARA LAINS CARIS FERREIRA (OAB 487350/SP)

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Andreia Gamez Benedetto e outros x Adriana De Oliveira Parente e outros

ID: 308452076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1010969-25.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA GAMEZ BENEDETTO DOUGLAS GAMEZ ESPOLIO ANGELO GAMEZ NUñEZ ROSANGELA APARECIDA GAMEZ SARAN WAGNER GAMEZ

Polo Passivo:

ADRIANA DE OLIVEIRA PARENTE MARIA HELENA DE OLIVEIRA PARENTE

Intimação

Advogados:

WAGNER GAMEZ

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THAIS SOARES BARBOSA

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EDGAR JOSÉ DE LIMA FILHO

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Processo 1010969-25.2021.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Rosangela Aparecida Gamez Saran - - Espolio Angelo Gamez Nuñez - - Douglas Gamez - -… Processo 1010969-25.2021.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Rosangela Aparecida Gamez Saran - - Espolio Angelo Gamez Nuñez - - Douglas Gamez - - Wagner Gamez - - Andreia Gamez Benedetto - Maria Helena de Oliveira Parente - - Adriana de Oliveira Parente - Vistos. 1) Para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, anote-se a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. Int. - ADV: THAIS SOARES BARBOSA (OAB 468680/SP), EDGAR JOSÉ DE LIMA FILHO (OAB 316124/SP), WAGNER GAMEZ (OAB 101095/SP), WAGNER GAMEZ (OAB 101095/SP), WAGNER GAMEZ (OAB 101095/SP), WAGNER GAMEZ (OAB 101095/SP), WAGNER GAMEZ (OAB 101095/SP)

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Processo nº 1010969-37.2024.4.01.3400

ID: 276542589

Tribunal: TRF1 Órgão: 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010969-37.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOAO ARTHUR SANTOS DOURADO CASTRO

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

ALISSON DE SOUZA RAMOS

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VALERIA NUNES GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1010969-37.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1010969-37.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: J. A. S. D. C. REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALERIA NUNES GUIMARAES - DF40007 e ALISSON DE SOUZA RAMOS - DF64711 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei n.º 10.259, de 12 de julho de 2001. II – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação ajuizada por J.A.S.D.C. contra o INSS, objetivando a concessão do benefício de auxílio-reclusão. Entretanto, o último recolhimento previdenciário que consta no CNIS é referente à competência de 04/2018 (empregado da empresa Chaffer Reparação Automotiva Ltda – documentos da inicial – id. 2051287657 – pág. 45) e a prisão do autor ocorreu no dia 28/10/2020 (documentos da inicial – id. 2051287661), época em que o segurado não mais detinha a qualidade de segurado (período de graça do art. 15, II, § 4º, da Lei nº 8.213/91). Por outro lado, a declaração juntada ao processo administrativo que acompanha a inicial não foi emitida pela empresa empregadora (Chaffer Reparação Automotiva Ltda), mas sim por escritório de contabilidade e firmada após a prisão do segurado, ou seja, em 05/11/2020 (id. 2051287657, página 8). Ademais, um simples recibo de pagamento de salário, referente ao mês de agosto/2020 (id. 2051287657, pág. 10) não serve para comprovar a manutenção da relação previdenciária, dada a singularidade e precariedade desse documento. Portanto, considero não comprovada a qualidade de segurado na hipótese. Tais as circunstâncias, deve-se rejeitar o pedido inicial. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, resolvendo o mérito da causa (art. 487, I, CPC), julgo improcedente o pedido. Sem custas ou honorários advocatícios nesta instância (art. 55 da Lei 9.099/95). Defiro o benefício da gratuidade da justiça. Intimem-se. Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.

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Processo nº 1010969-65.2025.8.26.0007

ID: 324281648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010969-65.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINA FERREIRA DA SILVA MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TUANE ALVES SILVA

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Processo 1010969-65.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Severina Ferreira da Silva Melo - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-s… Processo 1010969-65.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Severina Ferreira da Silva Melo - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: TUANE ALVES SILVA (OAB 398940/SP)

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Ghv Comercio Importacao E Exportacao De e outros x Banco Bradesco S/A

ID: 301210118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1010969-60.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GHV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE HENRIQUE AUGUSTO DA SILVA VALENTINO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

RICCARDO MARCORI VARALLI

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AMANDA BORGES RODRIGUES

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1010969-60.2024.8.26.0020 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ghv Comercio Importacao e Exportacao de - - Henrique Augusto da Silva Valentino - Banco Brades… Processo 1010969-60.2024.8.26.0020 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ghv Comercio Importacao e Exportacao de - - Henrique Augusto da Silva Valentino - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: AMANDA BORGES RODRIGUES (OAB 433454/SP), RICCARDO MARCORI VARALLI (OAB 201840/SP), RICCARDO MARCORI VARALLI (OAB 201840/SP), AMANDA BORGES RODRIGUES (OAB 433454/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

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